Canoas recebeu. hoje, nova edição das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho

         Em mais uma edição das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, foi a vez da cidade de Canoas conhecer melhor as mudanças e melhorias da Lei 13.467/2017, publicada em 13/07/2017, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

            O deputado Ronaldo Nogueira, Presidente da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, Federal, abriu o ciclo de palestras abordando o antes e o depois da nova lei trabalhista. “No dia 22 de dezembro de 2016, todas as centrais sindicais estavam no Palácio do Planalto para celebrarem um consenso. E eu notei que nós precisávamos avançar e quebrar paradigmas. Não tem como um pensar em crescer, pensando na desgraça do outro. O sucesso de um está atrelado ao sucesso do outro”, argumentou Ronaldo Nogueira, idealizador da lei.

      Lembrando que há mais de 30 anos já se falava em flexibilização do Trabalho, o Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), afirmou que a lei trabalhista foi, inicialmente, feita para poucos e no Brasil, nós tivemos uma demora enorme para mudar as leis trabalhistas.  Lembrou que governos anteriores fizeram mudanças, mas nenhum alterou as leis trabalhistas. “A nova lei faz uma espécie de atualização do que existia. Mas nenhum juiz pode se achar o legislador”, exemplificou o desembargador.

      Encerrando as palestras, o ministro do Superior do Trabalho (TST), Aloysio Correa da Veiga, afirmou que é preciso que a sociedade tenha os princípios da valorização do trabalho. “Nós temos duzentos e sete milhões de almas no Brasil. E elas precisam de valorização e precisam ser valorizadas. A Reforma trabalhista veio por essa necessidade trazer, ao mundo formal, milhões que estão sem proteção”, enfatizou o ministro Aloysio Correa.

A próxima edição das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho acontece amanhã (11), na cidade de Pelotas, ao meio dia, no M. Tower, na Rua Félix da Cunha, 213. Mais informações no site www.ibecnet.com.br.

Artigo, Tito Guarniere - Currículo mínimo

Foram anos de debates, audiências públicas, consultas. Passou por quatro ministros da Educação. Só não foi ouvido quem não quis. Afinal, se chegou ao consenso possível e se escreveu a Base Nacional Comum Curricular-BNCC. Como nos países com os melhores sistemas educacionais, tratou-se de estabelecer um currículo mínimo de aprendizado, a que todas as crianças e os jovens têm o direito de ter acesso.

Ninguém sensato espera que um tal documento tenha aprovação unânime. Neste país até saber que dois e dois são quatro pode degenerar em debate ruidoso. Imagine a discussão sobre o conteúdo curricular mínimo, com tantos pedagogos, especialistas, defensores de escolas e métodos, e de tanta gente – talvez a maioria – que em debate dessa ordem, só consegue ver o próprio umbigo, quando consegue. É um pequeno milagre que a Base tenha, de algum modo, chegado ao seu final.

Consenso possível: essa é a questão na educação e em quantos outros pontos quiserem da vida nacional. Como lembrou o ex-ministro Delfim Netto em artigo recente, todos querem aumentar a sua parcela no PIB. O Estado quer mais receita para cumprir suas obrigações; os empresários querem ter mais lucros e os trabalhadores mais salários. O impasse só pode se resolver, na democracia, através da mediação política, no consenso possível, uma vez que todas as partes têm razão.

Mas nada neste país tem permanência. De repente, tudo desmancha no ar. Depois de todo o empenho comum, que atravessou os governos de Dilma e Temer, que contou com a cooperação ativa de milhares de participantes, em breve tempo apareceu a crítica fatal: o trabalho não valeu nada, é preciso começar tudo de novo.

Certos setores, certas áreas que não puderam emplacar todas as suas concepções e demandas no BNCC querem invalidar todo o processo. Claro que o BNCC não é perfeito. Mas jamais teremos a perfeição em documento dessa extensão e complexidade. O bom não nos serve: exigimos sempre o ótimo.

No currículo mínimo há 13 matérias obrigatórias. Em nenhum dos demais países que o adotam há esse número de disciplinas, segundo Cláudia Costin. E como ela completa: e muito menos em apenas 4 horas diárias de aulas. O que vigora por aqui é a teoria de que ninguém tem nada para nos ensinar nem nós temos nada para aprender. Tem-se como uma virtude nacional, essa capacidade de divagar, essa costumeira dispersão de propósitos e ações.

Nos países que deram certo a busca pelos consensos possíveis é uma obsessão. Nós estamos sempre a procura do dissenso. Onde está a diferença, para que eu possa combater? Na área da educação é obstáculo intransponível. Todos – com raras exceções - os nossos professores são especialistas, pedagogos afiadíssimos, quando se trata de dissertar sobre as teorias educacionais, os métodos de ensino. Tudo se resume a formar jovens com “consciência crítica”, seja isso lá o que for. Poucos estão engajados de alma e corpo em aterrizar no chão da escola para fazer o simples, ensinar matérias que preparem a criança, o jovem, para a vida e o trabalho.

titoguarniere@terra.com.br

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