Indígenas que são militantes profissionais têm licença para fazer “atos antidemocráticos”?
J. R. Guzzo
Revista do Oeste
Há duas leis no Brasil quando se trata de apreciar o que passou a ser chamado, nas Cortes de justiça, na “sociedade civil” e na mídia em geral, de “atos antidemocráticos”. Quando um jornalista de direita, ou deputados na mesma orientação política, fazem alguma coisa que desagrada o Supremo Tribunal Federal, a OAB e a esquerda em geral, o mundo treme.
O STF enfia o suspeito no inquérito ilegal, permanente, sem data para acabar e sem controle nenhum do que vem fazendo para apurar, justamente, “atos antidemocráticos”; há inclusive, um jornalista e um deputado federal presos atualmente por acusações de agirem contra a democracia, o Estado de direito, etc.
PROGRAMA DE ÍNDIO – Quando aglomerações políticas que reúnem índios militantes atacam fisicamente policiais da Câmara dos Deputados e provocam a suspensão de uma reunião da Comissão de Justiça, não acontece nada. Aí não é mais um ato contra a democracia – ao contrário, é o pleno exercício da liberdade democrática de manifestação.
Não foi um incidente pequeno. Um policial foi ferido gravemente com uma flechada na coxa; teve de ser submetido à cirurgia. Outro foi alvejado no tórax. Os deputados que examinavam, de forma perfeitamente lícita e legal, um projeto de lei sobre demarcação de terras indígenas, foram impedidos de fazer seu trabalho – a reunião da CJ teve de ser suspensa, num atentado indiscutível à liberdade de ação dos parlamentares e do Congresso Nacional.
ATO DEMOCRÁTICO – Mas, nesse caso, não foi “ato antidemocrático” – ao contrário. Segundo a descrição geral da mídia, o que houve foi um “ato pacífico” no qual os índios “revidaram” as ordens de dispersar que receberam da polícia. Nenhum dos agressores vai ser minimamente incomodado; no seu caso, a lei do STF “não se aplica”.
Os índios que agrediram a Câmara são militantes profissionais; fazem parte de células políticas. As exigências que estão apresentando são absurdas: não admitem que a demarcação de terras indígenas, daqui para frente, seja feita pelo Congresso, e não mais pelo Executivo, como prevê o projeto ora em discussão.
De onde saiu a ideia de que o parlamento não tem o direito de fazer uma tarefa dessa importância, ou qualquer outra? De qualquer jeito, sejam lá quais forem os méritos da questão, não para é possível achar que ataques físicos à Câmara de Deputados, com derramamento de sangue, sejam um recurso legitimo – ou um “protesto pacífico”.
FALSIFICAÇÃO – A “questão indígena”, como um todo, é uma falsificação. Há hoje no Brasil, entre uma população total de 210 milhões de habitantes, 800.000 índios – dos quais 300.000 vivem em áreas urbanas. Esses 500.000 que sobram representam menos que a população de Sorocaba, mas ocupam 1.200.000 quilômetros quadrados de áreas demarcadas – nada menos que 14% de todo o território nacional, ou mais que o espaço ocupado por França, Alemanha e Itália somadas, até o último centímetro quadrado de suas áreas. Não há nenhum país do mundo onde os índios tenham tanta terra como no Brasil.
Os grupos políticos que vivem da “causa indígena”, porém, querem mais. Convenceram as classes intelectuais, as elites e os que têm boas intenções – e nenhuma informação – de que são “vítimas” do “capitalismo no campo”, não têm “mais espaço” para viver e precisam, com urgência, de “novas terras”.
São estes que querem impedir o Congresso, com uso da violência mais grosseira, de votar uma lei que dá aos representantes do povo brasileiro (podem ser ruins, mas só temos esses) o direito de decidirem sobre o território brasileiro. A cereja no bolo, para eles, é que o ministro Alexandre Moraes e o resto do STF nunca vão incomodá-los com inquéritos sobre “atos antidemocráticos”. Aqui o pau que bate em Chico não chega nem perto de Francisco.