Jornadas de Relações do Trabalho já completaram 14 edições

     De junho a dezembro deste ano, as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho vão discutir as mudanças promovidas pela nova lei trabalhista por todo o país. Nesta sexta-feira, a assinatura da Lei nº 13.467/2017 completa um ano.

       No interior do estado, já foram realizadas 14 edições com inscrições esgotadas. As Jornadas passaram por Caxias do Sul, Lajeado, Santa Maria, Carazinho, Passo Fundo, Erechim, Santa Rosa, Uruguaiana, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Santa Cruz do Sul, Canoas e Pelotas. Foram mais de três mil lideranças empresariais e da comunidade em geral presentes. Os eventos reuniram ainda mais de 80 instituições do poder público e da sociedade civil, entre elas 12 universidades.

       O coordenador-geral das Jornadas e idealizador da modernização da lei trabalhista, o deputado Ronaldo Nogueira, faz um balanço positivo dos eventos e destaca: “É necessário avançarmos nas reformas para melhorar a vida dos trabalhadores. O Brasil vai gerar, em 2018, mais de um milhão de empregos formais”.

       Já o desembargador e vice-presidente do TRT-RN, Bento Herculano Duarte Neto, garante que nenhum direito do trabalhador foi retirado. Ao contrário, com a modernização trabalhista, os direitos foram reforçados e mais empregos foram gerados: “A nova lei estimula a criação de mais empregos, mas para que isso aconteça é necessário que exista desenvolvimento econômico. E agora existe um ambiente favorável a novos investimentos, devido à segurança jurídica a trabalhadores e empreendedores”, argumenta o desembargador.

       As conferências foram realizadas por especialistas de renome como os ministros do TST Márcio Eurico Vitral Amaro e Alexandre Agra Belmonte, os desembargadores Amaury Rodrigues Pinto Júnior (TRT-MS) e Sergio Torres (TRT-PE), o filósofo e articulista do jornal Estado de São Paulo Denis Rosenfield e o ex-ministro do TST Gelson de Azevedo. “Entre diversas melhorias, essa lei trouxe uma série de conceituações, eliminando várias dificuldades numa reclamação trabalhista”, explica Azevedo.

       As Jornadas encerram os eventos no Rio Grande do Sul com a edição de Porto Alegre nesta sexta-feira, 13 de julho. O evento ocorre no Hotel Sheraton, às 12h.

Produção industrial gaúcha despenca em maio

A produção industrial gaúcha caiu 11% em maio sobre abril, feito o ajuste sazonal pelo IBGE, conforme o editor informou no início da manhã (leia abaixo). No País a queda foi de -10,9%.

Maio registrou o maior tombo em quase dez anos.

Na relação com maio do ano passado, a queda foi de 10,8% na produção das fábricas gaúchas.

A culpa foi da paralisação dos caminhoneiros.  Durante a greve, as empresas tiveram dificuldades de receber insumos e de escoar a produção. Várias paralisaram as atividades e até dispensaram funcionários. 

Dos 14 segmentos pesquisados, 13 tiveram queda de produção em relação ao ano passado. O recuo que mais pesou no cálculo ocorreu nas fábricas de produtos alimentícios. A produção caiu cerca de 50%, o que respondeu por um terço da queda média do Estado. O problema não fica da porta para dentro da empresa. Chegou ao consumidor em aumento de preços já, como vimos na inflação de junho. Os alimentos foram a principal pressão de alta no IPCA.

Depois, estão fumo, máquinas e equipamentos. O segmento de veículos automores e carrocerias produziu mais de 30% menos. Apenas metalurgia teve um pequeno crescimento.

Os indicadores de junho ainda devem trazer impactos da greve. Demora para ajustar a produção que ficou total ou praticamente parada por dez dias. Há empresas, inclusive, que estão trabalhando aos sábados para recuperar o tempo que ficaram paradas. É o caso da Marcopolo.

Greve dos caminhoneiros fez produção industrial de maio despencar em 14 dos 15 Estados pesquisados pelo IBGE

Segundo o IBGE, o perfil disseminado de queda reflete os efeitos da paralisação dos caminhoneiros. 

Em maio, a produção da indústria caiu em 14 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na comparação com abril. É o que aponta o levantamento divulgado pelo instituto nesta quarta-feira. Os dados saem com grande atraso.

Com a greve, ocorrida nos últimos 11 dias de maio, a produção nacional teve queda de 10,9% na comparação com o mês anterior, o pior resultado desde dezembro de 2008, quando o recuo havia sido de 11,2%

O detalhamento regional da pesquisa mostrou que as quedas mais acentuadas da produção industrial foram registradas em Mato Grosso (-24,1%), Paraná (-18,4%), Bahia (-15,0%) e Santa Catarina (-15,0%). São Paulo (-11,4%) e Rio Grande do Sul (-11,0%) também tiveram perdas mais intensas do que a média nacional.

Os demais índices negativos foram registrados em Goiás (-10,9%), Minas Gerais (-10,2%), Região Nordeste (-10,0%), Pernambuco (-8,1%), Rio de Janeiro (-7,0%), Ceará (-4,9%), Amazonas (-4,1%) e Espírito Santo (-2,3%) .

Somente o Pará alcançou desempenho positivo de sua indústria em maio, com alta de 9,2% da produção na comparação com abril. Segundo o IBGE, o resultado da indústria paraense eliminou a queda de 8,5% observada no mês anterior.

Efeito calendário

Na comparação com maio de 2017, 12 dos 15 locais pesquisados tiveram taxas negativas. O IBGE apontou que, nesta base de comparação, além da greve dos caminhoneiros também houve influência negativa o efeito-calendário, já que maio de 2018 (21 dias) teve um dia útil a menos do que maio de 2017 (22).

Os resultados negativos mais intensos foram registrados Goiás (-15,7%), Mato Grosso (-14,7%), Bahia (-13,7%), Paraná (-12,0%), Rio Grande do Sul (-10,8%) e Região Nordeste (-10,3%). As demais quedas foram no Ceará (-9,7%), Santa Catarina (-8,2%) e Minas Gerais (-7,3%), Espírito Santo (-5,4%), São Paulo (-4,8%) e Pernambuco (-3,5%). A média nacional na comparação com maio no ano passado foi de -6,6%.

Pará (6,0%), Amazonas (4,5%) e Rio de Janeiro (0,9%) foram os únicos locais com alta na produção na comparação com maio do ano anterior.

Segundo o IBGE, o resultado da indústria paraense foi impulsionado pelo comportamento positivo das indústrias extrativas, sobretudo minérios de ferro em bruto ou beneficiados. Já no Amazonas, a pressão positiva partiu de outros equipamentos de transporte (motocicletas e suas peças e acessórios) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (gasolina automotiva e gás liquefeito de petróleo.

Artigo, Astor Wartchow - Funcionário do mês

- O autor é advogado, RS.

Com mais de vinte anos de filiação e serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e seus principais líderes, o desembargador gaucho Rogério Favreto participou de uma amadorística manobra processual, que prejudicou o preso em questão e manchou ainda mais o poder judiciário.

A desastrosa manobra restou evidente e comprometida judicialmente. Assim não fosse, o desembargador teria argüido de imediato seu impedimento e suspeição pessoal no exame do respectivo pedido.

 Há vários casos e hipóteses de impedimento e suspeição legalmente previstos. Mas a natureza das relações humanas é abundante e os exemplos excedem as previsões legais.

E o que distingue as duas situações? No impedimento há presunção absoluta de parcialidade do juiz. Na suspeição há presunção relativa. Dito de outro modo, os casos de impedimento são objetivos e notórios. Já os casos de suspeição tem como motivação razões subjetivas, por isto a presunção relativa.

Nos dois casos, ao admitir uma ou outra hipótese, em dever ético, o juiz está assegurando o principio da imparcialidade. Não pode haver dúvidas quanto a sua isenção, autoridade e independência.

Exemplos de situações em que o juiz deve se dar por suspeito relativo, por motivo íntimo, sem necessidade e obrigação de expor suas razões: ser amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo; quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes, etc...

Outro aspecto. Atenção para esta hipótese legal - impedimento ou suspeição provocados. Diz a lei: “É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz”. Trata-se de um abuso de direito processual que tem como objetivo burlar a garantia do juiz natural.

Caso prático: como o juiz Moro se manifestou e reagiu à atitude do desembargador Favreto, de modo indevido na opinião de alguns juristas, Moro (juiz natural do processo) pode ter caído numa armadilha processual.

Ou seja, admitida a hipótese de ação indevida de Moro, é possível que seja argüido o seu impedimento nas demais ações contra Lula, a exemplo do próximo caso, “o sitio de Atibaia”. Mas, como vimos, a legislação já havia previsto a hipótese de manipulação. Suponho que o juízo natural de Moro não corra risco e suspeição. 

Efeito colateral da lambança: Bolsonaro foi o “vitorioso” do fim de semana.  Quanto mais os trapalhões agem e cometem desmandos e tropelias formais e informais, mais cresce a indignação conservadora! 

Construção Imobiliária melhora em junho, mas acumula dura perda de 13,1% no ano

O índice de Atividade da Construção Imobiliária (IACI) apresentou ligeiro avanço (0,2%) na passagem de maio para junho, na série livre de efeitos sazonais, conforme divulgado ontem no Monitor da Construção Civil (MCC), elaborado pela consultoria Tendências em parceria com a Criactive. Os dados apresentados indicam uma retração da atividade de construção imobiliária, na medida em que houve recuo de 12,2% no segundo trimestre na comparação interanual e 14,5% no acumulado em 12 meses até junho. No acumulado até junho, o IACI registra retração de 13,1% na métrica anual.

Em relação ao mesmo mês de 2017, o índice recuou 11,2%, confirmando tendência de retração interanual. 

Quando observada a composição do indicador, observa-se que a fase de estrutura segue dando sinais de recuperação, acumulando alta de 15,2% considerando dados na média móvel trimestral, com ajuste sazonal. Os índices de estrutura e de fundação registraram avanço, enquanto a fase de acabamento apresentou queda, acumulando recuo de 5,6% na média móvel trimestral