Reforma política

A comissão especial da Câmara que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias para as eleições, aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o parecer elaborado pela relatora deputada Sheridan (PSDB-RR), que prevê que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. A atuação da federação deve seguir uma identidade política única e, ao mesmo tempo, respeitar o estatuto de cada partido. Uma das principais diferenças é que as federações unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contrário das coligações que costumam ser desfeitas logo após as eleições.

Pelo substitutivo também não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. As coligações permanecem autorizadas nas eleições majoritárias.

Cláusula de desempenho

Uma das principais mudanças estabelecidas pela PEC 282 é a definição de um patamar mínimo de votos que um partido precisa ultrapassar para ter direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito à veiculação de propaganda no rádio e na televisão.

De acordo com o substitutivo aprovado na comissão, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Os partidos deverão ainda ter elegido, pelo menos, 15 deputados distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018 até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Astor Wartchow - Lobos Solitários

Os ataques terroristas realizados em importantes cidades têm tido em comum o fato de que suas autorias foram de iniciativa individual (salvo dois ou tres atentados).

 Estas surpreendentes ações também têm revelado a inovadora e repetida utilização de veículos como meio (arma) de destruição de vidas.

 O Estado Islâmico tem assumido a autoria intelectual dos atentados. O que nem sempre resta verdadeiro e confirmado. Desconfia-se desta dita responsabilidade pela simplicidade dos meios adotados.

 O pensador norte-americano Samuel Huntington (1927-2008) é autor de um importante livro que - de algum modo e parcialmente - explica o que estamos vivenciando, qual seja: a hegemonia mundial de fatores religiosos e culturais.

 Sua obra denominada "Choque de Civilizações"(1996) reafirma um pensamento anterior - do filósofo polones Feliks Koneczny (1862-1949) - que apregoava que os próximos movimentos e conflitos políticos (pós guerra-fria) seriam culturais e nao ideológico-nacionalistas.

 Sem prejuízo desta tese, que parece confirmada, creio que também há de se considerar, para a compreensão dos fatos, a questão da hegemonia ocidental.

 Quer por motivações geopolíticas e econômicas, o ocidente impõe, periodicamente, conceitos culturais, práticas civilizatórias e regimes políticos aos demais povos. Regra geral através de ações prepotentes e arbitrárias, militares quase sempre.

 Relembremos o conceito de imperialismo: é o estabelecimento da soberania política de uma nação sobre povos e territórios estrangeiros. Suas motivações podem ser econômicas, estratégicas e de manutenção de poder e preservação de áreas de influência.

 Entretanto, alguns historiadores julgam superado o debate em torno do imperialismo e sua significação dado o moderno caráter da globalização e seus efeitos gerais e periféricos.

 Vistas estas hipóteses como motivadoras dos atentados, admitamos outra. Não poderia, por exemplo, ser também reflexo dos efeitos globais e instantâneos da moderna comunicação e interação (internet e redes sociais)?

 E que de algum modo demonstram a futilidade comportamental humana, os estados de pobreza insuperáveis e carências de esperança e sobrevivência coletiva e  essencial?

 Consequentemente, os lobos solitários seriam jovens sem esperança, socialmente desintegrados, sem futuro imediato e contaminados por algum tipo de raiva (e inveja?) tocante ao modelo de vida ocidental.

 E, obviamente, recrutados por apóstolos messiânicos!