São
inegáveis os ganhos obtidos nos agora dois anos do governo Temer. De profunda
recessão com alta da inflação, o Brasil conseguiu seguir novos rumos, graças a
uma agenda reformista que começa a apresentar os seus frutos. No entanto, a
popularidade do presidente é muito baixa, em clara dissonância com os
benefícios trazidos ao país. Um novo norte foi apontado, porém os problemas
morais atravessaram e contaminaram o atual governo.
É
forçoso reconhecer que os acertos econômicos foram ofuscados pela própria
negligência no enfrentamento das questões éticas. Ministros do atual governo
foram presos, outros estão sendo investigados, transmitindo à sociedade a
mensagem de que a corrupção não foi encarada como deveria. O governo apostou na
economia e foi tragado pela moral.
Contudo,
a moral não pode ofuscar o que deve ser feito do ponto de vista do Brasil como
um todo. A limpeza das instituições, com a punição e condenação dos corruptos,
não pode dar lugar à irresponsabilidade no tratamento das grandes questões
nacionais. Os opositores do presidente Temer não deveriam oportunisticamente
aproveitar a ocasião para se oporem ao país e ao seu futuro. Os acertos do
atual governo não podem ser negligenciados pelos seus erros cometidos no
domínio da ética.
O
ocorre que os candidatos a presidente da República, para se afastarem de um
presidente impopular, cobram distância em relação às reformas empreendidas e as
que foram apresentadas e não votadas, como as da Previdência e da Simplificação
tributária. Pensam no ganho imediato e não demostram nenhuma preocupação com o
futuro do país, que não se encerra com a eleição de outubro.
Diferentes
presidenciáveis, tanto da oposição quanto da mesma seara governista, não dizem
ao que vieram. Perdem-se em discursos de cunho demagógico, sem nada declararem
de preciso no que diz respeito ao equacionamento das questões nacionais. Vão
seguir e aprofundar as reformas ou apostam no retrocesso?
Como vão enfrentar a necessária reforma da Previdência e
os imorais privilégios do setor público? Vão regredir nas imensas conquistas da
Reforma Trabalhista? Vão voltar a proibir a terceirização em nome de uma
anacrônica distinção entre atividades-meios e atividades-fins? Vão estourar as
finanças públicas revogando a Lei do Teto do Gasto Público? Serão lenientes com
a inflação? Aumentarão os impostos em lugar de aprofundarem as reformas, em
mais um ato de tolerância em relação à falta de controle da gestão pública?
Trata-se de questões centrais que deveriam ser seriamente
apresentadas e discutidas. De nada adianta o comportamento escorregadio dos que
se contentam com expressões genéricas de que teriam feito diferentemente. O
país precisa de decisões e não de tergiversações. A demagogia se apropriada de
forma geral em disputas político-eleitorais, torna-se particularmente
inapropriada quando um país encontra-se em uma situação de crise, devendo dar
respostas precisas a problemas urgentes. A verdade não pode ser simplesmente
escamoteada, sob pena de o Brasil comprometer o seu próprio futuro.
Tomemos alguns exemplos.
O Teto do Gasto Público impôs um limite à farra reinante
introduzida nos governos anteriores, como se o Estado tudo pudesse, sendo ele
mesmo, na verdade, financiado pela sociedade. O Estado brasileiro asfixia cada
vez mais as condições econômicas, que constituem a base mesmo dos ganhos
sociais. Se a economia não cresce não há como manter um distributivismo social
que todos estimam justo. Não há mágica. Quanto maior for o desperdício nos
gastos públicos e nos privilégios dos estamentos estatais, menores serão os
recursos alocados aos mais pobres e aos mais necessitados.
Ora, uma regra que diria de bom senso, usada por qualquer
responsável familiar na administração de seu orçamento, não se podendo gastar
mais do que se ganha, torna-se motivo de grandes discussões demagógicas. Ocorre
que tal regra não poderá vingar a médio e longo prazo se não for enfrentada a
Reforma da Previdência, que engole cada vez mais uma fatia maior dos recursos
públicos. É a sociedade financiando privilegiados e os que não querem encarar
as profundas mudanças demográficas ocorridas no Brasil e, também, no mundo. O
que pensam os candidatos a respeito? Irão compactuar com a irresponsabilidade,
quebrando o país logo adiante?
Em busca dos votos dos desavisados e dos mal informados,
esboça-se todo um processo de uma suposta revisão da modernização da legislação
trabalhista, recentemente aprovada. Tem só seis meses de existência, mas seus
detratores não cessam de repetir mentiras. É a ideologia esquerdizante tomando
a cena pública. A situação alcança aqui o paroxismo, pois chega-se a falar de
eliminação de direitos, quando nenhum desses foi suprimido!
O seguro desemprego foi eliminado? E o décimo terceiro? E
o salário mínimo? E a licença maternidade e paternidade? E as férias de 30 dias
com um terço a mais de salário? E o FGTS? Eis apenas uma pequena amostragem dos
direitos que foram todos preservados! É má-fé dizer o contrário. O que houve
foi uma flexibilização na aplicação destes direitos, reservando aos
empregadores e trabalhadores a livre negociação e a capacidade coletiva de
escolha! A alternativa é entre modernização ou retrocesso! Entre liberdade ou
tutela estatal!
Com a nova lei de profissionalização na direção de
empresas estatais, sendo o maior exemplo o êxito na recuperação da Petrobrás,
foi enfrentado um problema maior de uma espécie de sumidouro dos recursos
públicos e, sobretudo, de combate à corrupção. Quanto maior o aparelhamento
partidário destas empresas e menor o cuidado com a gestão pública, maiores
serão os focos de desenvolvimento da corrupção. Há também uma questão
estrutural, envolvendo a privatização da maior parte destas empresas. O
cronograma está dado. De nada adianta combater a corrupção se as suas causas de
fundo não forem abordadas!
