tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post3967188553072532241..comments2024-03-28T11:02:37.584-07:00Comments on Documentos - Blog do Polibio Braga: Artigo, Aod Cunha, Infomoney - Os sem-teto: Alan, Jean e a elite do funcionalismo públicoPolibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-56324687787409779442020-09-05T14:47:29.016-07:002020-09-05T14:47:29.016-07:00" teto salarial no setor público foi criado j..." teto salarial no setor público foi criado junto com aprovação da reforma da previdência em 2003."<br />Na verdade esse teto salarial existe desde 1988 e é Constitucional.<br />Devido ao descumprimento sob alegação de falta de regulamentação foi referendado na reforma da previdência.<br />Certamente que o Judiciário continua achando que a regulamentação é insuficiente sob alegações das mais diversas. inventaram até palavras novas no juridiquês.<br />Antes se falava em "isonomia", agora eles aplicam a "simetria".<br />Tudo que se fizer não impedirá que a criatividade dos juristas suplante qualquer limite, graças a um judiciário que é a maior fone de insegurança jurídica do país.ganhatudohttps://www.blogger.com/profile/04563817762119732370noreply@blogger.com