Marchezan anuncia R$ 20 milhões para Fundo de Inovação

O prefeito Nelson Marchezan Júnior anunciou, nesta quarta-feira, 4, a destinação de R$ 20 milhões para criação do Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre (FIT/POA). O recurso virá de parte da venda da folha de pagamento e servirá para estimular e apoiar projetos para geração de um ambiente propício à aceleração de startups que desenvolvam soluções inovadoras para desafios e problemas da cidade. “Vamos construir e melhorar, cada vez mais, esse ecossistema para que possamos olhar para o nosso futuro e ter a segurança de que Porto Alegre está mudando a realidade de 1,5 milhão de pessoas”, afirma Marchezan. 

O anúncio foi feito no Salão Nobre do Paço Municipal e chega em um momento especial para a cidade, na mesma semana em que foram divulgadas as primeiras entregas do projeto Pacto Alegre, com a visita do consultor espanhol Josep Piquè, e lançado o projeto para fomentar a cadeia da moda na Capital. Segundo Marchezan, os fundos foram reorganizados e agora contam com contas próprias. Antes, os recursos iam para o caixa único do Município. “Os recursos deste fundo terão uma destinação específica. Serão direcionados para financiar inovação de interesse público e retornarão em serviços para melhorar a vida da população”, afirma. 

O prefeito destaca ainda que a criação do FIT/POA, assim como outros investimentos na cidade, só foram possíveis graças aos ajustes nas finanças públicas. “Antes, pegávamos recursos dos fundos para pagar as despesas da prefeitura”, lembra. O projeto de lei que cria o FIT/POA foi enviado à Câmara Municipal na sexta-feira, 29, e tramita em regime de urgência.

Ecossistema - O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Eduardo Cidade, salienta que Porto Alegre já é referência nacional em inovação. “Somos a segunda cidade do Brasil em número de startups, atrás somente de São Paulo. Este fundo vai estimular todo o ecossistema para termos uma Porto Alegre ainda mais inovadora”, observa. Para o coordenador do Pacto Alegre, o professor Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, Porto Alegre está em um processo de maturidade, livrando-se de amarras e mudando a mentalidade das pessoas. “A criação do fundo é um avanço importante, é um sinal para os criativos de que eles podem apostar na cidade”, completa.

O consultor do Pacto Alegre, o espanhol Jose Piquè, mentor de iniciativas relevantes, como o 22@, em Barcelona, que revitalizou uma área industrial obsoleta na cidade e a transformou em um conceito de qualidade de vida, esteve também presente no evento. Piquè diz que o tripé talento, tecnologia e financiamento adequados - base do FIT/POA - são os itens necessários para fazer mover a máquina do crescimento. "Porto Alegre tem cursos de empreendedorismo em todas as suas universidades. A tecnologia disponível confere vantagem competitiva, escala de produção e valor aos produtos e serviços, e o financiamento adequado irá fomentar as startups", afirma.  

Transparência - Segundo o diretor de Inovação da prefeitura, Paulo Ardenghi, o fundo traz finalidades claras e objetivas, com foco na modernização da gestão pública. “Este é um fundo arrojado, que sabe o que quer para o futuro da cidade”, ressalta. Ele reforça também que a aplicação dos recursos será delimitada, com regras transparentes para várias áreas.  

Entre as finalidades do projeto, estão apoiar o desenvolvimento de startups por meio de mecanismos de investimento direto ou através da participação em fundos de investimento em startups; promover e/ou apoiar hackathons e eventos para identificar desafios e desenvolver soluções tecnológicas para problemas urbanos; desenvolver programas para aceleração de startups e fomentar a contratação de startups ou micro e pequenas empresas de base tecnológica para resolução de desafios urbanos.

Comitê Gestor - O projeto do Executivo também cria o Comitê Gestor do FIT/POA, que será composto por sete representantes do Poder Público Municipal, três do setor econômico do Município de Porto Alegre e três das universidades localizadas no Município. 

Entre as regras para aplicação dos recursos está destinar até 1% para cada uma das startups selecionadas nos programas de aceleração; até 20% do valor total do projeto contemplado para as startups selecionadas nos programas de aceleração; limitação em até 10 diferentes startups, por exercício financeiro, a receber recursos do FIT/POA, de forma simultânea.

As receitas para constituir o fundo poderão vir de transferências de recursos da União, dos Estados ou dos Municípios; convênios e parcerias; recursos de multas; doações; eventos, campanhas ou promoções; Lei Orçamentária; transferência de outros fundos ou de empresas públicas ou inativas; e financiamentos, entre outros.

Também participaram do evento os secretários municipais de Comunicação, Orestes de Andrade Jr.; da Fazenda, Leonardo Busatto; e o novo adjunto de Desenvolvimento Econômico, Leandro Balardin, entre outras autoridades e convidados. 

Artigo, Fábio Jacques, especial para este blog - Uma questão de perspectiva

Uma vaca leiteira passa a noite presa em um curral de dois a três metros quadrados. Pela manhã, após a ordenha, é solta no pasto onde pode se locomover à vontade dentro dos limites da propriedade rural. Aumentam os limites da sua prisão, mas ela continua igualmente presa, ainda que em sua mente bovina, talvez sejulgue até mesmo, livre. À tardinha, voltará fatalmente para seu confinamento.

Esta introdução agropecuária serve como uma boa analogia do que acontece atualmente com o Lula.

Passou uma longa noite de 580 dias em uma sala na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, seu curral, e, por beneplácito de seus amigos e devedores da suprema corte, foi solto no campo para pastar um pouco, perambular e se imaginar livre. Mas, continua condenado e preso.

Trocou os 15 metros quadrados de Curitiba pelos 8.500.000 km quadrados do Brasil. Aumentou a cerca, mas a prisão continua exatamente a mesma.

Lula não tem mais liberdade. Os quatro carcereiros de Curitiba se multiplicaram por milhões. Agora ele sempre encontra um deles onde quer que esteja, a ponto de não poder e nem ter coragem de sair às ruas. Só se sente seguro quando escondido em casa ou nos encontros com seus seguidores lobotomizados, e assim mesmo continua ouvindo ao longe os gritos de “Lula ladrão, teu lugar é na prisão”. Perdeu completamente o direito de ir e vir e de roubar.

No último fim de semana, por exemplo, foi à sorrelfa à Paraty, cidade famosa pelo seu “Festival da Cachaça, Cultura e Sabores”, certamente para se esconder do povo brasileiroem algum refúgio seguro nesta cidade maravilhosa do litoral fluminense e aproveitar para entornar algumas centenas de “martelinhos” com as especialidades da região.

Não conseguiu. Descobriram onde ele estava e alguns “carcereiros” foram ao seu encontro gritando o mantra “Lula ladrão”. Houve grande confusão em frente ao seu bunker.

De nada adiantou sua soltura da cela de Curitiba. Ele continua presidiário em todo o lugar que váassim como dentro dele mesmo.

Nos 580 dias de Curitiba, viveu momentos de Senhora Kerner, aquela personagem do filme “Adeus Lenin” que ficou em coma durante um ano durante o qual o muro de Berlin foi posto abaixo e que, para não provocar-lhe fortes emoções que poderiam leva-la à morte, o filho Alex decidiu mantê-la na ilusão de que a Alemanha Oriental continuava comunista e que nada havia mudado durante o ano em que estivera fora do ar.

Dentro da sua cela vip, Lula continuou a despachar com seus comparsas como se nada tivesse acontecido no Brasil. Não viveu a eleição de um governo de direita, não presenciou as calorosas aclamações populares em torno de Bolsonaro e de seus ministros, não viu minguarem os manifestantes de esquerda por falta de sanduíches e tostões, não viu a retomada, ainda que gradual, da economia, a queda dos índices de criminalidade ou o novo modo, para ele inimaginável, de governar sem o toma-lá-dá-cá. Não viu a aprovação da reforma da previdência e nem o atenuamento do Estatuto do Desarmamento. Não soube da quase eliminação das invasões de terras. Só viu aquilo que seus seguidores fiéis lhe contaram e saiu da carceragem pensando que continuava sendo o grande líder e que cairia diretamente nos braços do povo.

Enganaram o Lula Kerner. Ele não passa de um espectro do grande líder que já foi. Não tem mais poder nenhum. Não mobiliza mais ninguém.

A multidão que foi fazer plantão em frente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)durante o julgamento da segunda instância do processo do sítio de Atibaia não passou de vinte gatos pingados. Seus comícios só são acompanhados pelos companheiros do partido e dos sindicatos e por alguns poucos populares ainda aliciados com o que sobrou de pão e mortadela.

Pobre Lula, “cavaleiro de triste figura” como diria Don Quixote. Os moinhos de vento não são mais dragões e nem o povo brasileiro é mais rebanho.

As coisas mudaram, “o tempo passou na janela e só o Lula não viu”.

Lula continuará ainda muito tempo perambulando como um zumbi até que chegue a hora de retornar para sua aconchegante cela prisional.

Talvez até já esteja com saudades dela.

Artigo, Renato Sant'Ana, especial para este blog - O silêncio do populismo

          Ela era mulher, negra, jovem e estava mais para pobre que para classe média: recebia o modesto salário em parcelas e atrasado. Marciele Renata dos Santos Alves, 28 anos, policial militar, foi assassinada em ação, no enfrentamento com uma quadrilha no Vale do Rio Pardo, RS.

          O que vão dizer agora os "coletivos" que se julgam detentores de mandato para falar em nome das mulheres, dos negros e dos pobres? Cadê o ruidoso (e "fake") ativismo dos direitos humanos?

          Quando a vereadora Marielle Franco foi assassinada, um crime repulsivo, claro, em poucas horas, graças à mobilização frenética de certos

"movimentos" e com o auxílio inestimável da extrema-imprensa, viu-se a

mais agressiva tentativa de provocar comoção e de construir um mito.

          Ela morreu na noite de 14/03/2018 com seu motorista, Anderson Gomes. Duas horas após o fato, segundo Rute de Aquino (O Globo, 17/03/18), "eram registrados 594 tuítes por minuto". Até parecia que os

"movimentos" estavam de plantão a espera de um cadáver.

          Levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP), apurou que, das 21h de 14/03/18 (logo após o crime) às 10h30min de 16/03/18, para efeito de impulsionamento de conteúdo nas redes sociais (um truque de manipulação), foram usados 1.833 robôs nos tuítes publicados sobre a morte da vereadora.

          O resultado foi considerável. Embora ninguém conhecesse a motivação nem a autoria do crime, em menos de 12 horas, já havia pessoas por todo o país que, jamais tendo ouvido falar no nome dela, se sentiam de luto e até apontavam culpados. E, claro, como esponjas, absorviam o conteúdo subliminar das "narrativas" de redes sociais.

          Naqueles dias, inumeráveis crônicas e artigos lembraram o caso da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros numa emboscada em Niterói.

Tudo para dizer que a comoção pela morte de Marielle foi muito maior.

          A juíza, nos últimos 10 de seus 47 anos, mandou para a cadeia cerca de 60 bandidos da Baixada Fluminense ( inclusive policiais e milicianos).

Seu nome entrou numa lista de 12 pessoas que o crime organizado

pretendia executar. Ela, sim, foi testada em sua coragem. E jamais

recuou. Patricia Acioli passou à história como "juíza linha dura".

          Mas para Samira Bueno, então diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, "Se alguém carregava em si toda a representação do que é a vulnerabilidade gerada pela violência, essa pessoa era ela [Marielle]", isso porque era mulher, negra, de origem simples, "militante" dos direitos humanos e lésbica.

          Patricia Acioli não era essa polivítima. Logo, não servia para, de uma

só tacada, propagandear as agendas que a esquerda roubou das mulheres,

dos negros, dos pobres, dos homossexuais, etc.

          A comparação entre Patrícia e Marielle foi um tiro que saiu pela

culatra, servindo para desmascarar o planejado "culto à personalidade"

da vereadora e o propósito populista desse expediente.

          Cada vez mais, mulheres, negros, homossexuais e pobres do país rejeitam a credencial de vítima que a esquerda lhes oferece.

          E é cada vez mais ampla a consciência de que bondade, egoísmo,

dignidade, estupidez, respeito e propensão ao abuso nada têm a ver com

sexo, cor da pele nem classe social.

          E a isto chegamos: hoje, apesar da tremenda mobilização inicial e de o nome de Marielle seguir sendo usado a torto e a direito pela mídia

amestrada, por estudantes de passeata e assemelhados, a invenção de um

Che Guevara de saia não vingou.

          De Marciele Renata dos Santos Alves, sabe-se que não vai interessar a "movimentos" populistas. Era uma mulher de ação.  Não incorporava o

vitimismo. E deu iniludíveis provas de coragem.

          Como disse o governador Eduardo Leite, Marciele "Levou ao limite o seu juramento colocando a própria vida em risco para proteger a sociedade."

Ela tem o reconhecimento e a homenagem desta coluna, porque seu exemplo ilumina e inspira.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

E-mail: sentinela.rs@uol.com.br

Projetos aprovados ontem e em votação hoje

Veja a relação das matérias aprovadas nesta terça-feira (3)

1.        PR 98 2019, da Comissão Especial da Revisão Legal, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23/12/2019 a 31/01/2020.

2.        PR 103 2019, da Comissão Especial do Câncer Infantil e Adolescente no RS, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23/12/2019 a 31/01/2020.

3.        PR 107 2019, da Comissão Especial da Cadeia Produtiva da Música e da Cultura Gaúcha, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23/12/2019 a 31/01/2020.

4.        PL 377 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Gestão Orçamentária e Operacional dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor e altera a Lei n.º 15.202, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes 1para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2019.

5.        PL 149 2019, do deputado Eric Lins (DEM), que dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, NO TEMPO CERTO, segundo a capacidade de cada um. Com uma emenda.

6.        PLC 278 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargo de Promotor de Justiça na Lei n.º7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº9.504, de 15 de janeiro de 1992.

7.        PL 95 2014, do deputado Edson Brum (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul a Festa do Peixe de Rio Pardo.

8.        PL 55 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (Castramóvel) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

9.        PL 40 2018, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Ronda Alta, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.

10.     PL 83 2019, do deputado Elizandro Sabino (PTB), que institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada Janeiro Branco;

11.     PL 94 2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que altera a Lei n° 12.616, de 08 de novembro de 2006, que institui a Política Estadual de Empreendedorismo, a ser desenvolvida nas escolas técnicas e de nível médio do Estado.

12.     PL 155 2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o concurso Rainha do Carnaval do Rio Grande do Sul, no Município de Santa Maria.

13.     PL 279 2019, do deputado Elizandro Sabino (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula de alunos nas escolas das redes de ensino público e privado no Estado.

14.     PL 323 2019, de autoria do deputado Paparico Bachi (PL), que Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Superendividamento do Consumidor no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

15.     PL 390 2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que reconhece como de relevante interesse cultural e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Romaria Arquidiocesana de Nossa Senhora de Guadalupe, realizada anualmente no município de Pelotas.

16.     PR 22 2011, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui na Assembleia Legislativa o evento “Idoso – Deputado por um Dia” e cria a Sessão Plenária do Idoso.

Matérias que devem ser apreciadas na quarta-feira (4)

1.        PL 9 2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei n. 7.253, de 12 de janeiro de 1979, e Lei n. 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. (Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.)

2.        PL 221 2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o Caminho Pomerano, de São Lourenço do Sul, e dá outras providências.

3.        PL 51 2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), do valor do patrocínio dado pelas empresas públicas do Estado do RS ao futebol profissional, será destinado 5% (cinco por cento) para aplicar no desenvolvimento do futebol feminino.

4.        PL 207 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que declara o Município de Arroio Grande como “Terra de Mauá”.

5.        PL 231 2019, do deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

6.        PEC 282 2019, do deputado Gabriel Souza (MDB), que altera a redação do caput do art. 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acrescenta o § 3º.

7.        PL 187 2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

8.        PL 65 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Butiá, realizado no Município de Giruá.

9.        PL 224 2017, do deputado Edson Brum (MDB), que reconhece como de Relevante interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a SUINOFEST de Encantado e dá outras providências.

10.     PL 230 2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que institui o mês de Setembro Verde como o mês dedicado ao incentivo à Doação de Órgãos e Construção da Cultura Doadora.

11.     PL 276 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no Município de Porto Alegre ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda e dá outras providências.

12.     PL 319 2019, do deputado Edson Brum (MDB), que reconhece como de Relevante Interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Centro Cultural e de Desenvolvimento Social da CUFA – Central Única das Favelas – de Frederico Westphalen.

13.     PL 329 2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que declara o Município de Lavras do Sul “Terra do Ouro”.

PL 362 2019, do deputado Carlos Búrigo (MDB), que denomina “Gildo de Freitas” o viaduto localizado na RS - 040, no entroncamento com a RS - 118, no Município de Viamão.

Artigo, Astor Wartchow, especial para este blog - uma pergunta

- Advogado

      A relação “governo(s) x magistério” é uma histórica e cansativa repetição de constatações. Sem medidas saneadoras e definitivas. Pior: evidencia e confirma o descontrole funcional deste contingente e suas perspectivas profissionais.

      Entretanto, os argumentos são razoáveis. Os professores reclamam melhor tratamento salarial (ultimamente, o pagamento em dia!), correspondente à importância de suas funções. Já os sucessivos governos declaram as recorrentes dificuldades financeiras estruturais (verdadeiras!).

      Tocante aos diálogos e às negociações, alguns governos apontaram dois obstáculos básicos. Um plano de carreira ultrapassado, mas inegociável do ponto de vista sindical. E o político, a continuada atuação e partidarização diretiva do sindicato.

      Logo, disseminado na opinião pública tanto o desgaste do governo quanto do sindicato, por que não há uma aguda e correspondente mobilização comunitária e exigência reparativa?

      A resposta que encontro passa por uma perspectiva capitalista de nossos papéis sociais. Explico: nas greves e interrupções de outras categorias profissionais, com prejuízos materiais e financeiros da sociedade passíveis de medição e de conversão em moeda, a solidariedade advinda (ou a revolta social) sempre é rápida, contundente e eficaz.

      Sim, e daí? Daí que greves na área da educação produzirão resultados (negativos) somente constatáveis algum tempo depois. Após pesquisas e medições que apurem que em determinada época houve uma queda no nível de desempenho e qualidade educacional. 

      E isso ocorre porque educação não produz resultados imediatos, não produz peças passíveis de quantificação no final da linha de produção. Educação trabalha com crianças e adolescentes, o que “no final da esteira” resulta em cidadãos e profissionais. Educação “produz” gente!

      O desafio consiste na recuperação do sentido histórico e original do magistério escolar, e na garantia aos professores de realização na profissão. Qualquer indiferença às demandas do magistério é uma fatura incalculável e irresgatável.

      A crise estadual é estrutural e gravíssima. O poder executivo tem poucas opções. Mas, tem procurado soluções. Por exemplo, o governo anterior (e o atual) buscou a divisão (entre os poderes de estado) dos valores de fato arrecadados, e não os valores originalmente orçados. Atitude que contraria “os primos ricos”, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Publico, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

      Como se explica que não houve acolhida e atitude solidária ostensiva de parte do CPERS em apoio ao poder executivo? Por que se omitiram na cobrança dos parlamentares e partidos que impediram aquela iniciativa justa e igualitária? Teria sido por solidariedade sindical e identidade ideológico-corporativa?

O que Bolsonaro fará amanhã em Bento

QUINTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2019

06h00 Partida de Brasília para Porto Alegre

09h15 Chegada em Bento Gonçalves

10h00 Reunião bilateral com o Presidente da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

10h40 Recepção das delegações estrangeiras

Ordem de chegada:

- Ministra dos Negócios Estrangeiros da República Cooperativa da Guiana, Karen Cummings;

- Ministro de Relações Exteriores da República do Chile, Teodoro Ribera;

- Ministro de Relações Exteriores do Estado Plurinacional da Bolívia, Karen Logaric Rodriguez;

- Vice-Presidente da República Oriental do Uruguai, Senadora Lucía Topolansky;

- Presidente da República Argentina, Maurício Macri; e

- Presidente da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

- Ainda, representantes da Colômbia, Equador, Peru e Suriname, a serem confirmados posteriormente.

11h00 Reunião Plenária da 55ª Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados

12h30 Cerimônia de Assinatura de Atos

Atos a serem firmados:

- Acordo para a Proteção Mútua de Indicações Geográficas dos Estados Partes do MERCOSUL;

- Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos;

- Acordo de Administração Fiduciária MERCOSUL-FONPLATA;

- Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas – saúde, transporte, identidade;

- Acordo sobre reconhecimento recíproco de Assinaturas Digitais; e

- Novo Anexo sobre Serviços Financeiros do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços

12h45 Foto oficial dos Chefes de Delegação da Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL.

12h55 Plantio das Vinhas do MERCOSUL.

13h15 Apresentação do Coro Sacro Infanto-Juvenil de Bento Gonçalves.

13h30 Almoço oferecido pelo senhor Presidente da República aos Chefes de Delegação.

14h45 Declaração à Imprensa.

17h40 Partida de Porto Alegre para o Rio de Janeiro.

19h20 Chegada ao Rio de Janeiro