Em pleno domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, resolveu escrever um novo capítulo deste novo Brasil em que tudo é acessório, menos o próprio STF – ente que é senhor da razão e de todas as decisões. Por sua conta e risco, Mendes afirmou que recursos destinados a programas sociais não estão sujeitos à legislação do teto de gastos, um tema que está sendo discutido neste momento no Congresso Nacional. Ou seja, deputados federais e senadores foram, mais uma vez, sobrepujados.
Como se isso não bastasse, o mesmo Supremo decidiu que as Emendas de Relator (ou Orçamento Secreto, como era chamado antes da eleição deste ano) são inconstitucionais. Mesmo que eu concorde com o fim deste absurdo, por coerência, sou obrigado a dizer que o caminho para corrigir este absurdo não passa pelo STF, mas sim pelo próprio Congresso. E, de novo, deputados federais e senadores, viraram peças de decoração no cenário de Brasília.
Na última sexta-feira, outro ministro, neste caso Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a sugestão de um projeto de lei que altera a Lei do Impeachment, em vigor no Brasil desde 1950 e que na cassação de Dilma Rousseff foi alvo dos arroubos do próprio Lewandowski, que inventou naquela ocasião o impeachment sem perda de direitos políticos. Quem é o ministro para propor algo desta natureza? Neste caso, Ricardo Lewandowski não passa de um João Ninguém. Não é papel dele, nem de nenhum outro integrante da Suprema Corte apresentar sugestão de projeto de lei. Ministro do STF é guardião da Constituição, não legislador ou Chefe da Casa Civil para encaminhar projeto de nada. E, de novo, deputados e senadores ficaram com cara de tacho.
Relato aqui três casos recentes. E poderia enumerar outros tantos, boa parte deles capitaneados pelo “senador capinha” Randolfe Rodrigues, que aprendeu o caminho da roça. Quando a gente não ganha no voto, corremos para o Supremo. Quando o presidente em questão decide contra a nossa vontade, mesmo que dentro da lei e das quatro linhas, novamente buscamos a barra da saia da mamãe – leia-se Supremo Tribunal Federal. Randolfe chorava. E era atendido.
Faço a crítica aos parlamentares destacando que há, obviamente, exceções. Ainda há, nas duas Casas, homens públicos que não possuem dobradiça na espinha, que não temem os supremos uma razão bastante simples: não possuem rabo preso. O problema? Eles são minoria. E, apesar do esforço deste pequeno grupo, o Congresso Nacional se “acadela”, vai ficando cada vez menor, se apequenando a cada novo episódio em que as decisões sobre o futuro do país são tomadas por uma única caneta, muitas vezes em decisões monocráticas.
O título da coluna é “Casa de Inúteis”. Não vou defender aqui o fechamento do Congresso, mas pelo desempenho mostrado até aqui pela maioria que lá está, Câmara dos Deputados e Senado, acovardados que estão, representam apenas custo para o erário público. Estão entre as representações mais caras do mundo, drenando rios de dinheiro do pagador de impostos. Se é para fazer este papelão e não peitar o STF (especialmente o Senado) como se espera, melhor substituir aqueles que lá estão por bobos da corte. Para fazer papel de palhaço é melhor contar com profissionais, não com amadores.
Aos que ainda veem Jair Bolsonaro como a grande ameaça à democracia, que tal tomar um chá de Simancol, com altas doses de vida real, e finalmente entender que o golpe já foi dado. Quem manda no país é o Supremo Tribunal Federal. O sistema de pesos e contrapesos foi pelo ralo há muito tempo. Não há mais independência entre os poderes e a tão propagada harmonia entre eles não passa de uma política do “toma lá, dá cá”, mas com nome bonito e cheiroso.
Se houver uma resposta mais dura, não será golpe. Será um contragolpe. Que isso fique claro.