Governo e BNDES assinam contrato para projeto de privatização da Sulgás


Governador Leite e secretários, no Palácio Piratini, na assinatura de contrato para projeto de privatização da Sulgás - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini O governador Eduardo Leite e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, assinaram, nesta terça-feira (24/9), o contrato de estruturação do projeto para privatização da segunda das três estatais que serão colocadas à venda pelo atual governo. A reunião foi no Palácio Piratini, com a participação de Montezano e de demais técnicos do BNDES por videoconferência.

A partir de agora, o banco dará início aos estudos técnicos de elaboração da modelagem para a venda da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Em agosto, a parceria firmada entre o BNDES e o Estado iniciou a elaboração do projeto de venda da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT).
Na reunião, o governador aproveitou para verificar o que já foi feito até agora e constatou que o cronograma está sendo cumprido. “Estamos muito satisfeitos com o andamento do processo, e bastante otimistas acerca dos resultados”, disse Leite. A venda das estatais é considerada fundamental para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), visto como essencial para a retomada do crescimento econômico e do ajuste fiscal.
O banco já lançou dois pregões para a contratação de consultorias que auxiliarão na elaboração dos processos de modelagem dos projetos que envolvem a CEEE e a Sulgás. A expectativa é de que, em meados de outubro, seja possível dar início à elaboração dos projetos e dos editais que permitirão a venda das estatais.
Nova reunião, prevista para o fim de outubro, foi marcada para ser discutido o contrato de estruturação dos projetos que envolvem as concessões de mil quilômetros de rodovias – atualmente com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) – e da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
A parceria firmada entre o banco e o Estado determina que o BNDES executará estudos técnicos e contratará serviços necessários para dar seguimento à medida de desestatização do Estado, com a venda da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A medida é decorrente de acordo de cooperação técnica firmado em maio, em Gramado, para apoio a projetos de privatização, parcerias público-privadas e concessões.
 Participação do presidente do BNDES e de técnicos do banco foi por meio de videoconferência - 
Além do governador, estavam presentes a secretária Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), os secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Claudio Gastal (Governança e Gestão Estratégica), Bruno Vanuzzi (Parcerias), Paulo Morales (chefe de Gabinete), Artur Lemos Júnior (Meio Ambiente e Infraestrutura) e Otomar Vivian (Casa Civil), além do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Sobre a Sulgás
Embora tenha apresentado resultados econômico-financeiros positivos nos últimos anos, a Sulgás não dispõe de capacidade financeira suficiente para realizar investimentos necessários ao desenvolvimento adequado do mercado de gás natural.
Em pouco mais de duas décadas de operação, o fornecimento do gás canalizado pela companhia ficou restrito à Região Metropolitana de Porto Alegre e à Serra, mesmo detendo a concessão exclusiva para a exploração dos serviços no Estado.
Histórico
• 7 de maio de 2019: a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da necessidade de plebiscito para a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, CRM e Sulgás.
• 25 de maio: em Gramado, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e BNDES para projetos de desestatização de interesse do governo do RS.
• 2 de julho: a Assembleia autorizou o Executivo a promover medidas de desestatização da CEEE, CRM e Sulgás.
• 6 de agosto: o governador Eduardo Leite apresentou ao novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, os principais projetos do Estado para firmar acordos com a iniciativa privada. Além de medidas como as modelagens das privatizações, Leite reforçou a intenção de ampliar as parcerias.
• 16 de agosto: Leite e Montezano assinaram, no Palácio Piratini, contrato de estruturação do projeto para privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), primeira das três estatais que serão repassadas à iniciativa privada.
• 24 de setembro: Leite e Montezano assinaram o contrato de estruturação do projeto para privatização da Sulgás, segunda das três estatais que serão vendidas.

Artigo, Renato Sant'Ana - Difícil faxina


          Na Câmara dos Deputados, avança devagar a CPI do BNDES. É voz corrente que se está por ver um escândalo maior do que o petrolão. Mas, só se o STF, que parece disposto a melar tudo, não impedir a necessária faxina. Que acontece? Quais são os fatos?
          O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como se lê em sua página oficial, é o "principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira." Deveria ser, pois, o grande parceiro dos empreendedores, ajudando a gerar empregos e a melhorar o país.
          Porém, nos governos do PT, o BNDES foi usado para, em troca de propina, favorecer certas empresas. Como bancos não fabricam dinheiro, o BNDES tomava empréstimo no mercado, pagando, ele, juros em torno de 14%. Depois, emprestava aos "amigos", cobrando juros de 5% e 6%. O prejuízo é óbvio! E quem tapa o rombo? É o dinheiro do tesouro que, também óbvio, sai do bolso do contribuinte.
          O que é pior, ele foi usado para financiar obras de infraestrutura em países sob governos acumpliciados com a corrupção do PT: Venezuela, Cuba, Equador, Panamá, Argentina, Moçambique, Uruguai, Nicarágua, Bolívia, Angola e Peru. Enquanto, no Brasil, era e segue sendo imensa a carência de infraestrutura, faltando ferrovias, estradas, portos, saneamento básico na maioria das cidades, aeroportos, etc.
          Mas não falta uma boa "narrativa". Para todos os efeitos, "o BNDES não financiou obras em outros países. Só financiou a exportação de bens e serviços de engenharia". Querem fazer crer que o capital emprestado aos pagadores de propina ajudava a aumentar a receita brasileira.
          Outra "narrativa" é a da "política das campeãs nacionais". Inspirado, dizem, no modelo de desenvolvimento sul-coreano (de conglomerados empresariais transnacionais), alegando estimular a formação de grandes empresas brasileiras com atuação global, o BNDES comandado por petistas esbanjou dinheiro. Um dos agraciados, por exemplo, foi o grupo JBS Friboi de Joesley Batista - que virou caso de polícia.
          E ainda tem a "narrativa" do "segredo de Estado": nada de publicar dados sobre os financiamentos. Na era petista, o BNDES não queria dar informação sequer a órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União. Só para ilustrar, o banco negou ao TCU informações sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), envolvendo financiamento de R$ 22,5 bilhões - era diretriz de governo.
          Em 22/05/2015, ao sancionar a Lei 13.126/2015, Dilma Rousseff deletou o artigo da transparência, o qual previa que "não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas operações de apoio financeiros do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras".
          Dilma devia estar acuada por decisão da Justiça Federal, que, no ano anterior, mandou o BNDES divulgar, em seu site, informações detalhadas sobre todos os empréstimos a entidades ou empresas públicas e privadas.
          Entretanto, o BNDES (presidido por Luciano Coutinho, hoje respondendo por associação criminosa, gestão fraudulenta e práticas contra o sistema financeiro) seguia tentando ocultar, do TCU, informações de contratos de financiamentos firmados com o grupo JBS Friboi. Só que, em 26/05/2015, rejeitando um mandado de segurança impetrado pelo banco, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o repasse integral desses dados.
          Relator do processo no STF (MS 33.340), o ministro Luiz Fux foi claro e preciso: "Por mais que se diga que o segredo é a alma do negócio, quem contrata com o poder público não pode ter segredos".
          Pois bem, esse é apenas um "flash" do muito que precisa ser investigado no BNDES. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), havendo vontade, pode muito. Nesse caso, pode escancarar a caixa-preta do BNDES e acionar mecanismos judiciais.
          Agora, qual tem sido o maior obstáculo para as investigações dessa CPI? Incrível! O Poder Judiciário parece determinado a governar a CPI e, sobretudo, impedir que haja investigações. O STF já concedeu mais de 20 liminares em Habeas Corpus (HC), autorizando o não comparecimento de convocados pela CPI.
          Um dos exemplos mais gritantes dessa desbragada intromissão foi o HC que o ministro Celso de Mello concedeu a Dario Messer. Acusado pelo Ministério Público de criar uma complexa rede de lavagem de dinheiro para a prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e evasão de divisas, Messer é conhecido como "doleiro dos doleiros".
          Ele foi preso em julho último, depois de ficar foragido desde maio de 2018, ao ter prisão decretada na Operação "Câmbio, Desligo", que investigou uma rede de doleiros. Ora, se ele pode ter conexão com os crimes investigados, e se a CPI tem autonomia para convocar quem lhe pareça útil à investigação, então não cabe o que fez o STF.
          Pouca gente lembra, mas o STF tem, no Senado, uma autoridade a respeitar: ministro que pratique fraude, por exemplo, pode sofrer impeachment por decisão do Senado. O problema é que muitos senadores, inclusive Alcolumbre (presidente da casa), têm "rabo preso", suspeitos de crimes que acabarão julgados no STF. Fica claro...
          Botar pressão no Senado e arrancar a máscara dos farsantes é mais viável do que causar desassossego ao STF. Resta-nos, pois, aos da planície, encontrar, cada qual, o jeito de expressar indignação, fazendo notar uma repulsa geral contra a elegante fedentina dos poderes.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: sentinela.rs@uol.com.br



Com lucro histórico, Carris anuncia renovação da frota e estudo de reestruturação


O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou, nesta terça-feira, 24, contrato com a empresa Maciel Auditores para realizar estudos de viabilidade econômico-financeira, jurídica, contábil e técnico-operacional da Carris. O diagnóstico, que deverá ter a primeira fase pronta em 180 dias, será utilizado para criar contextos de reestruturação da empresa. “A ideia é fundamentar criteriosamente quais serão os melhores cenários para a sua evolução. A partir disso, encaminharemos uma solução de longo prazo, seja pela privatização ou outro caminho que permita a sustentabilidade por muitos anos”, explica o secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro.
O início do estudo que definirá o futuro da Carris acontece no melhor momento da empresa nos últimos anos. A diretora-presidente, Helen Machado, comunicou que a companhia registrou lucro líquido de R$ 124 mil pela primeira vez desde agosto de 2012, quando o montante foi de R$ 292 mil. Em meio à crescente queda de passageiros (de 19,8% em 2019), a prefeitura obteve redução de 74% nos prejuízos contínuos da empresa, o que representa um valor de R$ 55 milhões. “O lucro é o propósito de uma empresa, seja ela pública ou privada. Esse resultado representa todo o esforço de um trabalho que foi feito pela administração na busca incessante pelo reequilíbrio econômico-financeiro”, enfatiza Helen.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior aproveitou para anunciar o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores que pede a autorização para o financiamento de R$ 40 milhões na Caixa para renovar a frota de ônibus da Carris. O objetivo é adquirir 87 ônibus modernos e equipados com GPS, ar-condicionado e acessibilidade para qualificar o atendimento aos 141 mil cidadãos transportados diariamente em Porto Alegre.
Marchezan atribui os avanços ao esforço de dois anos e meio da equipe de governo para reequilibrar as finanças. Em 2017, o rombo nas contas da empresa era de R$ 74,2 milhões. “Mudamos a realidade e revertemos um cenário em que a Carris pagava para os ônibus circularem. Todo esse esforço será coroado com a ampliação da frota de 347 ônibus, que percorrem diariamente 5,2 mil km em 2,7 mil viagens”, destaca.
Conforme o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Marcelo Gazen, o transporte coletivo é uma das prioridades desta administração. “Desde 2017, temos nos empenhado para aprimorar nossa base de dados com a meta de qualificar a estratégia de negócios e melhorar a tomada de decisão da Carris”, observa.

Déficit histórico

- Com um déficit de R$ 74,2 milhões, a atual gestão assumiu em 2017 com o propósito do reequilíbrio financeiro;

- Ao elaborar um plano de gestão, foi possível reduzir para R$ 43 milhões negativos o resultado já no primeiro ano de implantação;

- Em 2018, foram R$ 19,2 milhões de prejuízo, uma redução de 74% em relação a 2016, o que representa diminuição de R$ 55 milhões no déficit;

- Até agosto de 2019, o resultado financeiro atingiu R$ 11,2 milhões negativos.  


Este é o texto do discurso de Bolsonaro


“Senhor Presidente da Assembleia Geral, Tijjani Muhammad-Bande, Senhor Secretário-Geral da ONU, António Guterres, Chefes de Estado, de Governo e de Delegação, Senhoras e Senhores,
Apresento aos senhores um novo Brasil, que ressurge depois de estar à beira do socialismo.
Um Brasil que está sendo reconstruído a partir dos anseios e dos ideais de seu povo.
No meu governo, o Brasil vem trabalhando para reconquistar a confiança do mundo, diminuindo o desemprego, a violência e o risco para os negócios, por meio da desburocratização, da desregulamentação e, em especial, pelo exemplo.
Meu país esteve muito próximo do socialismo, o que nos colocou numa situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos que formam nossas tradições.
Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional. Foram impedidos de trazer cônjuges e filhos, tiveram 75% de seus salários confiscados pelo regime e foram impedidos de usufruir de direitos fundamentais, como o de ir e vir.
Um verdadeiro trabalho escravo, acreditem… Respaldado por entidades de direitos humanos do Brasil e da ONU!
Antes mesmo de eu assumir o governo, quase 90% deles deixaram o Brasil, por ação unilateral do regime cubano. Os que decidiram ficar, se submeterão à qualificação médica para exercer sua profissão.
Deste modo, nosso país deixou de contribuir com a ditadura cubana, não mais enviando para Havana 300 milhões de dólares todos os anos.
A história nos mostra que, já nos anos 60, agentes cubanos foram enviados a diversos países para colaborar com a implementação de ditaduras.
Há poucas décadas tentaram mudar o regime brasileiro e de outros países da América Latina.
Foram derrotados!
Civis e militares brasileiros foram mortos e outros tantos tiveram suas reputações destruídas, mas vencemos aquela guerra e resguardamos nossa liberdade.
Na Venezuela, esses agentes do regime cubano, levados por Hugo Chávez, também chegaram e hoje são aproximadamente 60 mil, que controlam e interferem em todas as áreas da sociedade local, principalmente na Inteligência e na Defesa.
A Venezuela, outrora um país pujante e democrático, hoje experimenta a crueldade do socialismo.
O socialismo está dando certo na Venezuela!
Todos estão pobres e sem liberdade!
O Brasil também sente os impactos da ditadura venezuelana. Dos mais de 4 milhões que fugiram do país, uma parte migrou para o Brasil, fugindo da fome e da violência. Temos feito a nossa parte para ajudá-los, através da Operação Acolhida, realizada pelo Exército Brasileiro e elogiada mundialmente.
Trabalhamos com outros países, entre eles os EUA, para que a democracia seja restabelecida na Venezuela, mas também nos empenhamos duramente para que outros países da América do Sul não experimentem esse nefasto regime.
O Foro de São Paulo, organização criminosa criada em 1990 por Fidel Castro, Lula e Hugo Chávez para difundir e implementar o socialismo na América Latina, ainda continua vivo e tem que ser combatido.
Senhoras e Senhores,
Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram suas democracias.
Não pode haver liberdade política sem que haja também liberdade econômica. E vice-versa. O livre mercado, as concessões e as privatizações já se fazem presentes hoje no Brasil.
A economia está reagindo, ao romper os vícios e amarras de quase duas décadas de irresponsabilidade fiscal, aparelhamento do Estado e corrupção generalizada. A abertura, a gestão competente e os ganhos de produtividade são objetivos imediatos do nosso governo.
Estamos abrindo a economia e nos integrando às cadeias globais de valor. Em apenas oito meses, concluímos os dois maiores acordos comerciais da história do país, aqueles firmados entre o Mercosul e a União Europeia e entre o Mercosul e a Área Europeia de Livre Comércio, o EFTA. Pretendemos seguir adiante com vários outros acordos nos próximos meses.
Estamos prontos também para iniciar nosso processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já estamos adiantados, adotando as práticas mundiais mais elevadas em todo os terrenos, desde a regulação financeira até a proteção ambiental.
Senhorita Ysany Kalapalo, agora vamos falar de Amazônia.
Em primeiro lugar, meu governo tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil e do mundo.
O Brasil é um dos países mais ricos em biodiversidade e riquezas minerais.
Nossa Amazônia é maior que toda a Europa Ocidental e permanece praticamente intocada. Prova de que somos um dos países que mais protegem o meio ambiente.
Nesta época do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas espontâneas e criminosas. Vale ressaltar que existem também queimadas praticadas por índios e populações locais, como parte de sua respectiva cultura e forma de sobrevivência.
Problemas qualquer país os tem. Contudo, os ataques sensacionalistas que sofremos por grande parte da mídia internacional devido aos focos de incêndio na Amazônia despertaram nosso sentimento patriótico.
É uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a nossa floresta é o pulmão do mundo.
Valendo-se dessas falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa, com espírito colonialista.
Questionaram aquilo que nos é mais sagrado: a nossa soberania!
Um deles por ocasião do encontro do G7 ousou sugerir aplicar sanções ao Brasil, sem sequer nos ouvir. Agradeço àqueles que não aceitaram levar adiante essa absurda proposta.
Em especial, ao Presidente Donald Trump, que bem sintetizou o espirito que deve reinar entre os países da ONU: respeito à liberdade e à soberania de cada um de nós.
Hoje, 14% do território brasileiro está demarcado como terra indígena, mas é preciso entender que nossos nativos são seres humanos, exatamente como qualquer um de nós. Eles querem e merecem usufruir dos mesmos direitos de que todos nós.
Quero deixar claro: o Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse.
Existem, no Brasil, 225 povos indígenas, além de referências de 70 tribos vivendo em locais isolados. Cada povo ou tribo com seu cacique, sua cultura, suas tradições, seus costumes e principalmente sua forma de ver o mundo.
A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes alguns desses líderes, como o Cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia.
Infelizmente, algumas pessoas, de dentro e de fora do Brasil, apoiadas em ONGs, teimam em tratar e manter nossos índios como verdadeiros homens das cavernas.
O Brasil agora tem um presidente que se preocupa com aqueles que lá estavam antes da chegada dos portugueses. O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas. Especialmente das terras mais ricas do mundo. É o caso das reservas Ianomâmi e Raposa Serra do Sol. Nessas reservas, existe grande abundância de ouro, diamante, urânio, nióbio e terras raras, entre outros.
E esses territórios são enormes. A reserva Ianomâmi, sozinha, conta com aproximadamente 95 mil km2, o equivalente ao tamanho de Portugal ou da Hungria, embora apenas 15 mil índios vivam nessa área.
Isso demonstra que os que nos atacam não estão preocupados com o ser humano índio, mas sim com as riquezas minerais e a biodiversidade existentes nessas áreas.
Para mostrar aos senhores que não existe autoridade única entre os índios, eu quero ler uma carta aqui de grande parte das comunidades indígenas endereçada para os senhores
‘O  Grupo  de  Agricultores Indígenas do Brasil, formado por diversas etnias e com representantes por todas as unidades da Federação, que habitam uma área de mais de 30 milhões de hectares do território brasileiro, vem respeitosamente perante a sociedade  brasileira endossar apoio total e irrestrito a indígena YSANI KALAPALO, do Parque Indígena do Xingu – Mato Grosso, para que a mesma possa na Assembleia das Nações  Unidas em Nova York – Estados Unidos,externar toda a realidade vivida pelos Povos Indígenas do Brasil bem como trazer à  tona o atual quadro de mentiras propagado pela mídia nacional e  internacional que insiste em fazer dos povos indígenas do Brasil uma reserva de mercado sem fim, atendendo interesses estrangeiros de países que ainda enxergam no Brasil uma colônia sem regras e sem soberania. 
O Brasil possui 14% por cento do território nacional regularizado como terras indígenas e  muitas comunidades estão sedentas para que o desenvolvimento desta parte do Brasil finalmente ocorra sem amarras ideológicas ou burocráticas, isso facilitará o alcance de  uma maior qualidade de vida nas áreas do empreendedorismo, saúde e educação.
Uma nova política indigenista no Brasil é necessária. O tempo urge!  
Medidas arrojadas podem e devem ser incentivadas na busca pela autonomia econômica dos indígenas. Certamente que se um conjunto de decisões vier nesse sentido, poderemos  vislumbrar um novo modelo para a questão indígena brasileira.
Um novo tempo para as comunidades indígenas é fundamental, a situação de extrema pobreza em que se encontram, sobrevivendo tão somente do Bolsa Família e de cestas  básicas nunca representou dignidade e desenvolvimento.
O ambientalismo radical e o indigenismo ultrapassado e fora de sintonia com o que querem os Povos Indígenas representam o atraso, a marginalização e a completa ausência de cidadania.
A realidade ora posta, impõe que o mundo na arena da Assembléia das Nações Unidas possa  conhecer nossos desejos e aspirações na voz 6 da indígena YSANI KALAPO que transmitirá o real quadro do meio ambiente e das comunidades indígenas brasileiras.
Portanto, YSANI KALAPALO goza da confiança e do prestígio das lideranças indígenas interessadas em desenvolvimento, empoderamento e protagonismo, estando apta para representar as etnias relacionadas anexas.’
A Organização das Nações Unidas teve papel fundamental na superação do colonialismo e não pode aceitar que essa mentalidade regresse a estas salas e corredores, sob qualquer pretexto.
Não podemos esquecer que o mundo necessita ser alimentado. A França e a Alemanha, por exemplo, usam mais de 50% de seus territórios para a agricultura, já o Brasil usa apenas 8% de terras para a produção de alimentos.
61% do nosso território é preservado!
Nossa política é de tolerância zero para com a criminalidade, aí incluídos os crimes ambientais.
Quero reafirmar minha posição de que qualquer iniciativa de ajuda ou apoio à preservação da Floresta Amazônica, ou de outros biomas, deve ser tratada em pleno respeito à soberania brasileira.
Também rechaçamos as tentativas de instrumentalizar a questão ambiental ou a política indigenista, em prol de interesses políticos e econômicos externos, em especial os disfarçados de boas intenções.
Estamos prontos para, em parcerias, e agregando valor, aproveitar de forma sustentável todo nosso potencial.
O Brasil reafirma seu compromisso intransigente com os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e da liberdade, de expressão, religiosa e de imprensa. É um compromisso que caminha junto com o combate à corrupção e à criminalidade, demandas urgentes da sociedade brasileira.
Seguiremos contribuindo, dentro e fora das Nações Unidas, para a construção de um mundo onde não haja impunidade, esconderijo ou abrigo para criminosos e corruptos.
Em meu governo, o terrorista italiano Cesare Battisti fugiu do Brasil, foi preso na Bolívia e extraditado para a Itália. Outros três terroristas paraguaios e um chileno, que viviam no Brasil como refugiados políticos, também foram devolvidos a seus países.
Terroristas sob o disfarce de perseguidos políticos não mais encontrarão refúgio no Brasil.
Há pouco, presidentes socialistas que me antecederam desviaram centenas de bilhões de dólares comprando parte da mídia e do parlamento, tudo por um projeto de poder absoluto.
Foram julgados e punidos graças ao patriotismo, perseverança e coragem de um juiz que é símbolo no meu país, o Dr. Sérgio Moro, nosso atual Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Esses presidentes também transferiram boa parte desses recursos para outros países, com a finalidade de promover e implementar projetos semelhantes em toda a região. Essa fonte de recursos secou.
Esses mesmos governantes vinham aqui todos os anos e faziam descompromissados discursos com temas que nunca atenderam aos reais interesses do Brasil nem contribuíram para a estabilidade mundial. Mesmo assim, eram aplaudidos.
Em meu país, tínhamos que fazer algo a respeito dos quase 70 mil homicídios e dos incontáveis crimes violentos que, anualmente, massacravam a população brasileira. A vida é o mais básico dos direitos humanos. Nossos policiais militares eram o alvo preferencial do crime. Só em 2017, cerca de 400 policiais militares foram cruelmente assassinados. Isso está mudando.
Medidas foram tomadas e conseguimos reduzir em mais de 20% o número de homicídios nos seis primeiros meses de meu governo.
As apreensões de cocaína e outras drogas atingiram níveis recorde.
Hoje o Brasil está mais seguro e ainda mais hospitaleiro. Acabamos de estender a isenção de vistos para países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá, e estamos estudando adotar medidas similares para China e Índia, dentre outros.
Com mais segurança e com essas facilidades, queremos que todos possam conhecer o Brasil, e em especial, a nossa Amazônia, com toda sua vastidão e beleza natural.
Ela não está sendo devastada e nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia. Cada um de vocês pode comprovar o que estou falando agora.
Não deixem de conhecer o Brasil, ele é muito diferente daquele estampado em muitos jornais e televisões!
A perseguição religiosa é um flagelo que devemos combater incansavelmente.
Nos últimos anos, testemunhamos, em diferentes regiões, ataques covardes que vitimaram fiéis congregados em igrejas, sinagogas e mesquitas.
O Brasil condena, energicamente, todos esses atos e está pronto a colaborar, com outros países, para a proteção daqueles que se veem oprimidos por causa de sua fé.
Preocupam o povo brasileiro, em particular, a crescente perseguição, a discriminação e a violência contra missionários e minorias religiosas, em diferentes regiões do mundo.
Por isso, apoiamos a criação do ‘Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença’.
Nessa data, recordaremos anualmente aqueles que sofrem as consequências nefastas da perseguição religiosa.
É inadmissível que, em pleno Século XXI, com tantos instrumentos, tratados e organismos com a finalidade de resguardar direitos de todo tipo e de toda sorte, ainda haja milhões de cristãos e pessoas de outras religiões que perdem sua vida ou sua liberdade em razão de sua fé.
A devoção do Brasil à causa da paz se comprova pelo sólido histórico de contribuições para as missões da ONU.
Há 70 anos, o Brasil tem dado contribuição efetiva para as operações de manutenção da paz das Nações Unidas.
Apoiamos todos os esforços para que essas missões se tornem mais efetivas e tragam benefícios reais e concretos para os países que as recebem.
Nas circunstâncias mais variadas – no Haiti, no Líbano, na República Democrática do Congo –, os contingentes brasileiros são reconhecidos pela qualidade de seu trabalho e pelo respeito à população, aos direitos humanos e aos princípios que norteiam as operações de manutenção de paz.
Reafirmo nossa disposição de manter contribuição concreta às missões da ONU, inclusive no que diz respeito ao treinamento e à capacitação de tropas, área em que temos reconhecida experiência.
Ao longo deste ano, estabelecemos uma ampla agenda internacional com intuito de resgatar o papel do Brasil no cenário mundial e retomar as relações com importantes parceiros.
Em janeiro, estivemos em Davos, onde apresentamos nosso ambicioso programa de reformas para investidores de todo o mundo.
Em março, visitamos Washington onde lançamos uma parceria abrangente e ousada com o governo dos Estados Unidos em todas as áreas, com destaque para a coordenação política e para a cooperação econômica e militar.
Ainda em março, estivemos no Chile, onde foi lançado o PROSUL, importante iniciativa para garantir que a América do Sul se consolide como um espaço de democracia e de liberdade.
Na sequência, visitamos Israel, onde identificamos inúmeras oportunidades de cooperação em especial na área de tecnologia e segurança. Agradeço a Israel o apoio no combate aos recentes desastres ocorridos em meu país.
Visitamos também um de nossos grandes parceiros no Cone Sul, a Argentina. Com o Presidente Mauricio Macri e nossos sócios do Uruguai e do Paraguai, afastamos do Mercosul a ideologia e conquistamos importantes vitórias comerciais, ao concluir negociações que já se arrastavam por décadas.
Ainda este ano, visitaremos importantes parceiros asiáticos, tanto no Extremo Oriente quanto no Oriente Médio. Essas visitas reforçarão a amizade e o aprofundamento das relações com Japão, China, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Catar. Pretendemos seguir o mesmo caminho com todo o mundo árabe e a Ásia.
Também estamos ansiosos para visitar nossos parceiros, e amigos, na África, na Oceania e na Europa.
Como os senhores podem ver, o Brasil é um país aberto ao mundo, em busca de parcerias com todos os que tenham interesse de trabalhar pela prosperidade, pela paz e pela liberdade.
Senhoras e Senhores,
O Brasil que represento é um país que está se reerguendo, revigorando parcerias e reconquistando sua confiança política e economicamente.
Estamos preparados para assumir as responsabilidades que nos cabem no sistema internacional.
Durante as últimas décadas, nos deixamos seduzir, sem perceber, por sistemas ideológicos de pensamento que não buscavam a verdade, mas o poder absoluto.
A ideologia se instalou no terreno da cultura, da educação e da mídia, dominando meios de comunicação, universidades e escolas.
A ideologia invadiu nossos lares para investir contra a célula mater de qualquer sociedade saudável, a família.
Tentam ainda destruir a inocência de nossas crianças, pervertendo até mesmo sua identidade mais básica e elementar, a biológica.
O politicamente correto passou a dominar o debate público para expulsar a racionalidade e substituí-la pela manipulação, pela repetição de clichês e pelas palavras de ordem.
A ideologia invadiu a própria alma humana para dela expulsar Deus e a dignidade com que Ele nos revestiu.
E, com esses métodos, essa ideologia sempre deixou um rastro de morte, ignorância e miséria por onde passou.
Sou prova viva disso. Fui covardemente esfaqueado por um militante de esquerda e só sobrevivi por um milagre de Deus. Mais uma vez agradeço a Deus pela minha vida.
A ONU pode ajudar a derrotar o ambiente materialista e ideológico que compromete alguns princípios básicos da dignidade humana. Essa organização foi criada para promover a paz entre nações soberanas e o progresso social com liberdade, conforme o preâmbulo de sua Carta.
Nas questões do clima, da democracia, dos direitos humanos, da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, e em tantas outras, tudo o que precisamos é isto: contemplar a verdade, seguindo João 8,32:
– “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”.
Todos os nossos instrumentos, nacionais e internacionais, devem estar direcionados, em última instância, para esse objetivo.
Não estamos aqui para apagar nacionalidades e soberanias em nome de um “interesse global” abstrato.
Esta não é a Organização do Interesse Global!
É a Organização das Nações Unidas. Assim deve permanecer!
Com humildade e confiante no poder libertador da verdade, estejam certos de que poderão contar com este novo Brasil que aqui apresento aos senhores e senhoras.
Agradeço a todos pela graça e glória de Deus!
Meu muito obrigado.”

Realize, braço financeiro da Renner, promove maratona de tecnologia de 48h


Primeiro Hackathon da empresa irá premiar três equipes com um total de R$ 18 mil e mais créditos para compras na Renner

A Realize, instituição financeira da Lojas Renner S.A., abre suas portas nos dias 5 e 6 de outubro, em Porto Alegre, para o 1º Hackathon Realize, uma maratona tecnológica de 48 horas ininterruptas. A competição irá premiar as três equipes que desenvolverem as melhores soluções digitais para a Realize, em uma imersão profunda cujo objetivo é apoiar a transformação digital dos produtos da empresa. No total, as equipes vencedoras receberão R$ 18 mil e mais créditos para compras na Renner.

Os desafios do Hackathon Realize serão destinados a atender os produtos financeiros Cartão Renner (cartão private label) e Meu Cartão (cartão de crédito co-branded), além do portfólio de Seguros e do serviço de Saque Rápido (empréstimo pessoal) oferecidos pela Realize.

O evento é voltado a profissionais e estudantes de áreas como desenvolvimento de softwares, engenharia da computação, tecnologia da informação, ciência de dados, marketing, design etc. O Hackathon Realize acontecerá na sede da empresa, na capital. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 27 de setembro pelo link http://hackathonrealize.com.br/.

SERVIÇO: 1º Hackathon Realize
Data: 5 e 6 de outubro
Duração: Das 9h do dia 5 até as 17h do dia 6
Local: Rua Dolores Alcaraz Caldas, 90 (9º andar), Porto Alegre

PREMIAÇÃO
1º lugar: R$ 10 mil + R$ 5 mil em compras na Renner
2º lugar: R$ 5 mil + R$ 2,5 mil em compras na Renner
3º lugar: R$ 3 mil + R$ 1,25 mil em compras na Renner

PROGRAMAÇÃO:
Dia 1
09:00 às 10:00 | Café da manhã e credenciamento
10:00 às 10:30 | Abertura oficial
10:30 às 11:00 | Overview do desafio
11:00 às 11:30 | Formação de times e networking dos participantes
12:00 às 13:00 | Almoço
13:00 às 18:00 | Ideação dos times
13:00 às 18:00 | Rodada de mentoria
18:00 às 20:00 | Jantar
20:00 às 23:00 | Horário para mentoria
23:00 às 00:00 | Pizza time (pizza e energético)

Dia 2
00:00 às 08:00 | Desenvolvimento dos projetos
08:00 às 09:00 | Café da manhã
08:00 às 11:00 | Sessões de mentoria de pitch
09:00 às 10:00 | Oficina pitch
11:00 às 11:30 | Teste apresentações
11:30 às 13:00 | Submissão dos projetos
12:00 às 15:00 | Almoço
13:00 às 14:00 | Code Review
15:00 às 16:30 | Apresentação dos pitches
16:30 às 17:00 | Divulgação resultado final

“Grávidas e lactantes que trabalham em ambientes insalubres devem ser afastadas”, alerta advogada


Grávidas e lactantes que trabalham em ambientes insalubres devem ser afastadas”, alerta advogada

A Reforma Trabalhista trouxe uma mudança controversa: a permissão para mulheres grávidas e no período da amamentação trabalharem em locais considerados insalubres. Entretanto, em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional esse ponto. E mais: definiu que os empregadores afastem funcionárias que atuam nessas condições.

Recentemente, hospitais de Porto Alegre tomaram essa medida. Juntos, o Grupo Hospital Conceição e o Hospital Mãe de Deus afastaram em torno de 150 colaboradoras. Essa ação também ocorre em outros setores da economia.

Porém, segundo a advogada Greice Feier, muitas empresas ainda seguem descuidando dessa obrigação legal – gerando o risco de terem de arcar com uma multa elevada. Confira abaixo a entrevista exclusiva com a especialista da Área Trabalhista e Gestão de Recursos Humanos (RH) do escritório Scalzilli Althaus.

*Os empresários estão conscientes da mudança?*
Nem todos. Isso se deve ao fato de a Reforma Trabalhista, inicialmente, autorizar as mulheres grávidas e lactantes a trabalharem em ambientes insalubres. À época da aprovação, isso gerou bastante controvérsia. Há poucos meses, o STF considerou institucional essa situação. Então, ainda há muitos empreendedores que não estão atentos a essa nova realidade.

*Na prática, o que deve ser feito para atender a lei?*
Em primeiro lugar, os empreendedores devem tentar realocar as trabalhadoras nesse tipo de situação para um local salubre. Se isso não for possível, precisarão retirá-las de suas atividades. Da forma como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não há um meio-termo.

*Não há como a profissional decidir seguir as atividades?*
Não se trata de uma opção para a colaboradora. Mesmo que tenha interesse, ela não poderá seguir desempenhando suas funções nesse ambiente. Inclusive, não é nem necessário que a gestante ou lactante apresente atestado recomendando seu afastamento.

*E se não ocorrer o afastamento?*
A empresa é obrigada a afastá-la, sob pena de aplicação de multa pelo Ministério do Trabalho devido ao descumprimento da legislação. 

*De alguma forma, essa decisão do STF também restringe a liberdade da mulher, então?*
Em seu julgamento, o STF decidiu pela integral proteção à maternidade e à saúde da criança. Porém, por outro lado, essa “proteção” acaba por prejudicar a liberdade da mulher.  Ela não terá a opção de solicitar a análise de seu médico de confiança para apresentação – ou não – de um atestado para o afastamento. Esse desfecho será obrigatório. Além disso, as lactantes não possuem qualquer tipo de estabilidade no emprego. E esse afastamento não tem data prevista para retorno, já que a trabalhadora não retornará até que encerre a etapa de amamentação.