A intenção é não somente desestimular a proliferação de perfis falsos na internet, mas também facilitar a investigação dos crimes cometidos no meio digital, ao oferecer um instrumento efetivo para o rastreamento dos responsáveis por condutas ilícitas que atentem contra a honra e o direito de propriedade dos cidadãos.
O objetivo é acabar com o anonimato na internet ?
Ninguém mais poderá se manifestar no anonimato. Você mesmo, Polibio Braga, há mais de 20 anos faz jornalismo na Internet, publica informações e opiniões, e nunca se escondeu no anonimato, assumindo a responsabilidade total pelo que publica.
Isto visa garrotear a liberdade de imprensa e de expressão de um modo geral ?
Negativo. No RS, por exemplo, 80% dos perfis falsos são usados para ações de pedofilia e prostituição.
Na prática, como evitar perfis falsos ?
Meu PL 2763/20) obriga as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet a condicionarem o acesso a essas aplicações ao cadastramento prévio do CPF (Cadastro da Pessoa Física) ou do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do usuário.
Mas o Marco Civil da Internet já não trata disto ?
Não trata e por isto o texto inclui a medida no chamado Marco Civil da Internet.
Qual é seu objetivo ?
É coibir a divulgação de notícias falsas e o aliciamento para práticas criminosas.
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