Lasier Martins*
Agora é oficial: o governo brasileiro assumiu o calote da
Venezuela e de Moçambique em parcelas vencidas com o BNDES no total de R$ 1,16
bilhão. Isto significa o revoltante coroamento de compromissos ideológicos
irresponsáveis do lulopetismo. Trata-se apenas de um exemplo. São muitos. Foram
bem mais os bilhões de reais que saíram do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social para financiar esquemas corruptos usufruídos por políticos,
empresários e governos estrangeiros, tudo a afetar o desempenho da principal
instituição de fomento do país. Peso histórico da corrupção impedindo sua
missão de apoiar o desenvolvimento do Brasil.
Desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, o banco
insinua adequar a sua carteira de investimentos à performance do caixa. Para
isso, vendeu R$ 20,5 bilhões em participações acionárias até o começo deste
ano.
O montante é quase 70% superior aos R$ 12 bilhões de
alienações dos quatro anos anteriores. Essa política permitiu ao BNDES devolver
parte dos recursos aportados pelo Tesouro Nacional, que estão sendo usados para
contribuir com a contenção dos monstruosos rombos fiscais da União.
Esse quadro de dificuldades enfrentado pelo banco só
reforça o persistente anseio nacional por abrir a sua caixa-preta, na qual
estão guardados segredos potencialmente até mais escandalosos que os revelados
pela Operação Lava-Jato. E é isso que quer meu projeto de lei 7/2016, ao
estabelecer as hipóteses para que não haja qualquer sigilo nas operações do
banco.
Nos últimos anos, houve desvio das finalidades que
motivaram a criação do BNDES em 1952, hoje com prejuízo a obras no Brasil,
carente de infraestrutura. E que foram para o crime com governos e empresas
amigas.
O Legislativo deve, pois, dar a resposta que a sociedade
quer, para promover a transparência no uso dos recursos obtidos do bolso do
trabalhador e que não podem ser abrangidos pelo sigilo bancário. Não pode haver
cifras ocultas em contratações com o setor público.
Desejo que o BNDES siga suas finalidades e colabore com a
superação da crise fiscal. Mas que os brasileiros tenham instrumento legal para
garantir que o seu dinheiro administrado pela instituição sirva exclusivamente
ao interesse nacional, com foco na infraestrutura.
* Senador pelo PSD-RS