Um painel instalado na lateral de um prédio, na avenida Osvaldo Aranha, em Porto Alegre, representa bem a idiotia do debate político brasileiro, amparado em uma legislação eleitoral cujo único destino plausível seria o passado – ou a lata de lixo. Aos que não viram: o material traz duas colunas, uma delas com a bandeira do Brasil no topo, e, do outro lado, a foice e o martelo, símbolos associados ao comunismo mundo afora. Logo abaixo, as diferenças existentes, de acordo com aqueles que bancaram a instalação do material.
Nas duas colunas, ideias divergentes. Vida versus aborto; liberdade versus censura; povo armado versus povo desarmado. É possível discutir um ou outro ponto, mas em essência não há ali um absurdo, porque governos comunistas implantaram ou defendem vários dos tópicos ali elencados. E o que houve? Partidos de esquerda (para os quais “serviu o chapéu”) entraram com ação na Justiça pedindo a remoção do material. E, acredite, levaram.
Estamos falando de um espaço privado, não uma concessão pública. Não há alusão a qualquer partido ou candidato. A Justiça Eleitoral deu guarida ao pedido sustentando sua decisão com base na frase “você decide”, que aparece no alto do material. Não há referência ao pleito deste ano, à data de votação ou às opções existentes para o eleitor. Ou seja, na opinião deste colunista (se é que ainda tenho liberdade para isso), uma decisão absurda, um cerceamento da liberdade de expressão. E, acredite, algumas semanas antes, no mesmo espaço, um cartaz relacionava o atual presidente da República com a palavra “genocida”. O que aconteceu nesse caso? Nada. E que bom que foi assim. Liberdade acima de tudo. Até para propagar idiotices.
Não satisfeitos, partidos de esquerda procuraram novamente a Justiça, desta vez para exigir que imagens do tal cartaz fossem removidas de perfis privados, em redes sociais. Ainda não houve decisão sobre este pleito, mas não se surpreenda se o desfecho seguir a mesma linha da polêmica inicial.
A questão é: quando é que vamos discutir o mérito do que há ali? Pedidos de censura e remoção são fáceis, encontram guarida, mas em algum momento vamos nos debruçar sobre o conteúdo da mensagem ali existente e verificar se estamos diante de verdades ou mentiras? Ou será que a verdade dói e precisa ser escondida? Parece que temos uma resposta.
É mais uma sinalização de que a lei eleitoral vigente pode ter um ou outro aspecto positivo, mas, no fundo, não passa de mais um capítulo bastante brasileiro, de ver no cidadão um sujeito incapaz de tomar decisões, de ignorar o livre arbítrio, revelando um desejo incontrolável de tutelar as pessoas. Graças a algumas decisões judiciais, fica evidente que não podemos gozar de liberdade plena para fazer o básico: expressarmo-nos.