Enquanto as atenções estavam voltadas para a proposta de
reajuste dos ministros do STF, a bancada ruralista fez uma manobra no Congresso
para ressuscitar um perdão de dívidas de R$ 17 bilhões que já havia sido negado
pelo governo. Sem espaço fiscal no Orçamento para bancar um programa como esse,
a equipe econômica já tinha reduzido o custo da renegociação de débitos dos
produtores rurais para R$ 1,6 bilhão.
Isso foi feito em junho por meio da Medida Provisória
842, cujo relatório foi apresentado na quarta-feira, 8, pelo senador Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE) menos de três horas depois da instalação da comissão
mista que vai analisar a proposta. O texto "relâmpago" não só
restituiu todas as renegociações que o Congresso já havia tentado emplacar
antes (e que acabaram vetadas pelo presidente Michel Temer) como também prevê a
extensão de alguns benefícios a dívidas que deixem de ser pagas até 31 de
dezembro de 2018.
Esse trecho foi considerado "absurdo" por
fontes da área econômica por ser um "convite" à inadimplência. Ou
seja, o devedor poderá se programar para não pagar e depois renegociará o
contrato.
Os descontos dessas renegociações, que podem chegar a
95%, precisam ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no
Orçamento para isso - o que levou o governo a vetar o texto que permitia o
refinanciamento irrestrito de dívidas por produtores de todo o País, e editou a
MP 842, para restringir os beneficiados. O texto limitava a renegociação das
dívidas somente aos pequenos agricultores do Pronaf (Programa Nacional de
Agricultura Familiar) do Norte e Nordeste.
Segundo apurou a reportagem, a área econômica vai
recomendar novamente o veto da medida, caso o Congresso insista em aprovar um
programa que não cabe no Orçamento.
Bezerra afirmou que o espírito do relatório é retomar o
que foi aprovado no Congresso após amplo acordo entre as lideranças. Ele
criticou o governo por editar uma MP desconsiderando os interesses do
Legislativo, que apoiou a medida duas vezes - na aprovação dela e, depois, na
derrubada do veto. Mesmo assim, deixou a porta aberta para um acerto com o
Ministério da Fazenda. "Vai se tentar um acordo até segunda ou terça. Se
for possível, vamos construir esse entendimento."
Interesses
O relator alertou, no entanto, que os parlamentares não ficarão
na dependência desse acordo para levar a medida adiante. "Se não tiver
espaço para acerto, o Congresso vai exercer sua prerrogativa e aprovar medida
que considere razoável e que atenda aos produtores."
Na primeira investida, como revelou o Estadão/Broadcast,
o Ministério da Fazenda enviou comunicado aos bancos públicos proibindo a
renegociação das dívidas, pois o Tesouro não tinha dinheiro para repassar às
instituições - ou seja, elas poderiam ficar no prejuízo se avançassem com os
refinanciamentos. Essa será a mesma estratégia caso o Congresso insista na
aprovação de um programa de renegociação. Se cair o veto, o Tesouro não vai
executar por falta de Orçamento. As informações são do jornal O Estado de
S. Paulo.