Sinepe tira nota para exigir que escolas privadas gaúchas obriguem o uso de máscaras por parte de crianças

O Sindicato do Ensino Privado do RS, o Sinepe, tirou extensa nota, hoje, para "orientar" as escolas no sentido de que obriguem o uso de máscaras por parte das crianças a partir dos 3 anos de idade.

E dentro ou fora da sala de aula.

Na prática, trata-se de uma ordem.

O mesmo Sinepe chegou a "orientar" a dispensa, conforme reconhece na nota.

Em sua nota, o sindicato diz que não valem um tostão furado os decretos e portarias do governo do Estado e das prefeituras, que resolveram "orientar" pela dispensa, já que está em vigor legislação federal obrigatória.

O Sinepe é mais realista do que o rei, afrontando os poderes estadual e municipal, como também a decisão de inúmeras escolas que não querem mais obrigar suas crianças ao uso de máscara.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da nota.

Desempenho industrial gaúcho de 2021 foi 12,8% maior

 O Índice de Desempenho Industrial gaúcho (IDI/RS), medido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), encerrou o ano com crescimento de 12,8% ante 2020, a maior taxa em 30 anos. O recorde se deve à base deprimida do período anterior, quando o índice atingiu pisos históricos por conta da primeira onda da Covid-19. A alta, porém, mais do que compensou a redução de 2020 (-4,8%), superando em 7,4% o nível de atividade de 2019.

"Além da base deprimida, o resultado refletiu o retorno das atividades econômicas, sobretudo, o dinamismo dos setores industriais ligados ao agronegócio e das exportações", relata o presidente da Fiergs, Gilberto  Petry. O industrial lembra que apesar do desempenho positivo, não faltaram obstáculos para o setor em 2021, principalmente na cadeia de abastecimento. "Além da pandemia, o cenário contou com desvalorização e volatilidade da taxa de câmbio, aumentos nos preços da energia e dos combustíveis e alta

“Além da base deprimida, o resultado refletiu o retorno das atividades econômicas, sobretudo, o dinamismo dos setores industriais ligados ao agronegócio e das exportações”, relata o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry.  O industrial lembra que apesar do desempenho positivo, não faltaram obstáculos para o setor em 2021, principalmente na cadeia de abastecimento. “Além da pandemia, o cenário contou com desvalorização e volatilidade da taxa de câmbio, aumentos nos preços da energia e dos combustíveis e alta dos juros e da inflação”, ressalta.

Todos os componentes do IDI/RS cresceram em 2021: compras industriais (+31,0%), horas trabalhadas na produção (+15,1%), faturamento real (+8,7%), emprego (+6,7%), utilização da capacidade instalada-UCI (+5,7 p.p.) e massa salarial real (+4,6%). A expansão anual foi disseminada: 14 dos 16 setores pesquisados. Os destaques foram Máquinas e equipamentos (+32,4%), Químicos e derivados de petróleo (+11,1%), Veículos automotores (+15,8%), Produtos de metal (+17,9%) e Couros e calçados (+10,1%). Apenas Madeira (-1,2%) e Máquinas e materiais elétricos (-0,7%) recuaram.

Em dezembro em relação a novembro, o IDI/RS cresceu 0,5% com ajuste sazonal, repercutindo o desempenho do faturamento real (+1,1%) e das horas trabalhadas na produção (+1,5%). Foi a sétima alta seguida, que levou o nível de atividade ao maior patamar desde novembro de 2014, 10,2% acima do pré-pandemia (fevereiro de 2020). Ainda nessa métrica, o emprego e a UCI (com grau médio de 83,4%) ficaram estáveis, enquanto a massa salarial real caiu 0,4%.

Para 2022, a tendência é de desaceleração. A perspectiva é de um avanço da atividade industrial de 1,7% no Estado. Para crescer mais, o setor precisará ganhar força. As expectativas dos empresários são favoráveis: há confiança e intenção de investir. A reabertura econômica tende a se completar e a demanda externa deve continuar ajudando. O presidente da FIERGS destaca, porém, que os fatores restritivos de 2021 continuam no radar, sobretudo, os gargalos na cadeia de suprimentos. “A forte estiagem que estamos passando, os casos de Covid-19 e a eleição polarizada também trazem incertezas para o cenário

Relator do CADE rejeita a venda da Oi Móvel à TIM, Vivo e Claro

- Esta reportagem é da Convergência Digital - BR

 

 O relator no CADE sobre o processo de venda da Oi Móvel para Vivo, Claro e TIM, Luis Braido, apontou que a concentração de mercado inviabiliza a aprovação do negócio. “Com boa análise antitruste não restará ao Conselho recusar a operação”, afirmou em sessão que acontece nesta quarta-feira, 9/2. 

 

 

 

“É uma operação que traz níveis de concentração muito significativos, níveis que não têm sido aceitos em outros mercados por este tribunal”, disse o relator ao ler o voto. “O mercado não pode ter 95% do espectro concentrado em três operadoras. Fecha o mercado se aprovar esta operação como está.”

Ele sustentou as alegações de que a não aprovação do negócio causaria a falência da Oi como “falácias”. Sustentou que o grupo tem conseguido investir R$ 6 bilhões por ano e é capaz de gerar retorno ao acionista além de pagar a dívida com credores. Para ele, a Oi Móvel poderia ser novamente vendida, inclusive com aprovação pelo CADE em apenas dois meses. Mas concluiu que isso não deve orientar a análise concorrencial. “Não é preocupação do CADE lidar com credor e evitar falência”, disse. 

Para Braido, para que o CADE pudesse aprovar o negócio, de R$ 16,5 bilhões, seriam necessárias medidas concorrenciais profundas. “Essa operação não pode ser aprovada sem remédios muito rígidos e estruturais, de verdade”, apontou o relator. Mas, segundo ele, as três compradoras não aceitaram essa opção. 

“Desde dezembro converso com as empresas sobre a alienação substantiva de espectro e clientes, que permitisse atuação de um quarto ‘player’. As requerentes se recusaram de pronto a qualquer desinvestimento estrutural, especialmente de espectro”, afirmou. 

Segundo ele, na noite de terça, 8/2, véspera da reunião, as empresas teriam sinalizado com uma nova proposta de remédios. Braido entendeu ser “tímida”. Além dos compromissos já sinalizados de ofertas públicas de roaming e redes para MVNOs, as empresas prometeram colocar estações radio base da Oi à venda. “Não é compromisso de venda, não é estrutural. É compromisso de ofertar e envolve estações que já seriam alienadas por sobreposição.”

Pontos críticos

Braido, ao apresentar seu voto, lembrou que, se a compra for aprovada, TIM, Vivo e Claro vão deter mais de 95% de todo o espectro disponível no país, o que cessa qualquer possibilidade de se voltar a ter um quarto player no cenário nacional. A Vivo ficaria com 38%, a Claro com 31,2% e a TIM com 29,2%. "A simetria não é pró-competitiva. Incentiva os riscos coordenados porque elas terão a mesma infraestrutura", salientou.

Sobre a Oi, Braido lembra que, apesar da recuperação judicial desde 2016, a empresa mantém os 16% de mercado porque está competindo em um ítem relevante: preço. "A Oi tem competido e, com louvor, na parte de preços. A Oi pode não ser uma Maverick, como foi citado pela TIM na sua argumentação favorável à aquisição, mas ela tem tido robusta na competição por preço, no que eu aplaudo os gestores da Oi".

Ainda para Braido, uma possível falência da Oi Móvel não vai trazer consequências para o consumidor, ao contrário. "O maior ativo da Oi Móvel é a radiofrequência, que será devolvida à Anatel se houver falência. Isso significa que haverá a oportunidade de maior competição", afirmou. Na telefonia fixa, o relator do CADE também minimiza as consequências. "Se não vender para um ente privado, a Anatel tem de intervir por ser um serviço público", diz.

O relator do CADE foi além: disse que faltou respeito ao dividir a quarta empresa do mercado entre as três outras líderes do mercado.  Lembra que a Oi desconsiderou a entrada de uma entrante - Highline- para obter um prêmio de 10%  e as empresas não se colocaram à disposição para negociar remédios estruturantes "por terem certeza da captura dos entes públicos".

Gim Argello

 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (8), por 3 votos a 1, anular a condenação do ex-senador Gim Argello no âmbito da Operação Lava Jato.

A maioria dos ministros seguiu o voto vista do ministro João Otávio de Noronha. Ele entendeu que o foro competente para ter julgado o caso era a Justiça Eleitoral, e não a 13a Vara Federal de Curitiba, onde ele foi condenado. A ação foi anulada por vícios processuais e encaminhada para a Justiça Eleitoral.

Seguiram Noronha os ministros Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, ficando vencido Jesuíno Rissato, desembargador convocado do TJDFT, que substitui o ministro Felix Fischer, em licença médica.  

Gim Argello foi condenado em outubro de 2016, pelo então juiz Sergio Moro, a 19 anos de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ele foi acusado de ter recebido propina para evitar a convocação de empresários na Comissão Parlamentar Mista  de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2014.

A sentença de Argello foi depois reduzida a 11 anos e 8 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ele chegou a ficar três anos preso, cumprindo pena em Curitiba, mas foi solto em 2019 graças a um indulto assinado pelo ex-presidente Michel Temer.

Com a anulação da condenação de ontem, Argello recuperou também seus direitos políticos.

Produção industrial

- Esta reportagem é da Agência Brasil.

 A produção industrial fechou o ano de 2021 com alta de 3,9%, segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado do mês de dezembro, o ano passado fechou com crescimento em 9 dos 15 locais analisados.

“O ano de 2021 fechou no positivo, mas foi volátil durante os meses. No primeiro semestre, a trajetória foi mais crescente, e o ganho acumulado chegou a ser de 13%. Mas, no segundo semestre, houve perda de fôlego e a produção teve sequência de quedas”, disse, em nota, o gerente da pesquisa, Bernardo Almeida. Na passagem de novembro para dezembro, as produção industrial apresentou expansão em 10 dos 15 locais pesquisados.

Destaques

Em 2021, os destaques ficaram para os resultados de Santa Catarina (10,3%), Minas Gerais (9,8%) e Paraná (9%), os primeiros em crescimento absoluto, além de São Paulo (5,2%), a maior influência na expansão apresentada em 2021, muito devido ao tamanho e ao peso do parque industrial paulista.

Onze das 18 atividades da indústria paulista cresceram no ano, com destaque para o setor de veículos, onde caminhões, automóveis e caminhão-trator para reboques tiveram os aumentos mais relevantes. “O setor de máquinas e equipamentos, com aumento na produção de escavadeiras, rolamentos para equipamentos industriais e carregadoras-transportadoras, também contribuiu”, afirmou Almeida.

Segundo o IBGE, no estado catarinense, o setor de vestuário impulsionou o crescimento, com aumento na produção de camisas e blusas femininas de malha e na produção de vestido de malha. A metalurgia também colaborou, com alta em artefatos e peças de ferro fundido.

Setores

O setor metalúrgico também contribuiu em Minas Gerais, segunda influência positiva nacional. A metalurgia mineira apresentou aumento na produção de ferronióbio e na siderurgia. O setor extrativo também foi relevante para a indústria mineira em 2021, com maior produção de minério de ferro, mas a principal influência foi o setor de veículos, onde caminhão-trator para reboques e veículos para transportes de mercadorias impulsionaram a produção da atividade.

O Paraná teve a terceira maior expansão no absoluto e foi também a terceira maior influência no resultado anual nacional. Puxado pelo setor de máquinas e equipamentos, a indústria paranaense teve aumento na produção de máquina para colheita e nos tratores agrícolas. Também o setor de veículos, com aumento na produção de caminhão trator para reboques e caminhões e automóveis, contribuiu para o aumento no estado.

Rio Grande do Sul (8,8%), Amazonas (6,4%), Espírito Santo (4,9%) e Rio de Janeiro (4%) também registraram taxas positivas maiores do que a média nacional (3,9%), enquanto Ceará (3,7%) completou o conjunto de locais com avanço na produção no índice acumulado no ano.

Recuo

A Bahia apontou o recuo (-13,2%) mais elevado no índice acumulado do ano. “Efeito direto da saída de uma montadora de veículos do estado, em janeiro do ano passado, o que afetou o ano inteiro”, disse o analista da pesquisa.

O setor de derivados do petróleo também pressionou negativamente o resultado da indústria baiana, onde houve queda na produção de óleos combustíveis, óleo diesel, naftas para petroquímicas, parafina e querosene.

A Região Nordeste (-6,2%) e os estados de Goiás (-4,0%), Pará (-3,7%), Mato Grosso (-1%) e Pernambuco (-0,4%) também apresentaram taxas negativas no indicador acumulado do período janeiro-dezembro de 2021.

Bibo Nunes protocola pedido de impeachment de Carmem Lúcia

 O deputado federal Bibo Nunes protocolou nesta terça-feira (08) na Procuradoria-Geral da República e no Senado Federal pedido de impeachment da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. O parlamentar gaúcho criticou a presença da ministra numa reunião com outras 34 mulheres líderes políticas, ativistas e intelectuais.

O encontro foi organizado pela ex-senadora e ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. Ainda participaram da reunião a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, e a senadora Simone Tibet (MDB-MS), pré-candidata de seu partido à Presidência da República.

Durante live realizada em suas redes sociais Bibo Nunes criticou o encontro da ministra com as demais lideranças. “Qual o sentido de uma ministra do STF se reunir no apartamento da ex-petista Marta Suplicy com mais de 30 mulheres para debater política? O certo não é uma posição de neutralidade, ainda mais a anfitriã sendo uma esquerdista carimbada? A ministra deve respeitar a liturgia do cargo”, criticou Nunes.

A reunião resultou em uma carta aberta “à nação, a presidenciáveis, a candidatos e candidatas” de todo o país. O grupo de mulheres defendeu uma série de pautas, a exemplo da descriminalização do aborto, o antirracismo, o estímulo e facilitação de candidaturas femininas e o não retrocesso nas leis sobre os direitos das mulheres.

Abaixo em anexo seguem os pedidos de impeachment e as matérias mostradas nas lives realizadas pelo deputado Bibo Nunes.

No Senado Federal, entrei com um pedido de impeachment da excelentíssima ministra do STF, Carmen Lúcia Rocha, por motivo de participar de atividade  político-partidário.  

https://fb.watch/b2wwmOPlPa/

 Acabei de pedir à PGR notícia de fatos com pedido de providências relativamente à excelentíssima Ministra  do STF, Carmen Lúcia Rocha para saber se ela cometeu crime ao participar de uma reunião político partidária em SP,  no apartamento de Marta Suplicy com outras lideranças políticas.

https://fb.watch/b2wmEPCEau/

Família atrasa cirurgia para criança não receber sangue de vacinados

Menino precisa fazer cirurgia no coração, mas família antivacina contra a COVID-19 está atrasando o procedimento, na Itália

Uma família na Itália está atrasando a cirurgia no coração de um menino no Hospital Sant'Orsola, de Bolonha. A justificativa é que os pais não querem que o filho receba sangue de vacinados contra a COVID19.

Tudo começou quando a família se manifestou dizendo que não queriam que o menino recebesse sangue de pessoas vacinadas e que iria começar uma campanha em grupos antivacina para que os doadores se manifestassem.

A equipe que acompanha a criança, no entanto, se negou a esperar todo esse tempo e alertou que todo o processo de doação é muito rígido e específico.

Logo depois, a família procurou um advogado e o caso foi parar na justiça local. Os médicos alertam que a situação da criança é muito delicada e urgente. Quem divulgou o fato foi o jornal local Gazzetta di Modena. O diretor do Centro Nacional de Sangue da Itália, Vincenzo De Angelis, afirmou para a imprensa local que a doação de sangue específica é desaconselhada pelos médicos devido a vários motivos.

“A seleção do doador vem sob uma pressão psicológica e, depois, se escolhe o sangue pela melhor compatibilidade, não por familiaridade ou amizade”, afirmou.

Mais de 91% dos italianos com mais de 12 anos já tomaram ao menos uma dose da vacina, 88,3% já tomaram duas aplicações e 82,5% receberam as três injeções, segundo dados do Ministério da Saúde.

Artigo, Guilherme Fiuza - Jornal acusado de atacar vítima da vacina

Os que querem discutir a segurança e a eficácia de vacina sem desenvolvimento têm sofrido perseguição e tentativas de banimento. Um dos alvos desse cerco é Arlene Graf, cujo filho, Bruno, morreu após ser vacinado contra Covid. Arlene obteve uma decisão liminar na Justiça contra o jornal “Correio Braziliense”.

Seguem trechos do despacho assinado pelo juiz Lenoar Bendini Madalena, da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau:“(…) Aduz a parte autora que, em 7/1/2022, foi publicado no site Correio Braziliense matéria jornalística de autoria da jornalista Luana Patriolino, acusando-lhe de disseminar notícias falsas sobre vacina contra Covid-19 na plataforma Twitter, atentando contra sua imagem e a memória de seu filho Bruno Ferrari Graf.

“Diz que seu filho, de 28 anos, faleceu dez dias após ter recebido uma dose da vacina da fabricante AstraZeneca, com ‘trombocitopenia trombótica imune’, comprovada por laudo laboratorial, cujo caso foi reconhecido pela Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina como correlacionado à vacina.

“Afirma que os conteúdos que postou na plataforma Twitter alertavam sobre os efeitos adversos e óbitos decorrentes da vacinação, fato que se concretizou no falecimento do seu filho, jovem, sem comorbidade e que gozava de plena saúde.

Diante desses fundamentos, requereu, em sede de liminar, a concessão de tutela antecipada para que seja retirada a matéria veiculada pela parte ré (…).”Prossegue o juiz, fundamentando a sua decisão:“(…) A probabilidade do direito está demonstrada pela cópia da carteira de vacinação de Bruno Oscar Graf (ev. 1, doc. 6) dando conta de que, realmente, o filho da parte autora recebeu uma dose da vacina contraCovid-19, e pela certidão de óbito (ev. 1, doc. 7) atestando como causa da morte ‘AVC hemorrágico, trombocitopeniatrombótica imune’, o que foi comprovado pelo exame laboratorial(ev. 1, doc. 15), cujos eventos estão sendo monitorados pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

“No entanto, colhe-se da matéria jornalística publicada pela parte ré (…) a menção de que a autora propagou notícias falsas pela plataforma Twitter a respeito do falecimento de seu filho, que, aparentemente, são verdadeiras. Por outro lado, o perigo de dano reside no fato de que, quanto mais se estender o tempo de exposição, maior o dano à imagem da autora e à memória de seu filho. (…)“Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela antecipada e, em consequência, determino que a parte ré suspenda a veiculação da matéria jornalística (…)”. Que o Judiciário como um todo desperte para a necessidade de garantir a livre discussão em torno das vacinas de Covid.

Neoway

 O acordo foi anunciado na segunda-feira pelo governo de SC.A Neoway se apresenta em comunicação institucional como “a maior empresa da América Latina de big data analytics e inteligência artificial para negócios”

O governo estadual de Santa Catarina firmou o primeiro acordo de leniência da história com a empresa catarinense de tecnologia Neoway. A negociação, coordenada pela CGE (Controladoria-Geral do Estado), garante a devolução de R$ 50,6 milhões ao Tesouro Estadual em parcela única. O valor considera os danos causados aos cofres públicos em 17 contratos firmados entre a Neoway Tecnologia Integrada Assessoria de Negócios e seis órgãos e entidades do Poder Executivo entre 2007 e 2019.

A empresa investigada por fraude no governo de SC faz acordo de delação de R$ 50 milhões. Neoway foi vendida para a B3, a bolsa de valores brasileira, no ano passado em uma negociação de R$ 1,8 bilhão 

O caso foi descoberto pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, a partir da Operação Hemorragia (janeiro de 2021), que é um desdobramento da Operação Alcatraz, com 15 denunciados pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal. Jaime Leonel de Paula Junior, fundador da empresa, que foi criada em Florianópolis, chegou a ser preso pela operação.

13 empresas e 20 agentes públicos foram de3nunciados.