‘Bolsonaro não conseguiu ser um líder da direita’, afirma Marcel van Hattem ao Estadão

 Deputado do Novo diz que presidente perdeu eleição por ‘inabilidade política’ e afirma que CPI para investigar ministros do STF tem por objetivo ‘devolver o equilíbrio entre os Poderes’

Autor do requerimento para a criação de uma CPI do Abuso de Autoridade na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), de 37 anos, disse que “as pessoas têm o direito de fazer as manifestações que quiserem” ao falar sobre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que se mantêm na frente de sede militares em protesto contra o resultado da eleição presidencial – vencida pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva. Os atos são marcados por mensagens antidemocráticas, como pedidos de intervenção federal para impedir a posse de Lula.

Em entrevista ao Estadão, Van Hattem justificou a tentativa de investigar os ministros do Supremo afirmando que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem por objetivo “devolver o equilíbrio entre os Poderes”. “O Poder Judiciário tem usurpado uma série de funções de poder legislativo e se agigantado sobre os demais.”’

Apesar de mostrar alinhamento com a agenda bolsonarista, o parlamentar avalia que Bolsonaro não conseguiu se firmar como líder da direita e perdeu a eleição devido a sua inabilidade política. “Bolsonaro é um líder de massa, e isso é incontestável. Mas ele não conseguiu ser um líder de direita nem durante o mandato e não vai conseguir ser um líder capaz de aglutinar esse campo político.”

A seguir os principais trechos da entrevista:

Existe um fato determinado para a CPI do Abuso de Autoridade ou ela é uma forma de fazer pressão política sobre os membros do Judiciário?

Existem vários fatos determinados e todos têm relação com o desrespeito ao devido processo. Alguns deles nós mencionamos no próprio requerimento: a busca e apreensão a empresários; a falta de acesso aos autos, que está sendo denunciada por 10 seccionais da OAB; os 43 bloqueios de contas de empresas que supostamente estariam participando das manifestações em Brasília – tem o caso da Rodobens, que é uma financeira e nada tem a ver. E a censura prévia imposta à Jovem Pan e ao Brasil Paralelo. E tem a censura imposta a parlamentares e cidadãos.

O sr. não tem receio que uma Comissão Parlamentar de Inquérito deste tipo seja encarada como instrumento de violação da separação e independência dos poderes?

Pelo contrário. Os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si. A harmonia dos Poderes está perdida neste momento. Há um desequilíbrio entre os Poderes. A CPI serve para devolver o equilíbrio entre os Poderes. O Poder Judiciário tem usurpado uma série de funções do Poder Legislativo e se agigantado sobre os demais. Essa CPI é uma defesa do próprio Poder Judiciário para que ele se enquadre na Constituição.

A CPI serve para devolver o equilíbrio entre os Poderes. O Poder Judiciário tem usurpado uma série de funções do Poder Legislativo e se agigantado sobre os demais.”

Marcel Van Hattem, deputado federal (Novo-RS)

O sr. é um deputado bolsonarista no partido Novo?

Sou e sempre fui um deputado independente. O meu apoio do Jair Bolsonaro foi no segundo turno contra a candidatura do Lula e do PT. Durante todo o mandato houve uma série de iniciativas minhas e da bancada que desagradaram a base do presidente Bolsonaro. Sempre fomos coerentes. Lutamos contra a PEC dos precatórios. Em outros momentos, apoiamos iniciativas do governo mais até do que a base bolsonarista ou o Centrão, como na reforma administrativa.

Como devem ser tratadas as mensagens antidemocráticas que estão sendo difundidas nas redes sociais e em manifestações em frente a quartéis?

Se fossem deputados de esquerda sofrendo as restrições que hoje o Poder Judiciário impõe sobre os de direita, eu faria exatamente a mesma defesa da Constituição e do devido processo. Não é porque um deputado tem uma determinada linha ideológica que eu vou deixar de defender o seu direito de falar. Isso vale para deputados e manifestantes. Se as manifestações não forem desordeiras e violentas, elas devem ser expressadas. A esquerda defende nos seus programas e manifestos a defesa da ditadura.

Onde exatamente a esquerda defende as ditaduras?

A ditadura do proletariado é o fim do marxismo. É a defesa que a esquerda faz em seus programas. É a defesa da ditadura. Em qualquer lugar do mundo onde a esquerda implementou o marxismo o que nós vimos foi isso. Lula, o PT e a esquerda fazem ode a Cuba e ditaduras.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro protestam contra o resultado da eleição presidencial em frente ao Comando Militar do Sudeste, em São Paulo

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro protestam contra o resultado da eleição presidencial em frente ao Comando Militar do Sudeste, em São Paulo Foto: Felipe Rau/Estadão - 2/11/22

O sr. então compara então a defesa de Cuba com a pregação de uma intervenção militar?

Eu não concordo e não faço manifestações antidemocráticas, mas as pessoas têm o direito de fazer as manifestações que quiserem. Isso vale para a direita e para a esquerda. Vale inclusive para saber quais são as pessoas que têm ideias com as quais a gente rejeita. O que não pode é ter violência ou a tentativa de derrubar um regime. Essas pessoas que estão diante dos quartéis perderam sua fé na política.

Eu não concordo e não faço manifestações antidemocráticas, mas as pessoas têm o direito de fazer as manifestações que quiserem.”

Marcel Van Hattem, deputado federal (Novo-RS)

Então na sua opinião as pessoas têm o direito de fazer manifestações antidemocráticas desde que pacíficas?

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Não concordo com essas manifestações, mas é um direito das pessoas.

Ministros do Supremo têm sido acossados e quase foram agredidos em Nova York. Essa escalada de violência não lhe preocupa?

Sempre é preocupante. É importante avaliar as origens disso. Por quê ministros têm sido tratados como políticos? Antes os alvos de protestos mais acalorados eram os políticos. Mas não é algo que se deseja. Vimos várias manifestações na esquerda nos últimos tempos também. Nada disso é desejável. Precisamos de paz na Nação. A CPI é uma forma de tentar de pacificar o País.

O que acha da ideia de aumentar o números de ministros do Supremo, como defendem alguns bolsonaristas?

Sou contra essa medida em particular, mas a favor de discutirmos uma série de outras medidas para limitar o poder que hoje os ministros do Supremo têm. Por exemplo: a redução dos mandatos com uma temporalidade de até dez anos e a forma da sabatina no Senado pode ser debatida. Hoje a sabatina é para inglês ver.

O sr. encampou essa proposta da CPI de Abuso de Autoridade para ganhar mais seguidores nas redes?

Eu nunca usei meu mandato para atrair seguidores. Isso é consequência do trabalho. Estou fazendo o que acho que é melhor para o País.

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O que achou da decisão do Amoêdo de deixar o partido Novo?

Foi uma decisão coerente com a mudança que ele teve ao longo dos últimos anos no seu posicionamento. Até 2018 ele foi claramente antipetista, mas nos últimos 4 anos manifestou posicionamentos diferentes do Novo e uma inabilidade política.

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O Novo está fazendo uma pesquisa para saber se usa o Fundo Partidário e remunera os seus dirigentes. O partido terá que se reinventar agora que não superou a cláusula de barreiras?

Sou contra a utilização do Fundo Partidário. A pesquisa tem muitos itens além desses. O Novo costuma consultar os filiados. Não foi por causa do resultado eleitoral.

Admite a ideia de fusão do Novo ou de entrar em uma federação?

Essa discussão não chegou nem a acontecer na direção nacional. O que pode acontecer é a formação de blocos para situações muito específicas.

Bolsonaro seguirá sendo o maior líder da direita no Brasil?

Bolsonaro é um líder de massa, e isso é incontestável. Mas ele não conseguiu ser um líder de direita nem durante o mandato e não vai conseguir ser um líder capaz de aglutinar esse campo político. Pelo contrário. Ao longo do mandato, uma série de eventuais aliados com críticas pontuais foram rechaçados e desprezados. Um dos motivos para sua derrota foi a inabilidade para liderar um campo político.

Grupo especializado em carros de luxo investe R$ 20 milhões para abrir loja conceito em Porto Alegre

Operação da Casco ficará no andar térreo do Astir Center Mall, onde antes estava instalada a Decathlon

Resultado de investimento que pode alcançar R$ 20 milhões, entre obras civis e ampliação do estoque de carros, o Grupo Casco está implantando uma nova loja. Ficará no andar térreo do Astir Center Mall, onde antes estava instalada a Decathlon. As obras na avenida Nilo Peçanha iniciaram nos últimos dias, com a inauguração do espaço prevista para março do próximo ano.

 

— Nossa primeira loja foi uma prova de conceito, e nós fomos aprovados. Agora, com uma sólida base de clientes, numa avenida onde passam cerca de 100 mil carros por dia, vamos trabalhar arduamente para nos tornarmos a melhor revenda multimarcas de veículos premium do Rio Grande do Sul — destaca Alexandre Cassel, CEO do Grupo Casco.

 

O grupo automotivo — que reúne uma blindadora boutique e uma revenda multimarcas de veículos premium — projeta fechar 2022 com um crescimento de 25%, com receita bruta atingindo cerca de R$ 50 milhões. E a meta para os próximos anos é pisar no acelerador: dobrar a receita em apenas três anos. 

 

A Car Security Company — Casco iniciou suas atividades em 2014 como uma blindadora boutique. O êxito no negócio de blindagens começou a gerar solicitações de comercialização de veículos blindados à pronta-entrega. Essa demanda — aliada à parceria com Marcelo Piccoli, profissional com longa experiência nesse tipo de negócio — proporcionou a criação da Casco Motors. A revenda multimarcas de veículos novos e seminovos, blindados e também não blindados, começou a operar em em 2020. 

 

Foco no alto padrão

 

Inaugurado há cinco anos, o Astir Center Mall vem se reposicionando como um shopping de conceito prime. Há algumas semanas, anunciou a chegada de uma unidade da rede catarinense de supermercados Bistek. 

 

— A vinda da Casco qualificará o nosso mall, o que mostra o norte que temos para nossa operação. Queremos seguir agregando marcas de altíssima qualidade e que proporcionem uma experiência diferenciada aos consumidores — afirma Carlos Paulo Fortuna, diretor comercial da Astir Incorporadora, que integra o Grupo Isdra. 

 

Mais de 100 mil veículos passam, todos os dias, em frente ao ponto onde ficará a loja de carros de luxo. E como fazer para captar a atenção desse público gigantesco? 

 

— Vamos trazer para a parte externa o verde vibrante, que é uma marca dos carros superesportivos. A vitrine faz uma referência a essa excentricidade. A ideia é como se esse verde formasse a moldura de uma tela de TV, com as pessoas assistindo a um filme — conta Dino Damiani, arquiteto que assina o projeto.

Artigo, Márcio Coimbra - Vácuo de Poder

 Márcio Coimbra

 

Aqueles que passarem por Brasília nestes dias pós-eleitorais terão uma certeza: o país que possui dois presidentes, não possui mais governo. O núcleo de poder se transferiu para a transição na mesma medida que a apatia tomou conta daqueles que estão para entregar o bastão e deixar o Planalto Central. Os debates ocorrem no Congresso Nacional e no Centro Cultural do Banco do Brasil, deixando o Planalto e os ministérios como meros espectadores de um enredo do qual não farão parte.

 

O fato é que uma transição representa um dos momentos mais importantes de um calendário político de uma nação. É neste período que existe espaço para serem traçados planos e também para que o governo que chega consiga entender projetos, financiamentos, finalidades de ações de programas que precisam de continuidade na virada de administração, afinal de contas, a população segue com sua vida mesmo com as mudanças políticas.

 

Neste momento, é que reconhecemos o verniz de verdadeiros líderes, assim como fez Fernando Henrique, que mesmo após ver seu candidato derrotado para Lula, realizou uma transição republicana para o governo petista que chegava, ou mesmo Michel Temer, que organizou um processo transparente e amplo para Bolsonaro e os nomes que passariam a comandar o país em 2019. 

 

Infelizmente desta vez parece que o país pode estar quebrando uma tradição. Mesmo sob a coordenação de equipes de transição em cada uma das pastas, a postura de Bolsonaro permanece complicando o processo, ao mesmo tempo que emite sinais dúbios sobre a lisura de um pleito já encerrado, um movimento que mantém apoiadores sob chuva em acampamentos pelo país esperando por um sinal que jamais chegará. 

 

A postura correta de Bolsonaro seria reconhecer a derrota, organizar e liderar a oposição, ao mesmo tempo em que franqueava aos vencedores pleno acesso aos dados e políticas que vinha executando. Uma transição transparente, republicana e digna. Nada menos do que o povo brasileiro merece depois de uma eleição tão disputada e polarizada que dividiu o Brasil. 

 

O país somente teria como se beneficiar deste processo, uma vez que os dois presidentes, aquele que sai e o que chega, podem estabelecer pontes com ganhos reais para a população. Foi assim no passado e deveria ser assim também no presente. Ao manter-se em negação, Bolsonaro causa prejuízos diretos para a população que jurou defender ao tomar posse. É preciso aceitar o resultado e seguir adiante.

 

A democracia é feita de vitórias e derrotas. É o ciclo natural do processo político. Aceitar as derrotas e saber vencer é a essência de um bom político, daquele que entende o fato de que uma eventual derrota jamais é o fim de uma carreira. Não existe sequer um nome neste meio que não tenha enfrentado revezes e depois tenha ressurgido mais forte. Recuar no momento certo é parte importante da estratégia política. 

 

Sabemos que não existe vácuo de poder e ao ignorar a derrota, abatido e encerrado em sua solidão, Bolsonaro antecipou a posse de Lula, que transita desenvolto em Brasília como presidente de fato. Em uma terra sem governo, as estruturas de poder se movem com facilidade e velocidade. O abatimento de Bolsonaro torna Lula apenas mais forte.

 

Márcio Coimbra é Coordenador da pós-graduação em Relações Institucionais e Governamentais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília. Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal 

 

,Sobre a Faculdade Presbiteriana Mackenzie

O Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) é a entidade mantenedora e responsável pela gestão administrativa da Universidade Presbiteriana Mackenzie nos campi São Paulo, Alphaville e Campinas, das Faculdades Presbiterianas Mackenzie em três cidades do País: Brasília (DF), Curitiba (PR) e Rio de Janeiro (RJ), bem como das unidades dos Colégios Presbiterianos Mackenzie de educação básica em São Paulo, Tamboré (em Barueri - SP), Brasília (DF) e Palmas (TO). Além do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie Paraná (Curitiba), que presta mais de 90% de seu atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e integra o campo de estágios da Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná (FEMPAR).

Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias

 Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. 

Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. 

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.