TITO GUARNIERE - INTERNET É BOM MAS É RUIM

Que a internet é o fenômeno essencial do nosso tempo, ninguém discute. Mas nem tudo reluz nos blogs, sites, redes sociais. A internet é um espaço privilegiado, de fácil e pronto acesso a informações preciosas e necessárias, opiniões abalizadas e de textos lúcidos que facilitam e melhoram a nossa vida. Mas ao mesmo tempo é espaço das "fake-news", dos militantes de causas exóticas, de cretinos operosos, das teorias conspiratórias mais improváveis, e onde hordas de ignorantes deitam e rolam com suas diatribes, bobagens e xingamentos.
A internet é um refúgio de pessoas (nem todas, graças a Deus!) que se julgam injustiçadas, preteridas, enganadas, de pessoas complexadas ou que simplesmente não têm nada para fazer. A rede é o território onde elas reinam e governam, quase sozinhas, e no qual o teclado cumpre todas suas vontades e ordens, e onde elas podem distribuir palpites no que entendem, e mais ainda no que não entendem.
Em cima, está exposto o artigo do jornalista, do comentarista, do autor especializado, em geral respeitando o vernáculo, a gramática, os acentos gráficos, com (alguma) base e fundamento, ainda que não se concorde com ele. Cá embaixo, em número assustador, no espaço do leitor, os comentários vulgares, os clichês surrados, as rotulagens fáceis, a desqualificação do autor. Dá para notar que o texto comentado não foi lido inteiro, ou se lido, não foi entendido. O internauta típico, um sujeito comumente de maus bofes, critica até autores e textos com os quais ele está de acordo.
Atenção, aqueles que queiram se aventurar a escrever na internet: evite a ironia. A massa dos internautas não sabe o que é ironia e toma o texto ao pé da letra. Quando usarem, anotem explicitamente que é ironia, mesmo sabendo que, então, não será mais ironia.
É rara uma observação pertinente sobre o texto, os argumentos do autor. Os comentários variam de simples a simplórios, descosturados, descontextualizados, aleatórios, às vezes. Quando respondem a um texto, são respostas simples e erradas. Querem ter direito à opinião e também aos fatos. Nas suas argumentações ignoram e distorcem as mais solares evidências.
É o tempo sombrio das "narrativas". Não importa o que está rolando, será sempre preciso enquadrar o fato na narrativa. A narrativa não é mais construída pelos fatos, suas causas e efeitos: os fatos é que devem ser construídos segundo a narrativa pré-existente.
O filósofo e matemático inglês Bertrand Russel já dizia na década de 50 que "o problema do mundo de hoje é que as pessoas inteligentes estão cheias de dúvidas, e as idiotas estão cheias de certeza". O número de idiotas é hoje muito maior e eles ainda podem ecoar as suas mensagens no mundo, através da internet. Pessoas que mal leram um livro, um artigo de fundo, um rodapé, deitam falação sobre temas que exigem um semestre inteiro de estudo.
Cuidado com as redes sociais: elas afetam a nossa sanidade. Winston Churchill, que sabia das coisas, disse uma vez que "o melhor argumento contra a democracia é a conversa de cinco minutos com um eleitor comum". Atenção: isto é uma ironia do primeiro-ministro britânico na II Guerra.


titoguarniere@terra.com.br

Nota oficial

Nota Oficial

A propósito da votação sobre a admissibilidade do processo de impeachment marcada para a próxima quarta-feira, 18, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre reafirma os seguintes aspectos sobre a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo:

- O pedido não tem sustentação, porque baseia-se na hipótese de renúncia de receita, o que não ocorreu por parte do Município;

- A Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) foi regulamentada pelo Decreto 19.700/17, de março deste ano, e deveria ser cobrada depois de 180 dias da publicação deste decreto. Pela regra, o pagamento deveria ser realizado no décimo dia do mês imediatamente posterior ao mês referência, ou seja, 10 de outubro de 2017;

- Em 10 de outubro último, a desembargadora Ana Paula Dalbosco, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), determinou a suspensão de 13 artigos da Lei n° 12.162/2016, legislação proposta e sancionada pela gestão anterior;

- Como a cobrança da TGO deveria ser iniciada em 11 de outubro, ficou comprometida diante da decisão judicial; 

- Sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS), também não houve omissão porque o Município de Porto Alegre cobra o ISS dos serviços de transporte por aplicativo. Embora a definição de qual serviço é prestado (transporte ou intermediação) ainda seja objeto de discussão, o que impacta diretamente o local da incidência do imposto, somente no ano de 2017 já foram recolhidos mais de R$ 5 milhões de ISS, enquanto em 2016 essa receita foi de R$ 1,5 milhão;

- No que diz respeito aos motoristas, estes se enquadram como autônomos e estão isentos do recolhimento do imposto, assim como os taxistas proprietários de apenas um veículo;

- Cabe destacar que a atual administração encaminhou em julho deste ano, depois de discussão com os vereadores e o setor, novo projeto de lei que redefine parcialmente o funcionamento adequado dessa modalidade de transporte, e teve pedido de priorização formalizado pelo Executivo na última semana; 

- Mesmo que a lei dos aplicativos estivesse em vigor, a legislação tributária prevê que as receitas municipais, estaduais e federais têm até cinco anos para cobrar taxas e impostos, de acordo com sua estratégia de fiscalização. Portanto, está descaracterizada a renúncia de receita por esta administração;

- Por fim, a gestão não se omitiu e continua determinada a qualificar a regulamentação de um serviço que já é realidade em nível mundial e precisa de regras e responsabilidades claras para resguardar os direitos dos usuários, dos profissionais e das demais categorias envolvidas no mercado de transporte individual.


Prefeitura Municipal de Porto Alegre