Editorial, Zero Hora - Improvisação na segurança

Improvisação na segurança
A sociedade gaúcha tem o direito de voltar a circular sem medo nas ruas, e isso só ocorrerá quando houver lugar adequado para abrigar presos

Os gaúchos, mesmo conscientes da situação falimentar do setor público estadual, não têm como aceitar a improvisação e os riscos impostos pelo uso de 11 viaturas da Brigada Militar e da Força Nacional para abrigar detentos num terreno da zona norte de Porto Alegre. Além de expor policiais militares, que deveriam estar nas ruas circulando em viaturas excepcionalmente transformadas em celas e não fazendo custódia de presos, a alternativa significa uma ameaça para toda a sociedade. E ainda impõe a quem aguarda por uma vaga em presídio punição maior do que a devida, numa sucessão de equívocos por parte justamente de quem tem o dever de zelar pelo cumprimento da lei.
Mais segurança não depende apenas de eficiência no policiamento ostensivo. Ainda assim, não há como combater a criminalidade quando a alternativa para deter quem incorre em crime são cárceres sobre rodas, improvisados em viaturas. Essa precariedade assustadora, com risco permanente de se transformar em tragédia, coincide com um novo recorde na média de ocupantes por vaga no Presídio Central, em Porto Alegre, que é o retrato da falência do sistema carcerário. A sociedade gaúcha tem o direito de voltar a circular sem medo nas ruas, e isso só ocorrerá quando houver lugar adequado para abrigar presos.
No ritmo atual, vai levar tempo. Diante do clamor popular, é visível a intensificação do policiamento, particularmente em áreas mais movimentadas. Até mesmo esse fato positivo, porém, precisa ser visto com reservas, pois os policiais não têm para onde levar quem é detido. As razões são conhecidas, mas a população não pode se conformar com a explicação de que tudo se deve à falta de dinheiro. Dos cinco centros de triagem prometidos há oito meses, só um está funcionando. O Presídio de Canoas até hoje não gera vagas. E o ônibus Trovão Azul, que chegou a ter anunciada sua desativação como cela, segue abrigando presos.

Mais do que qualquer outra área de atuação exclusiva do Estado, segurança pública precisa obedecer a cronogramas rígidos. É inaceitável e mesmo assustador que, nessa área, tudo ande devagar, menos a criminalidade

Rogério Mendelski AS CONTRADIÇÕES DO ATRASO

Rogério Mendelski
AS CONTRADIÇÕES DO ATRASO
Uma corrente de pensamento está embretada na Assembléia Legislativa, pois suas contradições estão expostas à opinião pública gaúcha. Explico como se fosse um desenho.  Quando o governador José Ivo Sartori decidiu se desfazer de nossas estatais e fundações para tirar o Rio Grande de um enorme atoleiro financeiro que deixava o estado imobilizado para qualquer investimento, a gritaria veio do lado mais reacionário e conservador da Assembléia.
Reacionário por que reagiu às intenções de Sartori e conservador por que defende a tese do quanto pior, melhor. No atual contexto da moderna gestão pública, o estado não deve competir com a iniciativa privada por uma razão óbvia: ele é incompetente, não sabe administrar e precisa se concentrar nos serviços essenciais: saúde, segurança, educação e infraestrutura. Logo, desfazer-se de outras atividades ainda sob seu controle é uma necessidade que não pode ser adiada.
Parte 01 - O que fez o governador? Tratou de sondar as bancadas partidárias na Assembléia para vender algumas estatais que se dizem lucrativas e que são dominadas pelas suas corporações. A resposta foi um protesto com alguma coerência da oposição: como são empresas estatais e públicas, “elas pertencem ao povo do Rio Grande” e só ele pode decidir sobre o destino delas.
Parte 02 – Sartori concordou com a reação da oposição e decidiu ouvir o “o povo do Rio Grande” propondo um plebiscito  – a  mais democrática forma de uma sociedade se expressar sobre o que lhe pertence quando perguntado oficialmente. É assim em qualquer grande nação democrática. 
Parte 03 – A oposição não quer saber de plebiscito e revelou-se contrária à sondagem popular a respeito da venda das estatais. Ou seja: os deputados que se elegeram com o voto dos gaúchos não querem ouvir falar sobre a possibilidade de o “povo do Rio Grande” se manifestar a respeito.

Parte final  - Mesmo que não tenha sido de propósito, o governador Sartori desnudou uma oposição que gosta de voto para se eleger, mas não gosta de ver o povo votando e decidindo sobre o futuro do estado onde ele vive, trabalha e cuida de sua família.  O atraso vai impedir que o Rio Grande fique mais administrável e mais moderno? Um plebiscito resolveria tudo.

Avançam medidas para instalação de free shops em cidades e fronteira

Anúncio foi feito hoje durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Cidades Gêmeas de Fronteira, em Foz do Iguaçu, coordenada pelo deputado Frederico Antunes

 Durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Cidades Gêmeas de Fronteira coordenada pelo deputado Frederico Antunes (PP do RS) e realizada nesta quarta-feira em Foz do Iguaçu, a Receita Federal confirmou que até o fim do ano irá concluir o processo de testes e homologação dos sistemas de controle que serão aplicados nas lojas francas da fronteira terrestre. O debate, que integrou as discussões da XXI Conferência Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (CNLE), reuniu deputados estaduais, federais, prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças dos 32 municípios beneficiados pela chamada Lei dos Free Shops, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional mas ainda não regulamentada.

A Receita contratará o Serpro para concluir o sistema com parte dos recursos descontingenciados essa semana do orçamento da União e verbas de emendas parlamentares. A preocupação da Receita Federal é que os controles sejam eficientes na entrada e saída das mercadorias isentas de tributação. Durante o encontro, também foi informado que a Receita Federal irá publicar uma nova portaria prorrogando, de 1º de julho de 2017 a 1º de julho de 2018, a cota de U$$ 300 para os free shops. Como a própria legislação prevê, assim que as lojas francas começarem a operar essa cota passará a ser de US$ 150. A agenda solicitada em Brasília para equacionar os entraves à instalação das lojas francas incluiu ainda audiências com o secretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, e o subsecretário e especial da Receita Federal Luiz Felipe Reche.

Na semana passada, em reunião com o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e no Ministério do Planejamento, o deputado Frederico Antunes já havia conseguido o descontingenciamento dos recursos da Receita e Serpro. “Acreditamos que este tenha sido um dos obstáculos derradeiros que foram superados para que, finalmente, a instalação das lojas francas em território nacional vire uma realidade”, disse Frederico. A Senadora Ana Amélia enalteceu o esforço coletivo que está resultando em um desfecho positivo para a questão.


O autor da Lei, deputado federal Marco Maia, também esteve presente ao encontro. Maia e Frederico fizeram um resumo das atividades realizadas desde 2013, pela Frente Parlamentar sobre o tema dos Free Shops. Participaram do encontro em Foz do Iguaçu, deputados estaduais, federais, prefeitos, vereadores e representantes de entidades dos 32 municípios beneficiados pela lei.

Astor Wartchow - Será Lula inimputável?

Será Lula inimputável?

Astor Wartchow
Advogado

            Desde o escândalo do mensalão, e ultimamente nos demais casos averiguados, denunciados e ajuizados, todos com expressivo volume de provas materiais e testemunhais, o ex-presidente Lula vem afirmando que não viu nada e que não sabe de nada.
            Seja em relação a Odebrecht e demais empreiteiras, aos irmaos Batista (Friboi/JBS), aos negócios da Petrobrás, aos empréstimos do BNDES, ou a quebradeira dos fundos de pensões, entre outros casos.
            Mas assim age não apenas em relação aos obscuros e escandalosos negócios públicos. Também em relação a realidade social e econômica que estamos vivenciando (recessão e desemprego).
            Recentemente, declarou que tinha as soluções para a atual crise. Disse assim, simples e inocentemente, como se a grave situação atual não fosse consequência objetiva e direta  dos governos Lula/Dilma. Razão pela qual pergunto: será Lula inimputável?
            Juridicamente, imputar significa atribuir responsabilidade a alguem por um delito ou infração. E que (a pessoa) tenha capacidade de entender o caráter ilícito do fato por ele cometido e/ou agir/reagir em consonância.
            Logo, o contrário, a  inimputabilidade, se cacteriza quando o sujeito revela não ser capaz de entender o caráter ilícito do fato por ele praticado ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
            Neste caso, uma vez responsabilizada, a pessoa será  isenta de pena.  Nossa legislação penal e constitucional prevê as seguintes causas da inimputabilidade: a) doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado; b) menoridade; c) embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior; e d) dependência de substância entorpecente.
            Como o ex-presidente Lula não se enquadra em nenhum destes casos, será um desafio teórico os juristas encontrarem uma nova denominação para este surpreendente comportamento.
             



Artigo, Marcelo Aiquel - NÃO SE GASTA PÓLVORA COM CHIMANGO

NÃO SE GASTA PÓLVORA COM CHIMANGO

                Existe este velho provérbio muito utilizado no pampa gaúcho, que tem sua origem na América do Sul (o chimango, pra quem não sabe, é um pássaro predador cuja carne não se presta para alimento humano) e era utilizado pelos federalistas (Maragatos) da revolução de 1893 ao referirem-se de forma pejorativa aos republicanos (também conhecidos como Chimangos).
                Ou seja, sempre que alguma coisa não valia o custo benefício para se adquiri-la, no RS se usava o ditado: não se gasta pólvora com chimango.
                Até hoje ainda se utiliza esta expressão, que vou pegar como “gancho”para este artigo.

                Explicado, de forma sucinta, o significado do termo, digo que comentar o fato que motivou este texto de hoje seria o mesmo que gastar pólvora com chimango.
                Pois não é que o “patético” deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (o mesmo que já foi flagrado numa garagem em Brasília, num encontro nebuloso com o publicitário Marcos Valério, quando ocupava a vice-presidência da CPI do Mensalão) resolveu gravar um vídeo em defesa da sua colega Maria “chororô” do Rosário, referente ao affair envolvendo ela e o apresentador Danilo Gentili.
                Dentre as costumeiras mentiras que o deputado gaúcho costuma dizer, no tal vídeo ele fala que a Procuradoria da Câmara foi quem resolveu abrir um inquérito contra o jornalista.
                Então tá, deputado! Contra outra porque esta não colou.
                Ou o deputado quer que nós acreditemos que a nobre Procuradoria da Casa Legislativa agiu “de ofício”?
                Sem ser provocada pela suposta ofendida?
                Só se fossemos – todos – analfabetos e ignorantes...
                Dito isso, quero mandar um recado ao deputado “chimango”: vou economizar meus neurônios e a minha pólvora, encerrando assim este artigo.
                Pois, como ensina o ditado, não se gasta...


                Marcelo Aiquel – advogado (07/06/