tag:blogger.com,1999:blog-87524935930676654012024-03-18T12:09:18.433-07:00Documentos - Blog do Polibio BragaAnálises econômicas e políticas em um dos blogs mais acessados do sul do Brasil.Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.comBlogger8517125tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-17172151117491965912024-03-18T12:08:00.000-07:002024-03-18T12:08:42.159-07:00Oposição reúne 12 Partidos em Canoas<p> Na terceira reunião do novo bloco político que tem a participação de 12 partidos, realizada nesta segunda-feira, as lideranças tentaram fechar as nominatas para prefeito, vice-prefeito e vereadores. A ideia é eleger o maior número de vereadoras e vereadores. </p><p>O esforço comum, até o presente momento, teve êxito e as iniciativas de filiação deverão se estender até o dia 5 de abril.</p><p>A partir do próximo encontro, programado para 8 de abril, os partidos irão iniciar a segunda fase, com um cronograma de discussão para a formulação conjunta de um projeto de cidade, que busque o desenvolvimento social e econômico de Canoas.</p><p>Estiveram presentes neste terceiro encontro os presidentes do PSD, Celso Pitol; do Republicanos, Vereador Pastor Duarte; do PDT, Vereador Alexandre Gonçalves; do PT, Vitor Labes; do PV, Vereador Cris Moraes; do PC do B, Fábio Leivas; do Podemos, Mauri Grando; do Avante, Mário Cardoso; do Solidariedade, Alexandre Garcia Martins; do Agir, Pastor Éverton Soares, e do PSB, Diego Santa Helena. Também participaram os vereadores Emilio Neto, Linck, Dr. Laércio, Patricio, Bamberg, Jefferson Otto, Patteta e a Vereadora Maria Eunice. A reunião ainda contou com a ex-vice prefeita, professora Beth Colombo, e o Prefeito Jairo Jorge, bem como os advogados especializados em Direito Eleitoral, Dr. Roger Fischer e Dr. Rafael Morgental, que analisaram as principais inovações na legislação para as eleições de 2024.</p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-18694653431796176242024-03-18T04:22:00.000-07:002024-03-18T04:25:47.331-07:00 Artigo, Roberto Rachewsky, Zero Hora - Dois estados, um problema.<p>Quando consultamos o Google Maps, observamos que no Oriente Médio, na região centro-oeste das terras que vão do rio Jordão ao Mar Mediterrâneo, há um território delimitado por fronteiras onde encontramos uma população homogênea, um governo eleito que exerce autoridade, um exército para enfrentar forças estrangeiras, uma polícia e tribunais para imporem a lei e a ordem. Ou seja, naquele lugar, há um estado, e este estado não é o Estado de Israel. Ora, se existe um estado na região, e este não é Israel, que estado seria, já que todo mundo diz que lá, só há um estado onde deveria haver dois? </p><p><br /></p><p>A resposta é óbvia, o que existe ali é o Estado de Gaza, que só falta ser reconhecido. Incrustrado em Israel, fazendo fronteira com o Egito e banhado pelo Mar Mediterrâneo, existe o Estado de Gaza que todo mundo deseja. Parece incrível, mas o único país do mundo que reconhece Gaza como um estado soberano de fato, é Israel que, em 2005, retirou suas tropas de lá, junto com todos os cidadãos israelenses que ali residiam e trabalhavam, deixando para trás, intacto, tudo que eles haviam construído. </p><p><br /></p><p>Os fatos jogam por terra a tese de que é preciso criar um estado para o povo palestino viver em paz com Israel. Esse estado já existe, cabe reconhecê-lo. A dura realidade, é que, apesar de ele existir de fato, a paz com Israel continua sendo uma utopia. Infelizmente, o Estado de Gaza é governado por uma organização terrorista, niilista e parasitária, que segue um versão fundamentalista do Islamismo, e uma ideologia nefasta, o nazismo, que têm como objetivo varrer Israel e os judeus do mapa. Gaza é governada pelo Hamas que atua como partido político, guarda revolucionária e exército de ocupação empenhado em aterrorizar Israel, bombardeando civis, estuprando mulheres, assando bebês em fornos, jogando futebol com cabeças decapitadas, torturando e sequestrando pais, filhos e avós, além de usar sua própria população como escudos humanos. </p><p><br /></p><p>Em Gaza, inexiste Estado de Direito, proteção aos direitos individuais, respeito à privacidade e à justiça, nos moldes de Cuba, Venezuela, Irã, Síria ou Rússia. Exatamente o oposto ocorre em Israel, uma sociedade livre e plural, mesmo sendo governada por Benjamin Netanyahu, usado como bode expiatório pelos judeus anticapitalistas, pelos “wokes” e antissemitas em geral para condenar a única democracia liberal existente na região. Quem é verdadeiramente humanista e quer defender o povo de Gaza, deveria se opor ao Hamas e apoiar Israel até sua vitória. Não há dúvida, dois estados já existem de fato. Um deles, quer varrer o outro do mapa, e não é Israel, mas Gaza, o estado-problema que só aceita judeus por lá, se eles forem reféns.</p><div><br /></div>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-7215388151198093452024-03-17T11:20:00.000-07:002024-03-17T11:20:54.496-07:00Opinião do editor - Saiba o que o editor concluiu ao ler a íntegra dos 27 depoimentos liberados por Moraes<p><i style="color: #444444; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 12px;">O brigadeiro não quis falar, mas o general e o brigadeiro falaram muito. Todos foram convocados como testemunhas apenas.</i></p><div class="post-body entry-content" id="post-body-5057249939794126422" itemprop="description articleBody" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.4; position: relative; width: 586px;">O editor leu atentamente todos os 27 depoimentos liberados de uma só vez e de forma inédita pelo ministro Alexandre de Moraes, tudo relacionado com as investigações que ele mandou a Polícia Federal realizar com vistas a apurar possível golpe de Estado promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.<p></p><p>O inquérito é claramente direcionado para concluir pelo indiciamento, julgamento e condenação de Bolsonaro por parte do STF, custe o que custar.</p><p>O editor prestou atenção desmedida a respeito das insistentes inquirições feitas aos depoentes sore o Relatório de Fiscalização Eletrônica de Votação, com ênfase ao que falaram os Comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, porque o Comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, negou-se a falar na PF. O general e o brigadeiro repetiram várias vezes que as eleições foram limpas e que não houve fraude eleitoral, porque o relatório não apontou incongruências no processo. Isto não é verdade. Basta ler a íntegra do relatório assinado pelos representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica (CLIQUE AQUI para ler).</p><p>No caso das consultas sobre a decretação de estados de exceção, de tentativa de golpe ou de golpe, vale a pena ler os depoimentos do general e do brigadeiro, para perceber que tudo ficou no âmbito de consultas sobre a eventualidade de decretação de GLO, Estado de Sítio ou Estado de Defesa, mecanismos previstos na Constituição, propostos pelo presidente, mas só possíveis com aprovação do Congresso. Mas nem isto saiu da órbita das consultas. Bolsonaro e seus mais próximos auxiliares, pensaram em usar as ferramentas constitucionais por entenderem que estava em curso um golpe de Estado.</p><p>Simples assim.</p></div>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-72184966783993381372024-03-17T08:37:00.000-07:002024-03-17T09:12:55.281-07:00 ‘O STF ajudou a enterrar a Lava Jato’, diz Marco Aurélio Mello<p><i>RAYSSA MOTTA </i></p><p><i>Em um de seus últimos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), concluído menos de um mês antes de sua aposentadoria, em junho de 2021, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na ação do triplex do Guarujá, que levou à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ficou vencido, como tantas vezes ao longo dos 31 anos que passou na Corte.</i></p><p><i><br /></i></p><p><i>A decisão que declarou a parcialidade do ex-juiz da Operação Lava Jato foi um dos principais reveses impostos pelo STF aos antigos protagonistas da investigação, mas não o único. Com votos favoráveis do próprio Marco Aurélio, os ministros também barraram as conduções coercitivas, método corriqueiro empregado pela força-tarefa de Curitiba, e afirmaram a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar ações de corrupção relacionadas ao caixa dois de campanha, o que levou à transferência massiva de processos das varas criminais da Lava Jato.</i></p><p><i><br /></i></p><p><i>Em uma reviravolta da operação, o Supremo mudou o posicionamento sobre a prisão de réus condenados em 2ª instância. Ao proibir a execução da pena antes do esgotamento de todos os recursos judiciais, o tribunal beneficiou diretamente Lula, que foi solto após 580 dias em uma sala especial da superintendência da Polícia Federal de Curitiba.</i></p><p><i><br /></i></p><p><i>Outro golpe veio quando o STF concluiu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba manteve sob sua jurisdição inquéritos e processos da Lava Jato que, na avaliação dos ministros, deveriam ter sido transferidos para outros Estados. A decisão esvaziou o berço da operação e levou à anulação das condenações de Lula. Dessa vez, o ministro aposentado foi de encontro à maioria.</i></p><p><i><br /></i></p><p><i>Para Marco Aurélio, o STF ajudou a enterrar a Lava Jato. “O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime.”</i></p><p><i>Em entrevista ao Estadão, o ministro aposentado conta também que não vê com bons olhos a decisão de Dias Toffoli que suspendeu o pagamento das parcelas dos acordos de leniência firmados pela J&F e pela Odebrecht na Lava Jato.</i></p><p><i><br /></i></p><p><i>“O grande problema é que nós passamos a ter, não pronunciamentos de órgão único, que seria o Supremo reunido em plenário, mas a visão individual de cada qual. Hoje a insegurança graça, o que é péssimo. E mais do que isso: graça o descrédito da instituição.”</i></p><p><i>Como um ministro que acompanhou, no Supremo Tribunal Federal, o auge e o declínio da Lava Jato, acredita que o STF ajudou a enterrar a operação?</i></p><p><i>Sem dúvida alguma. Quando se concluiu, por exemplo, que o juízo da 13.ª Vara Criminal do Paraná não seria competente, se esmoreceu o combate à corrupção. Aí talvez a colocação daquele senador da República (Romero Jucá), que disse que “precisamos estancar essa sangria”, acaba se mostrando procedente.</i></p><p><i><br /></i></p><p><i>Por que o STF mudou o posicionamento em relação à investigação?</i></p><p><i>Estivesse vivo o relator inicial, grande juiz, Teori Zavaschi, se teria caminhado no sentido que se caminhou? A resposta, para mim, é negativa.</i></p><p><i>Mas foi simplesmente pela troca de relatoria?</i></p><p><i>O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime.</i></p><p><i><br /></i></p><p><i>Houve prejuízo ao direito de defesa na Lava Jato?</i></p><p><i>O direito de espernear, principalmente pelos que cometeram desvios de conduta, é latente. Eles vão, evidentemente, aproveitar a onda contrária à investigação para lograr proveitos.</i></p><p><i><br /></i></p><p><i>Então o devido processo legal foi respeitado?</i></p><p><i>O nosso sistema é equilibrado. Quando há um pronunciamento, ele é passível de impugnação junto ao órgão revisor. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmou as decisões de primeira instância e andou, inclusive, aumentando penas.</i></p><p><i><br /></i></p><p><i>Eu só ouço críticas quanto ao Supremo. Eu indago: hoje qualquer dos integrantes sai à rua?</i></p><p><br /></p><p>A relação entre Moro e os procuradores da Lava Jato foi republicana?</p><p>Se fala em conluio entre a magistratura e o Ministério Público, julgador e acusador. Que conluio? O diálogo é saudável, o diálogo sempre existiu. O juiz sempre esteve aberto a ouvir o Ministério Público, fazendo a ponderação cabível. Colocar cada qual em uma redoma, em um isolamento de não poderem conversar é um passo demasiadamente largo e não é democrático. Na vida em sociedade, nós temos que presumir a postura digna, principalmente por aqueles que ocupam cargos públicos, e não que sejam salafrários até que provem o contrário.</p><p><br /></p><p>Como vê o processo disciplinar aberto pelo Conselho Nacional de Justiça para investigar a conduta do ex-juiz Sérgio Moro e a gestão das multas dos acordos de colaboração e leniência?</p><p>O CNJ e o CNMP não têm crivo quanto a pronunciamentos judiciais. Eles atuam no campo administrativo e devem fazê-lo observando o figurino legal.</p><p><br /></p><p>Concorda com a cassação de Deltan?</p><p>A meu ver, ele foi caçado com ç e não com ss. Simplesmente se presumiu que, quando ele pediu exoneração, o fez para fugir a um processo administrativo que poderia levar à declaração de inelegibilidade. É presumir o excepcional e não o corriqueiro, que é a postura digna por parte do cidadão.</p><p><br /></p><p>Moro fez um favor para os críticos da Lava Jato ao assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro?</p><p>Em altaPolíticaDeputado do PT agride membro do MBL; ‘ele agiu em minha defesa’, diz Gleisi Hoffmann; veja o vídeoNunca houve na história brasileira tantos presos por razões políticasEntenda o caso da vereadora cassada após denunciar suposta manifestação nazista em SC</p><p>Quando eu ainda integrava o Supremo, eu recebi a visita do então ministro. Ele foi me visitar para se apresentar. E eu disse a ele, com a franqueza própria dos cariocas, que ele tinha cometido um ato, a meu ver, insano. Abandonar um cargo alcançado por concurso público, uma função que o tornou herói nacional, para ser auxiliar de um presidente da República demissível a qualquer momento. Eu disse: “rapaz, como você abandona uma caneta dessa?”. Aí ele disse: “A minha caneta ainda tem muita tinta”. Ainda bem que o Estado do Paraná o elegeu senador.</p><p><br /></p><p>Uma decisão como a que suspendeu o pagamento das multas dos acordos de leniência da J&F e da Odebrecht deveria ter sido tomada monocraticamente?</p><p>O grande problema é que nós passamos a ter, não pronunciamentos de órgão único, que seria o Supremo reunido em plenário, mas a visão individual de cada qual. Hoje a insegurança graça, o que é péssimo. E mais do que isso: graça o descrédito da instituição na qual eu estive durante 31 anos. Para mim, é uma tristeza enorme perceber isso. Avançamos assim? Como fica a sociedade? Fica decepcionada. Eu só ouço críticas quanto ao Supremo. Eu indago: hoje qualquer dos integrantes sai à rua? Eu sempre saí à rua e nunca fui hostilizado. Eu não creio que qualquer colega que tenha assento no Supremo saia sozinho hoje à rua e frequente locais públicos sem estar com uma segurança maior.’</p><p><br /></p><p>Toffoli deveria ter se declarado impedido para julgar o pedido da J&F?</p><p>Lá atrás, acho que foi no Mensalão, ele disse que não tinha qualquer relação com a Dra Roberta. Quem sabe ele continua sem relação...</p><p><br /></p><p>Deve haver uma ponderação dos órgãos públicos sobre a repactuação das multas dos acordos de leniência?</p><p>Paga-se um preço por se viver em um Estado de Direito, um deles é o respeito em si pelas regras estabelecidas. Acordo que resulta da manifestação de vontade só é passível de anulação se ficar comprovado vício. Para mim, esse vício fica excluído no caso. Agora, vivenciamos essa época de tempos estranhos e já se fala em repactuação do acordado, isso acaba colando a tudo uma insegurança muito grande, levando inclusive partes a concordarem para depois questionar e terem o dito pelo não dito, a transformação do certo em errado.</p><p><br /></p><p>As defesas e os acusados sempre estiveram defendidos. Sempre foram ouvidos mediante a voz de técnicos no âmbito do Direito. As empresas que fizeram acordo foram intimidadas? Elas tiraram, por exemplo, as multas do capital de giro? Não. Foi dinheiro que entrou indevidamente na contabilidade dessas empresas. Imaginar que aqueles que formalizaram os acordos estiveram pressionados, intimidados e coagidos não se coaduna com a realidade.</p><p><br /></p><p>O combate à corrupção avançou ou retrocedeu depois da Lava Jato?</p><p>Houve um retrocesso brutal e não continuamos a caminhar visando tornar o Brasil o que se imagina do Brasil, o Brasil sonhado. Para mim houve um grande retrocesso.</p><p><br /></p><p>É possível ver novamente algo como a Lava Jato?</p><p>Para mim, dar-se a Lava Jato como algo sepultado é ruim até mesmo em termos de ausência de imposição de uma seriedade. A decepção é incrível. E repito que não avançamos dessa forma. Nós retrocedemos. Eu espero viver tempos em que se tenha realmente uma compenetração maior, principalmente pelos homens públicos. O cargo é para servir aos semelhantes e não para ocupantes dele se servir em benefício próprio.</p><p><br /></p><p>Para onde o Brasil precisa olhar para avançar no combate à corrupção?</p><p>Para a percepção, pelo homem público, de que o cargo é para servir aos semelhantes e não para o ocupante se servir do próprio cargo em benefício dele e da família. Essa é a grande questão. Precisamos avançar em termos de compreensão, principalmente por aqueles que ocupam cargos públicos.</p><p><br /></p><p><br /></p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-15538678714577119312024-03-17T07:16:00.000-07:002024-03-17T07:16:56.855-07:00 Artigo, Rafaela Rojas Barros, Zero Hora - O cuidado com as pessoas idosas e a lei<p><i>Rafaela Rojas BarrosAdvogada é autora de “Abandono Afetivo da Pessoa Idosa e Exclusão da Herança” (ed. Dialética).</i></p><p><i>Este artigo está publicado na edição deste final de semana de Zero Hora. A leitura é para assinantes. O editor é assinante do jornal.</i></p><p>Popularmente, muito se fala sobre desamparo de pessoas idosas. No campo jurídico, já é bastante difundido o entendimento de que o abandono permite reparação na esfera civil. Tal conclusão é calcada no reconhecimento doutrinário e jurisprudencial da evolução do valor do afeto nos tribunais do país, especialmente em discussões envolvendo indenização, a exemplo da extraída de acórdão paradigmático (2012) da lavra da ilustre gaúcha ministra Nancy Andrighi, no qual foi reconhecido que a quebra de cuidado implica ilicitude sob a forma de omissão, sendo o cuidar elemento integrante da função parental, ensejando, na ruptura desse dever, responsabilização monetária.</p><p><br /></p><p>No campo do Direito das Sucessões, contudo, pouco se discute quanto às consequências do abandono afetivo da pessoa idosa (leia-se: quebra do dever constitucional de cuidado – artigos 229 e 230 da Constituição Federal). Assim sendo – ressalvada a hipótese de atentado contra a vida –, deveria ser incontroverso que o abandono afetivo de pessoas idosas é tão ou mais grave do que casos outros previstos em lei para a deserdação, como a ofensa física, a injúria grave ou mesmo as relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto. Exemplifico: o abandono afetivo, além de cruel e indigno, pode vir a agravar quadros depressivos e levar, ao fim e ao cabo, ao abreviar da vida.</p><p><br /></p><p>Todas aquelas hipóteses estão positivadas no Código Civil como autorizadoras da deserdação, que nada mais é do que a possibilidade legal de excluir herdeiro necessário (no caso, descendente) que cometeu atos socialmente reprováveis contra o autor da herança, através de testamento válido.</p><p><br /></p><p>Não deveria ser possível afirmar, então, que a deserdação abrange, de algum modo, situações de abandono não menos reprováveis socialmente e que podem colocar a pessoa idosa em uma posição ainda mais vulnerável?</p><p><br /></p><p>Infelizmente, quando se trata de pessoas idosas (grupo legalmente destinado à proteção preferencial) deparamos com o engessamento da lei sucessória nesse particular. O artigo que autorizaria a deserdação por abandono afetivo dispõe que é possível deserdar herdeiro necessário somente quando tal desamparo ocorrer “em face de ascendente em alienação mental ou grave enfermidade”. Ou seja, não protege a pessoa idosa (60 ) saudável, mas fragilizada emocional e/ou fisicamente, uma vez que a pessoa idosa em alienação mental, por exemplo, teria reduzida ou retirada a capacidade de firmar um “testamento válido”.</p><p><br /></p><p>Não se pode ignorar a realidade sobre o processo crescente de envelhecimento e, consequentemente, de abandono de pessoas idosas no país. Em 2025, o Brasil ocupará o 6º lugar no mundo com o maior número de pessoas idosas. Sob tal realidade, no mais das vezes invisibilizada por ocorrer na privacidade dos próprios lares, é necessário desenvolver maior consciência social.</p><p><br /></p><p>O anacronismo entre tão palpável realidade e a legislação ainda vigente, que completa mais de um século sem qualquer mudança significativa no seu texto, é latente.</p><p><br /></p><p>Inobstante o gradual movimento em prol da tutela da pessoa idosa e a riqueza de debates acerca do tema, ainda carecemos de comando legal expresso que garanta a autonomia, a autodeterminação e a dignidade a essas pessoas quando violado o direito constitucional de amparo. O que há, hoje, é a ausência de responsabilização sucessória dos filhos que abandonam os pais na velhice, carência ou enfermidade, em desrespeito ao dever – constitucional – de cuidado, o qual deve orientar a leitura de todo o arcabouço legislativo e jurisprudencial de tutela da pessoa idosa.</p><p><br /></p><p>É imprescindível, cada vez mais, construir soluções que protejam a pessoa humana em sua integralidade, máxime nessa quadra da existência, o que impõe repensar as consequências da quebra do dever (amplo) de cuidar, não apenas no aspecto indenizatório, mas de proteção da pessoa idosa e de respeito à autonomia da sua vontade.</p><p><br /></p><p><br /></p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-73306195520113878062024-03-17T05:01:00.000-07:002024-03-17T05:01:43.640-07:00Militante de extrema-esquerda da Folha quer expurgo de bolsonaristas<p>O militante de extrema-esquerda Celso Rocha de Barros, que já foi filiado ao PT, e hoje mantém um coluna na Folha, defendeu em artigo no jornal o banimento de parlamentares "bolsonaristas" do Congresso.</p><p><br /></p><p>Ele diz que todos devem passar por uma oitiva sobre os depoimentos dos generais, e antes disso não devem ser autorizados nem mesmo a falar com a imprensa, quanto mais seguirem suas funções legislativas, já que representam uma ameaça à democracia.</p><p><br /></p><p>Antes disso, poderíamos começar o processo de depuração ideológica para eliminar qualquer ameaça à nossa "democracia".</p><p><br /></p><p>Poderíamos começar com os petistas e seus satélites, com as seguintes perguntas:</p><p><br /></p><p>1) Você acredita que é legítima a revolução contra os 'burgueses', o fim da propriedade privada e a instalação de uma ditadura socialista?</p><p><br /></p><p>2) Você apoia as ditaduras chinesa, venezuelana e cubana?</p><p><br /></p><p>3) Qual sua opinião sobre as ações de grupos como ALN e VAR-Palmares?</p><p><br /></p><p>4) É aceitável comprar parlamentares para votar com o governo, como feito no Mensalão?</p><p><br /></p><p>5) O seu partido deve aceitar dinheiro desviado por construtoras e outras empresas?</p><p><br /></p><p>6) É correto apoiar com dinheiro e outros recursos políticos a ditadura venezuelana?</p><p><br /></p><p>7) As determinações do Foro de São Paulo devem ser seguidas como política de Estado, como Lula deixou claro em discurso oficial, em 2007?</p><p><br /></p><p>8) É correto impor censura contra opositores políticos?</p><p><br /></p><p>9) Você defende a perseguição e prisão de adversários políticos para facilitar a vitória numa eleição?</p><p><br /></p><p>10) Ministro do Supremo devem ser aliados do partido?</p><p><br /></p><p>11) Companheiros devem usar seus cargos para roubar para o partido?</p><p><br /></p><p>12) Qual deve ser a posição do partido em relação ao PCC e outras organizações criminosas?</p><p><br /></p><p>13) O terrorismo, como o praticado pelo Hamas, deve ser aceito como método legítimo de luta política?</p><p><br /></p><p>Espero ter ajudado no processo.</p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-58967585703701551072024-03-16T11:44:00.000-07:002024-03-16T11:44:22.035-07:00 A ressocialização do Zé<p>A comemoração pelos 78 anos de José Dirceu, na quinta-feira passada, mostra que o sistema penitenciário brasileiro funciona: o petista, devidamente ressocializado depois de ter sido preso três vezes, reuniu em torno de si boa parte da cúpula do poder numa mansão do Lago Sul, em Brasília. O beija-mão que se viu naquela festa mostrou que nenhum dos inúmeros reveses jurídicos e políticos de que Dirceu padeceu por ter se metido em toda sorte de malfeitos durante os primeiros mandatos do presidente Lula da Silva parece ter lhe tirado os ares de consigliere.</p><p><br /></p><p>Nem parecia que os cerca de 500 convidados do aniversariante – entre os quais figuravam políticos de todos os matizes, advogados, empresários e jornalistas – estavam reunidos em torno de um criminoso condenado por delitos graves em várias instâncias do Poder Judiciário. Decerto a costelinha de porco, o feijão tropeiro, o sorvete do Pará e a perspectiva de poder oferecidos no banquete pareceram tão saborosos aos convivas que a vergonha passou longe dali.</p><p><br /></p><p>Não se sabe exatamente por que Dirceu celebrou seu aniversário, que é hoje, na quinta-feira. O fato é que Brasília é conhecida por se tornar um deserto nos fins de semana. Sendo a festa num dia útil, convenientemente, puderam abraçar Dirceu – e lhe emprestar prestígio – o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o deputado Guilherme Boulos, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. Postulantes à sucessão de Lira no comando da Câmara, os deputados Elmar Nascimento, Marcos Pereira, Antonio Brito e Isnaldo Bulhões foram outros que, entre um brinde e outro, foram ouvir os conselhos do mandachuva petista.</p><p><br /></p><p>Lula não prestigiou o amigo, mas, além de Alckmin, fez-se representar pelos ministros José Múcio Monteiro (Defesa), Fernando Haddad (Fazenda), Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (Relações Institucionais ) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).</p><p><br /></p><p>A noite de festa pode ter sido maravilhosa para todos os que lá estiveram. Mas, para a grande parcela da sociedade brasileira que não perdeu a memória nem o juízo, o bolo servido foi indigesto.</p><p><br /></p><p>Num discurso que soou quase como uma ameaça ao País que deseja se desenvolver social e economicamente com responsabilidade, Dirceu defendeu não só a reeleição de Lula em 2026, como ainda mais um mandato petista, no mínimo, até 2034. “Nós (os petistas) não temos mais 30, 40 anos. Nós temos dez anos para fazer as mudanças”, disse o aniversariante. “Nós não chegamos ao governo com maioria no País. Nós chegamos ao governo pelas circunstâncias históricas do bolsonarismo.”</p><p><br /></p><p>Deve-se reconhecer que José Dirceu, um dos líderes de facto do PT, segue sendo um dos mais argutos e lúcidos estrategistas políticos do partido. Sua clareza de diagnóstico sobre as circunstâncias excepcionalíssimas que permitiram a volta de Lula e do PT ao poder parece faltar ao próprio presidente da República. Não se sabe se Lula tem a compreensão de que o que levou uma apertada maioria de eleitores a reabilitá-lo nas urnas foi o golpismo bolsonarista. O que seus atos e palavras demonstram, na direção diametralmente oposta, é que ele parece acreditar que sua vitória representou a chancela do eleitorado à agenda petista.</p><p><br /></p><p>Que não haja ilusões. Dirceu está em franca campanha para voltar formalmente ao poder. Se Lula hoje, com um séquito de auxiliares que nem remotamente têm a história e a experiência política de seus primeiros assessores palacianos, já está inclinado a retomar políticas que, comprovadamente, quase levaram o Brasil à ruína no passado recente, tanto pior será com alguém muito mais inteligente e capaz, como Dirceu, a seu lado nessa empreitada rumo ao atraso.</p><p><br /></p><p>Para que não seja o País a sofrer com a ressaca, seria prudente que uma direita democrática e responsável se articulasse para enfrentar essa força retrógrada. Afinal, como o próprio Dirceu admitiu, caso a direita não tivesse sido sequestrada por um desqualificado como Bolsonaro, o PT jamais teria voltado ao poder.</p><p><br /></p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-22012401515307119682024-03-15T11:34:00.000-07:002024-03-15T11:34:53.923-07:00 Moraes libera 27 depoimentos de militares para acossar Bolsonaro. Leia as falas dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica.<p><i>Moraes tomou a inédita decisão numa sexta-feira, sabendo que a mídia alinhada mainstream cairá em cima do material como urubus em cima da carniça, sem a menor preocupação em implementar duas regras básicas do jornalismo: 1) Abrir espaço igual para os acusados. 2) Ouvir os acusados. Ficará valendo o material divulgado por Moraes, pelo menos até que seja desmoralizado.</i></p><p></p><p>Numa nova escalada do cerco político, policial e judicial que move contra o ex-presidente Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão inédita de retirar o sigilo de 27 depoimentos prestados à PF (Polícia Federal) de envolvidos na operação Tempus Veritatis <a href="https://static.poder360.com.br/2024/03/Levanta-Sigilo-Depoimentos-1.pdf">(CLIQUE AQUI</a> para ler a decisão de Moraes) incluindo o de Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército. </p><p>Ele depôs à PF em fevereiro na investigação sobre um suposto plano de golpe de Estado, orquestrado por aliados do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).</p><p><a href="https://static.poder360.com.br/2024/03/TD-RONALD-FERREIRA.pdf">CLIQUE AQUI </a>para ler a íntegra.</p><p>Depoimentos também do ex-Comandante do Exército, Freire Gomes (<a href="https://static.poder360.com.br/2024/03/depoimento-freire-gomes-tempus-veritatis.pdf">CLIQUE AQUI p</a>ara ler o depoimento) e do ex-Comandante da Aeronáuttica, Baptista Júnior (<a href="https://static.poder360.com.br/2024/03/depoimento-baptista-junior-tempus-veritatis.pdf">CLIQUE AQUI</a> para ler o depoimento do brigadeiro).</p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-38326291508586103032024-03-13T06:56:00.000-07:002024-03-13T06:56:21.585-07:00 “Maconha medicinal é uma mentira que causa doenças incuráveis”, alerta Osmar Terra <p> Há uma campanha escancarada em jornais e redes sociais pela liberação da “maconha medicinal”, que se estende com lobistas nos Congresso Nacional. O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), médico e secretário da Saúde no Rio Grande do Sul durante oito anos, alerta:</p><p><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span> - É uma desfaçatez o lobby da liberação maconha travestida a de “medicinal”! Além de ilegal pela lei brasileira, uma afronta ao Congresso brasileiro, há a propaganda, como se fosse remédio. Enganam as pessoas e principalmente, os jovens incautos. A “cannabis medicinal” é a velha maconha concentrada, como óleo, com todas suas consequências como esquizofrenia, retardo mental, dependência química, todas doenças incuráveis.</span></p><p>O parlamentar adverte que a venda de balinhas de maconha para criança, com todos os componentes da cannabis:</p><p>- Empresas canadenses que promovem essa “maconha medicinal” já estão instaladas no Brasil e fazem lobby no Congresso, junto a deputados e senadores para a aprovação dessa enganação, que nada mais é que a aprovação da droga integral.</p><p>Terra não admite chamar a droga de “maconha medicinal”: </p><p>- Maconha medicinal ou “cannabis” medicinal (são a mesma coisa) não existe como medicamento nem como novidade. Nada mais é do que a velha Maconha. Dizer que é “medicinal” por causa do óleo de maconha é uma mentira. O óleo de maconha tem todas as substâncias da maconha fumada. Ali estão todas ( mais de 480) presentes e concentradas no óleo de maconha. Uma dessas substâncias, o cannabidiol é a única que pode ter algum efeito em epilepsias de doenças raras, que já existe isolada em medicamentos nas farmácias. Ninguém precisa se drogar com a maconha para ter cannabidiol. </p><div><br /></div>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-49523558315058290072024-03-13T06:47:00.000-07:002024-03-13T06:47:06.148-07:00Entrevista ao Estadão, hoje - ‘Lula tinha que estar na cadeia’, afirma decano da Lava Jato<p>Entreevistadora: RAYSSA MOTTA</p><p>Entrevista com Carlos Fernando dos Santos Limaex-procurador da Lava Jato</p><p>Conhecido entre os colegas como o “decano” da Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, aposentado desde 2019, participou ativamente dos primórdios da operação que se tornaria a maior investigação de combate à corrupção vista no Brasil. Como o membro mais experiente da força-tarefa de Curitiba, ajudou a desenhar estratégias importantes no rastro do esquema de corrupção na Petrobras e impulsionou métodos que fizeram parte da essência da Lava Jato, como os acordos de delação e leniência.</p><p><br /></p><p>Também assinou uma das denúncias mais célebres da operação, a que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à condenação e à prisão por suspeita de receber propinas da OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. A condenação de Lula foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando decisões das instâncias inferiores. “Para mim, Lula tinha que estar na cadeia”, afirma em entrevista ao Estadão.</p><p><br /></p><p>Para Carlos Fernando dos Santos Lima, o STF está no centro do desmonte da operação e virou “fonte de insegurança jurídica”. “Existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade.”</p><p><br /></p><p>O procurador aposentado nega excessos da Lava Jato e vê nas acusações de abuso uma tentativa de desqualificar a investigação. “O Ministério Público só sofre o que está sofrendo porque fez o certo e fez bem feito. Os fatos aconteceram.”</p><p><br /></p><p>Ele alerta que a chance de surgir uma nova operação de combate à corrupção nos moldes da Lava Jato é remota. “O poder político se torna incontrolável quando se vê acuado daquela maneira.”</p><p><br /></p><p>Carlos Fernando do Santos Lima: 'Existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade.' Foto: Rodolfo Buhrer/Estadão</p><p>O que gerou a mudança na sistemática que vigorava antes da Lava Jato no combate à corrupção?</p><p>A Lava Jato começa como uma operação sobre doleiros. E esse trabalho de investigação e persecução de doleiros já vinha sendo um padrão muito conhecido dos procuradores de Curitiba, porque desde o Caso Banestado nós tínhamos o know how de fazer esse tipo de investigação. Investigar doleiros, fazer busca e apreensão, recorrer a mecanismos de bloqueio de ativos no Brasil e no exterior, fazer contato com autoridades estrangeiras, fechar colaborações premiadas, antes de a própria lei existir. Nós desenvolvemos toda essa expertise.</p><p><br /></p><p>Outro componente é que o Paraná é uma rota necessária da lavagem de dinheiro no Brasil, que se utiliza de dólares, que vêm basicamente do Paraguai.</p><p><br /></p><p>Junte-se a isso 2013, manifestações de rua exigindo um governo mais limpo, uma sensação de que alguma coisa errada estava acontecendo. Isso também vem do próprio Mensalão. O Mensalão e a Lava Jato são basicamente a mesma coisa: como o Partido dos Trabalhadores gerenciou propina para sustentação do seu governo.</p><p><br /></p><p>Diante desse mundo todo, aconteceu que essa operação contra doleiros teve a felicidade de prender um velho conhecido, que era Alberto Youssef.</p><p><br /></p><p>Muitas investigações e ações da Lava Jato foram arquivadas com base no argumento de que as acusações dos delatores não se comprovaram. Hoje, empresas também buscam uma revisão e até a anulação de suas leniências. Como vê o momento atual dessas colaborações?</p><p>A maior parte das vezes isso tudo é fumaça. O que existe é uma guerra de versões e fica tudo por isso mesmo. Em colaborações premiadas, o principal é exaurir a fase pré-assinatura. É fazer uma longa negociação até perceber que a pessoa se comprometeu realmente em entregar os fatos.</p><p><br /></p><p>É um jogo muito pesado os colaboradores investirem contra a colaboração. Alguns estão fazendo isso porque não querem pagar as multas. E o que está acontecendo hoje é que existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade, jogando a favor da destruição da Lava Jato. Se as colaborações forem feitas conforme as orientações internas do Ministério Público Federal, são um instituto poderoso.</p><p><br /></p><p>São também complementares. Enquanto a colaboração de um executivo traz a história, mas dificilmente traz os documentos, a leniência da empresa traz os documentos, mas dificilmente tem a história por trás deles. Então, essa conjunção gerou uma propensão ao crescimento geométrico das investigações.</p><p><br /></p><p>O que está acontecendo hoje é que existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade, jogando a favor da destruição da Lava Jato</p><p><br /></p><p>Agora, há colaborações mal feitas. Algumas delas eu imputo, por exemplo, à Procuradoria-Geral da República. A colaboração do Delcídio do Amaral, do (Nestor) Cerveró ou da própria JBS deram no quê? Nós tínhamos, naquela época, um elemento que estava trabalhando mais para si do que para o Ministério Público. As provas têm que vir pelo próprio colaborador ou, pelo menos, ele indicar bons caminhos. Eu também me pergunto se a PGR foi atrás das provas. Cabe ao Ministério Público investigar com base na colaboração, não basta dizer que não há provas.</p><p><br /></p><p>Há interesses de legisladores e de ministros do Supremo, que estão lá muitas vezes na defesa de agrupamentos políticos. Infelizmente, nossa democracia é assim mesmo. Aí basta uma canetada de um ministro, porque hoje não se julga mais coletivamente, para ter toda essa confusão que foi instaurada.</p><p><br /></p><p>O ministro Gilmar Mendes chegou a defender a revisão da competência do MPF para fechar colaborações. Como avalia o risco de o MPF ser alijado dessa função?</p><p>Há um interesse de alijar o Ministério Público de toda área de investigação. Isso há muito tempo. Quem tem medo do Ministério Público, tem que falar mal do Ministério Público, porque o Ministério Público sabe fazer investigação. O STF, que deveria ser fonte da nossa segurança jurídica, hoje é fonte da insegurança jurídica. Durante a Lava Jato, nós tentávamos agir conforme a jurisprudência. A condução coercitiva só foi proibida depois que nós fizemos. A própria regra do recolhimento para prisão após julgamento de segundo grau, voltaram atrás de uma decisão que já tinham tomado. Fica difícil porque ninguém é capaz de fazer um processo seguro quando você tem, a toda hora, o risco de uma decisão monocrática de um ministro reverter todo o histórico de jurisprudência.</p><p><br /></p><p>Houve excessos dos atores do sistema de justiça?</p><p>Isso é terminologia típica de quem quer jogar para a população e tentar desqualificar o oponente. O Ministério Público só sofre o que está sofrendo porque fez o certo e fez bem feito. Os fatos aconteceram.</p><p><br /></p><p>E uma politização da operação?</p><p>Em altaPolíticaO favor de Alexandre de Moraes para o Exército é um alerta para TarcísioGoverno Lula 3 é como o de Dilma: quanto mais intervenção, melhorInvestidores egoístas podem ajudar a sociedade, mas Lula segue com visão socialista da economia</p><p>A operação contava com mais de 50 procuradores, centenas de policiais, delegados, peritos, auditores da Receita Federal. Nunca houve uma direção política. Nós iniciamos investigando um fato criminoso envolvendo uma diretoria da Petrobras que estava dividida entre PP e PT. Então, esses foram os alvos iniciais, mas depois ela se estendeu para o PSDB em São Paulo e para o MDB no Rio de Janeiro. A Lava Jato foi crescendo de tal maneira que foi abarcando e atacando a classe política como um todo, todos os grandes partidos. E revelou um fato essencial no Brasil dos últimos 30 anos: a classe política tem cada vez mais se apropriado do dinheiro público para sustentar campanhas eleitorais caríssimas e para sustentar uma máquina partidária.</p><p><br /></p><p>O que sobra da Lava Jato dez anos depois?</p><p>Se você pensar a Lava Jato exclusivamente como uma investigação, hoje ela quase não existe. Mas o que ela revelou e o que ela passou para o imaginário popular permanecem.</p><p><br /></p><p>Esse é o legado da operação?</p><p>Esse é o legado. São os fatos e a esperança, que ainda existe em boa parte da população, de que de alguma forma isso volte a acontecer, que nós tenhamos capacidade de limpar o sistema político.</p><p><br /></p><p>Uma nova Lava Jato é possível no Brasil?</p><p>Seria um erro tentar novamente uma operação do tamanho da Lava Jato. Mostrou-se que ela se torna inviável. O poder político se torna incontrolável quando se vê acuado daquela maneira. Ela tem que ser desmembrada em menores e, ao mesmo tempo, bem coordenada, porque não se pode perder a visão do todo. Então, eu acho que nós temos que repensar a formulação e saber que tem uma hora que nós vamos ter que enfrentar uma ressaca, o poder político vai vir com tudo, assim como fez nas Mãos Limpas na Itália.</p><p><br /></p><p>Seria um erro tentar novamente uma operação do tamanho da Lava Jato. Mostrou-se que ela se torna inviável</p><p><br /></p><p>Sérgio Moro ter ido para o governo Bolsonaro ajudou a enterrar a Lava Jato?</p><p>Bolsonaro foi um surfista que se apropriou, espertamente, do discurso de combate à corrupção, enquanto nos gabinetes da família rolavam as rachadinhas, o que gerou uma apropriação indevida das investigações pela extrema-direita. Tudo isso facilitou uma argumentação genérica contra a Lava Jato, que é difícil até de responder. Ele cooptou, no final, o próprio Moro. O doutor Sérgio Moro até conversou comigo na época. E eu falei: ‘Olha, Sérgio, eu não acredito nessa pessoa e não acredito nas suas boas intenções’. Não havia interesse de Jair Bolsonaro de efetivamente combater a corrupção, mas ele soube se apropriar desse valor.</p><p><br /></p><p>Como vê a migração de Deltan para a política?</p><p>Deltan saiu porque ou ele saia ou saíam com ele. Essa foi também uma conversa bem clara que eu tive com ele depois do episódio do (procurador) Diogo Castor, obrigado a pagar do próprio bolso um outdoor elogiando a Lava Jato. Uma burrice total, mas no máximo deveria ter sido punido com uma advertência. Ele foi demitido. Veja a desproporção. E ficou claro que o próximo a ser demitido seria Deltan Dallagnol. Ele foi para política, daí é uma situação diferente. De qualquer modo, também gerou o mesmo recurso ao argumento retórico de que tudo não passava de uma grande conspiração contra o Lula.</p><p><br /></p><p>Houve uma mudança de posição do STF em relação à Lava Jato?</p><p>As primeiras decisões do Teori (Zavascki, ex-ministro do STF) não foram exatamente decisões favoráveis à operação. Mas à medida em que houve o convencimento dele, através das sucessivas fases da operação, ele passou a tentar fazer com que as investigações prosseguissem. Porque é importante dar limites ao Estado em suas investigações, mas também é importante permitir que elas sigam em frente. O ministro foi percebendo também que, de cada pena que se puxava, saía uma galinha inteira. Mesmo depois do seu falecimento (em janeiro de 2017), isso continuou. Nós tínhamos uma confiança do que eu considero o núcleo ‘são’ do Supremo Tribunal Federal. Com as mudanças na composição do STF, a classe política conseguiu reverter a vantagem da Lava Jato e isso foi se perdendo. O ápice se deu no julgamento da suspeição do Sérgio Moro. Dali para frente, principalmente com a guerrilha dos bolsonaristas contra o Supremo, o tribunal se fechou na sua própria defesa e isso envolveu também, de certa forma, permitir com que os ministros anti-Lava Jato fizessem o que fizeram.</p><p><br /></p><p>Lula deveria estar preso?</p><p>Primeiro, não deveria nem estar como presidente. Ele deveria estar preso. A prisão dele foi correta. Não foi o Moro que prendeu o Lula. A prisão decorreu da confirmação, pelo Tribunal Regional da 4ª Região, de que houve crime e que Lula era o autor. Um órgão colegiado, por unanimidade, entendeu que havia provas que Lula era o autor desses crimes. Depois disso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não viu nenhuma ilegalidade. Lula é inocente? Não. Ele é inocente pela presunção da inocência decorrente da anulação de todos os processos pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, se eu lembro bem, o TRF-4 disse que ele era culpado. Então, para mim, Lula tinha que estar na cadeia.</p><p><br /></p><p>Ele (Lula) deveria estar preso. A prisão dele foi correta. Não foi o Moro que prendeu o Lula. A prisão decorreu da confirmação, pelo Tribunal Regional da 4ª Região, de que houve crime e que Lula era o autor</p><p><br /></p><p>O revisionismo é ruim ou pode ser uma ferramenta para aperfeiçoar o controle criminal da corrupção a partir do aprendizado deixado pela investigação?</p><p>Eu não acredito que esse revisionismo vá gerar qualquer coisa boa para o combate à corrupção. Assim como nenhuma das medidas legislativas posteriores, salvo talvez alguma parte do pacote anticrime, veio para tornar esse trabalho mais eficiente. Elas vieram para dificultar e para trazer maior garantia de que agentes políticos não serão mais alcançados. Eu não creio que esse revisionismo, feito por um tribunal (STF) em que alguns de seus membros estão em revanchismo contra a Operação Lava Jato, decorra qualquer possibilidade de aperfeiçoamento. Essa atividade judiciária não se dará em favor de uma melhora do combate à corrupção. Eu não vejo em nenhuma das medidas atuais encabeçadas pelo ministro Alexandre de Moraes um aperfeiçoamento na legislação penal brasileira, mas, sim, um desvirtuamento, quase que por completo. Eu tenho mais medo. Acredito que é melhor deixar o Judiciário refletir melhor ao longo dos próximos anos, do que esperar que este Supremo Tribunal Federal faça isso agora.</p><p><br /></p><p><br /></p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-87827595032527512432024-03-12T10:02:00.000-07:002024-03-12T10:04:23.192-07:00Justiça de Gramado, RS, absolve editor na ação movida contra ele pela professora Gil Merck<p> <i>Os advogados que defendem o editor neste caso são os drs. João Darzone, Denise Ballardin e Eduardo Ávila Gomes.</i></p><div>O editor foi integralmente absolvido no âmbito da ação civel movida contra ele pela professora Roberta Gil Merck, professora de português da Escola de Ensino Fundamental Salgado Filho, Gramado, RS, que pediu indenização de R$ 30 mil por danos morais, além de censura e retratação. Ela também acionou o Google para identificar IPs de leitores que a criticaram. <b>A autora foi derrotada sucessivamente no pedido de antecipação de tutela, nos embargos interpostos, na sentença final e nos novos embargos apresentados</b>. Gil Merck não gostou da publicação de críticas ao modo como encaminhou para exame dos seus alunos, o artigo da jornalista esquerdista Martha Medeiros, RBS, no qual ataca selvagemente o ex-presidente Jair Bolsonaro, no dia 8 de agosto de 2022, a apenas dois meses do pleito presidencial. </div><div><br /></div><div>Nas suas redes sociais, na época dos fatos, conforme provas nos autos, Gil Merck exerceu forte militância contra Bolsonaro.</div><div><br /></div><div>A professora só não foi condenada a pagar as custas judiciais e os advogados do editor, porque pleiteou e conseguiu Assistência Judiciária Gratuita. A decisão de primeiro grau aconteceu no Juizado Especial Cível e Criminal de Gramado pelas mãos da juiza leiga Fernanda Bertuol e das juizas Graziella Casaril e Aline Eckert Rissato.</div><div><br /></div><div><a href="http://www.polibiobraga.com.br/capa78.pdf">CLIQUE AQUI</a> para examinar todo o processo, capa a capa, inclusive provas documentais.</div><div><br /></div><div>Na sua sentença, a juiza leiga Fernanda Bertuol concordou que "analisado as provas contidas nos autos, é possível concluir que o demandado (...) não excedendo a liberdade de imprensa e de expressão, decorrente da atividade de comunicação, previsto nos artigos 5º, inciso IX e XIV, e 220, §1º, ambos da CF/1988". O fato protagonizado por Gil Merck foi no dia 8 de agosto, o editor publicou sua nota no dia 1o de setembro, no dia 5 a professora foi afastada por 15 dias em caso de tratamento de saúde e no dia 2 de novembro moveu a ação. Tudo em 2022. </div><div><br /></div><div>A magistrada deixou claro que "não se verifica, no caso em tela, nenhuma conotação pejorativa à autora".</div><div><br /></div><div>E concluiu:</div><div><br /></div><div>- <i>Diante do exposto, não vislumbrando a presença de ilicitude na conduta da demandada, tampouco abuso no direito de informar, a situação não comporta reparação civil, razão pela qual opino pela improcedência da pretencão autoral.</i></div>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-80937479288927419122024-03-12T09:53:00.000-07:002024-03-12T10:30:22.092-07:00Advogados do editor apelaram para a liberdade de expressão no caso da professora Gil Merck, Gramado<p>Os advogados João Darzone, Denise Ballardin e Eduardo Ávila Gomes, todos com banca na cidade de São Leopoldo, RS, mas atuando em todo o Brasil, defenderam o editor no caso da professora Roberta Gil Merck através de contestação protocolada no dia 27de dezembro de 2023. A contestação às acusações de que o editor publicou "notícia falsa, produzindo ofensas contra a honra e a dignidade" de Gil Merck resultou num consistente arrazoado de 13 laudas, a maior parte dele baseado no direito do jornalista à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão, já que se limitou a narrar os fatos ocorridos em Gramado. </p><div><i>"O jornalista exerce a profissão há 50 anos e mantém inconteste credibilidade e independência"</i>, lembraram os advogados. </div><div><br /></div><div>Ao analisar o uso do texto de Martha Medeiros por parte de Gil Merck (CLIQUE no link ao pé da página para ler), visando a aferição de <i>"gênero textual e análise gramatical"</i>, segundo ela mesma, Darzone, Ballardin e Ávila lembram que isto se deu a dois meses das eleições presidenciais. O próprio MP, embora tenha mandado arquivar denúncias que recebeu contra a professora, reconheceu que o <i>"texto é panfletário e a escolha foi péssima</i>". No texto, Martha Medeiros desopilou veneno puro contra Bolsonaro, o candidato contra Lula, este, sim, nome preferido por Martha Medeiros, O Globo e RBS, e pela professora Gil Merck, conforme manifestações suas nas redes sociais (CLIQUE no link ao pé da página para examinar reproduções).</div><div><br /></div><div>Em Gramado, este tipo de objeção a Bolsonaro é particularmente sensível, segundo os advogados, já que no 2o turno o ex-presidente recolheu 74,83% dos votos, quase a unanimidade da cidade.</div><div><br /></div><div>Logo de início, os advogados Darzone, Ballardim e Ávila ensinam a respeito da opção política, portanto ideológica, da própria autora Gil Merck, conforme suas redes sociais, analisando o caso da garantia constitucional de liberdade existente no Brasil:</div><div><br /></div><div><div><i>Inadmissível, mas compreensível haja vista que costumeiramente o recorrido defende outros regimes políticos (de pouca liberdade ou nenhuma liberdade), mas surge aqui uma excelente oportunidade para que veja como funciona o regime</i></div><div><i>democrático brasileiro, cujas lições passam-se a demonstrar.</i></div><div><i>A Constituição de 1988 é até repetitiva na garantia da liberdade</i></div><div><i>de expressão, consagrando-a nos incisos IV e IX do seu art. 5º, e ainda no seu art. 220, caput.</i></div><div><i>A redundância não é gratuita. Ela se deve, acima de tudo, à importância central atribuída</i></div><div><i>pelo poder constituinte originário a tal direito fundamental, na linha do que ocorre em praticamente todos os Estados democráticos contemporâneos.</i></div><div><i><br /></i></div><div>Mais adiante, ainda analisando o direito à libedrdade de expressão do jornalista, argumentam os advogados:</div><div><div><br /></div><div><i>Mas voltando as lições do que é liberdade de expressão, é importante o recorrente ter em mente que, tal como ocorre em outras democracias, a jurisprudência constitucional brasileira vem reconhecendo que a liberdade de expressão merece proteção especialmente reforçada em nossa ordem jurídica.</i></div><div><i>Nesse sentido, vale a menção a uma série de decisões históricas do STF, como as proferidas na ADPF n° 1306</i></div><div><i>, em que se reconheceu a não recepção da</i></div><div><i>Lei de Imprensa do regime militar; na ADI n° 4.4517</i></div><div><i>, em que se liberou o humor contra</i></div><div><i>candidatos no período eleitoral em emissoras de rádio e televisão; na ADPF n° 1878</i></div><div><i>, em que</i></div><div><i>se protegeu o direito à realização da “Marcha da Maconha”, promovida em defesa da legalização do entorpecente; e na ADI n° 4.8159</i></div><div><i>, em que se afirmou a inconstitucionalidade da</i></div><div><i>vedação à publicação de biografias sem a anuência do biografado.</i></div><div><br /></div></div><div>Depois de listar jurisprudências a respeito da liberdade de imprensa e de expressão, Darzone, Ballardin e Ávila voltam a elencar dispositivos constitucionais sobre o assunto:</div><div><i><br /></i></div><div><div><i>Ainda enfatiza o Art. 220 sobre a liberdade de manifestar o</i></div><div><i>pensamento, a criação e a informação através de qualquer veículo de comunicação, sem</i></div><div><i>qualquer tipo de censura.</i></div><div><i>“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição,</i></div><div><i>observado o disposto nesta Constituição.</i></div><div><i>§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena</i></div><div><i>liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.</i></div><div><i>§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. (BRASIL,1988, s.p.)</i></div></div></div><div><br /></div><div>Os três advogados do autor pugnaram pela improcedência da ação, utilizando 5 pontos de defesa sobre a nota deste blog:</div><div><div>Não imputou a prática de fatos típicos à autora.</div><div>Não incitou o cometimento de qualquer críme à autora.</div><div>Não direcionou a opinião popular a qualquer tipo de disriminação.</div><div>Não propagou ódio</div><div>Não propagou qualquer tipo de violência.</div></div><div><br /></div><div><a href="http://www.polibiobraga.com.br/capa78.pdf">CLIQUE AQUI</a> para examinar o processo, capa a capa, inclusive provas documentais.</div>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-27413859792421009532024-03-12T07:24:00.000-07:002024-03-12T07:24:48.112-07:00Mauro Cid<p> O novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), à Polícia Federal (PF) só terminou na madrugada desta terça-feira, segundo vazou a Polícia Federal. Ele foi ouvido durante 9 horas e teve que explicar detalhes da delação premiada que trata de suposta tentativa de golpe de Estado que teria sido tramada por Bolsonaro, ministros e auxiliares diretos, inclusive de alto escalão das Forças Armadas.A suposta trama golpista foi revelada pela Operação "Tempus Veritatis", deflagrada em 8 de fevereiro. Ao todo, mais de 20 pessoas foram ouvidas no âmbito das investigações. Bolsonaro foi convocado, mas optou por ficar em silêncio.</p><p>No âmbito da delação premiada, o ex-comandante Freire Gomes, denunciado por Mauro Cid, confirmou ter participado de reuniões com Bolsonaro para discutir o conteúdo da chamada "minuta do golpe". A PF vazou trechos do depoimento de Freire Gomes, que disse aos investigadores que o ex-presidente e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira apresentaram a ele duas versões da minuta e avisaram que aquilo seria implementado. Um dos documentos teria várias versões. Em uma delas, constaria até mesmo a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).</p><p>O agora colaborador de Moraes e da PF, informou para a PF que o então comandante do Exército foi abastecido por informações sobre o plano golpista por Mauro Cid.</p><p>Freire Gomes, no entanto, não teria aderido à ideia de golpe militar e chegou a ser chamado de “cagão” pelo então ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro à reeleição.</p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-16830870019409001992024-03-11T07:05:00.000-07:002024-03-12T09:47:07.958-07:00Professora de Gramado<div><i>Os advogados que defendem o editor neste caso são os drs. João Darzone, Denise Ballardin e Eduardo Ávila Gomes.</i><br /><br /></div><div>O editor foi integralmente absolvido no âmbito da ação civel movida contra ele pela professora Roberta Gil Merck, professora de português da Escola de Ensino Fundamental Salgado Filho, Gramado, RS, que pediu indenização de R$ 30 mil por danos morais, além de censura e retratação. Ela também acionou o Google para identificar IPs de leitores que a criticaram. <b>A autora foi derrotada sucessivamente no pedido de antecipação de tutela, nos embargos interpostos, na sentença final e nos novos embargos apresentados</b>. Gil Merck não gostou da publicação de críticas ao modo como encaminhou para exame dos seus alunos, o artigo da jornalista esquerdista Martha Medeiros, RBS, no qual ataca selvagemente o ex-presidente Jair Bolsonaro, no dia 8 de agosto de 2022, a apenas dois meses do pleito presidencial. </div><div><br /></div><div>Nas suas redes sociais, na época dos fatos, conforme provas nos autos, Gil Merck exerceu forte militância contra Bolsonaro.</div><div><br /></div><div>A professora só não foi condenada a pagar as custas judiciais e os advogados do editor, porque pleiteou e conseguiu Assistência Judiciária Gratuita. A decisão de primeiro grau aconteceu no Juizado Especial Cível e Criminal de Gramado pelas mãos da juiza leiga Fernanda Bertuol e das juizas Graziella Casaril e Aline Eckert Rissato.</div><div><br /></div><div>CLIQUE AQUI para ler a sentença e também a homologação da decisão de 1o grau.</div><div>CLIQUE AQUI para saber mais sobre a sentença.</div><div><br /></div><div>Na sua sentença, a juiza leiga Fernanda Bertuol concordou que "analisado as provas
contidas nos autos, é possível concluir que o demandado (...) não excedendo a liberdade de
imprensa e de expressão, decorrente da atividade de comunicação, previsto nos
artigos 5º, inciso IX e XIV, e 220, §1º, ambos da CF/1988". O fato protagonizado por Gil Merck foi no dia 8 de agosto, o editor publicou sua nota no dia 1o de setembro, no dia 5 a professora foi afastada por 15 dias em caso de tratamento de saúde e no dia 2 de novembro moveu a ação. Tudo em 2022. </div><div><br /></div><div>A magistrada deixou claro que "não se verifica, no caso em tela, nenhuma conotação pejorativa à autora".</div><div><br /></div><div>E concluiu:</div><div><br /></div><div>- <i>Diante do exposto, não vislumbrando a presença de ilicitude na conduta
da demandada, tampouco abuso no direito de informar, a situação não comporta
reparação civil, razão pela qual opino pela improcedência da pretencão autoral. </i></div><div><br /></div><div><br /></div>Juizado Especial Cível e Criminal de Gramado<div>Autora, Roberta Gil Merck<br />Professora de Português da Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Salgado Filho, turma do 8o ano. Concurasada desde 2004.</div><div><br /></div><div>Juizes leitos, conciliadores - Amanda Muller Simões Pires, Fernanda Bertuol e Vanessa Machemer</div><div>Advogado - Henrique Haller, do escritório Boch & Favero.</div><div><br /></div><div>Meus advogados<br />João Darzone de Melo Rodrigues, Denise Ballardin e Eduardo Ávila Gomes</div><div><br /></div><div>Fato ocorreu em 8 de agosto. PUBLICAÇÃO EM 1o de Setembro. Em 5 de setembro foi dada como estressada e afastada por 15 dias.Ação proposta em 2 de novembro de 2022</div><div><br /></div><div>Pediu:</div><div><br /></div><div><b>Antecipação de tutela</b></div><div>Censura à matéria, de imediato.<br />Ao Google, para informar IPs das opiniões dos leitores</div><div><br /></div><div><b>Mérito</b><br />Censurar a matéria<br />Pagar 30 mil<br />Retratação</div><div><b><br /></b></div><div><b>Pediu</b><br />AJC</div><div><br /></div><div>Tipo de ação</div><div><br /></div><div>Açao de indenização por danos morais, publicação de notícia falsa, ofensas contra a honra e a dignidade, </div><div><br /></div><div>Histórico</div><div>No dia 8 de agosto aplicou avaliaçao aos alunos de um texto da renomada Martha Medeiros (esquerdopata) publicada por O Globo.</div><div>"Cidadãos estranhos ao ambiente escolar acusaram a professora por praticar atividade político-partidária contra Bolsonaro"</div><div><b><br /></b></div><div><b>Links</b></div><div>NOTA DO EDITOR<br />ARTIGO DA MARTHA e A PROVA COLOCADA (Estão no conteúdo da ação).<br />REDES SOCIAIS da Professora.</div><div><br /></div><div>Ea alega que só queria aferir "gênero textual e gramática".</div><div><br /></div><div>E o que ela faz na vida privada, inclusive sua identidade político-ideológica não interessa a ninguém.</div><div><br /></div><div>Promotor Max arquivou notícia de fato contra ela.</div><div><br /></div><div>Réu permitiu opiniões de leitores.</div><div><br /></div><div>Em 5 de setemvbro, laudo médico da prefeitura constatou stress grave e ela foi afastada. 60 dias depois estava boa para propor a ação.</div><div>...</div><div>Em 22 de novembro, a autora cobra decisão sobre tutela de urgência.</div><div>Em 7 de novembro a juiza Aline Ecker Rissato, decide:</div><div>1) Polibio se limitou a informar, sem ofensas à autora. 2) Ele fez críticas duras, mas tem que garantir a liberdade de expressão assegurada a constituição. 2) Jornalista tem librdade de imprensa, mas não pode ofender a integridade dos outros, o que não acontece.</div><div>INDIFERE, negando tudo.</div><div><br /></div><div>...</div><div>12 de 12 apresenta embargos., negados em 26 do 12 2022.</div><div>...</div><div><br /></div><div>Os advogados João Darzone, Denise Ballardin e Eduardo Ávila Gomes, todos com banca na cidade de São Leopoldo, RS, mas atuando em todo o Brasil, defenderam o editor no caso da professora Roberta Gil Merck através de contetação protocolada no dia 27de dezembro de 2023. A contestação às acusações de que o editor publicou "notícia falsa, produzindo ofensas contra a honra e a dignidade" de Gil Merck resultou num consistente arrazoado de 13 laudas, a maior parte dele baseada no direito do jornalista à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão, já que se limitou a narrar os fatos ocorridos em Gramado. </div><div><br /></div><div>"O jornalista exerce a profissão há 50 anos e mantém inconteste credibilidade e independência", lembraram os advogados. </div><div><br /></div><div>Ao analisar o uso do texto de Martha Medeiros por parte de Gil Merck, visando a aferição de "gênero textual e análise gramatical", segundo ela mesma, Darzone, Ballardin e Ávila lembram que isto se deu a dois meses das eleições presidenciais. O próprio MP, embora tenha mandado arquivar denúncias que recebeu contra a profressora, reconheceu que o "texto é panfletário e a escolha foi péssima". No texto, Martha Medeiros desopilou veneno puro contra Bolsonaro, o candidato contra Lula, este, sim, nome preferido pela professora Gil Merck, conforme manifestações suas nas redes sociais.</div><div><br /></div><div>Os três advogados do autor pugnaram pela improcedência da ação, utilizando 5 pontos de defesa sobre a nota deste blog:</div><div><div>Não imputou a prática de fatos típicos à autora.</div><div>Não incitou o cometimento de qualquer críme à autora.</div><div>Não direcionou a opinião popular a qualquer tipo de disriminação.]</div><div>Não propagaou ódio</div><div>Não propagou qualquer tipo de violência.</div></div><div><br /></div><div><br /></div><div>CONTESTAÇAO em 27 de dsetembro de 2023.</div><div>Jornalista há 50 anos.</div><div>65 mil leitores, conforme Google Analytics.</div><div>Credibiidade e independencia.</div><div>Supostos danos psicológicos, ofensiva a sua reputação profisisonal e pessoal.</div><div><br /></div><div>O texti é explicitamente político. Cidadãos reclamara.</div><div><br /></div><div>Polibio tratou de FATOS.</div><div>MP arquivou, mas considerou o texto panfletário e a escolha foi péssima.</div><div><br /></div><div>Nas redes sociais, manifetações da professora são de extrema hostilidade contra a direita e Bolsonaro.</div><div>Claro que usou sua condição de professora pra influenciar os alunos.</div><div>DESTACAR DEFESA DOS ADVOGADOS NO QUESITO LIBERDADE DE EXPRESSÃO.]</div><div><br /></div><div>Bolsonaro fez 74,83% dos votos.</div><div><br /></div><div>...</div><div>Pede improcedência:</div><div>Não imputou a prática de fatos típicos à autora.</div><div>Não incitou o cometimento de qualquer críme à autora.</div><div>Não direcionou a opinião popular a qualquer tipo de disriminação.]</div><div>Não propagaou ódio</div><div>Não propagou qualquer tipo de violência.</div><div><br /></div><div>Infforma o réu que excluiu a postagem por mera liberalidade.</div><div><br /></div><div>---</div><div>Autora apesentou contrarazões. 25 de outubro de 2023.</div><div><a href="http://www.polibiobraga.com.br/merck.pdf"><br /></a></div><div><a href="http://www.polibiobraga.com.br/merck.pdf">CLIQUE AQUI</a> para ler a sentença.<br /><a href="http://www.polibiobraga.com.br/capa78.pdf">CLIQUE AQUI</a> para ler o processo.</div><div><br /></div>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-19888391424938856782024-03-11T03:41:00.000-07:002024-03-11T03:41:13.989-07:00Vem aí o Drex, irmão do Pix<p> O Banco do Brasil (BB) e a empresa Giesecke+Devrient Currency Technology (G+D) firmaram acordo de cooperação técnica que prevê o uso do Drex, versão digital do real desenvolvida pelo Banco Central, para pagamentos offline. A G+D é uma empresa global que fornece soluções para segurança digital, plataformas financeiras e tecnologia monetária. A companhia também atua no desenvolvimento de projetos mundiais de moedas digitais de Bancos Centrais, como o Drex. O Banco do Brasil participa oficialmente do projeto-piloto do Drex.</p><p> A solução de pagamento offline permitirá a exploração de novas utilizações para o Drex. Caso os testes sejam bem-sucedidos, será possível desenvolver modelos de uso da moeda digital criptografada em transações cotidianas, como pequenas compras no comércio, pagamentos de serviços e mesada, por exemplo.</p><p>A jornalista Sabrina Craide, Agência Brasil, autora da reportagem, conta mais sobre a novidade.</p><p>Outra vantagem será a ampliação do Drex a pessoas com dificuldade de acesso à internet, sem inclusão financeira ou que vivam em locais com infraestrutura precária. Pessoas sem contas bancárias podem carregar carteiras digitais em um dispositivo, que pode até ser um acessório como pulseira ou anel, e fazer transações seguras em comércios locais. As transferências dos dados criptografados entre as contas são garantidas pelo protocolo de segurança criado pela G+D.</p><p>Uso de dinheiro</p><p>Mesmo com a maior inclusão da população no sistema bancário e com a popularização do Pix, o uso do dinheiro em espécie continua expressivo no Brasil. Pesquisa recente da Tecban, empresa de tecnologia bancária e de soluções financeiras, identificou que 29% dos brasileiros usam o dinheiro físico como uma das principais formas de pagamento. Nas classes C, D e E esse número sobe para 32%. Na Região Nordeste, o índice chega aos 40%.</p><p>Entre os motivos pela preferência pelo papel moeda, informou a pesquisa, estão a falta de conta ou cartão de crédito e dificuldades de conexão com a internet. Segundo o BB, uma solução que permita pagamentos sem conexão com a internet, de forma prática, segura e simples, tem potencial para se tornar um meio de pagamento alternativo ao dinheiro em espécie, além de popularizar o Drex.</p><p><br /></p><p><br /></p><p>Banco do Brasil banco</p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-43794625755228101512024-03-10T07:30:00.000-07:002024-03-10T07:30:31.241-07:00 Editorial, Estadão - Pesquisas refletem a mediocridade de Lula<p>É natural que haja sinais de desgaste de material no segundo ano de mandato, mas Lula da Silva deve estar um tanto aflito com as mais recentes pesquisas de opinião sobre seu governo, realizadas pela Genial/Quaest, Atlas Intel e Ipec. Para resumir, embora a aprovação a seu trabalho na Presidência tenha se mantido num patamar relativamente satisfatório, sobretudo quando comparado a seu antecessor, Jair Bolsonaro, os números mostram uma corrosão visível de sua popularidade.</p><p><br /></p><p>Numa das pesquisas (Atlas), o número de brasileiros que reprovam o governo é maior do que aqueles que o aprovam. Em outra (Quaest), a diferença entre a aprovação e a desaprovação é a menor da série histórica. Na terceira (Ipec), a curva de desaprovação é ascendente, inversa à da aprovação, no pior resultado radiografado pelo instituto desde o início do governo. Na Quaest, o esmaecimento da popularidade ocorre inclusive na parte do eleitorado que em 2022 provavelmente votou no petista por convicção.</p><p><br /></p><p>Ou seja, ao mesmo tempo que tem enorme dificuldade de conquistar os eleitores que o rejeitaram em 2022, Lula começa a enfrentar problemas também para satisfazer os eleitores que em geral o apoiam – e isso numa conjuntura econômica supostamente favorável. Não se sabe se os efeitos do crescimento da economia, do recuo da inflação e do desemprego baixo ainda estão por se fazer sentir na popularidade do presidente num futuro próximo, mas o quadro hoje é de malaise – e recorde-se que nenhum presidente com popularidade líquida (aprovação menos desaprovação) de 1 ponto porcentual, caso de Lula hoje segundo a Quaest, conseguiu se reeleger. Bolsonaro, por exemplo, chegou ao fim do seu mandato com popularidade líquida de -2 pontos porcentuais.</p><p><br /></p><p>A polarização ajuda a tornar mais aguda a rejeição ao trabalho do presidente, mas o sinal amarelo acende para ele quando se vê a avaliação positiva cair inclusive em suas faixas preferenciais do eleitorado, isto é, mulheres, jovens e pessoas de baixa escolaridade, conforme mostraram Quaest e Ipec. A pesquisa Atlas Intel,por sua vez, identifica saldo negativo entre avaliações positivas e negativas em todas as áreas – numa faixa que vai de -5 pontos na agricultura a -42 pontos na segurança pública.</p><p><br /></p><p>Pode-se especular que o encolhimento lulista seja fruto em parte da ausência de grandes marcas deste terceiro mandato. Mesmo não exuberante, o País vai relativamente bem na economia – com crescimento razoável, inflação sob controle e emprego num bom nível –, mas o governo carece de uma identidade clara e está longe de apresentar bons resultados em áreas-chave como segurança pública, educação e saúde. Em uma palavra: é medíocre.</p><p><br /></p><p>Ademais, num país bastante polarizado, a principal pauta com a qual Lula foi eleito – a defesa da democracia e da união nacional – tem cada vez menos apelo, sobretudo por culpa do próprio petista, cuja natureza é essencialmente autoritária. Bastou um minuto de governo para Lula esquecer o espírito de frente ampla que ancorou sua vitória, concentrando suas atenções sobretudo nos devotos de sua seita, que vibra toda vez que ele hostiliza o Ocidente e os EUA e elogia as ditaduras de esquerda da América Latina.</p><p><br /></p><p>À medida que o País se afasta do tenebroso governo de Jair Bolsonaro, mais e mais Lula passa a ser avaliado por seus próprios defeitos, e não com base num inimigo evidente a comparar e combater, como gostam os líderes populistas. É isso o que as pesquisas mostram de maneira cristalina.</p><p><br /></p><p>O risco é Lula, em apuros, recorrer aos seus habituais métodos eleitoreiros para tentar recuperar o apoio perdido. O mau presságio veio esta semana, quando, ao exaltar dados econômicos, o presidente pediu mais “liberdade” para gastar “em benefício do povo”. Eis aí a fórmula clássica dos demagogos – especialmente aqueles que sentem a popularidade escorrer por entre os dedos.</p><p><br /></p><p><br /></p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-84056206487066277112024-03-10T03:13:00.000-07:002024-03-10T03:13:01.786-07:00Eleições em Portugal<p> André Ventura disse que Lula será considerada persona non grata em Portugal, caso ele vença o pleito.</p><p>O governo de Portugal é parlamentarista, portanto o Partido que vencer, hoje, poderá indicar o novo chefe de governo, ou seja, o primeiro-ministro. Portugal também tem presidente, mas ele é como umna rainha da Inglaterra.<br /><br />A eleição de hoje ocorre dois anos antes do previsto. Ela foi convocada após o primeiro-ministro, o socialista António Costa, renunciar em novembro na esteira de investigação sobre supostas ilegalidades na administração estatal de grandes projetos de investimento.</p><p>Segundo as pesquisas do IPESPE, a eleição não deve produzir um claro vencedor, e o partido de direita Chega pode ter um papel decisivo em negociações para uma coalizão. </p><p><b>Centro-direita:</b> Aliança Democrática, coligação que integra o PSD (Partido Social Democrata), o CDS-PP (Partido Popular) e o PPM (Partido Popular Monárquico) - 23% dos entrevistados votariam na coalizão liderada pelo candidato Luís Montenegro.</p><p><b>Esquerda:</b> Pedro Nuno Santos, do Partido Socialista, vem na segunda posição com 22% das intenções. Representando a esquerda.</p><p><b>Direita:</b> Chega, do candidato André Ventura, ficou em terceiro lugar na pesquisa IPESPE, com a preferência de 16% dos entrevistados.</p><p><br /></p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-76166556067981719982024-03-09T12:31:00.000-08:002024-03-09T12:31:46.904-08:00 Artigo, Silvio Lopes - Por trás de tudo<p>- O autor é jornalista e economista, Porto Alegre.</p><p> Vivemos uma luta política que é, antes de mais nada, ideológica. A base de sustentação dos protagonistas dessa empreitada está centrada num duplo( e excludente) propósito: liberdade ou escravidão. Não é necessário muito discernimento para saber quem nos deseja livres, e aqueles que nos querem negar sequer nosso direito ao desfrute do livre arbítrio, bíblico e histórico. </p><p> Os sápatras que dominam muitas mentes( milhões para sermos mais exatos), não desfazem ou desgostam do uso das liberdades individuais como instrumento de realização dos seres humanos. Porém, na sua patologia cognitiva incurável e de elevado grau, acham que só eles merecem as liberdades. Nós? Prá quê?</p><p> O tal socialismo que pregam tem suas raízes na primeira metade do século XX. Foram estes, os socialistas, os primeiros a admitir que sua ideologia exigia a imposição de uma filosofia comum a todas as nações, ancorada e definida em valores muito particulares. E, obviamente, estranhos à sociedade ocidental. O jeito era, como vaticinava Lênin, destruir o Ocidente. Como eles vem tentando, e com certa eficiência. Por dentro, pela guerra institucional e de narrativas.</p><p> Operoso e oportuno lembrar que não foram os fascistas, mas sim os socialistas que iniciaram a arregimentação de crianças, em tenra idade, em organizações políticas para terem a certeza de que formariam bons proletários( soldados da causa). E foram também os socialistas que se dispuseram a formar membros que se distinguissem pela forma de se saudar e tratar os demais. Que criaram células e dispositivos para fiscalizar a vida privada dos cidadãos, protótipos dos partidos totalitários.</p><p> "Balilla" e " Juventude Hitlerista", " Dopovaloro" e " Força pela Alegria" e outras ações de repressão pouco mais são do que imitações socialistas mais antigas. É a verdade histórica e inquestionável.</p><p> O que vemos hoje, no Brasil e no mundo, nada mais é do que a exacerbação dessa política repressiva e repressora, lutando por tornar a humanidade refém de uma doutrina cruel, satânica e dominadora completa sobre mentes e corações. Nunca antes a civilização humana esteve tão ameaçada de ruir, justo a partir daquele que é um dos mais consistentes pilares de sustentação dos homens livres e dos modelos políticos democráticos consagrados desde a Grécia antiga. Sílvio Lopes, jornalista, economista e palestrante sobre Economia Comportamental.</p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-47629020512956640522024-03-09T09:56:00.000-08:002024-03-09T09:56:30.646-08:00Artigo, J.R. Guzzo - O delinquente internacional Lula da Silva apoia a farsa das eleições na Venezuela<p> O presidente Lula acaba de subir mais um patamar na sua carreira de delinquente político internacional – possivelmente, o projeto pessoal que mais tem interessado a ele nesta sua terceira passagem pela Presidência da República. É um caso de “superação”, como se diz nos cursos de autoajuda. Depois de todas as vergonhas que fez questão de passar na cena mundial, em seu primeiro ano de governo, começa o segundo empenhado em superar a si próprio no esforço concentrado para tornar-se o maior e mais rancoroso defensor das ditaduras do planeta.</p><p><br /></p><p>É ditadura? Lula é a favor – e o Brasil se vê jogado, por causa disso, na cracolândia diplomática dos regimes fora-da-lei, inclusive aquelas em que o presidente da República é procurado pela Interpol (com US$ 15 milhões de prêmio) por tráfico internacional de drogas.</p><p><br /></p><p>Lula foi o único chefe de Estado de algum país que se apresenta como uma democracia que saiu dizendo que a eleição da Venezuela vai ser limpa, honesta e democrática.</p><p><br /></p><p>Em seu último ataque, Lula deu apoio público ao ditador da Venezuela há 11 anos, Nicolás Maduro, na farsa absoluta que eles chamam de “eleições presidenciais” de julho. Nenhum país democrático do mundo acha que essa eleição vale de fato alguma coisa – e nem poderia valer, considerando-se que a candidata da oposição foi proibida de concorrer pelo TSE deles. Precisa dizer mais alguma coisa?</p><p><br /></p><p>Como respeitar uma eleição em que o único candidato real é o ditador do momento – com sua polícia, seu exército e sua corte suprema? Mais: o mero anúncio de uma data para a eleição, agora em julho, foi saudado por Lula como uma vitória da democracia. Marcar o dia da eleição, só isso, já seria então um grande favor? Até a Coreia do Norte tem data marcada para a sua próxima eleição. E daí? O problema não é a data. É quem pode concorrer, e quem conta os votos.</p><p><br /></p><p>Lula foi o único chefe de Estado de algum país que se apresenta como uma democracia que saiu dizendo que a eleição da Venezuela vai ser limpa, honesta e democrática. Ninguém fez isso, é claro – só mesmo as Angolas, Palestinas e os outros suspeitos de sempre. É nessa companhia que o Brasil está enfiado hoje. Lula fez da nação que preside um foco de hostilidade automática contra as democracias do Primeiro Mundo – e um ponto de encontro para as ditaduras mais selvagens que há por aí. O povo brasileiro, pelas decisões dos seus cidadãos, gosta dos Estados Unidos, da Europa, do Canadá, da Austrália, do Japão. Lula quer que goste de Cuba, da China e da Venezuela. Não fecha.</p><p><br /></p><p>O presidente, no caso da Venezuela, fez de novo o que mais sabe fazer na vida: atirar nos feridos. É coisa de instinto. Não se contentou em bajular Maduro e em dizer que a sua palhaçada é uma “eleição democrática”. Também fez questão de debochar da vítima, que jamais lhe fez nada de mal. Disse que Corina Machado, a candidata proibida de concorrer, fica “chorando”, enquanto ele, o macho alfa, “lançou um candidato” para concorrer em seu lugar na eleição de 2018.</p><p><br /></p><p>Levou uma resposta humilhante de Corina; foi lembrado por ela que lutar contra uma ditadura não é choradeira. Mas Lula é isso aí mesmo. Conseguiu dizer que a culpada pela nova aberração eleitoral de Maduro é Corina, que está sendo perseguida com base na força bruta, e não a ditadura que manda na Venezuela há 25 anos. Vai fazer coisa pior.</p><p><br /></p><p><br /></p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-28776812448241649542024-03-07T10:51:00.000-08:002024-03-07T10:51:24.565-08:00Terapia ocupacional para doentes com demência<p> Este evento gratuito é promovido pelo Hospital Moinhos de Vento, Porto Alegre. Ele debaterá a temática na segunda-feira.</p><p>No segundo evento do Grupo de Cuidadores, promovido pelo Centro da Memória do Hospital Moinhos de Vento, o tema debatido será o papel do terapeuta ocupacional na manutenção da qualidade de vida de pacientes com demência. O encontro, que é coordenado pelo médico neurologista Alberto Maia, é uma parceria com a Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz).</p><p>Os terapeutas ocupacionais, informa o médico neurologista Wyllians Borelli, coordenador de Pesquisa do Centro da Memória, são de extrema importância para auxiliar pacientes cujos quadros de demência são de moderados a graves, com impacto na execução das tarefas cotidianas, como tomar banho e alimentar-se.</p><p>“Eles são qualificados para identificar os problemas do paciente, os riscos dentro de casa e propor soluções, como exercícios e tarefas para melhorar a autonomia do paciente”, explica o médico. A partir desse trabalho, além da melhora na qualidade de vida do paciente e do cuidador, ainda é possível evitar acidentes comuns na residência, como quedas e intoxicações.</p><p>A programação, que será gratuita, terá a participação da terapeuta ocupacional Bárbara Guisso. O evento acontece na segunda-feira (11), e não necessita de inscrição prévia. </p><p>Palestra: Quando a Terapia Ocupacional pode ajudar?</p><p>Data: segunda-feira, 11 de março</p><p>Horário: 15h</p><p>Local: Centro da Memória (Avenida Coronel Aparício Borges, 250, 3º andar)</p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-43994592986457349502024-03-07T10:07:00.000-08:002024-03-07T10:07:59.071-08:00Transparência e Instituto de Governo Aberto abrem pesquisa sobre transparência nas prefeituras do Brasil<p>A Transparência Internacional - Brasil, em parceria com o Instituto de Governo Aberto, acaba de publicar a 2ª edição, atualizada e ampliada, do Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras. O guia já foi enviado para os prefeitos e prefeitas das cidades brasileiras que serão avaliadas. </p><p>Esta edição traz especial ênfase à transparência no uso de emendas parlamentares, um dos maiores vetores atuais de corrupção e mau uso de dinheiro público.</p><p>Na sequência, o Observatório Social do Brasil- São Leopoldo I RS começará a coletar dados de 55 prefeituras gaúchas para lançar, antes das eleições, o ranking do Índice de Transparência e Governança Pública 2024.</p><p>A organização acha que apresentando boas práticas e fomentando uma competição positiva por transparência nas prefeituras, propiciará que as informações divulgadas sejam mais claras e acessíveis, podendo contribuir para conter distorções causadas pela captura política de recursos.</p><p>Em nota ao editor, ensina o Observatório:</p><p> - A transparência é fundamental para fortalecer a democracia e promover a eficiência na gestão pública. Isto não apenas fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais, mas também cria um ambiente em que a qualidade das políticas públicas pode ser melhor avaliada.</p><p><a href=" https://transparenciainternacional.org.br/recomendacoes-para-prefeituras/">CLIQUE AQUI </a>para apoiar e também participar, sendo um doador do Observatório Social do Brasil- São Leopoldo I RS</p><div><br /></div>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-75059468358836547862024-03-07T06:33:00.000-08:002024-03-07T06:33:36.329-08:00Mortes e doenças agravadas: presos do 8/1 vítimas de negligência e tortura psicológica<p>Reportagem de Raquel Derefecki para Gazeta do Povo, Curitiba, Paraná.</p><p>Tumores e inflamações desenvolvidas após as prisões, comorbidades agravadas e depressão profunda com inúmeros atentados contra a própria vida. Esse é o quadro geral de saúde de muitos dos cerca de mil presos do 8/1. A situação tem preocupado especialistas e familiares, que temem pela vida dessas pessoas e afirmam que situações enfrentadas por eles no cárcere e durante a liberdade provisória configuram tortura psicológica e negligência. Até agora, quatro pessoas morreram.</p><p><br /></p><p>“Meu esposo Antônio Marques da Silva, por exemplo, não entrou em nenhum prédio em Brasília, mas ficou 19 dias encarcerado e passou meses cumprindo as medidas cautelares”, relata a dona de casa Simone Leandro da Silva, de Barra do Garças, Mato Grosso. “Ele não aguentava mais tanta pressão e injustiça”.</p><p><br /></p><p>O homem faleceu dia 29 de outubro, vítima de um acidente durante o trabalho informal que realizava para trazer alimento à família. “Foi trocar duas telhas na casa de um senhor, mas caiu do telhado, bateu a cabeça no piso e faleceu”, lamenta a mulher, ao informar que Antônio era operador de máquinas de terraplanagem, tomava remédio para pressão alta e não estava bem emocionalmente.</p><p><br /></p><p>“Ele não podia mais se deslocar para outras cidades para fazer seu trabalho, então a preocupação aumentou e a vida se tornou um pesadelo”, diz. “Meu marido sorridente e brincalhão passou a ser uma pessoa triste e calada, e o medo de voltar à prisão o assombrava”. O homem deixou sete filhos, o mais novo de quatro anos.</p><p><br /></p><p> Antônio Marques da Silva tinha 49 anos e apresentava indícios de depressão profunda. Ele faleceu dia 29 de outubro, deixando sete filhos. Foto: Arquivo pessoal </p><p>Antônio Marques da Silva tinha 49 anos e apresentava indícios de depressão profunda. Ele faleceu dia 29 de outubro, deixando sete filhos. Foto: Arquivo pessoal | Arquivo Pessoal</p><p>Assim como ele, o cuidador de idosos Giovanni Carlos dos Santos, de São José dos Campos, também faleceu em um acidente, meses após ficar preso no Complexo Penitenciário da Papuda. "Ele saiu de lá muito abalado emocionalmente, com 20 quilos a menos e sofrendo com problemas de saúde", informa sua companheira Maria Vilani Rodrigues.</p><p><br /></p><p>Segundo ela, Giovanni estava triste, tossia muito e estava com a quantidade de glóbulos brancos do sangue abaixo do normal. "Tanto que foi agendado para ele fazer uma punção na medula para verificar a possibilidade de anemia ou câncer, mas não deu tempo", relata, ao citar que o homem de 46 anos faleceu em uma queda dia 24 de janeiro deste ano.</p><p><br /></p><p>"O Giovanni não conseguiu mais trabalho como cuidador de idosos por causa das restrições de horário da tornozeleira eletrônica, e começou a realizar 'bicos' para sobreviver", conta Maria. "E em um desses 'bicos', foi cortar galhos de uma árvore e acabou caindo", lamenta. O acidente foi fatal.</p><p><br /></p><p>Uma das últimas fotos que Giovanni Carlos dos Santos bateu ao lado de Maria Vilani. Foto: Arquivo pessoal </p><p>Uma das últimas fotos que Giovanni Carlos dos Santos bateu ao lado de Maria Vilani. Foto: Arquivo pessoal</p><p>Para o neuropsicólogo Otávio Augusto Cunha Di Lorenzo, as descrições citadas trazem indícios de quadros depressivos devido ao “processo de prisão e submissão às medidas cautelares extremadas que essas pessoas sofreram”. Inclusive, advogados entrevistados pela Gazeta do Povo já caracterizaram essas medidas como "tortura" por ferirem a dignidade humana e causarem intenso sofrimento emocional.</p><p><br /></p><p>Esse sofrimento, segundo Lorenzo, pode prejudicar a psique e gerar sintomas em todo o corpo, como ocorre quando um indivíduo passa mal devido ao nervosismo ou sente palpitação relacionada à ansiedade. “Há casos, inclusive, em que a pessoa pode até morrer do coração sem ter problemas cardíacos”, alerta. O quadro ocorre devido à Síndrome de Takotsubo ou síndrome do coração partido, uma cardiopatia induzida por estresse.</p><p><br /></p><p>Além disso, ele explica que no caso dos presos do 8/1 existem agravantes como o silenciamento obrigatório, por meio da proibição do uso de redes sociais, e o bloqueio das contas bancárias e salários, que impedem essas famílias de terem recursos mínimos para sobreviver. “É uma humilhação da qual não têm como se defender porque a própria Justiça é seu algoz, e esse composto de sentimentos é profundamente adoecedor”.</p><p><br /></p><p>Mineiro de 75 anos está com coágulo na cabeça e precisa retirar a tornozeleira para exames</p><p>Para um torneiro mecânico aposentado de 75 anos, por exemplo, o tempo que passou no Complexo Penitenciário da Papupa após se abrigar das bombas de gás lacrimogênio nos atos do 8/1 abalou profundamente sua saúde física e mental. Hoje o morador de Minas Gerais, que preferiu não se identificar, sente dores articulares, está com depressão grave, precisa de uma cirurgia ocular e ainda sofreu uma queda recentemente que lhe causou um coágulo na cabeça.</p><p><br /></p><p>“Agora, precisa retirar a tornozeleira para fazer exames, e estamos aguardando análise do ministro Alexandre de Moraes”, informa sua filha, citando que o pai também foi diagnosticado com uma bactéria após a prisão, que pode evoluir para câncer no estômago. “O médico já falou que toda doença se agrava quando o emocional está ruim, então o quadro de saúde só está piorando”, lamenta.</p><p><br /></p><p>Pastor que segue preso na Papuda precisa de cirurgia urgente</p><p>Outra situação que aguarda análise de Moraes é a do pastor Jorge Luiz dos Santos, que segue preso na Papuda devido a um erro da Justiça, e apresenta diagnóstico de hemorroida interna nível 4 com dor intensa, sangramento e necessidade de cirurgia urgente. Segundo a advogada Carolina Siebra, a defesa solicita atendimento médico especializado desde 2023, mas até agora não obteve retorno.</p><p><br /></p><p>Em maio do ano passado, a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emitiu decisão favorável ao religioso, solicitando medidas de “resguardo da saúde e integridade física” do homem devido à doença. “Fica determinada a imediata adoção das providências necessárias”, informou no documento, que solicitava encaminhamento do detento à rede pública de saúde.</p><p><br /></p><p>No entanto, o pastor não recebeu acompanhamento especializado, e tem evitado o atendimento com o clínico geral da prisão devido ao constrangimento. “Para passar pelo médico é preciso tirar a roupa, normalmente na presença de policial mulher, e tem que agachar, fazer todo o procedimento nu. Então, ele fica muito constrangido”, explica a advogada.</p><p><br /></p><p> O pastor Jorge Luiz dos Santos apresenta diagnóstico de hemorroida interna nível 4 com dor intensa, sangramento e necessidade de cirurgia urgente. Foto: Arquivo pessoal</p><p>O pastor Jorge Luiz dos Santos apresenta diagnóstico de hemorroida interna nível 4 com dor intensa, sangramento e necessidade de cirurgia urgente. Foto: Arquivo pessoal</p><p>Em nota enviada à Gazeta do Povo, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informa que a revista é realizada “toda vez que o apenado tem que sair da cela, seja para atendimento médico, com advogado, banho de sol ou demais atividades”. Segundo a Seape, essa ação garante segurança aos profissionais que atuam no sistema penitenciário e também aos custodiados.</p><p><br /></p><p>A pasta informa ainda que não oferece atendimentos especializados de saúde dentro das unidades prisionais do Distrito Federal. Por isso, presos que precisam desses tratamentos “são encaminhados, com escolta da polícia penal, para hospitais de referência”. A Seape não passou informações específicas a respeito do pastor Jorge Luiz dos Santos.</p><p><br /></p><p>Professora de 55 anos precisa de hemodiálise três vezes por semana após ser presa no 8/1</p><p>Outro caso de saúde agravada é da professora aposentada Ângela Maria Correia Nunes, de 55 anos. Presa dia 9 de janeiro por cozinhar no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, ela ficou quase 10 dias sem a medicação que utilizava para controlar o lúpus, doença em que o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do próprio corpo.</p><p><br /></p><p>“Ficar sem os remédiosfez com que meus rins começassem a falhar, então fui parar na UTI e estou hásete meses fazendo hemodiálise três vezes por semana”, lamenta a professora, aoinformar que percorre 120 km quilômetros para realizar cada sessão. “Estousobrevivendo, e não vivendo”, desabafa a paranaense, à espera de um transplante.</p><p><br /></p><p>“Meu sentimento hoje é de que não perdi só meus rins, mas minha dignidade, meu direito de me expressar e de poder emitir opinião”, lamenta a mulher. “Psicologicamente abalada, vivo à base de medicamentos e tratamentos homeopáticos para conseguir dormir porque o sentimento de injustiça nunca vai passar”.</p><p><br /></p><p> A professora aposentada Ângela Maria Correia Nunes, de 55 anos, percorre 120 km quilômetros três vezes por semana para realizar sessões de hemodiálise. Foto: Arquivo pessoal </p><p>A professora aposentada Ângela Maria Correia Nunes, de 55 anos, percorre 120 km quilômetros três vezes por semana para realizar sessões de hemodiálise. Foto: Arquivo pessoal</p><p>Homem de 43 anos tentou suicídio na prisão e segue recluso em ala psiquiátrica</p><p>A saúde emocional abalada também levou diversos presos do 8/1 a atentarem contra a própria vida. O lanterneiro e pintor Claudinei Pego da Silva, por exemplo, tentou suicídio dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e foi socorrido por policiais penais dia 9 de dezembro de 2023. Sua família clama para que o homem — pai de três crianças, de cinco, 11 e 12 anos — receba liberdade provisória para realizar tratamento psicológico em casa.</p><p><br /></p><p>Claudinei tem parecer favorável de soltura emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) desde 9 de outubro, mas o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão ao alegar existência de um vídeo que mostraria o homem danificando patrimônio público. A defesa informa que não teve acesso aos supostos registros.</p><p><br /></p><p>Para tentar ajudar Claudinei, a Associação dos Familiares das Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) protocolou ofícios em diversos órgãos, mostrando a gravidade do quadro de saúde do homem. “Reiteramos que a restrição de liberdade não pode ser uma sentença de morte”, alertou a entidade no documento.</p><p><br /></p><p>Quatro mortes do 8/1 já foram confirmadas, uma dentro do presídio</p><p>Nos 14 meses após os atos de 8 de janeiro, quatro pessoas perderam a vida após as prisões. Antônio Marques da Silva e Giovanni Carlos dos Santos faleceram em acidentes, Eder Parecido Jacinto faleceu em decorrência de problemas de saúde, enquanto Cleriston Pereira da Cunha morreu dentro do presídio.</p><p><br /></p><p>O comerciante sofria com problemas do coração, e colegas relataram à Gazeta do Povo que ele passou mal diversas vezes na Papuda. Ele foi vítima de um mal súbito durante banho de sol no dia 20 de novembro de 2023, quase três meses depois de obter parecer favorável da PGR para liberdade provisória. O documento não foi apreciado pelo ministro Alexandre de Moraes.</p><p><br /></p><p>Essa demora, segundo a família, foi decisiva para a morte do pequeno empresário. Por isso, os parentes entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 2 de fevereiro, pedindo a condenação de Moraes por prevaricação, maus-tratos, abuso de autoridade e tortura.</p><p><br /></p><p> Cleriston Pereira da Cunha morreu dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, deixando esposa e duas filhas. Foto: Arquivo pessoal</p><p>Cleriston Pereira da Cunha morreu dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, deixando esposa e duas filhas. Foto: Arquivo pessoal</p><p>“Morreu! Depois de 311dias como um preso provisório ao qual foi negado, por três vezes, o reexame dasua preventiva. Morreu! Após longos e injustificáveis 81 dias do parecer dadopela PGR favorável à liberdade provisória requerida. Morreu! Porque lhe foinegado o direito de ter direitos”, aponta um trecho da ação redigida peloadvogado Tiago Pavinatto.</p><p><br /></p><p>No texto, o advogado também reclama da “inércia” da PGR, pede afastamento do ministro Alexandre de Moraes de suas funções e cobra o pagamento de indenização à família de Cleriston por dano moral. O processo segue em tramitação.</p><p><br /></p><p><br /></p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-9187028760239553982024-03-07T06:02:00.000-08:002024-03-07T06:02:05.112-08:00Governo Lula anuncia nova cesta básica<p> O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lançou a lista exemplificativa dos alimentos que integram a "nova cesta básica", conforme divulgado em portaria nesta quinta-feira. A criação da nova cesta básica ocorreu por meio de decreto publicado na quarta-feira, com o objetivo de orientar políticas públicas destinadas a garantir o direito à alimentação.</p><p>Segundo o decreto, a cesta básica será composta exclusivamente por alimentos in natura ou minimamente processados, juntamente com ingredientes culinários, enquanto os alimentos ultraprocessados foram excluídos, relata o g1.</p><p>Feijões (leguminosas) - feijão de todas as cores, ervilha, lentilha, grão-de-bico, fava, guandu, orelha-de-padre</p><p>Cereais - arroz branco, integral ou parboilizado, a granel ou embalado, milho em grão ou na espiga, grãos de trigo, aveia, farinhas de milho, de trigo e de outros cereais, macarrão ou massas feitas com as farinhas acima ou sêmola, água e/ou ovos, além de outros alimentos in natura ou minimamente processados, pães feitos de farinha de trigo ou outras farinhas feitas de alimentos in natura e minimamente processadas, leveduras, água, sal ou outros alimentos in natura e minimamente processados</p><p>Raízes e tubérculos - Ariá, batata-inglesa, batata-doce, batata-baroa/mandioquinha, batata-crem, cará, cará-amazônico, cará-de-espinho, inhame, mandioca/macaxeira/aipim, e outras raízes e tubérculos in natura ou embalados, fracionados, refrigerados ou congelados, farinhas minimamente processadas de mandioca, dentre outras farinhas e preparações derivadas da mandioca (tais como farinha de carimã, farinha de uarini; maniçoba e tucupi, farinha/gomo de tapioca, dentre outros)</p><p>Legumes e verduras - Alfafa, abóbora/jerimum, abobrinha, acelga, agrião, alface, almeirão, alho, alho-poró, azedinha, berinjela, beterraba, beldroega, bertalha, brócolis, broto-de-bambu, capicoba, capuchinha, carrapicho-agulha, caruruatalonha, cebola, cebolinha, cenoura, cheiro-verde, chicória, chicória-paraense, chicória-do-pará, chuchu, couve, couve-flor, croá, crem, cente-de-leão, escarola, espinafre, eueroba, gila, guariroba, jambu, jiló, jurubeba, major-gomes, maxixe, mini-pepininho, mostarda, muricato, ora-pro-nóbis, palma, pepino, peperômia, pimentão, puxuri, quiabo, radite, repolho, rúcula, salsa, serralha, taioba, tomate, urtiga, vinagreira, vagem, outros legumes e verduras, preservados em salmoura ou em solução de sal e vinagre; extrato ou concentrados de tomate ou outros alimentos in natura e minimamente processado (com sal e ou açúcar)</p><p>Frutas - Abacate, abacaxi, abiu, abricó, açaí, açaí-solteiro, acerola, ameixa, amora, araçá, araçá-boi, araçá-pera, araticum, aroeira-pimenteira, arumbeva, atemoia, babaçu, bacaba, bacupari, bacuri, banana, baru, biribá, brejaúva, buriti, butiá, cacau, cagaita, cajarana, cajá, caju, caju do cerrado, cajuí, cambuci, cambuí, camu-camu, caqui, carambola, cereja-do-rio-grande, ciriguela, coco, coco-cabeçudo, coco-indaiá, coquinho-azedo, coroa-de-frade, croá, cubiu, cupuaçu, cupuí, cutite, curriola, figo, fisalis, fruta-pão, goiaba, goiaba-serrana, graviola, guabiroba, grumixama, guapeva, guaraná, inajá, ingá, jaca, jabuticaba,jambo, jambolão, jaracatiá, jatobá, jenipapo, juá, juçara, jurubeba, kiwi, laranja, limão, lobeira, maçã, macaúba, mama-cadela, mamão, mandacaru, manga, mangaba, mapati, maracujá, marmelada-de-cachorro, melancia, melão, mexerica/tangerina/bergamota, morango, murici, nectarina, pajurá, patauá, pequi, pera, pera-do-cerrado, pêssego, piquiá, pinha/fruta do conde, pinhão, pitanga, pitomba, pupunha, romã, sapucaia, sapoti, sapota, seriguela, sete-capotes, sorva, tamarindo, taperebá, tucumã, umari, umbu, umbu-cajá, uva, uvaia, uxi, xixá</p><p>Castanhas e nozes (oleaginosas) - amendoim, castanha-de-caju, castanha de baru, castanha-do-brasil (castanha-do-pará), castanha-de-cutia, castanha-de-galinha, chichá, licuri, macaúba e outras oleaginosas sem sal ou açúcar,</p><p>Carnes e ovos - Carnes de bovina, suína, ovina, caprina e de aves, pescados e outras carnes in natura ou minimamente processados de hábito local, frescos, resfriados ou congelados, ovos de aves, sardinha e atum enlatados</p><p>Leites e queijos - Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, iogurte natural sem adição de açúcar, edulcorante ou aditivos que modificam as características sensoriais do produto, queijos feitos de leite e sal (e microorganismos usados para fermentar o leite)</p><p>Açúcares, sal, óleos e gorduras - Óleos de soja, de girassol, de milho, de dendê, dentre óleos vegetais, azeite de oliva, manteiga, banha de porco, açúcar de mesa branco, demerara ou mascavo, mel, sal de cozinha</p><p>Café, chá, mate e especiarias - Café, chá, erva mate, pimenta, pimenta-do-reino,, canela, cominho, cravo-da-índia, coentro, noz-moscada, gengibre, açafrão, cúrcuma</p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-72004558567563303232024-03-07T02:41:00.000-08:002024-03-07T02:41:50.065-08:00STF interrompe julgamento sobre liberação das drogas<p> O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.</p><p>Na tarde de hoje, Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Em seguida, o ministro Nunes Marques também votou contra a descriminalização. Cristiasno Zanin foi outro voto contrário.</p><p>Ao votar contra a descriminalização, o ministro disse que a questão deve ser tratada pelo Congresso. "Vamos jogar para um ilícito administrativo. Qual autoridade administrativa? Quem vai conduzir quem? Quem vai aplicar a pena? Na prática, estamos liberando o uso", avisou. </p><p>Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.</p><p>Nas sessões anteriores, já votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada).</p><p>Faltam votar 3 ministros.</p><p><br /></p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8752493593067665401.post-1594352332480152932024-03-06T11:07:00.000-08:002024-03-06T11:07:38.392-08:00Nota<p>Nota da Secretaria da Segurança Pública</p><p><br /></p><p>"No dia 5 de março, por volta das 16h, a Brigada Militar registrou ocorrência por porte de arma branca (faca) nas dependências da feira Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque.</p><p><br /></p><p>O suspeito é um homem de 32 anos, natural e residente na região e sem antecedentes criminais. Ele chamou a atenção de populares e dos policiais militares presentes ao evento por estar com o cabo de uma faca aparente no bolso.</p><p><br /></p><p>Abordado pelos policiais militares, o suspeito argumentou que havia comprado a faca em um dos estandes da feira e apresentou comprovante da compra.</p><p><br /></p><p>O homem assinou um termo circunstanciado por violação do Artigo 19 da Lei das Contravenções Penais – “trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade”. O artefato foi apreendido, e o suspeito, liberado.</p><p><br /></p><p>As autoridades gaúchas ressaltam que estão investigando o caso e que, graças à atuação da Brigada Militar, o suspeito não ofereceu risco aos participantes do evento."</p>Polibio Bragahttp://www.blogger.com/profile/12061845146038461826noreply@blogger.com1