Guerra contra a transparência
Por Renato Sant'Ana
O jornalista Cláudio Humberto destaca que a oposição ao voto impresso adotou o mantra: "não há fraude comprovada na urna eletrônica".
Nem poderia! Não há comprovação de fraude assim como não existe prova da lisura, já que, hoje, a votação eletrônica não deixa vestígios.
O que "os simples" não sabem é que existem urnas de 1ª, 2ª e 3º geração e que o Brasil ainda usa urnas de 1ª geração, que não permitem a impressão nem a recontagem dos votos.
Também não sabem que, além do Brasil, só Bangladesh e Butão usam urna eletrônica sem comprovante do voto impresso. Os demais que têm votação eletrônica usam máquinas com impressora.
Entretanto, tem gente por aí, inclusive ministro do STF, falando como se o debate atual fosse tentativa de voltar à antiga e insegura votação em cédulas de papel. Falso! O que se quer é uma urna top de linha!
Fato é que já tivemos fraude provada! Em 10/12/2012, a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (ligada ao PDT) e o Instituto Republicano (ligado ao Partido da República, PR) realizaram o seminário "A urna eletrônica é confiável?". E o que é que foi denunciado lá?
Acompanhado pelo especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e pelo delegado de polícia, Alexandre Neto, um hacker, identificado apenas como Rangel por questão de segurança, mostrou como, através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no RJ, interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e modificou resultados para favorecer determinados candidatos.
Na ocasião, uma advogada especialista em Direito Eleitoral, Maria Aparecida Cortiz, relatou dificuldades para fiscalizar as eleições por causa de barreiras criadas pela própria Justiça Eleitoral. E apontou casos concretos de fraude ocorridos em diversas partes do país - todos abafados, asseverou ela, pela Justiça Eleitoral.
Ora, com a urna de 1ª geração, não há como detectar fraudes!
Em 2014, quando Aécio Neves perdeu para Dilma Rousseff, o PSDB pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer uma auditoria independente, o que foi realizado com a participação de peritos e especialistas da Universidade de São Paulo e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica.
A auditoria relatou que o sistema eletrônico de votação imposto pelo TSE não foi projetado para permitir auditoria externa independente: é um modelo de auditoria que, comandado pelo próprio TSE, não se encaixa em nenhum dos modelos reconhecidos internacionalmente.
Além doutros problemas, os peritos descobriram no sistema de votação eletrônica, e não puderam examinar por proibição do TSE, um programa criptográfico que não está imune a programas maliciosos que possam fraudar os processos de coleta e totalização dos votos, programa que é controlado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e restrito até mesmo aos servidores do tribunal.
Portanto, a conclusão da auditoria foi que não era possível auditar o sistema. Contudo, em 11/10/2015, o Estadão anunciou (e foi repetido por inúmeros jornais e virou bordão da extrema-esquerda): "Auditoria do PSDB conclui que não houve fraude em eleição de 2014". Informação falsa!
Como confiar? São muitos os casos que atestam a vulnerabilidade da computação eletrônica: hackers já invadiram o sistema do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Exército, do Senado Federal e, notem bem, do próprio TSE.
Mundo afora, hackers já invadiram sites presuntivamente os mais bem guardados: da NASA, do Governo dos Estados Unidos, do parlamento da Alemanha, da Sony Pictures etc.
E não pensem que são só ações de aventureiros. Os governos da Rússia, da China e da Coreia do Norte têm, a seu serviço, agentes treinados para a prática de cibercrimes.
São fatos. Não há como negar, pois, que nosso sistema atual de votação está sujeito a intrusão tanto de agentes internos quanto de externos.
Qual será a motivação dos que fazem campanha contra o aprimoramento tecnológico do sistema, opondo-se à transparência?
No link a seguir, veja vídeo (especialmente a partir dos 2min34s) e tire suas próprias conclusões:
https://www.youtube.com/watch?v=hgOz5UgigmY
Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: sentinela.rs@outlook.com
