Denis Lerrer Rosenfield - O candidato e o governante


              O discurso do Presidente Bolsonaro, em sua posse, foi coerente com suas posturas de candidato. Retomou suas teses centrais, formuladas no calor da disputa eleitoral, como se, agora, pudessem simplesmente servir enquanto orientações de governo. Uma coisa é a campanha, com suas necessidades retóricas, voltadas para o convencimento do cidadão, outra, muito diferente, reside nas ideias concretas de governar.
                O candidato conseguiu articular em torno de si tanto sentimentos difusos e setoriais da sociedade, quanto posturas focadas em um dizer não ao petismo e ao politicamente correto, identificado a concepções de esquerda. O combate ao PT foi a sua grande bandeira, fazendo ver à opinião pública a sua responsabilidade pelo descalabro fiscal, pelo desemprego, pela ideologização da educação, pela criminalidade desenfreada e pela corrupção generalizada.
Foi, neste sentido, imensamente favorecido pela escolha eleitoral petista, que preferiu, ao arrepio da verdade, tornar Lula um perseguido político, quando não mais passa do que um criminoso já julgado e condenado em várias instâncias. Em vez de reconhecer a corrupção realizada em seus governos, optou por esconder-se, não assumindo sua própria culpa. Poderia ter se aberto um novo caminho!
Tampouco foi de valia permanecer no discurso inverossímil do “golpe”, quando a Constituição foi fielmente obedecida, inclusive com o beneplácito de ministros que tinham sido escolhidos pelos ex-presidentes Lula e Dilma. A corroborar sua ausência de visão, deu-se ao luxo de não comparecer à posse do novo presidente, em uma atitude de não reconhecimento do resultado das eleições e das regras mesmas do jogo democrático. Pode-se dizer que o PT facilitou a vida do candidato Bolsonaro. Esse, certamente, agradece!
Ocorre que o antipetismo, ao aglutinar diferentes formas de oposição e de descontentamento, terminou por agrupar interesses os mais diversos, alguns abertamente contraditórios entre si. De modo geral, pode-se falar de conservadores e liberais, defensores da ordem e da segurança, partidários da livre iniciativa e de uma economia concorrencial de mercado e assim por diante. Conservadores nos costumes e na educação, por exemplo, sinalizam para os valores da família, da religião e da pátria, podendo ou não serem favoráveis a uma economia de livre mercado. Liberais na economia podem ser radicalmente avessos aos conservadores, advogando por uma liberdade generalizada.
A base eleitoral do agora Presidente Bolsonaro conseguiu reunir estas diferentes posições, o que fez com que o seu discurso de posse procurasse dar satisfação a todas. Em certo sentido, pode-se dizer que o caráter abstrato e genérico de suas formulações foi consoante com os diferentes interesses que abriga em seu seio. Ao procurar atender a todos, pouco foi dito sobre o modo concreto deste atendimento, o que certamente agradará a alguns e desagradará a outros.
A sociedade brasileira reconhece-se em seu novo governante, cuja vitória não deixa margem nenhuma a dúvidas. Cansou do palavreado político em geral, sobretudo quando constata, em seu cotidiano, uma criminalidade galopante. Pessoas querem, simplesmente, caminhar tranquilas pelas ruas, sem serem assaltadas ou assassinadas. Para ela, bandidos devem estar na prisão e as leis devem ser implacavelmente aplicadas.  O reconhecimento nacional da Lava Jato é uma prova disto. Não tolera o desemprego, fruto de uma economia emperrada e atravessada por interesses corporativistas, embora a reversão da curva já tenha sido empreendida pelo governo Temer.
O povo quer um Estado que funcione, atendendo aos mais carentes e à classe média em geral com serviços de saúde e educações consoantes com os impostos arrecadados. Muito se paga ao Estado e pouco se recebe dele em retribuição. Em troca, assiste ao deplorável espetáculo de estamentos estatais usufruindo de privilégios e advogando em causa própria por aumentos salariais, quando outros, na base, nada recebem. Pode-se dizer que a sociedade cansou dos privilégios usufruídos por uma minoria, que desconhece o interesse geral. Bolsonaro soube muito bem capitalizar para si este sentimento generalizado.
Contudo, a fase da expressão política popular dá agora lugar à de governar, a de fazer opções, a de desagradar e a de realizar a necessária transformação do país. Governar não é agir em uma reunião aleatória de interesses divergentes, mas a de ver além deles em benefício de um todo mais abrangente, o Brasil. O atendimento de diferentes interesses particulares não significa resolver os problemas prementes do país. As virtudes de um candidato não coincidem necessariamente com as virtudes de um governante ou de um estadista.
As últimas décadas foram, sobretudo, marcadas por um forte viés distributivista, como se a função do Estado fosse simplesmente redistribuir a riqueza, segundo os anseios particulares dos governantes de plantão. A questão da produção de riquezas foi, em boa medida, relegada, salvo, nestes últimos anos, na política de responsabilidade fiscal do governo Temer.
O novo presidente, por sua vez, deverá se contrapor a esta tendência distributivista da sociedade brasileira, o que certamente terminará por acarretar o descontentamento dos que se sentirão prejudicados. Deverá ver o Brasil do amanhã e não somente o das urgências do dia presente. Dele será exigida a coragem de decidir, a de mudar o Brasil.
Para tanto, não poderá ficar preso a seus discursos de campanha. Valores religiosos não são de valia para a condução da economia, por mais que tenham validade em outras esferas da vida humana. O país exige o que o próprio Presidente chamou de “reformas estruturantes”, dentre as quais a mais importante é a Reforma da Previdência. Sem ela, o Brasil soçobrará. Com ela, a bandeira nacional não voltará a ser vermelha!

Entrevista, Ilan Goldfajn - O que pode mudar no sistema bancário


O debate sobre o sistema bancário vai ganhando mais força neste início de novo governo. Após as declarações de Paulo Guedes e Pedro Guimarães, desta vez é Ilan Goldfajn a divulgar novas diretrizes, inclusive relacionadas a bancos públicos.

Ao jornal Valor, ele diz que será encaminhado um projeto de lei ao Congresso para dar ao BC a atribuição de aprovar a nomeação de dirigentes de bancos públicos. Na perspectiva do noticiário, esse assunto está diretamente ligado à cobertura sobre escândalos políticos. Ao repercutir a entrevista, o Globo imediatamente fala do “escândalo da Caixa que derrubou toda a vice-presidência no ano passado”, cometendo equívoco, pois houve o afastamento de quatro VPs.

Leia a entrevista:

Valor: Quando o sr. assumiu, a expectativa na Fazenda era que o BC cortasse rapidamente os juros para combater a recessão. Por que isso não ocorreu?
Ilan Goldfajn: Na administração da política monetária, você normalmente quer ancorar as expectativas para poder ir mais longe no corte de juros, como a gente foi, de forma sustentável. Fazer o velho dava para fazer. As expectativas de inflação não caem, e aí você teria que voltar tudo o que baixou nos juros. Ninguém acha que hoje a gente está numa taxa mínima histórica por voluntarismo. E, ao longo de 2018, com a crise nos emergentes, a gente de fato conseguiu manter o nosso "framework", manter o que a gente chama de nossa serenidade ao longo do tempo, enquanto outros países estavam aumentado juros. Alguns subindo 20%, como a Argentina, por exemplo.
Valor: Por que a recuperação é tão lenta?
Ilan: O crescimento foi mais fraco no começo exatamente pela desalavancagem. Basicamente, as recessões que têm a ver com desalavancagem são mais longas.
Valor: Mas o governo em geral não tinha essa visão, achava que restabelecer a confiança bastava.
Ilan: Restabelecer a confiança ajuda, mas não é suficiente porque tem capacidade ociosa, tem desemprego. A confiança bate muito no investimento. Mas investimento só viria se estivesse mais perto do pleno emprego.
Valor: E as eleições?
Ilan: As incertezas sobre o futuro adiaram as decisões de investimento. Espero que, para frente, retire as amarras. Vai ter que fazer as reformas.
Valor: Tem gente que diz que a economia não reage porque o BC não cortou os juros muto abaixo da taxa neutra. A política monetária está funcionando para estimular a economia?
Ilan: Sim, não tenho dúvida, nós estamos no terreno estimativo. O mercado passou 2018 quase todo dizendo que a taxa neutra é mais alta. Depois, quando acaba o ano, as incertezas desaparecem, a inflação volta e aí diz que a taxa neutra é mais baixa. Nós precisamos de um pouco mais de serenidade, cautela e perseverança, que é sair um pouco dessa volatilidade de cenários. A política monetária está fazendo o seu papel. Agora, precisamos reforçar a política monetária com o crescimento vindo de uma sensação de confiança na política fiscal, nas contas públicas, o investimento tem que voltar. Enfim, crescimento é um papel do governo como um todo. É um trabalho coletivo.
Valor: Por que o BC ainda vê um balanço de riscos para a inflação pendendo para o negativo, mesmo depois de o novo governo assumir um compromisso com as reformas fiscais?
Ilan: Primeiro, a gente está vendo esses sinais. Estamos vendo o discurso e temos dito já há duas reuniões do Copom que o risco, digamos assim, de frustração com as reformas e ajustes diminuiu. Isso acho que já tem duas atas, dois comunicados, que a gente tem dito. Mas o risco ainda permanece. Nós precisamos ter todo o processo de implementação, ver o que acontece. O risco externo permanece alto.
Valor: Mas os mercados não tiveram uma forte alta anteontem?
Ilan: Foi um dia de mercados mais positivos, mas só para quem olhou o Brasil. Para quem está olhando lá fora, os mercados estão mostrando um cenário com bastante tensão. Há dúvidas sobre o crescimento mundial, as bolsas estão caindo de forma acentuada. Empresas mostrando "guidances" menores nos Estados Unidos, decepções com alguns números da China, conflitos comerciais. Reconhecemos uma melhora no risco local, das reformas, dos sinais, mas não vemos melhora no risco externo. Portanto, na combinação desses dois, o risco diminuiu, mas ainda é elevado. Continua assimétrico, mas muito menos assimétrico.
Valor: Podemos dizer que os riscos externos são hoje superiores aos internos?
Ilan: Não fizemos essa avaliação do que é maior ou menor. A gente considera que a combinação de riscos, digamos, mais negativos continua presente. Ainda não foi ultrapassado pelo risco, digamos, do bem para a inflação.
Valor: Tem gente que diz que se a agenda do governo der muito certo, o BC terá que subir os juros mais cedo porque a retomada da confiança fará com que a capacidade ociosa da economia seja rapidamente preenchida. Como o sr. vê esse receio?
Ilan: Vejo com certo conforto que há pergunta sobre se a gente não está estimulativo de menos e agora uma pergunta se a inflação não pode subir mais rápido. Significa que a gente está navegando dentro de algo que está bem. De novo, o BC está mais na linha da serenidade. Reconhecemos que há um hiato [do produto] grande ainda.
Valor: Porque o sr. acha que as condições para as reformas hoje são muito melhores?
Ilan: Diria que os sinais emitidos, o direcionamento, está sendo claro. Reforma da Previdência é considerada a reforma mais importante. Reformas fiscais, como uma prioridade. Questão da produtividade e eficiência colocada no seu lugar, que deveria ser relevante. Então acho que as questões estão muito bem colocadas, os sinais são corretos. Agora, depende da sociedade como um todo. Isso tudo faz parte da incerteza que ainda não permite dizer que o problema está resolvido.
Valor: Parece que todo mundo já concordou que precisa de autonomia do BC, mas porque a reforma não sai?
Ilan: É mais uma das reformas que você vai criando a maturidade e algum momento sai. Acho que está madura para sair sim e tinha as condições de sair. Mas essas coisas são condições políticas. Significa que você precisa ter uma organização política, uma liderança política, que puxe naquele momento.
Valor: Mas o novo governo vai estar com uma agenda tão pesada e com tantas prioridades... Será que isso vai caber?
Ilan: Essa sempre foi a questão da autonomia. Porque a autonomia, a autonomia de facto do Banco Central, é uma faca de dois gumes. Como a gente já é autônomo, de certa forma a sociedade nos enxerga como autônomo, a urgência dessa reforma parece nunca chegar.
Valor: Faz sentido o BC socorrer o mercado periodicamente vendendo swaps cambiais?
Ilan: Essa visão ignora que o câmbio tem flutuado. Você diz que o Banco Central socorreu, mas o câmbio começou o ano em R$ 3,30, foi para R$ 4,20, agora está em R$ 3,75. Então, não socorremos tanto assim. Não estamos fixando câmbio para dar seguro para ninguém não, o câmbio é flutuante. O que, sim, estamos fazendo é usando o fato de a gente ter reservas para transmitir a tranquilidade que todo mundo precisa para os mercados funcionarem. Evitar falta de liquidez, evitar pânicos, evitar momentos de "stop-loss", quando as pessoas vendem porque têm que vender, independentemente do preço. Outros países que não têm essa reserva não tinham essa tranquilidade e os mercados funcionaram bem pior.
Valor: E a questão da competição do sistema, que está na agenda do BC. O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou na importância de se aumentar a concorrência bancária brutalmente.
Ilan: Temos um sistema saudável onde nós temos que trabalhar a melhor eficiência, reduzir o custo de crédito, e isso tem sido um trabalho constante. Que tipo de medida que a gente achou que tinha que tomar, que faz parte da nossa agenda BC+? Primeiro, dar força para os menores. Então, desde que a gente começou, a gente segmentou o sistema em cinco grupos. Se você pegar o jornal hoje, tem declaração das fintechs falando bem do Banco Central. Nunca vi isso na vida. Por que? Porque a gente tá fazendo norma atrás de norma, deixando elas participarem. A última foi um decreto do presidente Temer. O Brasil é um dos poucos países em que, para o investidor estrangeiro entrar, precisa de um decreto presidencial, declarando o investimento como de interesse nacional. Então a gente queria facilitar. Delega para o Banco Central, não precisa de decreto. A gente aqui vai autorizando, como tem feito todo dia.
Valor: E como o Banco Central vê a pressão de empresas de meios de pagamentos que não são vinculadas a bancos para que proíba a verticalização?
Ilan: Essas mesmas [empresas que pressionam pela desverticalização], enquanto estamos aqui lutando pela competição, estão lá ganhando muito dinheiro nesse mercado do qual elas estão reclamando. Não estão perdendo dinheiro, estão entrando, estão competindo. Então não é o momento [de desverticalizar]. O momento é "segue o caminho", a competição está duríssima, vamos só na mesma linha que a gente vai chegar lá.
Valor: Porque não é o momento já que outros países restringem a verticalização?
Ilan: Acho que, quando você tinha um mercado que só tinha duas [empresas], era verticalizado porque só tinham duas, aí é o momento de fazer. Tempos atrás, fizemos um cap [limite] na tarifa do cartão de débito. Então você tem formas de regular o mercado que aumenta a competição. Agora, a gente tem que tomar cuidado com diagnósticos errados. É um mercado crescendo 10%, 15% todo ano, universalizando.
Valor: Em relação aos bancos públicos, o que houve com a proposta de mudança na sistemática de aprovação dos dirigentes dos bancos públicos, feita pelo BC no ano passado?
Ilan: A gente propôs que os dirigentes de bancos públicos passem pelo mesmo processo que os dirigentes de bancos privados. Hoje é diferente. A lei estabelece que o governo é quem escolhe [os dirigentes dos bancos públicos], e o Banco Central não opina. Os dirigentes de banco privado só podem entrar depois de a gente autorizar. Então tem um projeto de lei que eu acho que é um dos que devem sair nos primeiros cem dias [do governo Bolsonaro] que coloca no BC a autorização dos bancos públicos. O controlador continua indicando mas, para poder efetivar, o Banco Central tem que dar autorização. Isso passa a ser uma atribuição do BC. Se você é um banco privado, você escolhe, mas você submete ao Banco Central. Por que submeter é importante? Porque às vezes, se houver uma indicação puramente política e não tiver condições de ser dirigente de banco, o Banco Central não aprova. A Lei das Estatais já foi um passo, mas esse é um passo também importante. Tenho confiança que essa lei sai nesses primeiros cem dias. Enquanto a lei não sai, nós queremos sair com um decreto que indique para os conselhos dos bancos que eles precisam mandar para o BC [as indicações]. Não é uma lei, é uma diretriz para os conselhos dos bancos públicos.
Valor: Esses dirigentes que já foram nomeados agora não serão submetidos a esse processo?
Ilan: Eu acho que não vai ser retroativo. Poderia ser, mas acho que não será.
Valor: Haverá mais alguma coisa do Banco Central nesses primeiros cem dias?
Ilan: Acabei de falar de outra, a delegação para o Banco Central aprovar capital estrangeiro. Também é decreto, é infraconstitucional. Se sair agora também é muito bom, é uma coisa que está sendo proposta. Não é algo que vai revolucionar, porque já é aprovado. Justiça seja feita, o presidente Temer nunca deixou de assinar qualquer autorização, mas nós temos críticas internacionais sobre o porquê de as regras para investimentos estrangeiros serem diferentes.