Entrevista com Osmar Terra sobre a Tabela de Fretes

ENTREVITA
Osmar Terra, deputado federal MDB do RS

A Medida Provisórias (MP) ) 832/18, que estabelece uma tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas, começará a ser analisada nesta terça-feira pela comissão mista criada para este fim. Quem participará ?

Haverá duas audiências públicas – pela manhã, com os representantes dos motoristas autônomos; à tarde, com as empresas que contratam serviços de caminhoneiros.

        

E ?

O objetivo é contemplar ao mesmo tempo os caminhoneiros, que precisam da garantia de preços mínimos de fretes para não terem as suas atividades inviabilizadas; e as transportadoras, para  evitar que um custo elevado dos fretes obrigue as empresas a constituírem frotas próprias. Buscaremos um acordo que beneficie os dois lados.

Acaba tudo nesta terça-feira ?

A comissão tem outra audiência pública agendada para o dia 3 de julho, quando pela manhã serão ouvidos representantes dos vendedores de combustíveis e à tarde membros do governo.

         

Quando é que o senhor pretende apresentar o relatório ?

O parecer deverá ser votado na comissão em 4 de julho, ou mais tardar no dia seguinte. A MP vai para o Plenário da Câmara no dia 10 de julho e ao Senado em 11 de julho. O Congresso Nacional tem o prazo final de 8 de agosto para votar a medida provisória, cuja validade poderá ser prorrogada até 7 de outubro, se for necessário.

Qual é a sua opinião sobre a Medida Provisória ?

A MP 832/2018 objetiva promover condições razoáveis para os fretes no Pais.  Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (em 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e pedágios. O texto determina que representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos participarão da fixação dos preços mínimos. Sua redação estabelece que os preços do frete fixados pela ANTT terão natureza vinculativa e a não observância deles sujeitará o infrator a indenizar o transportador pelo dobro do que seria devido, descontado o valor já pago. Está tudo de bom tamanho, mas vamos aprimorar.

Artigo, Gaudêncio Torquato - À procura de um muro ?

A observação pode parecer exagerada, mas pesquisas feitas logo após a vitória de Donald Trump atestam: o mega-empresário de topete agressivo e peito empinado ganhou o pleito por causa do muro. Sim, o gigantesco muro que ele prometeu construir separando o México dos Estados Unidos, tendo como objetivo fechar fronteiras escancaradas que mexicanos e outros grupos latinos ainda usam para tentar a vida sob a bandeira norte-americana. Pesquisas apontavam a questão migratória como a mais sensível para o eleitorado conservador republicano, forte o suficiente para garantir vitória ao seu candidato.

Trump sabia que o muro abriria polêmica, seria considerado ideia extravagante e dispendiosa, e que, a depender da reação interna, poderia, até, deixá-lo em banho-maria. Exatamente como parece acontecer hoje, o muro está encostado nas laterais do debate. Sabia também ele que a promessa de construção do muro seria suficiente para animar a corrente nacionalista, que brandia o refrão: “a América para os americanos em primeiro lugar”. 

Pois bem, a estratégia deu certo. O chamado Cinturão da Ferrugem- compreendendo partes de Michigan, Pensilvânia, Ohio e Virgínia Ocidental, regiões que concentravam usinas siderúrgicas e outros setores até a década de 80 – voltou a se animar. O muro trouxe esperança para áreas que haviam perdido empregos com a globalização. A esperança disparou a autoestima. Trump fechou compromisso e, pimba, levou a melhor.

Comparemos a situação com nossas plagas e circunstâncias. Que discurso os nossos presidenciáveis têm recitado para envolvimento do eleitor? O discurso mais onipresente parece ser o de “pôr ordem na bagunça”. Mesmo assim, trata-se de um conjunto de referências mosaicadas, uma aqui, outra acolá. O eleitor, saturado de mesmice, tem a atenção focada no perfil que denota defesa da ordem, combate à bandidagem e até mesmo restrição ao próprio corpo parlamentar que integra: o capitão Jair Bolsonaro. Ele capitaliza as atenções não por seus méritos, mas por defeitos de seus adversários.

Sua expressão de cunho militar-repressiva é avocada como bitola para regular as engrenagens da política e da administração. Sua visão de militar abriga o acervo das empresas públicas sob o império do Estado, não devendo, portanto, ser privatizadas, e esse discurso, também do gosto das esquerdas, baixa na cuca das massas como defesa das riquezas nacionais, preservação dos bens públicos. As massas entendem privatização como retirada do patrimônio do Estado para entregar aos “larápios dos negócios privados”. Tentar esclarecer sobre a viabilidade de um Estado eficiente, não paquidérmico, é chover no molhado. Não entra como coisa positiva no sistema cognitivo do povo.

Outra falha gritante na expressão dos atores políticos é a ausência de um “Projeto para o Brasil”, uma peça estruturada, com começo, meio e fim, contemplando todas as áreas e setores, da infraestrutura técnica ao território social e ao panorama tributário. Não se ouviu, até o momento, algo que contenha uma abordagem completa envolvendo as temáticas nacionais. Eventuais respostas de pré-candidatos se limitam aos assuntos de momento, circunscritos ao tema levantado, geralmente segurança pública, educação ou saúde.

E nenhum protagonista, até esse instante, chegou a esboçar um desenho de seu muro, o vértice, a coluna vertebral de sua identidade. As tentativas são tímidas, genéricas, algumas parecendo platitudes. Perdem-se no oceano de mesmices. Ou no oásis de repetições.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

Artigo, Darcy F.C. dos Santos - A herança maldita do governo Dilma e a situação do RS

- O título original é "A situação fiscal do governo federal". O título final é edição deste blog.

Os números mostram que em 2011 o governo federal  pagava de juros da dívida R$ 180,8 bilhões, mas fazia superávit primário de R$ 93,6 bilhões, restando uma déficit nominal ou fiscal de R$ 87,1 bilhões.

Essa situação se deteriorou a partir de 2014, quando para o pagamento de R$ R$ 250,8 de juros não foi formado superávit primário, mas déficit de R$ 22,5 bilhões, o que foi somado aos juros formando um déficit nominal de R$ 273,7 bilhões que cresceu para R$ 515,8 bilhões em 2015, com pequena redução para R$ 460 bilhões em 2017.

Para se ter uma ideia de que isso representa, basta dividir por 365 que corresponde a R$ 1,26 bilhões dia, uma importância suficiente, ou quase isso, para duplicar a BR 116 de Guaíba a Pelotas.

Tudo isso foi herança do governo Dilma, que, por sua vez, herdou muita coisa do governo Lula.

E, ainda tem gente dizendo que a solução para o Estado são as perdas da Lei Kandir, que, se cabe R$ 4 bilhões anuais para o RS como dizem, dever corresponder entre R$ 50 e R$ 60 bilhões para todo o País. Ver texto da Zero Hora do candidato Rosetto.

E essa situação do Estado levará muitos anos para se resolver. Não será solucionada sem um reforma da previdência que, como se sabe, apresenta efeito no longo prazo.