Artigo, juíza Daniele Moura - É o STF quem viola a Constituição

Esta é a resposta da Juíza Daniele Moura, da EMERJ, ao Ministro Toffoli

Não Toffoli, é você e seus colegas do STF que constituem a maior ameaça à nossa democracia. Foi você quem votou pela libertação de José Dirceu, já condenado em 2a instância, contrariando a lei e a jurisprudência emanada pelo próprio pleno do STF. Foi seu colega Lewandowsky quem atropelou a Constituição e manteve os direitos políticos de Dilma Roussef no final do processo de impeachment. Foi seu colega Lewandowsky quem fez de tudo para dar ao presidiário Lula a oportunidade de conceder uma entrevista à mídia em pleno processo de campanha eleitoral, interferindo diretamente no processo. Foram seus colegas da 2a turma que tentaram de todas as formas revisar a jurisprudência da execução da pena a partir da 2a instância, tão somente para proteger criminosos poderosos. Foram seus colegas que decidiram não implantar o voto impresso, em decisão que contraria uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e devidamente sancionada. Seu colega Gilmar Mendes se transformou na persona mais detestada do país, após ter se transformado em uma espécie de libertador geral da nação. Foram vocês que ao invés de reforçarem o papel legítimo de corte constitucional do STF, o transformaram em uma leniente vara penal vip para ricos e poderosos. Você e seus colegas frequentemente atuam como legisladores, assumindo ilegalmente uma função que segundo a Constituição é exclusiva do poder legislativo. Vocês atuam não como magistrados, mas como uma bancada legislativa a serviço daqueles que os indicaram para tão alto posto, subvertendo por completo a função e a essência legítima desta corte. Vocês se constituem em um grave problema. A nova legislatura terá que, dentro do processo legislativo constitucional existente, encontrar formas legais e legítimas para reformar profundamente esta corte, suas funções e mesmo a totalidade dos seus membros. Vocês é que são a ameaça à democracia que precisa ser anulada pelas instituições democráticas do estado brasileiro