Assembleia do RS acaba com dogma e muda plano de carreira dos professores

O projeto de lei que altera o Estatuto do Magistério foi aprovado, nesta quarta-feira (29/1), na Assembleia Legislativa, por 32 votos a 19. Fruto de diálogo com a base aliada e com os representantes dos professores estaduais, o Projeto de Lei 3/2020 foi construído depois de vários encontros, a fim de levar em consideração sugestões dos parlamentares e dos professores.

“Escrevemos um capítulo decisivo na história do Estado. A partir da agenda de reformas proposta pelo governo, construímos, em conjunto com a sociedade, um novo plano de carreira para os professores da rede estadual, depois de 46 anos de existência de um plano que prejudicava a evolução dos professores. O novo plano de carreira garante a valorização de quem está na ativa, que receberá aumento real em seus salários. É dinheiro no bolso de quem está em sala de aula”, disse o governador Eduardo Leite.

Antes de votar o texto original, os parlamentares aprovaram uma emenda ao projeto, elaborada com envolvimento da base aliada, do Executivo e do sindicato que representa os professores estaduais. Protocolada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, a emenda garante que, quando for concedido reajuste ou reposição salarial, o valor não seja descontado da parcela autônoma.

Com essa alteração, os excedentes remuneratórios ficam garantidos e, portanto, assegura-se que os professores percebam aumentos reais de remuneração nos reajustes futuros. Além disso, foi acrescida a tabela de coeficientes da carreira, que preserva a distância entre as faixas salariais sempre que houver reajuste, e garantidas as regras de transição das incorporações pelo exercício de função gratificada e de adicionais e gratificações ao período exercido.

O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, PL 3/2020, contempla as mudanças propostas inicialmente no Projeto de Lei 507/2019, entre as quais a remuneração dos professores na modalidade de subsídio e novo plano de carreira, com estrutura de níveis de acordo com a formação de cada um, e no estabelecimento de adicionais relacionados ao local de exercício ou das circunstâncias em que desempenham as suas atribuições.

O PL 3/2020 incorporou os ajustes e as redefinições discutidas e apresentadas ao longo de dezembro e janeiro. A partir do novo quadro de subsídios, foi assegurado o reajuste de 12,84% do piso, estabelecido pelo governo federal, contemplando todas as posições da carreira do magistério.

“Tivemos coragem para enfrentar a discussão do plano de carreira. A partir da sanção do texto, todos os professores receberão o piso nacional do magistério, uma reivindicação antiga da categoria”, lembrou Leite.

Estabeleceu, ainda, o novo quadro de dispersão, com diferenças de 30% entre o menor e o maior nível no início da carreira. Isso faz com que a diferença de remuneração entre quem está na primeira classe do primeiro nível e quem alcança o final da carreira, com doutorado, chegue a 75%. A proposta também propõe remunerações diferentes para os professores que têm especialização, mestrado ou doutorado.

O Estatuto do Magistério foi o terceiro projeto a ser apreciado pelos parlamentares na quarta-feira. Além do Projeto de Lei 500/2019, que viabiliza a quitação de débitos públicos pela dação em pagamento de imóveis do Estado, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2/2020, que altera o estatuto dos servidores.

Ainda nesta quarta, será votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores. Na terça-feira (28/1), a PEC foi aprovada, em primeiro turno, por 35 votos favoráveis a 16 contrários.

O Estatuto do Magistério foi o terceiro projeto encaminhado pelo Executivo apreciado pelos parlamentares nesta quarta (29/1) - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini (foto anexa) HISTÓRICO

O Projeto de Lei 507/2019 foi o primeiro apresentado pelo Executivo, em outubro. A partir daí, abriu-se uma janela de discussões, para receber sugestões da base aliada e do funcionalismo.

Em janeiro deste ano, o governador Eduardo Leite apresentou uma nova versão, o Projeto de Lei 3/2020, atendendo a algumas demandas e também aplicando o reajuste de 12,84% do piso. O projeto aprovado nesta quarta-feira contempla o PL 3/2020 e a emenda ao projeto.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

Todos os valores se referem para a carga horária de 40 horas semanais:

>> GRADUAÇÃO

Como é atualmente, com valores do antigo piso do magistério:

Os professores em início de carreira com graduação atualmente recebem

• R$ 2.331,37 de vencimento básico 

• R$ 226,37 de completivo

• Remuneração total de R$ 2.557,74

Com o novo Estatuto do Magistério, aprovado nesta quarta-feira (29/1):

O professor em início de carreira com graduação deixa de receber completivo porque receberá R$ 3.030,53, valor superior ao novo piso do magistério (fixado em R$ 2.886,15). Isso significa um aumento de 18% com relação ao que recebe o professor em início de carreira com graduação em 2019.

>> DOUTORADO

Como é atualmente, com valores do antigo piso do magistério:

Hoje, o professor em início de carreira que tem especialização, mestrado ou doutorado recebe o mesmo valor de um professor sem pós-graduação. A remuneração era de R$ 2.520,40 e, para chegar ao valor do piso antigo, o professor também recebia um completivo de R$ 37,34, alcançando R$ 2.557,74.

Com o novo Estatuto do Magistério, aprovado nesta quarta-feira (29/1):

O professor em início de carreira com doutorado (nível 6, classe A) receberá R$ 3.752,09 sem necessidade de completivo, aumento de 47% em relação à remuneração anterior. Na última classe de doutorado (nível 6, classe F), o subsídio pode chegar a R$ 5.049,56.

NOVAS VANTAGENS

Além do projeto específico do magistério, os professores ativos e inativos se enquadram nos PLCs 503 e 505, que preveem novas vantagens para os servidores estaduais.

Nova alíquota previdenciária:

• Para os ativos, cai de 14% para, em média, de 8% a 9%.

• A redução já foi aprovada na Assembleia Legislativa.

Aumento do abono família aos professores que têm filhos:

• Restringe o abono família a servidores que recebem até R$ 3.108, ampliando o benefício de R$ 44,41 por filho (ou R$ 133,23, quando dependente inválido ou especial) para R$ 120 por filho (ou R$ 195, no caso de dependentes especiais). Para remunerações acima do valor estipulado, haverá um desconto progressivo do benefício.

Isenção do vale-alimentação

• Professores que recebem até R$ 2 mil líquidos ficam isentos do estorno do vale-alimentação (até então, a isenção era para as remunerações líquidas de até R$ 888).

A ideia do transporte público gratuito cresce nos EUA

- Esta reportagem é da revista Exame de hoje, dia 29. Se você for assinante, vá ao site. O editor é assinante.

Lawrence, Massachusetts – Dionisia Ramos pega o ônibus 37 duas vezes por dia e sempre procura trocados na bolsa para pagar a passagem. Então, há alguns meses, tomou um susto quando o motorista do ônibus estendeu a mão para impedi-la. “Não precisa pagar. É grátis nos próximos dois anos”, disse ele.

Ramos nunca tinha ouvido falar de algo assim: alguém estava pagando sua passagem de ônibus? Aos 55 anos, ela vive com o seguro-desemprego de US$ 235. Portanto, economizar US$ 2,40 para a viagem de ida e volta à faculdade comunitária era algo importante.

Desde que um programa piloto começou em setembro, o uso dos ônibus cresceu 24 por cento, e a única crítica que Ramos faz sobre o experimento da cidade é que ele não é permanente. “O transporte deve ser gratuito. É uma necessidade básica. Não é um luxo”, afirmou ela.

Hoje, esse argumento vem surgindo em muitos lugares, quando autoridades municipais buscam ideias para combater a desigualdade e reduzir as emissões de carbono. Alguns consideram o transporte um bem público, mais como o policiamento e menos como estradas pedagiadas.

Recentemente, o conselho da cidade de Worcester, segunda maior cidade de Massachusetts, expressou forte apoio à isenção de tarifas para seus ônibus, uma atitude que custaria entre US$ 2 milhões e US$ 3 milhões por ano em renda perdida. E o transporte sem cobrança é a mais veemente recomendação política de Michelle Wu, membro do Conselho da Cidade de Boston, que poderá concorrer à prefeitura em 2021.

Experiências maiores estão em andamento em outras partes do país. As cidades de Kansas City, no Missouri, e Olympia, em Washington, declararam que seus ônibus estariam livres de passagens este ano.

O argumento contra o transporte gratuito é simples: quem vai pagar por isso?

Nas comunidades onde o número de usuários de transporte público vem caindo, o custo pode ser menor do que o esperado.

O prefeito Daniel Rivera, de Lawrence, intrigado depois de ouvir sua colega Wu falar sobre o transporte gratuito, perguntou à sua autoridade regional de trânsito quanto havia sido arrecadado nas três das linhas de ônibus mais usadas da cidade. A resposta foi uma quantia tão pequena – US$ 225 mil – que ele poderia obter o dinheiro das reservas de caixa excedentes da cidade.

“Gosto do fato de ser factível, de ser simples. Já estamos subsidiando esse meio de transporte, por isso o último passo é fácil. Não é um serviço pelo qual as pessoas precisam pagar; é um bem público”, disse Rivera.

Cerca de cem cidades do mundo oferecem transporte público gratuito, a grande maioria delas na Europa, especialmente na França e na Polônia.

Vários experimentos nos Estados Unidos nas últimas décadas, incluindo as cidades de Denver e Austin, foram vistos como malsucedidos, porque havia poucas evidências de que retirassem carros das ruas; novos usuários eram em geral pessoas pobres que não possuíam carros, de acordo com uma revisão de 2012 da National Academies Press.

Mas, em outro sentido, foram bem-sucedidos: o uso cresceu imediatamente, com aumentos entre 20 por cento e 60 por cento nos primeiros meses. Essa estatística explica o renascimento da ideia entre uma nova onda de progressistas urbanos, que veem o trânsito como um fator-chave na desigualdade social e racial.

“Pense em quem está usando nossos ônibus: são os negros, pessoas que vivem em comunidades onde há concentrações de pobreza profundas”, disse Kim Janey, que foi empossada recentemente como presidente do Conselho Municipal de Boston e propôs renunciar às tarifas em uma rota importante que passa por alguns dos bairros de baixa renda da cidade.

“Sei como é ficar no ônibus lotado para não me atrasar para o trabalho. Quando digo que mais representação importa, é por isso que importa. Traremos novas ideias como a passagem de ônibus gratuita”, disse ela.

A ideia também atrai moderados em lugares como Worcester, a segunda maior cidade do estado, que está lutando para convencer os moradores a usar seus ônibus. O número de passageiros caiu 23 por cento desde 2016, e os ônibus funcionam meio vazios, de acordo com um relatório divulgado em maio passado pelo Worcester Research Bureau, grupo político apartidário.

Em uma reunião recente do conselho da cidade, um grupo de cidadãos se reuniu para expressar apoio a uma proposta para tornar os ônibus de Worcester gratuitos por três anos, como um programa piloto. A receita das passagens é tão baixa, e o custo de coletá-las, tão alto, que poderia ser substituída pelo investimento de US$ 2 milhões a US$ 3 milhões por ano.

“Quando ouvi a notícia, exclamei: ‘Essa é uma boa ideia!’”, contou Howard Fain, professor de escola pública que disse que frequentemente via pessoas lutando para conseguir achar moedas no ônibus 7.

“Até quem pode pagar pelo jantar adora um bufê grátis. Abra um bar gratuito e veja o que acontece. Podemos atrair pessoas para o transporte público porque elas gostam do que é de graça”, disse ele.

Em Boston, a ideia esbarrou na resistência de autoridades que dizem que o custo seria exorbitante. “Temos de ter essa conversa. Lançar ideias é fácil. Mas, quando isso acontece, é preciso que haja um cálculo de custo para apoiá-las. E isso vai ser o mais importante nessa questão”, disse o prefeito Marty Walsh, que foi pressionado a ter um posicionamento em uma entrevista à WGBH, uma estação de rádio pública de Boston.

Brian Kane, vice-diretor do conselho consultivo do MBTA, que supervisiona os gastos com o sistema de transporte público de Boston, disse que as tarifas de ônibus da cidade arrecadaram US$ 109 milhões em 2019 e US$ 117 milhões em 2018.

“Não existe isso de ser de graça. Alguém tem de pagar. Boston tem os motoristas de ônibus mais bem pagos do país. Eles não vão trabalhar de graça. O pessoal da manutenção não vai trabalhar de graça”, afirmou Kane. Defensores do transporte gratuito sugeriram que o custo poderia ser compensado por um aumento do imposto sobre o combustível; mas substituir US$ 109 milhões significaria aumentar o imposto sobre a gasolina em 3,5 centavos, disse Kane. E enquanto isso, segundo ele, o sistema está se esforçando para lidar com as demandas atuais. “Odeio ser o cara que diz o que ninguém quer ouvir. Mas é aí que estamos.”

Os defensores da ideia argumentam que os números de Kane estão inflados e que o verdadeiro custo de substituição estaria mais próximo dos US$ 36 milhões. Essa lacuna, dizem eles, pode ser coberta por um aumento de 2 centavos no imposto sobre o combustível.

“É aí que algo controverso ou impossível há alguns anos acaba parecendo possível”, disse Stacy Thompson, diretora executiva do LivableStreets Alliance, um grupo de pesquisa de transporte.

O conselho editorial do “The Boston Globe”, que recentemente endossou a ideia de tornar os ônibus de Boston gratuitos, sugeriu que o custo poderia ser coberto pela filantropia.

Scott MacLaughlin, vendedor de passagens da Merrimack Valley Transit Authority, que serve Lawrence, já está preocupado com o que acontecerá quando o experimento de dois anos de Rivera de transporte gratuito terminar, em 2021. “Você vai eliminá-lo depois de dois anos? Quando você dá algo de graça e depois tira, pode ser um problema”, questionou ele.

E isso, disse Rivera com um sorriso, era exatamente o ponto. “Para mim, não é um piloto. Quero que as pessoas se acostumem com isso”, afirmou ele.

Aprovada lei que permite dação em pagamento de imóveis para quitar dívidas na área da Saúde

A Assembleia Legislativa retomou, na manhã desta quarta-feira (29/1), a pauta de votação da convocação extraordinária pedida pelo governador Eduardo Leite com a apreciação do Projeto de Lei (PL) 500/2019. Aprovada por unanimidade (53 votos), a proposta permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios. A partir da aprovação de uma emenda, a lei fica restrita a dívidas do Estado na área da saúde – outros campos dependerão de análise dos deputados.

“Nosso governo já avançou muito na área da Saúde, regularizando os repasses de programas que são operados pelas prefeituras com repasses estaduais, e estamos pagando em dia. No entanto, ficaram dívidas do passado que precisam ser regularizadas. E nós encontramos, por meio dessa alternativa negociada com a Famurs, uma oportunidade de viabilizarmos, através do pagamento com patrimônio do Estado, o adimplemento da obrigação do Estado com municípios e, ao mesmo tempo, alcançar aos municípios patrimônio que possa lhes interessar”, disse o governador Eduardo Leite.

“Essa legislação vai dar agilidade a esse processo. Caso contrário, teríamos que aprovar lei a lei, para cada um dos municípios, o que geraria uma burocracia e dificuldade extra tanto para o governo como para os municípios e a própria Assembleia. Por isso, celebramos a aprovação desse projeto”, acrescentou.

Este é um dos dois projetos votados durante o recesso parlamentar e que não fazem parte da Reforma RS, da qual ainda restam seis propostas. Na noite da terça-feira (28/1), primeiro dia de votações da convocação extraordinária, o governo obteve a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores. Em dezembro, já havia obtido vitória com o PLC 503/2019, que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal.

O recém aprovado PL 500/2019 altera três legislações:

○ Lei 13.778, de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de seus imóveis

○ Lei 14.954, de 2016, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída

○ Lei 15.304, de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020.

A dação de patrimônio estadual surgiu como alternativa ao Estado para compensar dívidas com os municípios na área da Saúde. Coordenado pela Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM), em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o programa, que deve priorizar o pagamento do passivo com atendimentos e hospitais, já conta com a manifestação de interesse de mais de cem municípios.

Entre valores empenhados e não empenhados, a dívida com os municípios na área da saúde chega a R$ 954 milhões. Em janeiro do ano passado, a dívida passava de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 478 milhões, referentes ao período entre 2014 e 2018, não haviam sido sequer empenhados.

Com a aprovação da lei, os recursos que seriam empenhados para esses pagamentos poderão ser realocados pelo Estado, possibilitando o aproveitamento em outras áreas, como medida de economia pública. Além disso, a medida vai garantir auxílio ao fechamento de contas das prefeituras.

Por fim, o programa auxiliará na gestão do patrimônio imobiliário do RS, através da alienação de bens sem utilidade, visto que o requisito para a dação sempre será a desafetação (retirada do destino ao qual ele estava proposto).

Ceará dá tiro no pé ao proibir pulverização aérea de agrotóxicos, diz Xico Graziano

O Estado do Ceará proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos. Tomou uma decisão política e deu um tiro no pé de sua agricultura. Aniquila assim sua importante bananicultura.

O Ceará é o segundo maior produtor nacional de bananas, com a maior parte das plantações, quase sempre irrigadas, na Chapada do Apodi e no Cariri. Seus pomares geram uma fruta de excelente qualidade, com boa produtividade, exportada para o exigente mercado da Europa.

Duas doenças graves, causadas por fungos, atacam os bananais em todo o mundo: a sigatoka amarela e, mais perversa, a sigatoka negra. Quando os esporos inoculam as plantas, seu controle é difícil, exigindo defensivos químicos. As perdas de produção variam de 50% a 100%. Se relaxar, destroem os pomares.

A pulverização aérea de pesticidas é a forma mais eficiente de tratamento fitossanitário em pomares de banana. A razão se explica pela arquitetura das plantas, delineada por inúmeras e enormes folhas, que fecham as ruas de plantio, dificultando o trato mecanizado dentro da lavoura. Aviões são a solução.

Você pode estar pensando que a lei, proposta pelo deputado Renato Roseno, do PSOL, visa acabar com um bacanal aéreo, cheio de mortíferos agrotóxicos, nas lavouras cearenses. Só que não.

Por razões climáticas favoráveis, a bananicultura do Ceará realiza em média 2 e, no máximo, 3 pulverizações aéreas, por ano, no controle fitossanitário. Nas demais regiões produtoras do Brasil, e mesmo do Equador ou na Costa Rica, nossos concorrentes mundiais, em geral se fazem de 8 a 10 operações.

Proibida a utilização de aviões, as pragas do bananal passaram, neste ano, a ser combatidas com pulverizadores costais, operados manualmente. Além de ser uma operação mais perigosa aos trabalhadores rurais, o volume de calda tóxica utilizada é até 8 vezes maior. Ou seja, piorou a situação ambiental e de saúde pública nos bananais cearenses. E a produtividade despencou.

É inusitado. Os deputados estaduais aprovaram uma lei que coloca o Ceará na rabeira da tecnologia agrícola, causando desemprego e pobreza especialmente nas zonas de produção de banana. O drama já começou a ser mostrado em vídeos que circulam pela internet, mostrando pés de bananeira morrendo contaminados pelo mal da sigatoka amarela.

Nos primórdios da Revolução Industrial, trabalhadores ingleses do ramo da fiação e da tecelagem começaram a destruir, com pancadas de marreta, os recém chegados teares mecânicos. Essa reação violenta ao progresso técnico, que obviamente não prosperou, ficou conhecida na história como “ludismo”, pois o sindicalista Ned Ludd a liderava.

Os deputados do Ceará, motivados talvez pela luta ideológica contra o agronegócio, tiveram uma recaída ludista em pleno século 21. Ora, se existem problemas na aplicação aérea de agrotóxicos, o certo é corrigi-los, reforçar a fiscalização. Jamais proibir a tecnologia.

Na Europa, onde as propriedades rurais são muito pequenas e o campo é povoado, a pulverização aérea tem sido bastante restringida. Faz sentido. Proibir a aplicação aérea com ventos fortes, que provocam deriva de pesticidas, também é correto. O piloto do avião, claro, deve ser profissional treinado.

O governador Camilo Santana, que é engenheiro agrônomo de formação, certamente sabe que a lei é exagerada. Ao proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, o Ceará impede também a utilização da mais espetacular tecnologia que está surgindo no campo: os drones.

Guiadas remotamente, essas pequenas e incríveis máquinas voadoras começam a ser utilizadas no combate de pragas agrícolas. Seu modo de ação é revolucionário, aplicando o pesticida apenas em pontos localizados, onde seus sensores ultramodernos localizam uma reboleira de patógenos. A redução de pesticidas chega a 90% da área. Risco ambiental zero, saúde 100% protegida.

Tudo indica que nessa década o Brasil se tornará o maior fornecedor mundial de alimentos. A riqueza que brota da terra embasará o desenvolvimento nacional. O Ceará não pode perder esse bonde do futuro.

Artigo, Astor wartchow - Pequeno vasto mundo

- O autor é Advogado no RS.

Globalização. O fato (e a própria palavra) adquiriu uma abrangência e repercussão de dificil conceituação por multiplicidade de opções e variações. Otávio Ianni, em seu livro “Teorias da Globalização” (1995), elenca alguns conceitos:

“(...) fábrica global, nova babel (...) primeira revolução mundial (Alexandre King), terceira onda (Alvin Tofler), aldeia global (McLuhan) (...) passagem da economia de high volume para outra de high value (Robert Reich).

Antonio Correa de Lacerda, em seu livro "O Impacto da Globalização na Economia Brasileira (1998) amplia: “(..) economia-mundo, shopping-center global, moeda global, capitalismo global, mundo sem fronteiras, tecnocosmo,  desterritorialização, miniaturização, hegemonia global, fim da geografia, fim da história (...).

Não é errado afirmar que no plano econômico a globalização repete  práticas comerciais e produtivas expansionistas. Porém, com inovadora agregação e universallização do lucro, tanto na forma quanto nos efeitos.

Já no plano cultural a globalização parece constranger a diversidade e o pluralismo cultural dos povos. E por que? Porque há uma homogeneização de comportamentos e atitudes.

Mas, possivelmente, o aspecto mais preocupante ocorre no plano político. Há uma precarização dos papéis tradicionais de representação política institucional. Não à toa, a democracia, como a conhecemos historicamente, está em crise. Em todos os lugares!

É interessante observar que a incidência e a ocorrência desses mencionados aspectos - econômico, cultural e político - não obedece a nenhuma ordem e/ou seqüência no tempo e no espaço territorial.

Mas, paradoxalmente, ocorre uma interpenetração do global e do local. O jurista português Boaventura de Souza Santos sugere a ocorrência de “um localismo globalizado e um globalismo localizado”.

O localismo globalizado seria a globalização de um fato local, a exemplo de atividades de empresas multinacionais, a música popular e o fast food americano, entre outros.

O globalismo localizado se daria na ocorrência e no impacto de práticas transnacionais sobre condições locais. Exemplos: a conversão da agricultura sustentável para agricultura de exportação, associações de livre-comércio e o uso de sítios históricos e ecológicos.

Regra geral, a conseqüente e inevitável abertura e liberalização social e econômica dos ditos países em desenvolvimento expuseram suas distorções internas e suas fragilidades sócio-econômicas.

Logo, continua pertinente perguntar: - o processo é/seria danoso para os países periféricos, uma vez escancarados à competição mundial e sujeitos à desnacionalização massiva  da própria economia?

 Em síntese, se conceituar globalização (e mercantilização mundial) continua difícil, mesmo depois de todos estes anos, o que dizer então dos polêmicos aspectos sociais, políticos e econômicos?

O que ainda vai a votação

O que irá a votação nesta quarta-feira

- Projeto de Lei 500/2019: autoriza o Estado a entregar terrenos públicos como forma de pagamento de dívidas com municípios. Conforme Antunes, essa matéria receberá uma emenda para “direcionar esses valores para a área da saúde.

- Projeto de Lei Complementar 509/2019: implementa paridade e integralidade da aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram entre 2003 e o início da previdência complementar, em 2016, com regra de transição e período adicional de contribuição. 

- Projeto de Lei 2/2020: trata da carreira do magistério

- Projeto de Lei 1/2020: altera a lei que institui incentivos para investimentos privados em cultura, esporte, lazer e assistência social, reduzindo a contrapartida da iniciativa privada de 25% para 5% e 10%.

- Projeto de Lei 2/2020: trata do Estatuto dos servidores. A proposta inclui teletrabalho, banco de horas e possibilidade de redução de até 50% da jornada, veda incorporação de vantagens temporais e função gratificada, aumenta valor do abono família e revisa pagamento de diárias, entre outros itens.

Votações de quinta-feira

- 2º turno da PEC da Previdência

- Projeto de Lei 4/2020: altera o Estatuto do Instituto-Geral de Perícias e estabelece subsídio, transforma gratificações de carreira e temporais em parcela autônoma, extingue gratificação por risco de vida e produtividade e cria nova tabela de salários, com vencimentos de R$ 4,8 mil a R$ 19,3 mil.

- Projeto de Lei Complementar 5/2020: institui alíquotas progressivas aos servidores da Brigada Militar e do Corpo dos Bombeiros, isentando inativos que ganham salário mínimo e cobrando de 7,5% a 22% sobre os subsídios da categoria conforme cada faixa salarial.

- Projeto de Lei Complementar 6/202: estabelece subsídio, transforma gratificações de carreira e temporais em parcela autônoma, cria banco de horas, altera critério de promoções e cria nova tabela de salários, com vencimentos de R$ 4 mil a R$ 27,9 mil.

Saiba como votou cada deputado no caso da PEC do Reforma RS

Votaram sim:

Aloísio Classmann (PTB)

Dirceu Franciscon (PTB)

Kelly Moraes (PTB)

Eric Lins (DEM)

Rodrigo Lorenzoni (DEM)

Ernani Polo (PP)

Fredrico Antunes (PP)

Issur Koch (PP)

Sérgio Turra (PP)

Silvana Covatti (PP)

Neri, o Carteiro (Solidariedade)

Tenente Coronel Zucco (PSL)

Vilmar Lourenço (PSL)

Fran Somensi (Republicanos)

Sergio Peres (Republicanos)

Gaúcho da Geral (PSD)

Carlos Búrigo (MDB)

Edson Brum (MDB)

Fábio Branco (MDB)

Gabriel Souza (MDB)

Gilberto Capoani (MDB)

Sebastião Melo (MDB)

Tiago Simon (MDB)

Vilmar Zanchin (MDB)

Luiz Henrique Viana (PSDB)

Mateus Wesp (PSDB)

Zilá Breitenbach (PSDB)

Dalciso Oliveira (PSB)

Elton Weber (PSB)

Franciane Bayer (PSB)

Fábio Ostermann (Novo)

Giuseppe Riesgo (Novo)

Airton Lima (PL)

Paparico Bacchi (PL)

Any Ortiz (Cidadania)

Votaram não:

Edegar Pretto (PT)

Fernando Marroni (PT)

Jeferson Fernandes (PT)

Luiz Fernando Mainardi (PT)

Pepe Vargas (PT)

Sofia Cavedon (PT)

Valdeci Oliveira (PT)

Zé Nunes (PT)

Eduardo Loureiro (PDT)

Gerson Burmann (PDT)

Juliana Brizola (PDT)

Luiz Marenco (PDT)

Luciana Genro (Psol)

Rodrigo Maroni (PODE)

Dr. Thiago Duarte (DEM)

Capitão Macedo (PSL)