Astor Wartchow - Caso Cesare Battisti: a diplomacia dos devaneios ideológicos

Advogado

Este artigo foi publicado em 2011.

Não há como não lembrar dezenas de filmes estrangeiros que têm cenas e diálogos que fazem referência à hipótese de fuga para o Brasil.

Historicamente, havia, e ainda há, inúmeras razões para escolher o Brasil como refúgio. Corrupção, informalidade da economia e facilidade para fugir e fazer a “lavagem” de dinheiro.

Mas a razão principal seria, ou ainda é, a fama de que nossa polícia não prende, a justiça não pune e o processo judicial é lento e frágil!

Façamos um parêntese aqui: a Polícia Federal afirma que essa fama é coisa do passado. Hoje teríamos um expressivo índice de prisões e extradições. O Brasil não seria mais o refúgio e paraíso de ladrões e bandidos internacionais.

Bem, estatisticamente até pode não ser mais o paraíso dos bandidos. Porém, os fatos da semana passada permitiram que o mundo assim pensasse. Assim como a absoluta maioria dos brasileiros.

Relembremos. Preso pela Polícia Federal, Battisti teve concedido o pedido de refúgio pelo ex-ministro da Justiça e agora governador Tarso Genro. Uma decisão contrária ao Tratado Brasil-Itália.

Mas admita-se, em tese, que naquele momento o Ministro da Justiça fizesse o que fez e com razão. Ou por suas prováveis e próprias razões ideológicas!

Entretanto, e logo após, uma vez demandado o Supremo Tribunal Federal – que decidiu que era um crime comum! - Lula deveria ter acatado a orientação judicial.

Aqui cabe um esclarecimento. O Supremo enviou para decisão de Lula por se tratar de um tratado entre nações. Regra geral, tratados são gerenciados pelo Poder Executivo, na pessoa do Presidente e Chefe de Estado.

Respeitáveis tratadistas e pensadores do direito afirmam que se não é crime político, não cabe o asilo. E se é crime político, pode o presidente (talvez) extraditar ou não. Há até uma síntese jurídica famosa: “Se não, não. Se sim, talvez!”

Talvez influenciado pelo ministro Tarso, Lula tenha sido induzido a erro. E errou três vezes numa única decisão. Não respeitou o tratado, ignorou a deliberação de nosso maior tribunal e de várias instâncias judiciárias italianas e européias.

Há quem aumente o rol de infrações cometidas pelo Brasil incluindo o Tratado sobre Cooperação Judiciária em Matéria Penal e o Tratado Relativo à Cooperação Judiciária e ao Reconhecimento e Execução de Sentenças em Matéria Civil.

Finalmente, como que acometido pelo estado geral de ignorância e soberba, também o STF – que acertara antes, repito – incorreu em erro, rescindindo decisão anterior e gerando grave precedente.

Acompanhei todo o julgamento. Os magistrados pareciam mais preocupados em dar “o troco” em alguns italianos que falaram bobagens. Ou, então, invocando a soberania nacional.

Claro que não se faziam as mesmas perguntas e afirmativas em relação à soberania italiana de reclamar pela extradição daquele que julgaram um criminoso comum.

Não esqueçamos que há consenso na Itália e na Europa. O parlamento italiano aprovou o pedido de extradição por unanimidade. 413 deputados votaram. Somente a extrema esquerda se absteve. Absteve-se!

Também o Tribunal Europeu de Direitos Humanos declarou por unanimidade, em dezembro de 2006, que as decisões dos tribunais italianos foram tomadas em conformidade com os princípios do devido processo legal.

Uma sucessão de erros à conta de devaneios ideológicos juvenis de algumas autoridades brasileiras. E que com seus erros reafirmaram nossa sina de eterno e sonhado paraíso tropical de bandidos e ladrões.

Artigo, Marcelo Aiquel - Voltando atrás

       Após haver me despedido dos meus amigos/leitores ao decidir não mais escrever artigos, não consegui manter a promessa feita e, diante da gritante hipocrisia daqueles que “se dizem” defensores da democracia, mas nunca aceitam a vontade da maioria (quando esta (a vontade; o desejo da maioria) não lhes convém); tive que voltar.

         Entre estes hipócritas de plantão, posso vislumbrar com extrema clareza: (1) os fanáticos; (2) a juventude que sofreu “lavagem cerebral” e fala em ditadura militar, mesmo tendo nascido anos depois daquela época; (3) a mídia e alguns jornalistas que desejam um terceiro turno (antes da decretação do fim das suas medíocres carreiras, o que é fato); (4), os “dependentes financeiros” (que são muitos, aboletados nos cargos dos cabides empregatícios do PT e asseclas); e (5) os “semideuses do STF”; além de (6) um grupo de “Marias vão com as outras”, perdido na poeira.

         Desesperados, ao pressentirem o seu ocaso (que está bem próximo), tentam criar factoides e a cada dia – literalmente – distorcem desavergonhadamente qualquer fato que não lhes seja interessante. Ou seja, mantendo intacto o “velho” (e indecente) comportamento de “façam o que eu digo, mas não o que faço”.

         É a turma do “Mateus, primeiro os meus!”.

         Enquanto isso, o chefe da ORCRIM petista, o bolivariano (e ladrão) Lula da Silva, segue com a ladainha de “sou um perseguido político”; e está prestes a receber mais uma condenação, que o fará mofar – pra sempre – na prisão.

         Prisão que o energúmeno, aliás, pensa ser um retiro espiritual ou uma colônia de férias. Pois, não é que teve a leviana ousadia de exigir mais visitas íntimas...

         Sem comentários!

         Como também não merece nenhum comentário o estapafúrdio comportamento e destempero do Ministro Ricardo Levandowski, ao “mandar prender” um cidadão que criticou o STF, num avião de carreira. Disse ele, “que se sentiu na obrigação de defender a honra do Supremo”. Então, tá!

         Bem, como faltam menos de 9 (nove) dias úteis para a posse do novo governo, me parece que o desespero começa a bater nos esquerdopatas em geral. Sentindo que nada resta fazer, a não ser algumas escaramuças, sempre com a ajuda de uma marginalia militante, é chegada a hora da grande mudança chancelada pelas urnas, o que atingirá – certamente – a estes, além de outros dissimulados. Que “cacarejaram” aos quatro ventos, com bastante entusiasmo, nos últimos meses e agora – bastante assustados – posam de arrependidos, Ou sumiram do mapa...      Falsos – como uma nota de R$ 3,00 – farão de tudo para não serem chutados para o esgoto de onde nunca deviam ter saído.

         A DilmANTA já falou até em “fazer pacto com o diabo”.

         Como se ela, ao idolatrar e se unir ao Lula da Silva, já não o tenha feito...

         Sem falar nos “abestados” que festejaram a manifestação do COAF contra um ex-funcionário do filho do Bolsonaro. Sem se lembrar (é óbvio que a “memória seletiva” os faz esquecer isso!) que a “dona” Marisa Letícia deixou uma herança de R$ 11 milhões vendendo produtos Avon, e o “atento” COAF nada viu de anormal.

         Tá bem, agora conta outra piada!

          Pra encerrar: mais de CEM DIAS se passaram sem uma (única, que seja) solução sobre quem mandou matar o Mito. Enquanto isso, a novela “Marielle” segue diariamente na Globo.