TRF4 aceita apelação do MPF e aumenta penas de Cerveró e Fernando Baiano

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (30/11) a apelação criminal do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do lobista Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano). Esse processo da Operação Lava Jato refere-se à contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda para perfuração de águas profundas Petrobras 1000 e Vitória 10.000 mediante o oferecimento de vantagem indevida de 40 milhões de dólares pela empresa Samsung Heavy à Diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.

O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que foi acompanhado por maioria pela turma, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena dos réus com base na culpabilidade e na aplicação do concurso material. A culpabilidade leva em conta as características dos réus, como alta escolaridade, boas condições financeiras, capacidade de compreender o caráter ilícito da própria conduta e ampla possibilidade de comportar-se em conformidade com o Direito. Já o concurso material deixa de considerar crimes da mesma natureza como um só e passa a somá-los.

Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.

Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.

Também foi réu nesse processo o representante da Samsung Heavy Industries, Júlio Gerin de Almeida Camargo, mas ele não apresentou recurso de apelação criminal, tendo o Ministério Público Federal (MPF) também desistido de recorrer.

Cerveró e Fernando Baiano também tiveram mantida a condenação a reparar o dano causado ao erário de forma solidária correspondente à propina recebida e terão que devolver à Petrobras R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens já confiscados. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.

Os réus deverão começar a cumprir pena após a confirmação da sentença em segundo grau, assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos de efeito suspensivo, ou após o julgamento destes, nos termos da colaboração premiada.

Nota da OAB condena recuo no combate à corrupção

O Conselho Federal da OAB confia na força de nossas instituições democráticas e condena qualquer tentativa de recuo nas investigações e no combate à corrupção.

Reiteramos apoio a essa luta, que é hoje de toda a sociedade brasileira – e de ninguém em particular.

Somos favoráveis a essa iniciativa e temos apoiado, no essencial, as ações que promovem profundas mudanças de paradigmas na política e na vida pública brasileiras.

Não admitimos, porém, que, a esse pretexto, se percam de vista fundamentos elementares do Estado democrático de Direito, de que é parte indissociável o respeito ao rito judicial.

Assim como é inconcebível que se tentem anistiar, sobretudo em causa própria, crimes contra o patrimônio público, cerceando a ação de juízes e promotores, também o é a supressão do direito das partes, cujo papel cabe à advocacia. Trata-se de direito humano inalienável, sem o qual não há Justiça.

Há justiceiros. As prerrogativas da advocacia, sistematicamente negligenciadas, são prerrogativas da cidadania. Violá-las constitui crime – e tipificá-lo, no bojo da votação dessas medidas, é vital para que seus objetivos se cumpram. Não pode se tratar de competição entre Poderes – e muito menos destes com a sociedade.

A OAB igualmente reafirma que continuará atuando para que nenhuma anistia ao caixa 2 seja aprovada. Caso esse atentado à democracia seja aprovado, a maior entidade civil do país irá ao STF para derrubá-lo. A Advocacia propõe, há muitos anos, que seja tipificado o crime de caixa 2.

Esse é o grande avanço que o país precisa no combate à corrupção eleitoral.

A OAB pede, nesta hora tão decisiva para o país, que se estabeleçam o diálogo e a força da serenidade, sem os quais o país corre o risco de desperdiçar, mais uma vez, preciosa chance de elevar seu patamar moral e civilizatório. E esse risco, lamentavelmente, se faz presente, como temos visto nos conflitos que desde a semana passada pontuaram a discussão na Câmara dos Deputados em torno das dez medidas contra a corrupção, encaminhadas pelo Ministério Público. É preciso que todos tenham presente que o Senado ainda deve apreciar o projeto, com o que suas imperfeições poderão ser corrigidas. O Brasil clama por justiça, mas não irá obtê-la em ambiente de convulsão e enfrentamento.

Maria Lucia Victor Barbosa - Os tiranos também morrem

OS TIRANOS TAMBÉM MORREM

Maria Lucia Victor Barbosa

30/11/2016

Em1959, ano em que Fidel Alejandro Castro Ruz e seus barbudos derrubaram a ditadura corrupta de Fulgencio Batista, começou o grande amor da esquerda latino-americana pelo líder revolucionário, paixão que continua até hoje apesar de Castro ter se tornado, como bem definiu o presidente norte-americano recém-eleito, Donald Trump, “um ditador brutal de uma ilha totalitária”.

Inicialmente a retórica de Castro parecia ser a de um democrata e no seu documento, A História me Absolverá (1953), o jornalista Ruy Mesquita relatou não haver encontrado “nenhum traço de marxismo, de comunismo ou de esquerdismo”.

Entretanto, Fidel declarou mais tarde que sempre fora marxista-leninista e que a falsa imagem de democrata foi usada apenas para não assustar. Condizente com sua verdadeira ideologia ao assumir o poder Castro cancelou as eleições livres que prometera, suspendeu a Constituição de 1940 que garantia direitos fundamentais aos cubanos e passou a governar por decreto. Em 1976, impôs sua Constituição baseada na da URSS e nela havia, entre outros artigos, os que limitavam os direitos dos cidadãos de se associarem livremente. Pela opressão, por suas próprias leis o tirano de Cuba governou despoticamente durante 49 anos. Assassinou, prendeu, torturou, matou milhares de cubanos que não concordavam com sua ditadura. E não é à toa que Cuba foi chamada de Ilha Cárcere.

Algo a ser ainda esmiuçado através da História é a ligação de Castro com a União Soviética. Possivelmente isso foi planejado  antes dele derrotar Batista e selado através de um pacto muito favorável para ambas as partes: Cuba seria sustentada pelo império vermelho e Castro teria proteção com relação aos Estados Unidos. Os soviéticos, através do caudilho puseram uma pedra no calcanhar dos norte-americanos e reforçaram a cultura antiamericana que se tornou fortíssima na América Latina. A pequena e insignificante Ilha produtora de charuto e rum podia ser, na perspectiva das URSS, um posto avançado para disseminar o comunismo em toda América Latina.

A morte aos 90 anos do último ícone da esquerda latino-americana provocou muitos louvores dos adeptos do neosocialismo. Lula, por exemplo, disse que Castro foi como seu irmão mais velho, o maior de todos os latino-americanos. Dilma também não poupou elogios. Até o Papa Francisco se disse triste com o passamento do ditador sanguinário.

Sua Santidade certamente perdoou o que Castro - na juventude estudante em colégio jesuíta - fez com a Igreja. Em 1961, expulsou 131 padres, marginalizou instituições religiosas e, aos que expressavam sua fé punia com a proibição de acesso à universidade e às carreiras administrativas. Até a celebração do Natal foi proibida.

Não vi a opinião dos gays de esquerda, mas li no Livro Negro do Comunismo que homossexuais eram tratados como “pessoas socialmente desviadas” e que por isso eram presos, sofriam maus tratos, subalimentação, isolamento. Na Universidade de Havana foram julgados em público e obrigados a reconhecer seus “vícios” antes de serem demitidos e presos.

Não vi tampouco a opinião das feministas de esquerda ou da deputada petista, Maria do Rosário. Mas na mesma obra consta que centenas de mulheres foram presas em Cuba por motivos políticos. Eram espancadas, humilhadas, entregues ao sadismo dos guardas e seus maridos eram obrigados a assistir suas revistas íntimas. Horrores se passaram nas medonhas masmorras cubanas para homens e mulheres e ainda passam, pois existem presos políticos em Cuba.

Foi-se o mais importante símbolo esquerdista da América Latina deixando como legados o fracasso econômico e o inferno social para seus compatriotas. Seu irmão Raul, que governa desde que a doença abateu o tirano caribenho, está com 85 anos. Quem sucederá na ditadura hereditária dos Castros depois que Raul também se for? Chávez, o verdadeiro herdeiro de Castro na América Latina partiu antes. Como Cuba, a Venezuela é a imagem do fracasso, da brutalidade governamental, da ausência dos direitos humanos, que configuram o Socialismo do Século 21. As figuras que remanescem no poder classificadas como de esquerda são subprodutos de caudilhos. No Brasil afunda Lula e seu PT depois de terem arrebentado o país.

Enquanto isso, transformações estão em curso no mundo: Trump foi eleito presidente nos Estados Unidos e vários líderes europeus, também de direita poderão se tornar presidentes de seus países em 2017.

Ao final desse pequeno artigo faço minhas as palavras do editorial do Estadão de 29/11/2016: “O espetacular fiasco da experiência socialista e castrista em Cuba deveria servir como prova definitiva da inviabilidade desse modelo e da natureza irresponsável, despótica e corrupta do regime de Fidel”.

Maria Lucia Victor Barbosa é professora, escritora, socióloga, autora entre outros livros de O Voto da Pobreza e a Pobreza do Voto – a Ética da Malandragem, Editora Zahar e América Latina – Em busca do Paraíso Perdido, Editora Saraiva.

- IBGE: diante da queda de 0,8% do PIB no terceiro trimestre, revisamos nossa projeção para este e o próximo ano

O PIB recuou 0,8% na passagem do segundo para o terceiro trimestre, excetuada a sazonalidade, de acordo com os dados divulgados ontem pelo IBGE. Pela ótica da oferta, a indústria reverteu a alta de 1,2% observada no trimestre anterior, ao mostrar queda de 1,3% na margem. Já o setor agropecuário passou de uma retração de 0,8% para outra de 1,4%. O PIB de serviços, por sua vez, manteve a mesma intensidade de declínio do segundo trimestre, caindo 0,6% na margem. Pela ótica da demanda, destacou-se a forte contração da formação bruta de capital fixo, de 3,1%, após ter crescido 0,5% no trimestre findo em junho. No mesmo sentido, o consumo das famílias e do governo recuou 0,6% e 0,3%, respectivamente. Por fim, as exportações e importações também apresentaram queda, de 2,8% e de 3,1%. Na comparação interanual, o PIB caiu 2,9%, acumulando variação negativa de 4,4% nos últimos quatro trimestres. Diante desses fracos resultados do terceiro trimestre, atualizamos nossa projeção para 2016 e 2017. Estimamos retração do PIB em 2016 de 3,6% (3,4% anteriormente), levando em conta uma queda adicional, na margem, do PIB do quarto trimestre, de 0,7%. Para 2017, esperamos agora crescimento de 0,3% (1,0% anteriormente). Essa revisão ocorre majoritariamente por conta do desempenho da demanda doméstica: o consumo das famílias continua apresentando contração, refletindo o esfriamento maior do que o esperado no mercado de trabalho, os investimentos mostraram que a estabilização na metade do ano não se sustentou e até mesmo a demanda externa tem, nos últimos meses, piorado. As exportações em quantum têm caído nos últimos meses e a sua contribuição para o PIB deve continuar em terreno negativo no quarto trimestre, salvo forte melhora nos dados de dezembro. Mas há, também, riscos “positivos”: as estimativas de safra para 2017 estão nos dois dígitos de crescimento; há expectativa de aumento de oferta de energia limpa ao longo dos próximos trimestres, aumentando a eficiência da economia, bem como o valor adicionado do setor, dentro do PIB industrial; por fim, o desempenho mais fraco da atividade no curto prazo pode abrir caminho, via queda da inflação, para uma queda mais rápida e intensa dos juros.