Nota dos advogados

Os advogados do jornalista Oswaldo Eustáquio assinaram uma nota à imprensa neste sábado e a transmitiram à profissionais da comunicação através das redes sociais.

O jornalista foi preso nesta sexta-feira por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no inquérito 4828 do Supremo Tribunal Federal (STF), também chamado de “inquérito das manifestações antidemocráticas“.

Nota à Imprensa

A defesa técnica de Oswaldo Eustáquio, ante a decretação da perda do benefício da “prisão domiciliar c/monitoramento”, ocorrida na tarde desta sexta-feira (18/12/2020), por decisão do Sr. Ministro Alexandre de Moraes, pondera:

1. A decisão partiu de premissas equivocadas;

2. A autorização legal, expedida pela autoridade competente ao monitoramento de todos portadores de dispositivos eletrônicos no âmbito do Distrito Federal (CIME), foi concedida às 10 horas da manhã do dia 15 de dezembro de 2020. Desta forma, não há violação das medidas impostas pelo Ministro Alexandre de Moraes na PET 8.961;

3. Em sua decisão, o Ministro descreve ocasiões em que a bateria da tornozeleira descarregou e foi imediatamente recarregada, tanto que em todas as referidas 17 citações na decisão (que transcreveu o aviso de que a bateria estava com pouca carga), não expõe que todos estes avisos foram cumpridos e arquivados, conforme documento juntado pela defesa. Todas as referidas 17 ocorrências estão arquivadas e nenhuma delas se refere “a saída do local sem autorização, ou sair do perímetro de distanciamento de sua residência”;

4. Quanto a aproximação a menos de 1 km da praça dos três poderes, Oswaldo estava a 2 km da zona de restrição. Com efeito, não violou as medidas impostas;

5. Entre mais argumentos técnicos, a defesa do Jornalista Oswaldo Eustáquio protocolizou, na tarde deste sábado (19/12/2020), pedido para que a prisão preventiva seja revogada ou, alternativamente restaurada a prisão domiciliar anteriormente concedida, provando os equívocos que não podem prejudicar a pessoa aprisionada;

O pedido deverá ser analisado pela Presidência do STF, pelo atual período de recesso.

É a nota.

Brasília, 19 de dezembro de 2020.

Ricardo Freire Vasconcellos

OAB/DF 25.786

Paulo Goyaz

OAB/DF 5.214

Elias Mattar Assad

OAB/PR 9857

Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Calhordas

- Advogado

Eles são como moscas varejeiras, facilmente identificáveis. São atraídas pelo oportunismo ao depositarem seus ovos em carniças ou matéria orgânica em decomposição que multiplicam seus ganhos ou vantagens. No caso da Covid o interesse é pelo volume da compra das vacinas, para render propinas inigualáveis aos seus compradores. 

Foi assim nas obras dos estádios da Copa, continuou sendo nos financiamentos para a construção de hospitais e UTIs no início da pandemia e agora será na comercialização das vacinas. Os olhos vermelhos, característicos das moscas varejeiras, brilham nas faces dos eminentes calhordas brasileiros, nas suas entrevistas palacianas em cenários iluminados que ofuscam, humilham e enganam o povo, com repetidas reaparições na mídia. 

O STF, com olhar amigo e complacente com o governo de São Paulo, para isso se associou ao liberar o direito de compra aos Estados e Municípios, atropelando a União em sua competência mais expressiva: o exercício dos critérios de oportunidade e conveniência dos atos da administração pública. Este acobertamento, ainda será com a franquia à aquisição ilimitada de lotes de vacinas e livre de licitação. 

A lógica deveria ser a de quem libera assumir o compromisso de fiscalizar e responder pela destinação correta das milhões de vacinas adquiridas.  O STF irá se omitir quando tiver que julgar os desvios criminosos dos recursos financeiros destinados à saúde e de enriquecimentos ilícitos dos barões que assinarão os contratos das vacinas de todas as procedências.  Esperem e veremos.

Por trás da discussão da obrigatoriedade do uso da vacina e de eventuais penalidades aos cidadãos resistentes a elas, há algo mais a ser comentado. Certamente, haverá exagero na aquisição de vacinas que acabarão estocadas ou haverá desperdícios, isso se não forem doadas aos países do Foro de São Paulo.  Isto terá de ser explicado se perderem a validade ou deixarem de ser aplicadas.  Entenderam porquê o governador de São Paulo quer a obrigatoriedade da vacina. Para não ter de responder pelas sobras.   

Talvez tenhamos notícias de incêndios ocasionais ou criminosos, sabotagens, panes nos resfriadores das vacinas, depósitos invadidos, roubados ou destruídos (lembrem-se dos laboratórios de pesquisas e das plantações) tudo servirá para justificar e salvar governadores e prefeitos de ações populares ou de improbidade administrativas, por abuso ou erros grosseiros de planejamento das compras e outras circunstâncias de descaso com gastos de dinheiro público.  

O governador de São Paulo é o mais afoito em querer se comprometer com gastos, enrolado, demagogicamente, na bandeira do “Salvar Vidas”, espécie de salvo-conduto para compras sem prestação de contas.  Pretende que a maior compra de vacinas seja do fornecedor indicado por ele, não importando que sejam mais caras que as de outros fabricantes.  Quem irá nos proteger do assalto anunciado por famigerados espertalhões, que em nome do “salvar vidas”, terão encontrado mais uma maneira de melhorar a vida deles?

A realidade é mais eloquente que a demagogia

Por Renato Sant'Ana

 

Existe um tipo humano que age na presunção da própria superioridade moral e se sente dispensado de ter respeito quando, em sua opinião, os outros são moralmente inferiores. Só que, às vezes, esse tipo acaba levando o troco: sim, "A banca paga e a banca recebe..."

O socialista Guilherme Boulos, com sua calculada agressividade, candidato do PSOL derrotado na disputa pela prefeitura de São Paulo, teve de bancar a ironia do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ocorre que Boulos está pedindo doações para "pagar contas pendentes de campanha". E Kataguiri não deixou passar:

"Usando dinheiro público ele ainda conseguiu ficar devendo. Imagina o que ia fazer com a prefeitura?".

Ao ser o candidato do PSOL, Boulos foi escalado como ponta de lança de um programa partidário que visa à "superação da ordem capitalista" e à construção de uma "sociedade radicalmente diferente".

PSOL, PT, PCdoB e congêneres são explícitos em seus programas: têm por meta implantar uma ditadura socialista no Brasil. Está tudo escrito.

O plano desses partidos, todos de corte revolucionário, é usar os mecanismos da democracia para chegar ao poder e, quando conseguem, implantam um Estado autoritário e atrasado: a tragédia da Venezuela e o que está ocorrendo na Argentina são os exemplos mais próximos.

Os socialistas chamam isso de "fazer a revolução por dentro".

Desde sempre e com toda razão, Kataguiri criticou a candidatura Boulos, que (de olho no Brasil!) planejava submeter São Paulo a um programa revolucionário a ser entregue à sanha dos ditos "movimentos sociais".

Agora Boulos está numa enrascada: há "contas pendentes de campanha" e a maioria de seus eleitores não trabalha nem tem renda além da mesada do papai. Será que algum milionário excêntrico vai sair em seu socorro?

Ora, a psicopatia ideológica é mesmo curiosa: apesar de ser notório inimigo da propriedade privada e do empreendedorismo, e de combater o enriquecimento (dos outros!), Boulos poderá ser, como o foi na campanha, ajudado por gente rica com motivação hermética...

Em 2020, embora rotulados como maiores inimigos do socialismo, alguns ricos ajudaram a financiar extremistas do naipe de Guilherme Boulos.

Entre os colaboradores estão Marília Furtado de Andrade (herdeira de Gabriel Donato de Andrade, um dos fundadores da empreiteira Andrade Gutierrez), Arminio Fraga (homem de confiança de George Soros no Brasil e ex-presidente do Banco Central no governo FHC), Beatriz Sawaia Bracher (da família do banqueiro Fernão Bracher, fundador do BBA e ex-presidente do Banco Central) e Walther Moreira Salles Junior e João Moreira Salles (membros do Conselho de Administração no Grupo Itaú Unibanco).

Terão eles se deixado engrupir pelo discurso populista? Serão míopes de não enxergar o lobo sob a pele do cordeiro? Ou terão outras motivações?

Em 2018, falando a "companheiros" sobre o ministro Gilmar Mendes (do STF), o então deputado petista Wadih Damous assim se referiu: "O Gilmar hoje é nosso aliado, amanhã volta a ser o nosso inimigo, mas hoje ele é nosso aliado."

Poucas vezes se viu assim de modo tão explícito o relativismo moral, o cinismo e a truculência da esquerda confessional.

Não é crível que os tais colaboradores sejam ingênuos, que desconheçam a natureza do socialismo e que esperem lealdade dos revolucionários.

O eleitorado rejeitou Boulos. E repeliu o populismo de uma esquerda habituada a insuflar o ressentimento e o desânimo para, depois, oferecer soluções mágicas que, em lugar algum, jamais deram certo: a destroçada Argentina de hoje é um grito para o Brasil não afundar no mesmo abismo.

Pois que reflexionem os adultos, isto é, os que têm responsabilidade: o que ganhariam os tais ricos com a argentinização do Brasil?

 

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. 

E-mail sentinela.rs@uol.com.br