Artigo, deputado Capitão Macedo, PSL - A crise fiscal do RS deve ser partilhada entre todos os Poderes

              Desde que assumi meu mandato parlamentar, em fevereiro de 2019, venho defendendo a tese de que a crise fiscal que assola o Poder Executivo Estadual não pode ficar a ele restrita. Todos os demais Poderes devem solidariedade ao problema instaurado (que, diga-se, não é culpa desta ou daquela administração, mas de uma série de erros cometidos no passado, e que agora se afloram). Este dever decorre de um princípio básico insculpido na Constituição Federal de 1988: a harmonia entre os poderes da república.
                Defendi desde então que a reforma estrutural do Estado deveria partir da correta divisão de recursos entre órgãos e poderes do Estado, mudando-se o sistema de distribuição de recursos que chamamos de duodécimo. Não podemos dar tratamento diferenciado aos recursos devidos (duodécimos) pelo Estado à Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Tribunal Militar, Defensoria Pública e Ministério Público daquele dado ao Governo Estadual (leia-se Poder Executivo). Todos são sustentados e mantidos com recursos oriundos de um único Ente (o mais importante da República: o pagador de impostos!).
                Da tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão do dia dez de março do corrente ano, fui um dos primeiros a defender a necessidade de se instituir um sistema de repasse de recursos para os demais poderes do Estado que seja justo para com toda sociedade gaúcha. Na época, poucos se interessaram pelo assunto. Agora que a crise provocada pelo COVID-19 bate à porta, observo que mais e mais parlamentares se agregam nesta luta. E isto é importantíssimo. É salutar. É fundamental. Não podemos mais conviver com um Poder Executivo atrofiado, atrasando há anos os salários de categorias fundamentais para o atendimento da nossa população (professores, brigadianos, bombeiros, policiais civis, agentes penitenciários, dentre tantos outros), enquanto outros Poderes continuam na normalidade, como se não vivêssemos a mais grave crise fiscal da história do Estado.
                Diante disso, em junho deste ano, dezenove parlamentares gaúchos (dentre eles este que subscreve), número mínimo necessário, protocolaram a chamada PEC DO DUODÉCIMO (PEC 287/2020), que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da AL-RS, e está sob a relatoria do Deputado Pepe Vargas (PT/RS). Precisamos do apoio de toda a sociedade nesta causa, pois a PEC do Duodécimo é fundamental para a reestruturação das finanças do Poder Executivo e para estabelecer o mínimo de justiça entre todos os Órgãos e Poderes do Estado.

10 comentários:

  1. Precisamos de atitude, pois pra reclamar tem gente de mais já... parabéns ao Deputado capitão Macedo por se manter firme em seu posicionamento!! Não dá pra desistir!! 👏🏼👏🏼👏🏼💪🏽

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  2. Artigo perfeito, mostra com tamanha clareza a necessidade do Duodécimo em nosso Estado. E lembrando sempre "a palavra convence, mas só o EXEMPLO arrasta". Parabéns Deputado Capitão Macedo!

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  3. Ótimo artigo, parabéns Deputado Capitão Macedo pelo posicionamento e clareza nas suas ideias, bem como, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Assembléia Legislativa!

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  4. Parabéns Dep capitão Macedo!homem de garra...

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  5. Por este tipo de iniciativa que a cidadania tanto espera, precisamos inovar na política!
    Belíssimo exemplo.
    Parabéns Dep. Cap. Macedo






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  6. Parabéns Deputado Capitão Macedo!
    Excelente iniciativa, o povo Gaúcho agradece!!!

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  7. Parabéns Dep Cap Macedo, pela iniciativa.

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  8. Parabéns deputado Capitão Macedo, por está iniciativa brilhante , sendo um guerreiro em defesa do seu povo. Sou do Paraná, seu amigo e de toda a sua família Marianense. Se você fosse deputado do Paraná, votaria em vossa senhoria. Parabéns 👏👏👏👏👏👏👏👏

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  9. É bom saber que temos pessoas cono o Deputado Capitão Macedo que se preocupam com um todo da sociedade buscando sempre o melhor, sabendo que sua integridade e caráter procedem um bom exemplo e ainda vendo uma questão que é polêmica que é o assunto da crise fiscal. 👏👏👏

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  10. Sr. Polibio Braga grande âncora de comunicação faz um ótimo trabalho, Deputado Capitão Macedo fazendo a diferença na sociedade trabalhando em prol de um Estado melhor para todos gaúchos Parabéns.👏👏👏👏

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