“Excelentíssimos Senhoras e Senhores Ministras e
Ministros do Supremo Tribunal Federal
A sociedade brasileira tem acompanhado atentamente todos
os movimentos de combate à corrupção sistêmica que assola nosso país e também
todas as tentativas vis de sepultá-los.
Assim, é certo que reverter o entendimento da
possibilidade de início de execução da pena após condenação em Segunda
Instância representaria um retrocesso indelével no combate à corrupção e à
impunidade no país.
A provocação ferrenha e casuística para rediscussão do
assunto por parte de alguns setores interessados em reverter o entendimento
atual desta Corte consiste num convite à impunidade. Para tal, buscam o aval do
STF.
Como em outros países desenvolvidos no mundo, permitir
que sentenças confirmadas em Segunda Instância comecem a ser cumpridas, sem
prejuízo dos recursos cabíveis e do princípio constitucional da presunção da
inocência, é um avanço. Especialmente porque é na primeira e segunda instâncias
que se analisam fatos e provas e nas instâncias superiores, apenas questões
legais, não havendo reexame do mérito. Retroceder neste entendimento levaria o
país ao século passado, com a restauração da percepção de impunidade que
vigorava em momento anterior.
Num país de múltiplas instâncias recursais, em que
processos se avolumam afetando o desempenho de julgadores e, advogados se
ocupam de recursos protelatórios infinitos forçando a prescrição de crimes, a
percepção de justiça resta prejudicada. A impunidade reina e o crime compensa.
Resta claro que aqueles que pressionam esta Egrégia Corte
por uma mudança de entendimento com relação à matéria, além de não quererem ser
responsabilizados pelos crimes que cometeram, almejam continuar cometendo os
mesmos ilícitos, as mesmas práticas lesivas ao país e danosas ao povo
brasileiro! Eles não podem ter a chancela do STF para seus crimes!
Considerando que o entendimento firmado por esta Corte
tem pouco mais de um ano, seria puro casuísmo trazê-lo à pauta novamente,
desmoralizando o próprio “sistema de precedentes incorporado ao direito
brasileiro que, ao se ver diante de julgado vinculante revogado em tão pouco
tempo após a sua edição, perderia estabilidade e teria sua seriedade posta em
descrédito”. Ademais, trazer assunto já apreciado recentemente à pauta
novamente, faria o STF claramente agir em serviço de interesses daqueles que
deveriam ter respeitado e honrado as funções públicas que exerceram ou exercem
neste país, mas que ao contrário, instalaram um esquema de corrupção e
rapinagem do Estado brasileiro e querem perpetuá-lo com a benção dos
Excelentíssimos Ministros e Ministras da nossa Corte de JUSTIÇA Suprema.
Os brasileiros precisam ter fé nas instituições
democráticas e, diante do contexto em que vivemos – no qual, todos os dias,
tomamos conhecimento de casos de corrupção, saques sistemáticos aos cofres
públicos através do noticiário – é natural a sociedade esperar da atuação do
judiciário, especialmente da Suprema Corte brasileira, decisões que auxiliem o
país a superar esse quadro de corrupção sistêmica e continuada.
Confiamos que os senhores e senhoras, diante da
importantíssima posição que ocupam, resguardem suas próprias biografias e a
responsabilidade constitucional do STF – a de atuar como última instância da
JUSTIÇA em nosso país.
Quis o destino que os vivêssemos neste tempo de inflexão
histórico no país – o de superar a corrupção sistêmica e impunidade históricas
ou o de nos acomodarmos e retrocedermos nos avanços obtidos. Não avançar
significaria a total desesperança do povo, o descrédito nas instituições e na
democracia.
Esta Corte, mais do que em qualquer outro momento
histórico, terá daqui pra frente a chance de demonstrar de que lado está em
relação ao combate à corrupção e impunidade. Cada um dos senhores e senhoras
não apenas votará num ou noutro julgamento , mas selará sua posição pessoal
contra ou a favor do mais sério enfrentamento da corrupção já feito no Brasil
republicano.
Fazemos um apelo para que o STF não se apequene.
O que está em jogo não é apenas salvar um corrupto da
cadeia, mas a própria noção de Estado Democrático de Direito.
Atenciosamente,
Vem Pra Rua”