Ofício GS.HEINZE – 00388/22
Brasília, 9 de dezembro de 2022
A Sua Excelência o Senhor
Gen. Ex. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Ministro da Defesa
Brasília – DF
Assunto: providências em relação ao documento anexo
Senhor Ministro,
1. Com meus cordiais cumprimentos novamente me dirijo a Vossa
Excelência para encaminhar, anexo ao presente, cópia do Ofício nº 2/GAB SUB 2º
OF/PGJM/MPM, assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Militar, CARLOS
FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, endereçado ao Procurar-Geral daquele órgão, Dr.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE.
2. No documento, em retorno a “NOTITIA CRIMINIS” assinado por 14
senadores da República, protocolado naquele órgão em 24 de novembro do corrente
ano, com cópia entregue a Vossa Excelência, o Subprocurador-Geral requer que sejam
realizados acompanhamento de eventuais desdobramentos administrativos sobre a
matéria, decorrente da GLO instaurada.
3. Sendo assim, apelo a Vossa Excelência para que tome as providências
cabíveis diante de todas as evidências no que se refere as urnas eletrônicas e possíveis
fraudes no processo eleitoral brasileiro, inclusive como apontado pelo próprio
relatório dessa Pasta. Além disso, solicito que as seguintes medidas sejam tomadas
imediatamente:
a) Requisitar, imediatamente, os softwares e hardwares que
compõem o SEV/TSE, incluindo os dos TRE’s, conforme a Lei das
Requisições (Decreto 4812/42) e atentando para os prazos das
requisições e os responsáveis pelo objeto das mesmas;
b) instaurar os IPM’s, considerando os lastros probatórios de
indícios de crimes e contatar a Justiça Militar, bem como
identificar os possíveis autores das infrações penais militares,
SENADO FEDERAL
GABINETE DO SENADOR LUIS CARLOS HEINZE
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focando na Segurança Nacional, haja vista a origem da Guerra na
Ucrânia e os interesses econômicos externos;
c) acionar, de ofício, a Defesa Cibernética;
d) requisitar, em especial, os serviços da equipe técnica do TCU,
bem como do ITA. Tais profissionais já possuem experiência no
SEV;
e) requisitar o software e o hardware do Centro de Operações para
Eleições 2022, bem como a prestação de serviço dos
colaboradores e do CEO da META Brasil.
f) em conjunto com a CGU, enviar ofício ao TSE requerendo a
verificação extraordinária, como estabelecido na Resolução
23.673 para as entidades fiscalizadoras; e
g) solicitar os contratos firmados com as empresas Oracle, Indra e
CTIS.
4. Na certeza da atenção e pela necessária resposta à população brasileira
que está nas ruas clamando por uma ação dos militares, estou convicto das medidas
imediatas que serão tomadas por Vossa Excelência
Atenciosamente,
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