Jornadas de Relações do Trabalho lota auditório em Capão da Canoa

Com o salão do Hotel Araçá lotado na etapa de Capão da Canoa das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho neste sábado, o deputado federal e idealizador da Reforma Trabalhista, Ronaldo Nogueira, abriu as palestras, destacando as mudanças pelos quais o país passa e a geração de empregos:

 - O Brasil real é de 27 milhões de pessoas que querem trabalhar. Com a nova lei, agora estamos gerando mais empregos. O Brasil do futuro será do pleno emprego. A lei entrou em vigor sem tirar nenhum direito do trabalhador. E, por acordo coletivo, os trabalhadores podem escolher como vão trabalhar e como vão tirar as suas folgas e férias.

O Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, em sua conferência, afirmou que a nova lei veio para proporcionar um maior equilíbrio para a sociedade. Entre as mudanças apontadas, ele citou que a legislação atual reconheceu e regulamentou o trabalho intermitente. “O trabalhador, normalmente, sobrevive do salário e a justiça do trabalho é extremamente protetiva. A legislação trabalhista, agora, permite que o juiz trate diferente, aquele que é diferente. E garante, a todos, os seus devidos direitos”, concluiu o desembargador.
     

Fechando as palestras, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Aloysio Corrêa da Veiga explicou o que acontece para que quase 95 milhões de processos estejam nos tribunais a serem julgados. Segundo o ministro, não é possível que o Estado seja o único gerador de políticas públicas no Brasil. “Qual foi o objetivo da Reforma Trabalhista? Foi incentivar a negociação coletiva. E criar mecanismos de tirar o trabalhador da ilegalidade e gerar empregos. Hoje nós temos 54 milhões de trabalhos formais, de 127 milhões de pessoas. Temos que criar mecanismos de integração social”, concluiu.

 A próxima edição das Jornadas Brasileiras do Trabalho acontecerá segunda-feira (09), às 12h, no Águas Claras Hotel, em Santa Cruz do Sul.

Temer edita marco legal para o setor de saneamento básico no Brasil

Temer edita marco legal para o setor de saneamento básico no Brasil

A Agência Basil informou que o presidente Michel Temer assinou ontem a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país. O texto ainda não foi divulgado pelo governo, mas, de acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejarem receber serviços ou recursos federais.

“A ANA será a agência reguladora de saneamento para cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos de ordem federal”, disse Baldy.

Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano. Segundo Temer, ao atualizar o marco legal do setor de saneamento, o governo federal não está invadindo a competência de estados e municípios nessa área, mas atuando em parceria com esses entes federados para enfrentar o problema.

Em discurso na cerimônia de assinatura da medida provisória, Baldy disse que o novo marco regulatório dá segurança jurídica para que empresas privadas também invistam no setor. Segundo ele, atualmente mais de 90% dos investimentos de saneamento básico no Brasil são realizados por companhias estatais e a ideia é promover a competição entre entes públicos e privados.

“Essa política pública que aqui hoje estamos adotando é passível de colocar um novo desafio de que consigamos atrair investimentos, atrair interessado que com segurança jurídica possam realizar essa profunda transformação no saneamento básico brasileiro”, disse.

Durante a cerimônia, Temer disse que o novo marco legal pode ser considerado mais uma reforma executada por seu governo e consolida um “combate” em favor do saneamento.