sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Cremers quer limites para mais escolas médicas no País


- O jornalista Edgar Lisboa escreve coluna diária no Jornal do Comércio, Porto Alegre.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, esteve em Brasília para uma reunião com conselheiros regionais de outros estados da Federação, para discutir e se posicionar sobre a "abertura desenfreada de escolas médicas em todo o País". Na opinião dos líderes dos conselhos de Medicina, "está se vendo uma precarização do ensino muito grande, uma perda da qualidade do profissional". Além disso, enfatiza Trindade, "estamos vendo, em todo o País, uma invasão por outras áreas, querendo fazer atividades privativas do médico". Segundo ele, "está se vendo complicações aberrantes, que, até pouco tempo, não se viam".
Formação profissional
"O conselho, de certa forma, está tentando, agora, através do Parlamento, uma melhor formação profissional para os médicos. Vai atuar junto ao Congresso Nacional para desenvolver medidas, também na formação do profissional, não só fiscalizando." Na opinião de Eduardo Trindade, "os conselhos devem atuar junto às faculdades, junto às universidades, para ver se melhora a formação dos médicos". O Brasil, hoje, tem um número aproximado de 450 mil médicos. No Rio Grande do Sul, afirma o presidente, "somos 35 mil médicos".
Importância do saneamento
Trindade diz que os médicos estão atuando em várias frentes. "Vimos que, até nas questões de saúde pública, muitas vezes, é mais importante ter um saneamento básico numa vila, numa região rural, do que simplesmente a presença de um médico", salientou o presidente do Cremers. O dirigente enfatiza que "é preciso atuar em várias frentes para conseguir melhores indicadores. Às vezes, ter um bom saneamento é mais relevante do que simplesmente ter a presença de um médico ali sem estrutura nenhuma. Médico não substitui a falta de estrutura".
Medicina no Rio Grande
Perguntado sobre a qualidade da medicina no Estado, Trindade afirmou que o Estado tem uma medicina de qualidade. "Temos ilhas de excelência no Rio Grande do Sul. A nossa grande dificuldade, agora, é distribuir para toda a população gaúcha essas ilhas de excelência. Temos que conseguir regionalizar a saúde do Estado."
Atendimento no Interior
Questionado sobre se, nas regiões mais distantes, no interior do Estado do Rio Grande do Sul, a população está bem servida em saúde, o presidente do Cremers disse que não. "Algumas regiões não estão bem servidas, tanto que tem que transferir os pacientes para Porto Alegre. Esse é um grande problema no nosso Estado", conta.
Educação e saúde ambiental
"A Funasa realiza estudos para um termo de cooperação com as universidades comunitárias, o Ministério Público, os tribunais de Contas e os conselhos regionais de Medicina, com o objetivo de desenvolver ações de educação e saúde ambiental", afirmou o presidente da instituição, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, "a Funasa já executa obras de saneamento e também leva o conhecimento para aquelas comunidades que necessitam de informações a respeito da saúde e saneamento, com responsabilidade para a saúde e ao meio ambiente".

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Artigo, Ricardo Hingel, Zero Hora - Investimentos agora vêm?


Por vezes posso parecer repetitivo ou óbvio quando insisto que a amplitude e a velocidade de crescimento sustentável das economias dependerão sempre do seu nível de investimentos. A denominada formação bruta de capital fixo (FBCF) representa tudo o que é investido e sua relação face ao PIB é um importante indicador chamado de taxa de investimento. Essa taxa deve ter fechado 2019 em torno de 15,5%, podendo representar a menor verificada desde o final dos anos 1960.

No período recente, apenas entre os anos de 2010 até o início de 2014, a taxa de investimento esteve acima de 20%, que seria um valor mínimo, porém ainda insuficiente e agravado durante o período recessivo. Os desajustes do gasto público, com o avanço do Estado sobre o PIB e a crescente carga tributária, sacrificaram a sociedade ao canalizar recursos para a expansão das despesas de custeio e reduziram os investimentos públicos, hoje abaixo de 2% do PIB.

O atual governo federal parece vir surfando em um gradual entendimento pela sociedade dos danos causados pelo agigantamento insustentável do setor público, que não investiu e ainda atrapalhou.

O programa de reformas em andamento visa reestruturar a economia nacional, estando alicerçado em quatro grandes eixos: da Previdência (realizada), administrativa, tributária e da infraestrutura.

Iniciativa importante, criada ainda no governo Temer, o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) visa organizar um conjunto de oportunidades de investimentos (todos privados) que somam R$ 1,4 trilhão. Abrangendo investimentos em todas as áreas, em especial em infraestrutura, tem potencial de reestruturar nossa matriz produtiva. Já estão concluídos 172 projetos, sendo que 74 contaram com empresas estrangeiras, o que é fundamental, pois necessitaremos de vultosos recursos externos para a viabilização do PPI. Complementarmente, o programa de privatizações vai retirar o Estado daqueles setores que não são seu papel ou vocação.

A implementação das reformas estruturais em curso é que tornará o país mais atraente e seguro para os investidores, viabilizando a vinda de empresas estrangeiras com capacidade de aportar recursos e gestão.

Recentemente foi divulgado o relatório Doing Business 2020 realizado pelo World Bank Group que compara as condições para as empresas operarem, analisando 190 países. O Brasil ficou na 124ª colocação, o que dá bem o tamanho do desafio que temos pela frente.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Assembleia do RS acaba com dogma e muda plano de carreira dos professores


O projeto de lei que altera o Estatuto do Magistério foi aprovado, nesta quarta-feira (29/1), na Assembleia Legislativa, por 32 votos a 19. Fruto de diálogo com a base aliada e com os representantes dos professores estaduais, o Projeto de Lei 3/2020 foi construído depois de vários encontros, a fim de levar em consideração sugestões dos parlamentares e dos professores.
“Escrevemos um capítulo decisivo na história do Estado. A partir da agenda de reformas proposta pelo governo, construímos, em conjunto com a sociedade, um novo plano de carreira para os professores da rede estadual, depois de 46 anos de existência de um plano que prejudicava a evolução dos professores. O novo plano de carreira garante a valorização de quem está na ativa, que receberá aumento real em seus salários. É dinheiro no bolso de quem está em sala de aula”, disse o governador Eduardo Leite.
Antes de votar o texto original, os parlamentares aprovaram uma emenda ao projeto, elaborada com envolvimento da base aliada, do Executivo e do sindicato que representa os professores estaduais. Protocolada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, a emenda garante que, quando for concedido reajuste ou reposição salarial, o valor não seja descontado da parcela autônoma.
Com essa alteração, os excedentes remuneratórios ficam garantidos e, portanto, assegura-se que os professores percebam aumentos reais de remuneração nos reajustes futuros. Além disso, foi acrescida a tabela de coeficientes da carreira, que preserva a distância entre as faixas salariais sempre que houver reajuste, e garantidas as regras de transição das incorporações pelo exercício de função gratificada e de adicionais e gratificações ao período exercido.
O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, PL 3/2020, contempla as mudanças propostas inicialmente no Projeto de Lei 507/2019, entre as quais a remuneração dos professores na modalidade de subsídio e novo plano de carreira, com estrutura de níveis de acordo com a formação de cada um, e no estabelecimento de adicionais relacionados ao local de exercício ou das circunstâncias em que desempenham as suas atribuições.
O PL 3/2020 incorporou os ajustes e as redefinições discutidas e apresentadas ao longo de dezembro e janeiro. A partir do novo quadro de subsídios, foi assegurado o reajuste de 12,84% do piso, estabelecido pelo governo federal, contemplando todas as posições da carreira do magistério.
“Tivemos coragem para enfrentar a discussão do plano de carreira. A partir da sanção do texto, todos os professores receberão o piso nacional do magistério, uma reivindicação antiga da categoria”, lembrou Leite.
Estabeleceu, ainda, o novo quadro de dispersão, com diferenças de 30% entre o menor e o maior nível no início da carreira. Isso faz com que a diferença de remuneração entre quem está na primeira classe do primeiro nível e quem alcança o final da carreira, com doutorado, chegue a 75%. A proposta também propõe remunerações diferentes para os professores que têm especialização, mestrado ou doutorado.
O Estatuto do Magistério foi o terceiro projeto a ser apreciado pelos parlamentares na quarta-feira. Além do Projeto de Lei 500/2019, que viabiliza a quitação de débitos públicos pela dação em pagamento de imóveis do Estado, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2/2020, que altera o estatuto dos servidores.
Ainda nesta quarta, será votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores. Na terça-feira (28/1), a PEC foi aprovada, em primeiro turno, por 35 votos favoráveis a 16 contrários.
O Estatuto do Magistério foi o terceiro projeto encaminhado pelo Executivo apreciado pelos parlamentares nesta quarta (29/1) - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini (foto anexa) HISTÓRICO

O Projeto de Lei 507/2019 foi o primeiro apresentado pelo Executivo, em outubro. A partir daí, abriu-se uma janela de discussões, para receber sugestões da base aliada e do funcionalismo.
Em janeiro deste ano, o governador Eduardo Leite apresentou uma nova versão, o Projeto de Lei 3/2020, atendendo a algumas demandas e também aplicando o reajuste de 12,84% do piso. O projeto aprovado nesta quarta-feira contempla o PL 3/2020 e a emenda ao projeto.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
Todos os valores se referem para a carga horária de 40 horas semanais:
>> GRADUAÇÃO
Como é atualmente, com valores do antigo piso do magistério:
Os professores em início de carreira com graduação atualmente recebem
• R$ 2.331,37 de vencimento básico 
• R$ 226,37 de completivo
• Remuneração total de R$ 2.557,74
Com o novo Estatuto do Magistério, aprovado nesta quarta-feira (29/1):
O professor em início de carreira com graduação deixa de receber completivo porque receberá R$ 3.030,53, valor superior ao novo piso do magistério (fixado em R$ 2.886,15). Isso significa um aumento de 18% com relação ao que recebe o professor em início de carreira com graduação em 2019.
>> DOUTORADO
Como é atualmente, com valores do antigo piso do magistério:
Hoje, o professor em início de carreira que tem especialização, mestrado ou doutorado recebe o mesmo valor de um professor sem pós-graduação. A remuneração era de R$ 2.520,40 e, para chegar ao valor do piso antigo, o professor também recebia um completivo de R$ 37,34, alcançando R$ 2.557,74.
Com o novo Estatuto do Magistério, aprovado nesta quarta-feira (29/1):
O professor em início de carreira com doutorado (nível 6, classe A) receberá R$ 3.752,09 sem necessidade de completivo, aumento de 47% em relação à remuneração anterior. Na última classe de doutorado (nível 6, classe F), o subsídio pode chegar a R$ 5.049,56.
NOVAS VANTAGENS
Além do projeto específico do magistério, os professores ativos e inativos se enquadram nos PLCs 503 e 505, que preveem novas vantagens para os servidores estaduais.
Nova alíquota previdenciária:
• Para os ativos, cai de 14% para, em média, de 8% a 9%.
• A redução já foi aprovada na Assembleia Legislativa.
Aumento do abono família aos professores que têm filhos:
• Restringe o abono família a servidores que recebem até R$ 3.108, ampliando o benefício de R$ 44,41 por filho (ou R$ 133,23, quando dependente inválido ou especial) para R$ 120 por filho (ou R$ 195, no caso de dependentes especiais). Para remunerações acima do valor estipulado, haverá um desconto progressivo do benefício.
Isenção do vale-alimentação
• Professores que recebem até R$ 2 mil líquidos ficam isentos do estorno do vale-alimentação (até então, a isenção era para as remunerações líquidas de até R$ 888).

A ideia do transporte público gratuito cresce nos EUA


- Esta reportagem é da revista Exame de hoje, dia 29. Se você for assinante, vá ao site. O editor é assinante.

Lawrence, Massachusetts – Dionisia Ramos pega o ônibus 37 duas vezes por dia e sempre procura trocados na bolsa para pagar a passagem. Então, há alguns meses, tomou um susto quando o motorista do ônibus estendeu a mão para impedi-la. “Não precisa pagar. É grátis nos próximos dois anos”, disse ele.
Ramos nunca tinha ouvido falar de algo assim: alguém estava pagando sua passagem de ônibus? Aos 55 anos, ela vive com o seguro-desemprego de US$ 235. Portanto, economizar US$ 2,40 para a viagem de ida e volta à faculdade comunitária era algo importante.
Desde que um programa piloto começou em setembro, o uso dos ônibus cresceu 24 por cento, e a única crítica que Ramos faz sobre o experimento da cidade é que ele não é permanente. “O transporte deve ser gratuito. É uma necessidade básica. Não é um luxo”, afirmou ela.
Hoje, esse argumento vem surgindo em muitos lugares, quando autoridades municipais buscam ideias para combater a desigualdade e reduzir as emissões de carbono. Alguns consideram o transporte um bem público, mais como o policiamento e menos como estradas pedagiadas.
Recentemente, o conselho da cidade de Worcester, segunda maior cidade de Massachusetts, expressou forte apoio à isenção de tarifas para seus ônibus, uma atitude que custaria entre US$ 2 milhões e US$ 3 milhões por ano em renda perdida. E o transporte sem cobrança é a mais veemente recomendação política de Michelle Wu, membro do Conselho da Cidade de Boston, que poderá concorrer à prefeitura em 2021.
Experiências maiores estão em andamento em outras partes do país. As cidades de Kansas City, no Missouri, e Olympia, em Washington, declararam que seus ônibus estariam livres de passagens este ano.
O argumento contra o transporte gratuito é simples: quem vai pagar por isso?
Nas comunidades onde o número de usuários de transporte público vem caindo, o custo pode ser menor do que o esperado.
O prefeito Daniel Rivera, de Lawrence, intrigado depois de ouvir sua colega Wu falar sobre o transporte gratuito, perguntou à sua autoridade regional de trânsito quanto havia sido arrecadado nas três das linhas de ônibus mais usadas da cidade. A resposta foi uma quantia tão pequena – US$ 225 mil – que ele poderia obter o dinheiro das reservas de caixa excedentes da cidade.
“Gosto do fato de ser factível, de ser simples. Já estamos subsidiando esse meio de transporte, por isso o último passo é fácil. Não é um serviço pelo qual as pessoas precisam pagar; é um bem público”, disse Rivera.
Cerca de cem cidades do mundo oferecem transporte público gratuito, a grande maioria delas na Europa, especialmente na França e na Polônia.
Vários experimentos nos Estados Unidos nas últimas décadas, incluindo as cidades de Denver e Austin, foram vistos como malsucedidos, porque havia poucas evidências de que retirassem carros das ruas; novos usuários eram em geral pessoas pobres que não possuíam carros, de acordo com uma revisão de 2012 da National Academies Press.
Mas, em outro sentido, foram bem-sucedidos: o uso cresceu imediatamente, com aumentos entre 20 por cento e 60 por cento nos primeiros meses. Essa estatística explica o renascimento da ideia entre uma nova onda de progressistas urbanos, que veem o trânsito como um fator-chave na desigualdade social e racial.
“Pense em quem está usando nossos ônibus: são os negros, pessoas que vivem em comunidades onde há concentrações de pobreza profundas”, disse Kim Janey, que foi empossada recentemente como presidente do Conselho Municipal de Boston e propôs renunciar às tarifas em uma rota importante que passa por alguns dos bairros de baixa renda da cidade.
“Sei como é ficar no ônibus lotado para não me atrasar para o trabalho. Quando digo que mais representação importa, é por isso que importa. Traremos novas ideias como a passagem de ônibus gratuita”, disse ela.
A ideia também atrai moderados em lugares como Worcester, a segunda maior cidade do estado, que está lutando para convencer os moradores a usar seus ônibus. O número de passageiros caiu 23 por cento desde 2016, e os ônibus funcionam meio vazios, de acordo com um relatório divulgado em maio passado pelo Worcester Research Bureau, grupo político apartidário.
Em uma reunião recente do conselho da cidade, um grupo de cidadãos se reuniu para expressar apoio a uma proposta para tornar os ônibus de Worcester gratuitos por três anos, como um programa piloto. A receita das passagens é tão baixa, e o custo de coletá-las, tão alto, que poderia ser substituída pelo investimento de US$ 2 milhões a US$ 3 milhões por ano.
“Quando ouvi a notícia, exclamei: ‘Essa é uma boa ideia!’”, contou Howard Fain, professor de escola pública que disse que frequentemente via pessoas lutando para conseguir achar moedas no ônibus 7.
“Até quem pode pagar pelo jantar adora um bufê grátis. Abra um bar gratuito e veja o que acontece. Podemos atrair pessoas para o transporte público porque elas gostam do que é de graça”, disse ele.
Em Boston, a ideia esbarrou na resistência de autoridades que dizem que o custo seria exorbitante. “Temos de ter essa conversa. Lançar ideias é fácil. Mas, quando isso acontece, é preciso que haja um cálculo de custo para apoiá-las. E isso vai ser o mais importante nessa questão”, disse o prefeito Marty Walsh, que foi pressionado a ter um posicionamento em uma entrevista à WGBH, uma estação de rádio pública de Boston.
Brian Kane, vice-diretor do conselho consultivo do MBTA, que supervisiona os gastos com o sistema de transporte público de Boston, disse que as tarifas de ônibus da cidade arrecadaram US$ 109 milhões em 2019 e US$ 117 milhões em 2018.
“Não existe isso de ser de graça. Alguém tem de pagar. Boston tem os motoristas de ônibus mais bem pagos do país. Eles não vão trabalhar de graça. O pessoal da manutenção não vai trabalhar de graça”, afirmou Kane. Defensores do transporte gratuito sugeriram que o custo poderia ser compensado por um aumento do imposto sobre o combustível; mas substituir US$ 109 milhões significaria aumentar o imposto sobre a gasolina em 3,5 centavos, disse Kane. E enquanto isso, segundo ele, o sistema está se esforçando para lidar com as demandas atuais. “Odeio ser o cara que diz o que ninguém quer ouvir. Mas é aí que estamos.”
Os defensores da ideia argumentam que os números de Kane estão inflados e que o verdadeiro custo de substituição estaria mais próximo dos US$ 36 milhões. Essa lacuna, dizem eles, pode ser coberta por um aumento de 2 centavos no imposto sobre o combustível.
“É aí que algo controverso ou impossível há alguns anos acaba parecendo possível”, disse Stacy Thompson, diretora executiva do LivableStreets Alliance, um grupo de pesquisa de transporte.
O conselho editorial do “The Boston Globe”, que recentemente endossou a ideia de tornar os ônibus de Boston gratuitos, sugeriu que o custo poderia ser coberto pela filantropia.
Scott MacLaughlin, vendedor de passagens da Merrimack Valley Transit Authority, que serve Lawrence, já está preocupado com o que acontecerá quando o experimento de dois anos de Rivera de transporte gratuito terminar, em 2021. “Você vai eliminá-lo depois de dois anos? Quando você dá algo de graça e depois tira, pode ser um problema”, questionou ele.
E isso, disse Rivera com um sorriso, era exatamente o ponto. “Para mim, não é um piloto. Quero que as pessoas se acostumem com isso”, afirmou ele.

Aprovada lei que permite dação em pagamento de imóveis para quitar dívidas na área da Saúde


A Assembleia Legislativa retomou, na manhã desta quarta-feira (29/1), a pauta de votação da convocação extraordinária pedida pelo governador Eduardo Leite com a apreciação do Projeto de Lei (PL) 500/2019. Aprovada por unanimidade (53 votos), a proposta permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios. A partir da aprovação de uma emenda, a lei fica restrita a dívidas do Estado na área da saúde – outros campos dependerão de análise dos deputados.
“Nosso governo já avançou muito na área da Saúde, regularizando os repasses de programas que são operados pelas prefeituras com repasses estaduais, e estamos pagando em dia. No entanto, ficaram dívidas do passado que precisam ser regularizadas. E nós encontramos, por meio dessa alternativa negociada com a Famurs, uma oportunidade de viabilizarmos, através do pagamento com patrimônio do Estado, o adimplemento da obrigação do Estado com municípios e, ao mesmo tempo, alcançar aos municípios patrimônio que possa lhes interessar”, disse o governador Eduardo Leite.
“Essa legislação vai dar agilidade a esse processo. Caso contrário, teríamos que aprovar lei a lei, para cada um dos municípios, o que geraria uma burocracia e dificuldade extra tanto para o governo como para os municípios e a própria Assembleia. Por isso, celebramos a aprovação desse projeto”, acrescentou.
Este é um dos dois projetos votados durante o recesso parlamentar e que não fazem parte da Reforma RS, da qual ainda restam seis propostas. Na noite da terça-feira (28/1), primeiro dia de votações da convocação extraordinária, o governo obteve a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores. Em dezembro, já havia obtido vitória com o PLC 503/2019, que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal.
O recém aprovado PL 500/2019 altera três legislações:
○ Lei 13.778, de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de seus imóveis
○ Lei 14.954, de 2016, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída
○ Lei 15.304, de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020.
A dação de patrimônio estadual surgiu como alternativa ao Estado para compensar dívidas com os municípios na área da Saúde. Coordenado pela Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM), em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o programa, que deve priorizar o pagamento do passivo com atendimentos e hospitais, já conta com a manifestação de interesse de mais de cem municípios.
Entre valores empenhados e não empenhados, a dívida com os municípios na área da saúde chega a R$ 954 milhões. Em janeiro do ano passado, a dívida passava de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 478 milhões, referentes ao período entre 2014 e 2018, não haviam sido sequer empenhados.
Com a aprovação da lei, os recursos que seriam empenhados para esses pagamentos poderão ser realocados pelo Estado, possibilitando o aproveitamento em outras áreas, como medida de economia pública. Além disso, a medida vai garantir auxílio ao fechamento de contas das prefeituras.
Por fim, o programa auxiliará na gestão do patrimônio imobiliário do RS, através da alienação de bens sem utilidade, visto que o requisito para a dação sempre será a desafetação (retirada do destino ao qual ele estava proposto).

Ceará dá tiro no pé ao proibir pulverização aérea de agrotóxicos, diz Xico Graziano


O Estado do Ceará proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos. Tomou uma decisão política e deu um tiro no pé de sua agricultura. Aniquila assim sua importante bananicultura.

O Ceará é o segundo maior produtor nacional de bananas, com a maior parte das plantações, quase sempre irrigadas, na Chapada do Apodi e no Cariri. Seus pomares geram uma fruta de excelente qualidade, com boa produtividade, exportada para o exigente mercado da Europa.

Duas doenças graves, causadas por fungos, atacam os bananais em todo o mundo: a sigatoka amarela e, mais perversa, a sigatoka negra. Quando os esporos inoculam as plantas, seu controle é difícil, exigindo defensivos químicos. As perdas de produção variam de 50% a 100%. Se relaxar, destroem os pomares.

A pulverização aérea de pesticidas é a forma mais eficiente de tratamento fitossanitário em pomares de banana. A razão se explica pela arquitetura das plantas, delineada por inúmeras e enormes folhas, que fecham as ruas de plantio, dificultando o trato mecanizado dentro da lavoura. Aviões são a solução.

Você pode estar pensando que a lei, proposta pelo deputado Renato Roseno, do PSOL, visa acabar com um bacanal aéreo, cheio de mortíferos agrotóxicos, nas lavouras cearenses. Só que não.

Por razões climáticas favoráveis, a bananicultura do Ceará realiza em média 2 e, no máximo, 3 pulverizações aéreas, por ano, no controle fitossanitário. Nas demais regiões produtoras do Brasil, e mesmo do Equador ou na Costa Rica, nossos concorrentes mundiais, em geral se fazem de 8 a 10 operações.

Proibida a utilização de aviões, as pragas do bananal passaram, neste ano, a ser combatidas com pulverizadores costais, operados manualmente. Além de ser uma operação mais perigosa aos trabalhadores rurais, o volume de calda tóxica utilizada é até 8 vezes maior. Ou seja, piorou a situação ambiental e de saúde pública nos bananais cearenses. E a produtividade despencou.

É inusitado. Os deputados estaduais aprovaram uma lei que coloca o Ceará na rabeira da tecnologia agrícola, causando desemprego e pobreza especialmente nas zonas de produção de banana. O drama já começou a ser mostrado em vídeos que circulam pela internet, mostrando pés de bananeira morrendo contaminados pelo mal da sigatoka amarela.

Nos primórdios da Revolução Industrial, trabalhadores ingleses do ramo da fiação e da tecelagem começaram a destruir, com pancadas de marreta, os recém chegados teares mecânicos. Essa reação violenta ao progresso técnico, que obviamente não prosperou, ficou conhecida na história como “ludismo”, pois o sindicalista Ned Ludd a liderava.

Os deputados do Ceará, motivados talvez pela luta ideológica contra o agronegócio, tiveram uma recaída ludista em pleno século 21. Ora, se existem problemas na aplicação aérea de agrotóxicos, o certo é corrigi-los, reforçar a fiscalização. Jamais proibir a tecnologia.

Na Europa, onde as propriedades rurais são muito pequenas e o campo é povoado, a pulverização aérea tem sido bastante restringida. Faz sentido. Proibir a aplicação aérea com ventos fortes, que provocam deriva de pesticidas, também é correto. O piloto do avião, claro, deve ser profissional treinado.

O governador Camilo Santana, que é engenheiro agrônomo de formação, certamente sabe que a lei é exagerada. Ao proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, o Ceará impede também a utilização da mais espetacular tecnologia que está surgindo no campo: os drones.

Guiadas remotamente, essas pequenas e incríveis máquinas voadoras começam a ser utilizadas no combate de pragas agrícolas. Seu modo de ação é revolucionário, aplicando o pesticida apenas em pontos localizados, onde seus sensores ultramodernos localizam uma reboleira de patógenos. A redução de pesticidas chega a 90% da área. Risco ambiental zero, saúde 100% protegida.

Tudo indica que nessa década o Brasil se tornará o maior fornecedor mundial de alimentos. A riqueza que brota da terra embasará o desenvolvimento nacional. O Ceará não pode perder esse bonde do futuro.

Artigo, Astor wartchow - Pequeno vasto mundo


- O autor é Advogado no RS.

Globalização. O fato (e a própria palavra) adquiriu uma abrangência e repercussão de dificil conceituação por multiplicidade de opções e variações. Otávio Ianni, em seu livro “Teorias da Globalização” (1995), elenca alguns conceitos:
“(...) fábrica global, nova babel (...) primeira revolução mundial (Alexandre King), terceira onda (Alvin Tofler), aldeia global (McLuhan) (...) passagem da economia de high volume para outra de high value (Robert Reich).
Antonio Correa de Lacerda, em seu livro "O Impacto da Globalização na Economia Brasileira (1998) amplia: “(..) economia-mundo, shopping-center global, moeda global, capitalismo global, mundo sem fronteiras, tecnocosmo,  desterritorialização, miniaturização, hegemonia global, fim da geografia, fim da história (...).
Não é errado afirmar que no plano econômico a globalização repete  práticas comerciais e produtivas expansionistas. Porém, com inovadora agregação e universallização do lucro, tanto na forma quanto nos efeitos.
Já no plano cultural a globalização parece constranger a diversidade e o pluralismo cultural dos povos. E por que? Porque há uma homogeneização de comportamentos e atitudes.
Mas, possivelmente, o aspecto mais preocupante ocorre no plano político. Há uma precarização dos papéis tradicionais de representação política institucional. Não à toa, a democracia, como a conhecemos historicamente, está em crise. Em todos os lugares!
É interessante observar que a incidência e a ocorrência desses mencionados aspectos - econômico, cultural e político - não obedece a nenhuma ordem e/ou seqüência no tempo e no espaço territorial.
Mas, paradoxalmente, ocorre uma interpenetração do global e do local. O jurista português Boaventura de Souza Santos sugere a ocorrência de “um localismo globalizado e um globalismo localizado”.
O localismo globalizado seria a globalização de um fato local, a exemplo de atividades de empresas multinacionais, a música popular e o fast food americano, entre outros.
O globalismo localizado se daria na ocorrência e no impacto de práticas transnacionais sobre condições locais. Exemplos: a conversão da agricultura sustentável para agricultura de exportação, associações de livre-comércio e o uso de sítios históricos e ecológicos.
Regra geral, a conseqüente e inevitável abertura e liberalização social e econômica dos ditos países em desenvolvimento expuseram suas distorções internas e suas fragilidades sócio-econômicas.
Logo, continua pertinente perguntar: - o processo é/seria danoso para os países periféricos, uma vez escancarados à competição mundial e sujeitos à desnacionalização massiva  da própria economia?
 Em síntese, se conceituar globalização (e mercantilização mundial) continua difícil, mesmo depois de todos estes anos, o que dizer então dos polêmicos aspectos sociais, políticos e econômicos?

O que ainda vai a votação


O que irá a votação nesta quarta-feira

- Projeto de Lei 500/2019: autoriza o Estado a entregar terrenos públicos como forma de pagamento de dívidas com municípios. Conforme Antunes, essa matéria receberá uma emenda para “direcionar esses valores para a área da saúde.

- Projeto de Lei Complementar 509/2019: implementa paridade e integralidade da aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram entre 2003 e o início da previdência complementar, em 2016, com regra de transição e período adicional de contribuição. 

- Projeto de Lei 2/2020: trata da carreira do magistério

- Projeto de Lei 1/2020: altera a lei que institui incentivos para investimentos privados em cultura, esporte, lazer e assistência social, reduzindo a contrapartida da iniciativa privada de 25% para 5% e 10%.

- Projeto de Lei 2/2020: trata do Estatuto dos servidores. A proposta inclui teletrabalho, banco de horas e possibilidade de redução de até 50% da jornada, veda incorporação de vantagens temporais e função gratificada, aumenta valor do abono família e revisa pagamento de diárias, entre outros itens.

Votações de quinta-feira

- 2º turno da PEC da Previdência

- Projeto de Lei 4/2020: altera o Estatuto do Instituto-Geral de Perícias e estabelece subsídio, transforma gratificações de carreira e temporais em parcela autônoma, extingue gratificação por risco de vida e produtividade e cria nova tabela de salários, com vencimentos de R$ 4,8 mil a R$ 19,3 mil.

- Projeto de Lei Complementar 5/2020: institui alíquotas progressivas aos servidores da Brigada Militar e do Corpo dos Bombeiros, isentando inativos que ganham salário mínimo e cobrando de 7,5% a 22% sobre os subsídios da categoria conforme cada faixa salarial.

- Projeto de Lei Complementar 6/202: estabelece subsídio, transforma gratificações de carreira e temporais em parcela autônoma, cria banco de horas, altera critério de promoções e cria nova tabela de salários, com vencimentos de R$ 4 mil a R$ 27,9 mil.

Saiba como votou cada deputado no caso da PEC do Reforma RS


Votaram sim:
Aloísio Classmann (PTB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Kelly Moraes (PTB)
Eric Lins (DEM)
Rodrigo Lorenzoni (DEM)
Ernani Polo (PP)
Fredrico Antunes (PP)
Issur Koch (PP)
Sérgio Turra (PP)
Silvana Covatti (PP)
Neri, o Carteiro (Solidariedade)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Fran Somensi (Republicanos)
Sergio Peres (Republicanos)
Gaúcho da Geral (PSD)
Carlos Búrigo (MDB)
Edson Brum (MDB)
Fábio Branco (MDB)
Gabriel Souza (MDB)
Gilberto Capoani (MDB)
Sebastião Melo (MDB)
Tiago Simon (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Luiz Henrique Viana (PSDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Dalciso Oliveira (PSB)
Elton Weber (PSB)
Franciane Bayer (PSB)
Fábio Ostermann (Novo)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Airton Lima (PL)
Paparico Bacchi (PL)
Any Ortiz (Cidadania)


Votaram não:
Edegar Pretto (PT)
Fernando Marroni (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
Eduardo Loureiro (PDT)
Gerson Burmann (PDT)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Marenco (PDT)
Luciana Genro (Psol)
Rodrigo Maroni (PODE)
Dr. Thiago Duarte (DEM)
Capitão Macedo (PSL)

terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Projetos enviados pelo prefeito


1. PLE Nº 015/17 – Processo nº 2035/17, que autoriza a alteração da tripulação do sistema de transporte coletivo e disciplina o pagamento da tarifa no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) e 4 (quatro) horas, revogando o § 4º do art. 1º da Lei nº 9.958, de o de janeiro de 1997; 2. PLE 01/20 – Processo nº 0014/20 – Ementa: Dispõe sobre o credenciamento das empresas do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet, altera o art.
21 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e revoga a Lei nº 12.162, de 09 de dezembro de 2016, e a Lei nº 12.423, de 14 de junho de 2018; 3. PLCE 01/20 – Processo nº 0015/20 – Ementa: Dispõe sobre a cobrança da tarifa de congestionamento; 4. PLCE 02/20 – Processo nº 0016/20 – Ementa: Institui a taxa de mobilidade urbana (TMU) e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, e dá outras providências; 5. PLCE 03/20 – Processo nº 0017/20 – Ementa: Altera o caput e revoga as alíneas “a”, “b” e “c” do § 3º do art. 32 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no Município de Porto Alegre; 6. PLE 02/20 – Processo nº 0018/20 – Ementa: Inclui o art. 10-A na Lei nº 12.509, de 30 de janeiro de 2019, que fixa critérios para a utilização dos benefícios de isenção tarifária do transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre e dispõe sobre a possibilidade de descontos tarifários; 7. PLE 03/20 – Processo nº 0019/20 – Ementa: Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Porto Alegre.


segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

Saiba que providências o governo Bolsonaro toma para prevenir a chegada do coronavírus


*#1. SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA ATUAL NO MUNDO*

- OMS informa que foram confirmados 1.320 casos no mundo
- 98% (1.297) estão concentrados na China em mais de 20 províncias, incluindo Hong Kong (5 casos confirmados), Macau (2 casos confirmados) e Taipei (3 casos confirmados).
- 02% (23) foram confirmados fora do China, sendo Japão (3), Coréia do Sul (2), Vietnam (2), Singapura (3), Austrália (3), Tailândia (4), Nepal (1), EUA (2) e França (3).

*#2. SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA ATUAL NO BRASIL*

- Nenhum caso comunicado ao Ministério da Saúde se enquadrou na definição de caso suspeito.
- Casos suspeitos de Brasileiros infectados estão sendo investigados nas Filipinas e o Ministério da Saúde está em contato com o MRE para acompanhamento e envio de equipe de investigação, se necessário.

*#3. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL*

- Desde de 03/01, o Ministério da Saúde está em contato com a OMS atualizando e monitorando a evolução desta epidemia;
- Em 22/01, o Ministério da Saúde ativou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) para realizar a gestão coordenada da resposta nacional a possível introdução do novo coronavírus no território nacional.
- O COE tem a participação dos órgãos do Governo Federal: Ministério da Saúde, Ministério da Defesa, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Ministério das Relações Internancionais, ABIN, Casa Civil e  Anvisa, Fiocruz.
- Boletins Epidemiológicos estão sendo publicados e divulgados para a imprensa nacional e internacional;
- Realizada coletiva de imprensa para comunicar as ações do Governo Federal;
- Mensagens de orientação aos viajantes estão sendo veiculadas nos aeroportos;
- Elaborada mensagem de orientação para as Embaixadas e Missões do Brasil no Exterior.

*#4. COMUNICAÇÃO PÚBLICA*

- Coletiva de imprensa no dia 23/01
- Videoconferência no dia 24/01 com participação do Conass, Conasems, Vigilâncias Estaduais e das Capitais, assistência especializada e primária dos Estados, Lacen, Núcleo de comunicação
- Os boletins epidemiológicos no endereço: http://www.saude.gov.br/boletins-epidemiologicos

Campanha na hora errada e no lugar errado


Por Renato Sant'Ana

Pode um partido político tomar conta de uma escola de samba e utilizar o carnaval para fazer campanha? Será  honesto usar o esforço da comunidade para promover um candidato? E vale uma escola quebrar a tradição e desfilar sem samba-enredo?

O carnaval porto-alegrense de 2020 já é destaque negativo no Brasil: a Escola Império da Zona Norte entregou-se a uma ideologia. E, ao que parece, a comunidade, que fundou e mantém a entidade, será usada para promover um candidato. Em vez de carnaval, a escola vai fazer campanha política. Em vez de samba-enredo, vai cantar um gingle de campanha.

Com o pretexto de homenagear o petista Olívio Dutra, a Império da Zona Norte vai à passarela cantando versos como "O bolso não te representa não, não!/ Ele não te representa não!" Haverá alguém tão incapaz que não saiba a quem vai a farpa e não perceba a malandragem da letra?

E vem o principal: "A cada passo, a cada beco, rumo ao Paço/ Reúne sonhos numa frente popular", diz o gingle, insuflando a campanha para que a Frente Popular (leia-se PT) volte ao paço municipal, ou seja, pegue outra vez a boquinha da prefeitura. Está lançando o candidato!

"No fio do bigode, Olívio é revolução", diz com ufanismo o último verso, apresentando como herói um Olívio que, conhecendo a roubalheira do PT, não caiu fora, não se rebelou. E, na empolgação do samba-gingle, ele é chamado a fazer "do vermelho lança erguida".

Antecipação de campanha?

A lei proíbe, mas os vivaldinos antecipam a campanha eleitoral com a desculpa esfarrapada de que o samba-gingle não fala no PT e que, na letra, "frente popular" está em minúsculas. A escola só quer - dizem - homenagear Olívio, desrespeitando o caráter plural da comunidade.

Daí, há pessoas com história na escola que estão muito incomodadas: não queriam que a Império da Zona Norte virasse aparelho petista. Sem falar daquelas que veem o PT como grife da corrupção e querem o vermelho longe do paço municipal e fora do cenário brasileiro.

Cartas marcadas?

Com imenso sacrifício, todas as escolas buscam fazer o melhor, sonhando com o título de campeã do carnaval. Ninguém quer ser só figurante. É natural, pois, a desconfiança das demais quanto a um "jogo de cartas marcadas". Quem pode garantir que o júri vai ser imparcial?

Algumas frases definem a ética da coisa. Em 2013, Dilma falou: "Nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição." Lula, 2014: "Eles não sabem do que nós seremos capazes de fazer (...).". E Dilma, 2018: "A gente fará aliança até com o diabo para combatê-los."

Se o PT comprou até empreiteiros, como confiar que não tentaria o mesmo agora para associar sua imagem à de uma escola campeã?

Nenhuma entidade carnavalesca deveria servir a um partido político. A Império da Zona Norte erra, pois, ao fazê-lo. Podendo levar zero no quesito samba-enredo. A menos que... Bem, o público está de olho...

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

E-mail: sentinela.rs@uol.com.br

domingo, 26 de janeiro de 2020

Artigo, Lasier Martins - STF casuístico


Durante minha campanha para o Senado, em 2014, prometi aos eleitores que, se fosse eleito, minha 1ª iniciativa seria dedicada à mudança na forma de escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Como prometido, assim que cheguei ao Congresso apresentei proposta para alterar seriamente a sistemática de composição da mais elevada corte do Judiciário, tornando-a transparente, imparcial e respeitada.
A proposta de emenda à Constituição refletia minha indignação, compartilhada pela maioria dos brasileiros, diante da escalada de descalabros cometidos por alguns dos ministros do STF, motivada justamente pela forma enviesada como se comportava parte de seus membros. Decisões contraditórias e estranhas no acompanhamento da sociedade e, muitas vezes, favoráveis a políticos e empresários poderosos evidenciando elevado grau de desprezo para com os princípios basilares da isenção e da independência.
Algo precisava ser feito de forma estrutural –clamava a sociedade– para colocar um ponto final na série de desmandos praticados por aqueles que deveriam zelar pela Constituição. Os indicados pelos presidentes da República, de Sarney a Dilma, fizeram parte de uma tradição que se revelou deletéria ao longo do tempo, agravada nos governos petistas e com desdobramentos catastróficos até bem recentemente, após alguns julgamentos estapafúrdios.
Minha PEC nasceu, pois, há 5 anos, quando o Brasil se revoltava em massa com decisões absurdas de ministros do STF, cada vez mais parecido com um foro político, distante da imagem de instituição que representa o mais alto grau do Judiciário. Por essas razões e entendendo que um poder dependente de indicações do chefe de outro poder não pode ser considerado autenticamente independente. A experiência tem provado isso.
O presidente da República de plantão, qualquer que seja, faz indicações de ministros ao Supremo conforme seu gosto pessoal, conforme identidade ideológica e até orientação partidária. Pior: o chefe do Executivo acaba criando compromissos de seus indicados, abrindo conveniências para si como até benefícios a integrantes do plenário do Senado. Não há melhor exemplo de simpatia, gratidão e compromissos manifestados como, por exemplo, no caso do ministro Dias Toffoli, por suas generosas decisões em favor dos seus ex-chefes José Dirceu e Lula.
Propus também acabar com a vitaliciedade do cargo de ministro do STF, criando mandato de 10 anos, como nas nações avançadas. Na Alemanha, Itália, Espanha, França e Suécia, por exemplo, esse prazo vai de 9 a 12 anos. A medida oxigena a jurisprudência nesta época de vertiginosas transformações sociais em todo o mundo.
Além disso, nem sempre os ministros do Brasil se caracterizam pelo requisito constitucional do “notável saber jurídico” ou pela notoriedade como magistrados, professores, advogados ou procuradores. O que se tem visto, com sabidas exceções, são indicações por afinidade ideológicas, amizades e “assessores” de antessalas.
Contra isso, propus a criação de um colégio de juristas notáveis encarregado de apontar 3 nomes para a decisão final do presidente da República. Minhas sugestões foram muito aplaudidas à época por movimentos sociais indignados com julgamentos inaceitáveis do Supremo. A proposta sofreu resistência de políticos com problemas na Justiça.
Diante da avalanche recente de impressões injustas e equivocadas que circulam na internet em relação aos fatos associados à PEC 35/2015, devo prestar esclarecimentos para rebater imprecisões, que podem desvirtuar o debate público em questão tão crucial quanto a Justiça. A motivação da proposta, ao encontro da vontade da maioria dos brasileiros, é acabar de vez com os casuísmos no Supremo.
O substitutivo do relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), acalma alguns protestos mais afoitos, o atual presidente da República, a exemplo de seus antecessores, também terá o direito de escolher seus indicados para o Supremo.
A PEC proposta, se aprovada, valerá só a partir da próxima legislatura e novo governo, precisando agora ir para o debate no Senado e depois na Câmara, desprovida de qualquer objetivo se não a recuperação do necessário respeito à Suprema Corte e por todos seus ministros, e não apenas respeito a alguns, como ocorre atualmente.
Mas o texto faz uma mudança em relação ao colegiado de juristas responsável por elaborar a lista tríplice a ser levada ao chefe do Executivo para dela tirar um nome a ser sabatinado pelo Senado. Em vez dos 7 membros que proponho, Anastasia destina essas indicações para os plenários do Supremo, da Procuradoria Geral da República e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Minha proposta amplia bem mais o leque de integrantes do grupo, sendo integrado pelos chefes do Supremo, STJ (Superior Tribuna de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), Defensoria Pública, PGR (Procuradoria Geral da República) e Conselho Federal da OAB.
Assim, não devem se preocupar os apressados. O relatório de Anastasia não impede a eventual indicação do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, para a vaga a ser aberta em setembro com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello.
A PEC pretende, sim, aprimorar a instituição hoje tão criticada, motivo de desconfiança popular e de grandes manifestações de rua e redes sociais. Pode-se até continuar discutindo o modelo de escolha dos ministros, mas o que não pode é deixar tudo como está.

Artigo, Eduardo Neubarth Trindade, presidente do Cremers.

Casos de infecção pelo coronavírus (2019-nCoV) identificado em dezembro na cidade de Wuhan, na China, foram detectados em outras localidades do país, como Pequim e Guangdong. Ainda foram confirmados casos na Tailândia, no Japão, na Coreia do Sul e nos Estados Unidos. As celebrações do Ano Novo Chinês no final de janeiro aumentarão o volume de viagens com destino e com origem na China e dentro do país, majorando a probabilidade de transmissão para outros locais, como Europa e África.

A grande arma contra o  coronavírus é a higiene das mãos e a etiqueta respiratória
São dezenas de mortos e centenas de pessoas infectadas com o coronavírus. Mais de mil casos considerados suspeitos investigados. Diversos países adotaram medidas em fronteiras e aeroportos, com a criação de áreas exclusivas para passageiros oriundos da China. Outros utilizam câmaras térmicas para identificar temperatura corporal. Avaliando esse cenário, pode-se pensar que uma propagação global seja provável. No entanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou prematuro declarar situação de emergência internacional.

Até agora, nenhum caso do 2019-nCoV foi confirmado no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde (MS), a incidência dos casos notificados como suspeitos e descartados é baixa, nível 1 de alerta. O MS anunciou a instalação do Centro de Operações de Emergência, que vai monitorar o coronavírus e atuar junto aos serviços de emergência para que estejam preparados se a situação se agravar. Considerando a evolução e a gravidade da doença, o novo coronavírus é uma situação de emergência. A possibilidade de transporte da doença para outros lugares do mundo é uma realidade, haja vista o avanço tecnológico no transporte por vias aéreas e marítimas.

O Brasil é um país continental, com milhares de quilômetros de fronteira seca, portos e aeroportos, e aberto para o mundo. Ao mesmo tempo, não tem estrutura adequada de atendimento em saúde nem investimento em prevenção e pesquisa e, muitas vezes, mostra descaso com a população. Precisamos adotar uma postura proativa, aderindo práticas apropriadas de prevenção e controle de infecções e, consequentemente, evitar a entrada do coronavírus e de outras doenças no país e proteger as pessoas. O objetivo não é gerar pânico desnecessário na população. É estar alerta e preparado para a potencial evolução do 2019-nCoV e de outras doenças, inclusive, aquelas que já são um problema de saúde pública e outras que pensávamos não mais existir no Brasil.

Artigo, Alon Feuerwerker, FSB - E se Moro virar o “candidato do centro”?

Quando Ernesto Geisel demitiu Sylvio Frota em 1977, e abortou o sonho da linha dura do regime de retornar ao poder na sucessão de 1979, iniciou a cristalização de uma dissidência que, no último capítulo, levou ao racha de 1984 e à eleição de Tancredo Neves com o apoio de uma ala do oficialismo. Esse movimento tivera um ensaio seis anos antes com a candidatura do general Euler Bentes pelo MDB no colégio eleitoral que viria a eleger João Figueiredo. Bentes não levou, mas deixou sementes.

Não seria algo inédito, portanto, se o embrião de articulação sucessória em torno de Sérgio Moro produzisse uma divisão no campo bolsonarista que viesse a ajudar objetivamente na formação de uma frente ampla antibolsonaro. O morismo é uma modalidade linha dura do bolsonarismo, mas a história costuma ser dinâmica e, como visto, há precedentes. Não seria simples, também porque nas circunstâncias o PT, principal força da oposição, tem menos motivos para gostar de Moro que de Jair Bolsonaro.

Por enquanto, parece mais provável uma aliança informal da oposição com Bolsonaro para conter o apetite crescente de Moro. Veremos agora na retomada do Congresso Nacional.

Mas vai saber. O fato é que Moro parece mesmo na estrada para 2022, e o roteiro é conhecido. Nunca há espaço para dois reis num só palácio, e o ministro da Justiça parece já operar politicamente com uma estrutura própria, por enquanto informal. Junta braços e dá sinais de força na burocracia repressiva, no sistema de Justiça e até no Congresso, onde tem pronto um partido, o Podemos, para chamar de seu. Isso não vai passar assim batido no Planalto. Quem chega ali pode ser tudo, menos trouxa.

A política brasileira tem pouco ou quase nada de convencional, mas os movimentos de Moro soam algo prematuros. Talvez ele tenha acreditado demais no alarido em torno da suposta queda da popularidade de Bolsonaro, que só existiu na cabeça dos alquimistas de manchetes e profissionais do alvoroço a partir de flutuações nas margens de erro. Talvez Moro esteja se precipitando. O risco maior, para ele, é ser defenestrado e ter de passar três anos na chuva. Risco real.

Também porque tem pouco ou nenhum espaço por enquanto do outro lado. Se for ejetado do governo, mesmo com a versão de ter saído por desejo próprio, está arriscado a ser uma consciência crítica do bolsonarismo, um chamado à volta de certa pureza original que só existe no mundo da fantasia. E as pesquisas mostram que, se é muito competitivo num eventual segundo turno, faltam-lhe músculos até agora para enfrentar o atual chefe num primeiro.

Mas vivemos num país não convencional, então é o caso de perguntar se não está aberto diante de Moro um outro caminho, o do “candidato de centro”. O que é até agora esse “centro”? A economia de Paulo Guedes, a modernidade comportamental, o “o que vão dizer da gente lá fora?” na política ambiental e o aplauso incondicional ao próprio Moro. Qual seria a dificuldade de o atual ministro da Justiça se encaixar nessa fantasia para 2022? Em tese, nenhuma.

Depois de ver a “nova política” dar em Jair Bolsonaro seria no mínimo curioso que a articulação pelo “centro” desembocasse em Sérgio Moro. Ele liquidaria no nascedouro ambições como as de João Doria. E Luciano Huck poderia já ir preparando seu terceiro artigo de por que desistiu da disputa presidencial mas continua disposto a colaborar com o Brasil.
________________________________________
Alon Feuerwerker (+55 61 9 8161-9394)
mailto:alon.feuerwerker@fsb.com.br

sábado, 25 de janeiro de 2020

Eis os 15 atos assinados pelo Brasil e pela Índia


Acordo de cooperação e facilitação de investimentos;
Memorando de entendimento sobre bioenergia;
Memorando de entendimento sobre saúde;
Programa de intercâmbio cultural 2020-2025;
Memorando de entendimento sobre recursos minerais;
Acordo de previdência social;
Memorando de entendimento sobre segurança cibernética;
Programa de cooperação científica e tecnológica 2020-2023;
Memorando de entendimento “APEX invest Índia”;
Declaração conjunta no campo da pecuária e produção leiteira;
Memorando de entendimento sobre estabelecimento de instituições em bioenergia;
Memorando de entendimento jurídico sobre assistência em matéria penal;
Memorando de entendimento sobre óleo e gás;
Memorando de entendimento sobre 1ª infância;
Memorando de entendimento no campo de medicamentos.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Artigo, Lasier Martins, senador RS - Minha PEC visa acabar com indicações políticas para o STF

Artigo publicado no site Poder360 de hoje.

Durante minha campanha para o Senado, em 2014, prometi aos eleitores que, se fosse eleito, minha 1ª iniciativa seria dedicada à mudança na forma de escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Como prometido, assim que cheguei ao Congresso apresentei a PEC 35/2015, para alterar seriamente a sistemática de composição da mais elevada corte do Judiciário, tornando-a transparente, imparcial e respeitada.

A proposta de emenda à Constituição refletia minha indignação, compartilhada pela maioria dos brasileiros, diante da escalada de descalabros cometidos por alguns dos ministros do STF, motivada justamente pela forma enviesada como se comportava parte de seus membros. Decisões contraditórias e estranhas no acompanhamento da sociedade e, muitas vezes, favoráveis a políticos e empresários poderosos evidenciando elevado grau de desprezo para com os princípios basilares da isenção e da independência.

Algo precisava ser feito de forma estrutural –clamava a sociedade– para colocar um ponto final na série de desmandos praticados por aqueles que deveriam zelar pela Constituição. Os indicados pelos presidentes da República, de Sarney a Dilma, fizeram parte de uma tradição que se revelou deletéria ao longo do tempo, agravada nos governos petistas e com desdobramentos catastróficos até bem recentemente, após alguns julgamentos estapafúrdios.

Minha PEC nasceu, pois, há 5 anos, quando o Brasil se revoltava em massa com decisões absurdas de ministros do STF, cada vez mais parecido com um foro político, distante da imagem de instituição que representa o mais alto grau do Judiciário. Por essas razões e entendendo que um poder dependente de indicações do chefe de outro poder não pode ser considerado autenticamente independente. A experiência tem provado isso.

O presidente da República de plantão, qualquer que seja, faz indicações de ministros ao Supremo conforme seu gosto pessoal, conforme identidade ideológica e até orientação partidária. Pior: o chefe do Executivo acaba criando compromissos de seus indicados, abrindo conveniências para si como até benefícios a integrantes do plenário do Senado. Não há melhor exemplo de simpatia, gratidão e compromissos manifestados como, por exemplo, no caso do ministro Dias Toffoli, por suas generosas decisões em favor dos seus ex-chefes José Dirceu e Lula.

Propus também acabar com a vitaliciedade do cargo de ministro do STF, criando mandato de 10 anos, como nas nações avançadas. Na Alemanha, Itália, Espanha, França e Suécia, por exemplo, esse prazo vai de 9 a 12 anos. A medida oxigena a jurisprudência nesta época de vertiginosas transformações sociais em todo o mundo.

Além disso, nem sempre os ministros do Brasil se caracterizam pelo requisito constitucional do “notável saber jurídico” ou pela notoriedade como magistrados, professores, advogados ou procuradores. O que se tem visto, com sabidas exceções, são indicações por afinidade ideológicas, amizades e “assessores” de antessalas.

Contra isso, propus a criação de um colégio de juristas notáveis encarregado de apontar 3 nomes para a decisão final do presidente da República. Minhas sugestões foram muito aplaudidas à época por movimentos sociais indignados com julgamentos inaceitáveis do Supremo. A proposta sofreu resistência de políticos com problemas na Justiça.

Diante da avalanche recente de impressões injustas e equivocadas que circulam na internet em relação aos fatos associados à PEC 35/2015, devo prestar esclarecimentos para rebater imprecisões, que podem desvirtuar o debate público em questão tão crucial quanto a Justiça. A motivação da proposta, ao encontro da vontade da maioria dos brasileiros, é acabar de vez com os casuísmos no Supremo.

O substitutivo do relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), acalma alguns protestos mais afoitos, o atual presidente da República, a exemplo de seus antecessores, também terá o direito de escolher seus indicados para o Supremo.

A PEC proposta, se aprovada, valerá só a partir da próxima legislatura e novo governo, precisando agora ir para o debate no Senado e depois na Câmara, desprovida de qualquer objetivo se não a recuperação do necessário respeito à Suprema Corte e por todos seus ministros, e não apenas respeito a alguns, como ocorre atualmente.

Mas o texto faz uma mudança em relação ao colegiado de juristas responsável por elaborar a lista tríplice a ser levada ao chefe do Executivo para dela tirar um nome a ser sabatinado pelo Senado. Em vez dos 7 membros que proponho, Anastasia destina essas indicações para os plenários do Supremo, da Procuradoria Geral da República e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Minha proposta amplia bem mais o leque de integrantes do grupo, sendo integrado pelos chefes do Supremo, STJ (Superior Tribuna de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), Defensoria Pública, PGR (Procuradoria Geral da República) e Conselho Federal da OAB.

Assim, não devem se preocupar os apressados. O relatório de Anastasia não impede a eventual indicação do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, para a vaga a ser aberta em setembro com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello.

A PEC pretende, sim, aprimorar a instituição hoje tão criticada, motivo de desconfiança popular e de grandes manifestações de rua e redes sociais. Pode-se até continuar discutindo o modelo de escolha dos ministros, mas o que não pode é deixar tudo como está.

Artigo, Francisco Turra, Zero Hora - Saiba por que é importante ser pontual


Título original: "O ciclo viertuoso da pontualidade".

Francisco Turra é presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal
A reunião que demora para começar. A consulta que nunca acontece na hora marcada. O amigo que chega no final da festa. A lista de exemplos da cultura do atraso em nosso cotidiano é infindável. Mas isso não é apenas sobre comportamento e vida privada; é também sobre negócios e práticas comerciais. Muito além dos minutos perdidos, esse vício contamina as relações tanto quanto nossa economia.

Observo essa chaga em minha trajetória no setor público e na iniciativa privada, há décadas participando de encontros e eventos - aqui e no Exterior. Nós, brasileiros, temos uma desvantagem competitiva em relação a países que agem com mais disciplina. As concessões que fazemos para o atraso acabam por conformar a ideia de que isso é aceitável. Tal comportamento traz implícita uma desconsideração com o outro.

Posso parecer rígido demais ao afirmar isso, mas minha experiência de vida comprova: o viciado em impontualidade não é confiável. Não se deve perder tempo com ele. Muitos culpam a gênese do brasileiro por tudo, o que justificaria o "jeitinho" e outros tantos maus costumes a nós atribuídos. Desculpem-me os conformados, mas essa não é nossa essência. Há um Brasil profundo que dá certo - que avança inclusive com base na pontualidade. Se o atraso é contagiante, a pontualidade também é.

A imagem de profissionalismo de locais como Inglaterra, Japão e Alemanha vem também do respeito aos horários e do histórico de honrar seus compromissos. Um exemplo do efeito dessa reputação é o aeroporto Salgado Filho: mesmo sem conhecer detalhes sobre a vencedora da concessão, muitos gaúchos saudaram o resultado da concorrência pelo simples fato de tratar-se de uma empresa alemã.

E, de fato, foi! Para que o círculo virtuoso da pontualidade traga ao Brasil os frutos colhidos por outras nações, é preciso valorizá-la das pequenas às grandes coisas. Valorizar essa qualidade significa elevar nossos valores. E compreender que, com respeito aos outros, podemos fazer um país muito maior e mais forte.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

TRF4 nega habeas corpus ao ex-senador Gim Argello


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (22/01) habeas corpus impetrado pela defesa do ex-senador Jorge Afonso Argello, conhecido como Gim Argello, que buscava o trancamento da Ação Penal nº 5029497-44.2018.4.04.7000 na 13ª Vara Federal de Curitiba e o encaminhamento do processo à Justiça Eleitoral. Com a decisão unânime da 8ª Turma da corte, o caso, que integra a Operação Lava Jato, vai seguir tramitando na Justiça Federal curitibana.
Argello foi preso em abril de 2016 nas investigações deflagradas pela Polícia Federal (PF) na 28ª Fase da Lava Jato. Pela denúncia originada desta etapa da operação, o ex-parlamentar foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão, em novembro de 2017 pelo TRF4, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Atualmente, ele responde pela segunda ação penal no âmbito da Lava Jato, também relacionada a seu trabalho como vice-presidente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instaurada no Senado, e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instaurada no Senado e na Câmara, ambas no ano de 2014 com o objetivo de apurar os crimes ocorridos na Petrobras.
Gim Argello foi condenado por solicitar a dirigentes da OAS e da UTC Engenharia pagamento de vantagem indevida para protegê-los das investigações parlamentares, inclusive deixando de convocá-los para depoimentos nas comissões.
A mais recente denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-senador foi aceita pela 13ª Vara Federal de Curitiba em agosto de 2018.
De acordo com o MPF, o então senador da República pelo Distrito Federal teria pedido a Dario de Queiroz Galvão Filho, presidente da Galvão Engenharia, R$ 5 milhões em propina em troca da proteção da empreiteira na CPI e na CPMI. Segundo a denúncia, parte desse valor teria resultado em R$ 1,6 milhão pago em doações eleitorais a partidos indicados por Argello, sendo eles o Partido Social Liberal (PSL), Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e Partido Ecológico Nacional (PEN).
A defesa de Argello impetrou o habeas corpus junto ao TRF4. O advogado sustentou que a Justiça Federal do Paraná deveria ser declarada incompetente para julgar a ação, requisitando a remessa dos autos para a Justiça Eleitoral de Brasília (DF), sob a alegação de que os crimes apurados seriam de natureza eleitoral.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos relativos à Lava Jato na corte, manteve o entendimento de primeiro grau, reconhecendo ser inviável o desmembramento ou o envio total do processo à esfera eleitoral. O magistrado observou que o pagamento de propina deste caso, mesmo que feito através de doações eleitorais, não pode caracterizar a intenção de violar a regularidade do processo eleitoral, como são predefinidos os crimes eleitorais.
Gebran ressaltou que a ação não menciona eventuais delitos de falsidade ideológica ou omissão de informações em documentos oficiais enviados pelo réu à Justiça Eleitoral, destacando que a denúncia de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro atribui a relação do sistema eleitoral como meio de aparentar legalidade aos valores indevidos recebidos.

Artigo, Rodrigo Maroni, deputado Podemos, RS - Sou mais um Coringa pelo mundo.

.Há algum tempo, eu, ainda vereador, subi à Tribuna da Câmara de Vereadores e trouxe ao debate um tema muito temido por todos: saúde mental.
Afirmei veementemente: “Qualquer psiquiatra que me ouvisse por cinco minutos, teria muitos motivos para me internar.”
Fui sincero.
Pessoas mais próximas entendem que não sou adepto a protocolos, não uso filtros e gostaria de não precisar usar “máscaras” para me adaptar a um mundo que não aceita o diferente.
E, por esse motivo, descrevo-me nesse texto. Despindo-me de qualquer preconceito.
Sou cheio de manias, obsessões, agitações, hiperatividade, ansiedades, insônias e muitos momentos depressivos.
Por que resolvi tirar as “máscaras” que uma vida em sociedade impõe? Porque não me constranjo em demonstrar minhas fragilidades, minha intolerância por “salas de jantar” por cafés da manhã servidos por príncipes.
O que me constrange é acreditar que uns podem ter tudo e outros, nada, e mesmo assim a sociedade entender que está “ok”.
Óbvio que até pela minha sobrevivência eu faço terapia como prioridade.
Vamos tirar as máscaras e dar a real?
No meu ambiente de trabalho, por exemplo. A política. Há os que se utilizam de todos os tipos de drogas, lícitas e ilícitas, para manter a “figura pública”, e há os vaidosos, esses sim, os piores viciados que existem.
Muitos escondidos nesses vícios, e que poderiam ser tratados em terapia.
Não há como negar que a vaidade é inerente ao ser humano.
É preciso se observar constantemente.
A vaidade somatizada a ambientes de poder é uma bomba relógio para o ser humano.
O poder te deixa refém da vaidade, e se alimenta com a exibição, o prestígio, o “vip”.
Os aplicativos mais utilizados, hoje, são os que propiciam a exibição: Facebook, Instagram, “youtubers”, pois é necessário ser celebridade para ser sinônimo de sucesso. Ser reconhecido.
E é nesse caminho que a política anda. Política + poder + exibição. Prato cheio para alimentar a vaidade.
Sou questionado diariamente: “Rodrigo, tu és político, é necessário ter rede social.”
Pra quê? Se o que realmente quero é uma humanidade menos narcisista, mais solidária, e que eleja pessoas que pensem no coletivo e não pelas postagens mascaradas que lemos diariamente.
O que se caracteriza pela personalidade narcisista?
"Transtorno de personalidade narcisista é caracterizado por um padrão invasivo de grandiosidade, necessidade de admiração e falta de empatia, que começa na idade adulta e está presente em uma variedade de contextos. Indivíduos narcisistas são caracterizados por fantasias irreais de sucesso e senso de serem únicos, hipersensibilidade à avaliação de outros, sentimentos de autoridade e esperam tratamento especial. Frequentemente apresentam sentimento de superioridade, exagero de suas capacidades e talentos, necessidade de atenção, arrogância e comportamentos autorreferentes. Exibem exagerada centralização em si mesmos, geralmente acompanhada de adaptação superficialmente eficaz, adaptam-se às exigências morais do ambiente como preço a pagar pela admiração; porém, tem sérias distorções em suas relações internas com outras pessoas", segundo o psiquiatra Lucas Romano.
Seguramente muitos, principalmente em ambientes que propiciam visibilidade ou poder - em todas áreas - se encaixam na personalidade narcisista.

E por isso me identifiquei com o Coringa, personagem impactante e que me fez rever a minha história.
Muito pelo que é relatado e roteirizado pelo diretor Todd Philips de forma genial: escancara (sem filtro) uma sociedade que está doente.
E, também, porque acho que todos nós temos “ bagagens no porão” como o falido comediante Arthur Fleck, e que necessitam de máscaras para estarem escondidas. Não darão “likes”.
Dentro de uma sociedade que “bate” diariamente nos pobres, cujo sorriso é mais de desespero do que de felicidade, sinto-me no papel do coringa, que expõe sua personalidade sem filtro ou constrangimento.
Como o Coringa, sinto que “as pessoas só gritam e berram umas com as outras, ninguém nunca é educado! Ninguém pensa como é estar no lugar do outro cara".
Contudo, no final do filme, o caos se inverte, ao invés da vaidade extrema e a riqueza ser sinônimo de “vencer na vida”, o grande Coringa, com todas as suas fragilidades expostas, é o grande representante dos sentimentos mais profundos de uma humanidade que almeja outros exemplos para sobrevier.
Rodrigo Maroni - Deputado Estadual

Artigo, Anilson Costa, Zero Hora - O que estará em jogo nas eleições de 2020


Depois do tsunami eleitoral de 2018, a pergunta é: o que acontecerá nas eleições municipais de 2020? Que preferências terá o eleitor em relação ao alinhamento ideológico dos candidatos? Previsões são de alto risco. A única certeza é de que teremos a participação de em torno de 130 milhões de pessoas conectadas à internet – hoje, 70% da população brasileira se informa pelo celular. Tecnologia e as redes sociais serão decisivas para a modelagem do pleito.
As campanhas eleitorais tradicionais estarão visivelmente enfraquecidas. É provável que, gradativamente, se elimine a distribuição dos “santinhos”, e desapareça o corpo a corpo nas ruas. Vídeos curtos e fotos criativas são receitas que deverão funcionar mais do que as onerosas produções de rádio e tv.
 As alterações, no entanto, não vêm sozinhas, e provocarão outras mudanças, muitas delas ainda desconhecidas.
Vejamos o quadro de ativismo digital, que vem suplantando os partidos na organização de agendas políticas. Nas redes, estas pessoas assumem causas no campo da ecologia, gênero e outras tantas. Assim, a eleição se  desloca para nichos de interesses.
Além disso, com o grande volume de informações oferecido pela internet, o eleitor estará mais exigente para como os atributos dos candidatos. Segundo sondagens do IPO (Instituto de Pesquisa de Opinião), serão levados em conta, principalmente, a capacidade de gestão, a honestidade e a atitude de cada concorrente.
Ou seja, o drama da corrupção e da incompetência gerencial traz para as eleições de 2020 um quadro de sentimentos e posicionamentos que inspiram tentativas de correção por parte do eleitor e exigência de amplo grau de conhecimento do candidato.                                                                                                                 
                                                                    Anilson Costa
                                                                  Jornalista e Consultor Político
                                                                anilson@confirmabrasil.com

quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Trump in Davos 2020

Foram 30 minutos de um discurso em que a plateia não se mexeu nem piou. Donald Trump começou seu discurso agradecendo ao organizador do encontro e começou a disparar os resultados de seu governo, deixando a todos atônitos e num silêncio ensurdecedor. Mencionou o menor índice de desemprego em 50 anos (menos de 3,5%), a redução dramática de impostos, a retomada de 12 mil plantas industriais (perderam 65 mil durante os governos Obama e Bush), os menores índices de desemprego de negros, hispânicos e a maioria que as mulheres hoje compõem na força de trabalho do país.
Cresceram como nunca, de modo sustentável e debaixo de olhares de deboche de seus oponentes políticos. Retomou acordos em melhores condições para os EUA com México e Canadá, afastou-se da famigerada Aliança do Pacífico e refez acordos comerciais mundo afora, que tinham em comum o desequilíbrio contra os próprios EUA, em favor de outros participantes. Está renegociando acordos comerciais com a China e retomou conversas com a Coreia do Norte.
Este é Trump. Aquele para quem ninguém disse que era impossível, daí ele foi lá e fez!
Exterminou dois importantes líderes terroristas sem grandes perdas humanas das Forças Armadas americanas, anunciou a participação ativa dos americanos na iniciativa Trillion Tree e abordou corretamente questões ambientais, sem deixar espaços para as críticas de sempre.
Relevou, a todo instante, o foco de seu governo, que é o povo americano, seu bem estar, segurança e qualidade de vida. Trump foi além, alinhando o estilo conservador de seu governo aos resultados obtidos, mas com extremo foco nas pessoas, na prosperidade das empresas e das famílias, apoio aos necessitados e ainda maior respeito aos veteranos de conflitos externos, não sem incrementar o orçamento das FFAA americanas de modo sem precedentes, ao mesmo tempo em que espalhou 1090 juízes conservadores por todo o país, para que “a lei seja cumprida da forma como foi escrita”.
A reeleição de Trump é tida como certa, a se manter esta escalada espetacular de ações e resultados. Bom para os EUA. Bom para o Brasil.

terça-feira, 21 de janeiro de 2020

O SUS pode receber mais terapias para controle e tratamento do diabetes


Doença crônica já é considerada epidemia global e afeta cerca de 13 milhões de brasileiros
São Paulo, janeiro de 2020 - O órgão governamental responsável pela avaliação da inclusão de novos medicamentos nas farmácias do SUS, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), investiga agora a disponibilização de novas opções para o tratamento e controle do diabetes. O diabetes é uma doença que afeta 6,9% da população brasileira, o equivalente a cerca de 13 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Saúde¹.

O avanço dessa doença já é uma epidemia global: a OMS estima que o diabetes tipo 2 teve crescimento próximo a 62% na última década¹, principalmente por estar associado ao envelhecimento da população, aos maus hábitos alimentares e falta de atividade física¹. "Na maioria dos casos, o diabetes é uma doença silenciosa e que, muitas vezes, não possui sintomas claros, gerando falsa percepção de controle e abandono do tratamento", conta o dr. Rodrigo Moreira, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.

A baixa adesão às terapias traz consequências graves à saúde, como as doenças que impactam no funcionamento do coração e dos rins, causando hipertensão, insuficiência cardíaca e renal, e outras doenças que afetam esses órgãos¹.Por tudo isso, o diabetes se tornou uma questão de saúde pública no Brasil. Hoje, cerca de 7,2 milhões de pacientes recebem medicamento do SUS e o Ministério da Saúde investirá quase R$ 400 milhões a partir deste ano².

E por ser uma questão de saúde e interesse públicos, o órgão abre periodicamente consultas públicas, nas quais toda a sociedade pode exercer o direito de se manifestar sobre decisões que impactam diretamente o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS. "É fundamental ampliar o acesso da população às novas terapias, uma vez que a doença não faz assepsia de classe social. Todos precisam alcance ao tratamento mais indicado para si", finaliza o especialista.

Prefeitura reduz despesas e diminui o déficit em 2019

O desempenho das finanças do Município confirma a redução das despesas e a diminuição do déficit em 2019. Graças às reformas estruturais e de gestão aprovadas pela Câmara Municipal foi possível melhorar a situação financeira de Porto Alegre e projetar um 2020 com perspectiva positiva. A redução de despesas foi de R$ 113,4 milhões e do déficit do Tesouro de R$ 67,8 milhões em 2019.
O resultado foi apresentado nesta terça-feira, 21, pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior e pelo secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, no Salão Nobre do Paço Municipal. “Enquanto reduzimos as despesas, como material de consumo e horas-extras, aumentamos repasses para creches comunitárias, saúde mental e pronto-atendimentos. Esta é a função da máquina pública. Utilizar os recursos em benefício da população”, explica o prefeito. "Este momento é um marco, um caminho que estamos seguindo para oferecer uma cidade com um  futuro melhor. Este é o resultado de um trabalho que contou com a sensibilidade de parte da sociedade e com a  compreensão e a força daqueles que estiveram ao nosso lado nestes três anos", afirma.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, o resultado do balanço das finanças do terceiro ano do governo Marchezan demonstra os esforços realizados desde o início da gestão. “Podemos celebrar esse momento e ter uma perspectiva de futuro muito promissora, não só para 2020, mas para as próximas gestões. Mesmo ainda não estando com as contas do Tesouro totalmente equilibradas, a tendência é sim, ao final deste ano, entregar a prefeitura com as contas no azul”, diz Busatto.
O resultado do Tesouro Municipal apresentou redução do déficit, que ficou em - R$ 67,8 milhões contra - R$ 78,3 milhões em 2018, e - R$ 359 milhões em 2017. O resultado orçamentário consolidado ficou em R$ 573 milhões, e inclui o superávit do DMAE, os recursos vinculados e os da Previdência do Regime Capitalizado.
Receitas - As receitas totais chegaram a R$ 6,8 bilhões e as despesas totais ficaram em R$ 6,2 bilhões, enquanto que em 2018 foram de R$ 6,7 bilhões e R$ 6,3 bilhões, respectivamente. Entre as receitas o destaque foi o ISS, com incremento real de 2,4% em 2019, registrando R$ 1,06 bilhão contra 1,03 bilhão em 2018. O IPTU ficou em R$ 631 milhões, decréscimo de 3% em relação a 2018 (R$ 650 milhões), devido ao grande volume da arrecadação ter sido registrado em janeiro de 2020. O ITBI registrou R$ 263,3 milhões, decréscimo de 2,6% no comparativo do ano anterior (R$ 270,3 milhões). As Transferências correntes (Estado e União) reduziram 0,3%.
Despesas - No quesito despesas, a maior redução foi com gasto de pessoal, que ficou em R$ 3,4 bilhões em 2019, contra R$ 3,5 bilhões em 2018, uma variação de -3,6% (R$ 124,6 milhões). Nas inversões financeiras (repasse para Carris e EPTC) a queda foi de 20,4%. Em 2019 foram aportados R$ 49 milhões, contra R$ 61,5 milhões em igual período do ano anterior. A dívida também reduziu de R$ 266 milhões para R$ 212 milhões ( - 20,3%).
Previdência - O déficit previdenciário no Regime de Repartição Simples (que tem aporte do município) ficou em R$ 1,04 bilhão em 2019, variação de 8,9% em relação a 2018, que ficou em  - R$ 957 milhões.
Custeio - Em contrapartida o custeio cresceu 5,4%. Em 2019 foram registrados R$ 2,3 milhões, ante R$ 2,2 milhões de 2018. Os principais aumentos de custeio foram para serviços de saúde, creches comunitárias, energia elétrica, assistência social, atenção em saúde mental, parcerias privadas na educação, pronto atendimento em saúde e conselhos escolares. As principais reduções no custeio ocorreram em contratos terceirizados, material de consumo, horas-extras, processamento de dados, locação de imóveis e de equipamentos, telefonia fixa e consultorias.
Conforme Busatto, com as despesas muito menores registradas em 2019, do que as recebidas no início da gestão, e com o crescimento das receitas, a prefeitura demonstra responsabilidade fiscal e  a busca do direcionamento dos recursos públicos para áreas importantes como a saúde, educação, assistência social e zeladoria