Artigo, Antonio Britto, ex-ministro da Previdência - De novo, as corporações

Assembleia Nacional Constituinte, 1988. Em votação, direitos do funcionalismo público. Nas galerias, representantes de algumas corporações, exigindo privilégios. Na Mesa, impaciente com as manifestações e a pressão sobre os parlamentares, o doutor Ulysses. Interrompida a sessão, por conta do impasse, ele perguntava a quem se aproximava: “Vocês já viram as galerias ocupadas pelo sindicato dos desempregados?”

Passados 31 anos, o país se modernizou, é melhor em quase todos os aspectos mas as galerias e todos os locais onde se exerce a pressão politica seguem carentes de representação dos realmente necessitados –desempregados, analfabetos, os injustiçados pela realidade brasileira– enquanto o monopólio das corporações sobre galerias e corredores do Congresso parece maior que nunca.

Foi o que se viu, mais uma vez, na votação da reforma da Previdência, essa semana, na Câmara dos Deputados.

Pegue-se, como exemplo, os policiais. Desde sempre, discute-se no Brasil o chamado regime das aposentadorias especiais –profissionais que diante da insalubridade, risco ou condições inerentes ao trabalho que exercem sofreriam, de forma comprovada, desgaste superior ao de outras profissões e, por isso, mereceriam atenção diferenciada na contagem de tempo de serviço e regras para aposentadoria. Caso clássico de policiais em atividade permanente nas ruas.

Até aí, tudo certo. Mas, como sempre no Brasil, o discurso sobre justiça rapidamente se transforma em biombo para proteger privilégios. E o argumento do perigo e do risco é usurpado, por exemplo, por membros da polícia legislativa –profissionais que passarão a vida pelos tapetes e gabinetes dos parlamentos. Uma generalização, essa sim injusta, torna-os iguais a quem estiver em alguma fronteira perigosa do país combatendo traficantes. Ou burocratas da ABIN, analistas de informações, que viverão anos lendo jornais e navegando pelas redes sociais, mas recebendo benefícios especiais.

A firmeza e competência de alguns parlamentares, Rodrigo Maia à frente, permitiram que a reforma da Previdência avançasse, apesar de concessões muitas vezes injustificáveis ainda que necessárias para sua aprovação. Mas deixaram, mais uma vez, a comprovação do peso e do prejuízo que a presença excessiva das corporações vem trazendo ao país, principalmente quando o presidente da Republica renuncia à defesa do interesse geral para comportar-se como presidente de sindicato de uma única categoria.

Este prejuízo decorre, primeiro, do fato do quase monopólio delas na hora da pressão. Em um cenário verdadeiramente democrático, o legitimo direito de alguma corporação querer mais e mais benefícios sofreria a oposição dos representantes dos demais setores, majoritários, estes sim necessitados –o sindicato dos desempregados a que se referia Ulysses Guimarães. Mas, estes, estão ausentes ou no máximo pouco representados no debate político e na disputa pela divisão de recursos e políticas públicas.

Em segundo lugar, o atual sistema eleitoral garante às corporações, com exclusividade, a condição de terem “os seus parlamentares”. Uma corporação poderosa é tríplice garantia para um candidato que a ela se vincular –uma base concreta para atuar, uma rede eficiente de contatos e apoios e, ainda, recursos materiais e financeiros. Os desempregados, para comparar, não têm sede, nem rede e muito menos recursos…

O efeito das corporações estende-se ainda aos partidos, desmoralizando discursos. A esquerda, sem constrangimento, troca a defesa histórica de justiça e igualdade pela adesão incondicional, com honrosas exceções, a interesses de poucos. Ainda essa semana, na discussão sobre alguns destaques apresentados à reforma da Previdência, assistimos líderes que conseguiam ao mesmo tempo criticar a proposta por “prejudicar a maioria dos brasileiros” enquanto anunciavam apoio a emendas que apenas beneficiam a poucos e, por isso, retiram obrigatoriamente recursos da maioria…

À direita, o efeito desmoralizador do peso das corporações, também se faz sentir. Partidos e líderes que simultaneamente se anunciam reformistas defendem a redução do tamanho do Estado e a “nova política” mas se submetem com entusiasmo ao que há de mais velho no país: a tomada de fatias crescentes do setor público por interesses corporativistas, a forma mais perversa de privatização.

Enquanto não vier o voto distrital, porém, o apoio de uma corporação seguirá sendo o caminho mais rápido e eficiente para enfrentar uma campanha eleitoral para cargos legislativos. E, na dimensão desproporcional que assumiu entre nós, um elemento que deturpa o debate e fragiliza a possibilidade de justiça e equidade.