Cais Mauá: não podemos mais perder tempo!

O Cais Mauá já está privatizado: para as baratas, ratos, traças e cupins! Só eles detêm o uso exclusivo do local. O Cais Mauá é inacessível às pessoas há muito tempo. A começar por um muro que restringe a circulação próxima ao Guaíba. O maior patrimônio histórico-cultural de Porto Alegre está apartado dos seres humanos graças a posições teoricamente progressistas, mas que são, de fato, reacionárias e ultrapassadas.

 

Já vimos esse filme. Os opositores da reformulação da Orla do Guaíba tinham argumentos parecidos. Defendiam a preservação dos maricás, acusavam o projeto de ser “nebuloso”, denunciavam a suposta exclusão da população da periferia e ainda pediam um “debate mais democrático”. Agora, com a Orla do Guaíba revitalizada, a realidade deu as devidas respostas: a área valorizou como nunca a cidade, criou um novo e apreciado ponto turístico e é essencialmente democrática, acolhe sobretudo pessoas que residem nas franjas da Capital.

Nada como a prática para derrubar a “teoria caranguejista”. Em artigo no caderno DOC, a professora da UFRGS, Zita Possamai, se manifestou contra a menção aos caranguejos, “lembrados para apelidar aqueles e aquelas que, supostamente, andam de lado e não deixam a cidade progredir”. Ora, os animais de 10 patas são um símbolo do porto-alegrense que reluta em andar para frente. A consagração ocorreu há pouco, quando alguns deles assumiram a alcunha e fizeram publicamente a dança do caranguejo. Mas vamos aos fatos.

 

Não faltou debate sobre o projeto. Tivemos nove workshops e dezenas de reuniões técnicas com conselhos municipais e estaduais, Ministério Público, Tribunal de Contas, universidades, representantes dos setores comerciais, hoteleiro, clubes e operadores náuticos. Ainda foram feitas duas audiências públicas em abril e junho deste ano, com ampla participação da sociedade civil organizada, vereadores, deputados etc.  

 

Nesses fóruns, vimos que um erro comum dos opositores da proposta é politizar a iniciativa. A revitalização do Cais Mauá não é uma questão ideológica. Isso porque a parceria com a iniciativa privada já é um instrumento utilizado por governos de todos os matizes. No Piauí, em 2017, a gestão petista concedeu à iniciativa privada a Nova Ceasa, que se tornou um ‘case’ mundial de Parceria Público-Privada (PPP). Em Salvador, o governador Jaques Wagner, também do PT, fez a primeira PPP do Brasil no setor de saúde, o Hospital do Subúrbio, que desde 2010 oferece atendimento gratuito com qualidade de uma ótima instituição particular.

 

Em Porto Alegre, o prefeito Nelson Marchezan Jr., do PSDB, realizou a primeira PPP da Iluminação Pública do RS, que instalará as modernas, eficientes e econômicas lâmpadas LED em 100% da cidade. A parceirização com organizações civis já levou a gestão privada para mais de 80% das unidades de saúde e permitiu que 13 postos tenham atendimento até as 22h. Em todos esses exemplos, são oferecidos serviços públicos não estatais, com gestão privada, melhores e menos burocráticos. É isso que importa. Porque o cidadão não quer saber se o médico, o enfermeiro, o professor ou o porteiro do Cais Mauá são servidores públicos concursados. O que todo mundo quer é receber um serviço de qualidade! O resto é ranço ideológico.

 

O Cais Mauá é o maior projeto de transformação urbana do Rio Grande do Sul. Revitalizado, vai atrair turistas, movimentar a economia da Capital, criar renda e empregos. O maior desafio é viabilizar um projeto sustentável financeiramente. Só a iniciativa privada pode alavancar um investimento gigante de mais de R$ 1 bilhão. Ter prédios residenciais e comerciais faz parte da estratégia de atrair investidores para, finalmente, realizar o antigo sonho de aproveitar as velhas docas abandonadas. Para humanizar a área, é preciso gente. Qual o problema se algumas pessoas forem morar ali?

 

É uma falácia dizer que o novo Cais Mauá será exclusivo a quem tem dinheiro. Qualquer pessoa poderá frequentar o local, levando seu chimarrão e cachorro, sem pagar nada. Lá, encontrará um ‘boulevard’ arborizado, com ciclovia, área de convivência e contemplação para o rio e uma série de espaços culturais, gastronômicos, turísticos, inovadores, tecnológicos, de lazer, entre outros. Quer mais plural e democrático do que isso?

 

A magia do nosso reencontro com o Guaíba teve uma prévia real no South Summit realizado em maio na Capital e já confirmado para os próximos anos. A beleza natural do Cais Mauá mostrou que não podemos mais perder tempo. O projeto de revitalização utiliza o potencial econômico da área como uma oportunidade de oferecer espaços urbanos diferenciados para diversos usos da população, gerando benefícios a todos os gaúchos e porto-alegrenses. Até para seus críticos, como ocorreu com a Orla do Guaíba.

A DESINIBIDA MILITÂNCIA DA ESCRITORA MARTHA MEDEIROS NO JORNAL (2)

Volto a evocar fatos (substantivos) em vez de sentimentos (adjetivos) para contestar a absurda afirmação de Martha Medeiros de que os governos do PT "não colocam a democracia em risco".

No livro "Assassinato de reputações - um crime de Estado", o experiente delegado Romeu Tuma Junior, com farta documentação, revela que o PT, ao assumir o governo, criou um verdadeiro Estado policial para perseguir adversários e proteger aliados. São 557 páginas de tirar o fôlego!

Tuma Junior foi secretário nacional de justiça de 2007 a 2010 - governo Lula. E denuncia que, enquanto esteve no cargo, foi pressionado a divulgar dossiês anônimos e caluniosos contra políticos de oposição, e a não investigar casos que comprometessem petistas e afins.

Relata, por exemplo, que recebeu solicitação de membros do governo (Lula!) para divulgar dossiês contra os tucanos Marconi Perillo (então governador de Goiás, que irritou um vingativo Lula ao advertir sobre a existência do mensalão) e contra Tasso Jereissati, senador cearense.

Foi Tarso Genro, ministro da Justiça de Lula, quem relativizou tudo: "Não existe no Código Penal um crime chamado dossiê. Dossiê é um conjunto de dados que pode ser feito pela oposição, pelo governo e inclusive pela imprensa": um sofisma (está no capítulo 7 do livro).

Com tão elegante justificativa para um crime, o governo petista usava órgãos de Estado para invadir a privacidade dos "inimigos", falsificar provas, chantagear e, muitas vezes, "assassinar reputações". Era o começo de um regime totalitário em que partido, governo e Estado não se diferenciam e é decretada a morte do Estado de direito.

O caso mais assustador é o da PF (Polícia Federal), levada pelo governo petista a desempenhar funções iguais à da Gestapo, a temível polícia secreta do regime nazista chefiado por Adolf Hitler, isto é, investigar e perseguir pessoas e grupos fichados como inimigos do regime.

A PF grampeou até o secretário nacional de Justiça (Tuma Junior!), tudo porque ele investigou petistas como José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh, além de dar uma espiada no assassinato de Celso Daniel.

Porém, a ilegalidade mais desconcertante da PF foi ter, a interesse do governo Lula, grampeado todos (todos!) os ministros do STF. Diz Tuma Junior: "O grampo foi feito com uma maleta francesa, empregada para rastrear celulares em presídios. O que ninguém sabe é que essa maleta também derruba os sinais das operadoras, e toma o lugar delas" (cap. 9).

Tuma Junior mostra que o crime está no DNA do PT, praticado por sua gente antes mesmo da fundação do partido. É ilustrativo saber (pasmem!) que Lula era o melhor informante da polícia nos anos 1970, dedurando sindicalistas: "Lula combinava as greves com empresários e avisava o Dops. Muitas das greves que ele armava com os empresários eram para aumentar o valor de venda dos veículos, para lastrear moralmente a ideia de que 'vamos repassar aos preços dos carros o aumento de salário obtido pela categoria que Lula comanda'", diz ele (cap. 4, com fotos).

Ora, petistas atacarem judicialmente quem os critica é uma rotina. Por que não processaram Tuma Junior? É que as acusações estão documentadas!

Essa é uma ínfima parte do que testemunhou Tuma Junior: um governo autoritário e corrupto tentando implantar um regime totalitário. Como pode alguém vir dizer que o PT "não coloca a democracia em risco"?

Martha está certa, porém, quando diz que, entre Lula/PT e Bolsonaro há "uma escolha fácil": é que, votar no PT é votar num projeto de ditadura. Quem é honesto e esclarecido vota contra o PT; se não vai com a cara do Bolsonaro, vota nele porque é menos pior. E não apoia ditadura!

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

E-mail: sentinela.rs@outlook.com

Renato Sant'Ana - A desinibida militância de Martha Medeiros no jornal (1)

ão assino Zero Hora! E não leio, claro, os seus colunistas. Daí, só vim a ler o manifesto de Martha Medeiros intitulado "Uma escolha fácil" quando a coluna me foi enviada por uma leitora. Não parecia escrito pela delicada e gentil Martha doutros tempos: um panfleto lavrado com malícia e mistificação, ocultando a desonestidade e os métodos violentos da facção política que operou o maior esquema de corrupção no Brasil.

Martha investe na desinformação e na falta de memória do leitor médio e, forjando um verniz de benignidade para o PT, faz um apelo capcioso: "(...)voltemos aos governos que nos desiludem, como todos desiludem em algum ponto, mas que não colocam a democracia em risco (...)". Absurdo!

Eis uma prova cabal de risco à democracia. Em 2009, o governo Lula tentou impor ao Brasil o insidioso Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Felizmente, não conseguiu. Basta saber que, por exemplo, o PNDH previa que um juiz não poderia devolver a quem de direito um imóvel invadido sem, antes, consultar (ora quem!) os "movimentos sociais". Era a largada para implantar a pior espécie de ditadura: o totalitarismo.

E o projeto de instalar uma ditadura no Brasil nunca saiu da pauta do PT. Em 2014, Dilma Rousseff apresentou o Decreto 8243, versão repaginada do PNDH. Não conseguiu! E se tivesse conseguido, existiria hoje, entre outras degenerescências, o controle estatal da imprensa no país.

Mas para Martha, governos petistas não põem a democracia em risco. Ela deve ignorar que um dos principais Maquiavéis do PT é José Dirceu, que, em 2018, entrevistado pelo jornal espanhol El País, disse: "Aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição."

Eu sei. Depois ele falou, ao mesmo El País, que aquela declaração "Foi infeliz". Mas a sua acidental sinceridade já estava publicada.

É a lógica revolucionária. György Lukács (filósofo e militante comunista húngaro) preconizou que a classe revolucionária não deveria obedecer à lei, mas apenas seguir as circunstâncias da luta de classe.

Quando da promulgação da Constituição Federal em 1988, Lula não queria que a bancada petista assinasse a Carta Magna. Depois, teve de recuar, mas não antes de o Diretório Nacional do PT, através de circular, ter "justificado" a posição do líder nestes termos: "O PT, como partido que almeja o socialismo, é por natureza um partido contrário à ordem burguesa, sustentáculo do capitalismo. (...) rejeita a imensa maioria das leis que constituem a institucionalidade que emana da ordem burguesa capitalista, ordem que o partido justamente procura destruir".

O PT jamais revisou esse manifesto de evidente caráter totalitário. O PT não respeita a Constituição a não ser quando lhe convém ou quando não tem saída. É falácia populista, dizer que respeita a vontade popular.

Em 2005, houve o Referendo Nacional Pelo Comércio de Armas e Munição. A população votou contra o desarmamento (e a favor do direito de autodefesa). E o que fez o governo Lula? Respeitou a "vontade popular"? Nada! Deu uma banana para o povo e impôs o famigerado Estatuto do Desarmamento, que (notem bem!) só reduziu o risco para os bandidos.

Nos 16 anos em que administrou Porto Alegre, o PT mostrou como considera o povo, praticando uma estrovenga chamada "orçamento participativo": cidadãos eram chamados a reuniões manipuladas por esbirros do partido, nas quais decidiam conforme a vontade... do gestor.

Esse exemplo retrata uma das características dos regimes totalitários, isto é, a indiferenciação ou confusão entre partido, governo e Estado. Toda essa farsa, aliás, é desmascarada no livro "Herança Maldita: os 16 anos do PT em Porto Alegre", do Jornalista Políbio Braga.

Afinal, quem é mesmo que, por disposição programática, põe a democracia em risco? E nem se falou do mensalão, da corrupção na Petrobras e outras práticas parasitárias do PT. Tem mais nas próximas colunas.

 

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

E-mail:  sentinela.rs@outlook.com