COMISSÃO INTERCLUBES MILITARES
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Legalidade, legitimidade e estabilidade
Os Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica, como associações de direito privado de
caráter representativo, assistencial, social, cultural, esportivo e recreativo destinadas ao
estreitamento dos laços de solidariedade entre os oficiais das respectivas forças e entre elas, não
se pronunciam em nome das Forças Armadas, o que só pode acontecer pela palavra dos seus
comandantes.
Como vem ocorrendo desde a sua fundação, os clubes contribuem para a evolução
política, econômica e social da nação mediante a realização de assembleias, seminários e estudos
e pela manifestação do pensamento de seus associados sempre animados do mais são e
desprendido patriotismo.
Não seria agora, em um dos momentos mais graves da história recente do Brasil, que os
Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica, como entidades de classe perfeitamente inseridas na
sociedade civil, romperiam com essa tradição e faltariam ao seu dever cívico.
Na oportunidade em que se comemora mais um aniversário da República, os clubes de
oficiais das Forças Armadas brasileiras apelam às autoridades e lideranças que detêm
responsabilidades institucionais e de representação para que trabalhem pela normalização da vida
política da nação.
Estando o país sob a égide do Estado de Direito democrático, é inadmissível que continue
a viger a situação de exceção materializada na parcialidade de decisões judiciais que afetam a
vida política, na condução de processos penais à revelia do ordenamento legal e no cerceamento
da liberdade de reunião, expressão e pensamento, impostas por autoridades que extrapolam de
suas competências, agindo de maneira impatriótica e desvinculada do verdadeiro interesse
nacional e do bem comum.
Legalidade, legitimidade e estabilidade devem ser as palavras de ordem para todos os
brasileiros, a começar pelas autoridades que lhes devem o exemplo.
