PTB contra Doria

 O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB-SP) o acusando de crime contra a segurança nacional.


A denúncia foi feita na quarta-feira (3). O PTB afirma que “nas últimas semanas de janeiro de 2021, o Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Doria, tem dado diversas entrevistas nas quais afirma que o Presidente da República é um facínora, líder de um governo homicida, que conduz um governo “que defende a morte, gosta do cheiro da morte”, além de associar o Presidente da República ao crime de genocídio.”


A peça jurídica conta com 12 provas coletadas de matérias de imprensa nas quais o governador paulista fere a honra do presidente da República.


“As falas do Sr. João Doria muito se afastam do direito de crítica e acabam por gerar uma grande instabilidade institucional, incitando a população contra o Presidente da República democraticamente eleito, bem como, supostamente, incitando a subversão da ordem política e social.“, diz a acusação.


O documento fala em afastamento do governador e traz citações jurídicas para sustentar o pedido.

ACM Neto concede passe livre para saída de Rodrigo Nhonho Maia

O presidente nacional do DEM, ACM Neto, avisou que Rodrigo Nhonho Maia tem passe livre para sair do Partido.

O DEM deixou Nhonho pendura no pincel, tudo no caso da derrota do seu candidato à presidência da Câmara.

Entre as opções do deputado estão o PSDB de João Doria e o PT de Gleisi Hoffman.


Advogados esquerdistas auto-intitulado Grupo Prerrogativas defende a dissolução da força-tarefa da Lava Jato

O auto-intitulado Grupo Prerrogativas, que reúne advogados que defendem investigados, denunciados, condenados e presos por corrupção no âmbito da Lava Jato, ou simplesmente lulopetistas ou simpatizantes esquerdopatas, bem como entidades que representam alguns dos seus interesses políticos e ideológicos, divulgou comunicado defendendo o fim da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.

São todos ferozmente anti-bolsonaristas.

Não é de se estranhar. CLIQUE AQUI para saber quem é essa gente estranha.

E ganham espaço inaceitável na mídia.

Segundo o grupo, a dissolução da força-tarefa “consagra a contenção dos excessos e abusos perpetrados pela Operação Lava Jato, com o injustificado sacrifício do exercício do direito de defesa e das garantias do devido processo legal”.

O Prerrogativas é formado por mais de 400 advogados de esquerda ou simpastizante dela. Entre eles, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, Lenio Streck, Marco Aurélio de Carvalho, Magda Biavaschi, Ernesto Tzirulnik e o ex-ministro da Justiça do governo Dilma, José Eduardo Cardozo.

CLIQUE AQUI para ler o manifesto.

Manifesto

 O Grupo Prerrogativas, composto por juristas e advogados, diante da notícia da reestruturação da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, com a absorção de parte dos seus procuradores pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal no Paraná, considera que a providência consagra a contenção dos excessos e abusos perpetrados pela Operação Lava Jato, com o injustificado sacrifício do exercício do direito de defesa e das garantias do devido processo legal.


O Procurador-Geral da República Augusto Aras merece o nosso reconhecimento, neste aspecto, pelo resguardo da integridade institucional do Ministério Público que assim promove, ao reformular e colocar nos eixos legais uma atuação que desbordou gravemente os limites constitucionais dos atos de persecução criminal, ao pressuposto de uma exacerbada franquia para o combate à corrupção.


Assinalamos que as medidas voltadas a concretizar a punição de atos criminosos devem ser estimuladas, todavia não são admitidas a subverter direitos fundamentais tampouco as regras processuais básicas, que asseguram a igualdade das partes, a presunção de inocência, a não-seletividade da acusação e a imparcialidade judicial.


Nesse sentido, a Operação Lava Jato cometeu inúmeras irregularidades que justificam plenamente essa oportuna correção de rumos. Sustentamos que o combate à corrupção e a apuração de crimes contra a Administração Pública ocorra sempre nos estritos marcos legais incidentes ao Ministério Público, longe, portanto, das práticas abusivas rotineiramente adotadas até aqui pela Lava Jato.


A retórica que vincula as restrições aos excessos da Operação com a complacência ante a corrupção atende exclusivamente à conservação do ilegítimo projeto de poder de alguns procuradores da República, cuja conduta irresponsável já foi devidamente exposta à opinião pública. A reação do Procurador-Geral da República reveste-se, nesse ponto, de absoluta prudência e acerto.


A Lava Jato deteriorou os seus métodos, agindo como instituição autônoma, razão pela qual o retorno das suas incumbências aos limites da Constituição deve ser elogiada pela comunidade jurídica. Trata-se de uma reconquista cidadã e democrática, que proporcionará ao combate à corrupção uma dimensão harmônica ao ordenamento legal. Nesse contexto, devemos registrar como meritória essa iniciativa corajosa do atual Procurador-Geral da República, à margem da retórica inflamada que buscava manter a ação inquisitorial de um pequeno grupo, alheio aos compromissos da instituição Ministério Público.


Somos favoráveis ao combate à corrupção e às investigações destinadas à apuração de ilícitos contra a Administração Pública. Mas o padrão de atuação da força-tarefa visto em Curitiba apresentou falhas gravíssimas que macularam a própria lisura dos processos judiciais, para além dos problemas intrínsecos desse modelo de organização no contexto da Procuradoria-Geral da República.