José Ivo Sartori: consenso histórico em favor do Rio Grande

José Ivo Sartori: consenso histórico em favor do Rio Grande

Continuamos precisando da ajuda de todos, mas a casa está cada vez mais arrumada

Todos pelo Rio Grande. Esse é o chamado que, desde o começo do nosso governo, estamos fazendo à sociedade gaúcha, inclusive aos demais poderes e órgãos de Estado. O caminho que percorremos para gerar e ampliar tal engajamento foi singelo: mostrar a verdade. E fizemos isso sem jogar pedras no passado ou fomentar um clima político belicoso. Apenas mostramos que, para recuperar as mínimas condições do serviço público gaúcho, era preciso adequar as despesas à receita. Segurança, saúde, educação e qualquer política consistente dependem desse equilíbrio.

Em tempos de crise, com cerca de 14 milhões de desempregados no país, se impunha aos entes de Estado um olhar para a realidade social antes mesmo de questões institucionais ou até corporativas. Era chegada a hora de compartilhar sacrifícios para reconstruir a estabilidade. O pagamento do serviço público, seja de qualquer poder ou órgão, vem da mesma fonte: os impostos cobrados das famílias. Essa visão de Estado, portanto, precisava ser mais uníssona, coerente e solidária.

Todos evoluímos nessa concepção. E, na última semana, depois de anos e até décadas de dissonâncias, conseguimos entregar uma proposta consensual para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Trata-se de um feito histórico. As divergências em outras pautas existem e permanecem, mas ficaram em segundo plano diante do compromisso de apresentar um orçamento realista, capaz de engajar a todos no enfrentamento da crise e numa visão comum de sustentabilidade do Estado. Não se trata de congelamento ou mero rigor contábil, mas de responsabilidade com uma proposta exequível, respeitadas as autonomias constitucionalmente previstas.

Foram diversas reuniões com as áreas técnicas dos poderes e órgãos. No final, os chefes de cada ente mostraram elevado espírito público e validaram o acordo. Faço questão de, nominalmente, testemunhar o protagonismo que todos tiveram: Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. As instituições ficaram mais fortes e a sociedade gaúcha será a maior beneficiária dessa evolução.

O Rio Grande do Sul saiu na frente para vencer a crise. Agiu com transparência, austeridade e coragem na modernização do Estado. Agora, por meio do diálogo e do consenso, avança mais um passo na construção de um novo futuro. Ainda há muito por fazer e continuamos precisando da ajuda de todos, mas a casa está cada vez mais arrumada.

Cegados pelo Retrovisor

Cegados pelo Retrovisor

Astor Wartchow

Advogado

 Há consenso de que o brasileiro "adora" o estatismo, fruto, possivelmente, da cultura secular do assistencialismo e do "coitadismo", pragas retóricas adotadas por oportunistas e demagogos, ainda que alguns de boa-fé, mas não menos ignorantes.
 O povo brasileiro (pobres, principalmente, ainda que não saibam) paga um preço imenso para manter esses núcleos de competitividade, produtos, preços e serviços de má qualidade e ineficácia.
 Isto sem falar que são feudo$ privilegiados e de notória e desavergonhada utilização e exploração político-partidária. E de corrupção nem precisamos falar.
 Consequentemente, não é à toa que o brasileiro de classe média  é  um sujeito espoliado e escravizado pelo sistema tributário-legislativo estatal e impedido de reunir uma poupança, que tanta falta faz à economia nacional.
 Ainda há dúvidas sobre a não qualidade e eficácia da intervenção estatal na economia e nas relações sociais? E sobre o fartamente demonstrado custo social (às vezes, desastroso) dessa ação?
 Infelizmente, fruto da ignorância em teoria social e econômica, além do ilusionismo político-ideológico, a defesa da intervenção estatal é uma ilusão onerosa e inconseqüente. Que decorre da suposição de que na ação estatizante a conversão de uma atividade privada permitiria ganhos individuais de bem-estar social.
 É um erro grave porque parte de uma premissa equivocada: escolhas e decisões públicas são escolhas e decisões pessoais. Não há uma qualificação e afirmação social pela simples soma de preferências individuais.
 Conseqüentemente, a intervenção estatal soma(tiza) todos aqueles custos  típicos da iniciativa privada – mobilização de capital financeiro e material, projetos e administração em geral, mais os custos do “lobby” e da corrupção.
 Ainda há dúvidas de que a corrupção e o desperdício são inerentes ao estado e os processos de (inter)mediação, agregados aos custos adicionais determinados pela burocracia, incompetência e arbitrariedades?
 Outro erro é supor que a extinção ou redução do lucro do (sempre demonizado) empreendedor privado, por exemplo, possa ser convertido em economia popular e redução geral de custos orçamentários, a partir da estatização em detrimento da ação privada. 
 Objetivamente, é inadiável "limpar a área" e concentrar esforços pessoais e dinheiro público naquilo que realmente a população mais precisa e reclama:  educação, saúde e  segurança!