Entrevista com Osmar Terra

ENTREVISTA
Osmar Terra, deputado federal, MDB do RS

 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão retomar, em agosto, o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas ilegais para consumo próprio. Por que é importante qualquer decisão que ele venha a tomar ?
O  entendimento firmado pelo STF neste caso  será seguido por similares em todo o país.

Quem já votou e de que modo, sabendo-se que 11 ministros votam ?
Até o momento, há três votos que não consideram crime o porte de maconha para consumo próprio: Gilmar Mendes (entendeu que deveria valer para todas as drogas), Luís Roberto Barroso e Edson Fachin — favoráveis apenas ao uso da maconha.

Fica clara um tendência pela liberação  do porte e uso. E aí ?
As pessoas vão andar com a droga, sem preocupação. Vão levar para a escola, aos ambientes de convívio, sem nenhuma preocupação. Vai aumentar a circulação e o consumo da droga. 

Ou seja, o STF caminha para autorizar a posse e o uso, mas proibe produzir e traficar.
Cria-se um paradoxo: quem é que vende a droga? Vai aumentar o ganho do traficante. A venda é ilegal, mas usar droga é legal? Como se resolve isso? 

Depois vem o resto.
O próximo passo é legalizar tudo. 

Por que o senhor se coloca contra todo o processo: produção, tráfico e uso da maconha ?
A droga é um fator de desagregação social, violência, e morte em vida de milhões de brasileiros Aependentes químicos. Fui secretário de Saúde, lidei com isso. As comunidades terapêuticas, as Igrejas evangélicas e católicas sabem disso e estão se posicionando contra. A CNBB e as Igrejas estão se posicionando contra, pedindo ao Supremo que não aprove esse absurdo. Serão jogados ao deus-dará milhões de brasileiros que vão ficar à mercê do tráfico, da circulação da droga, do consumo, e a juventude iludida em relação a isso. .

O STF vai passar por cima da Lei Antidrogas ?
O art. 28 da lei 11.343 de 2006(Lei Antidrogas) foi aprovado no Congresso Nacional, e de novo referendado em 2019. Por duas vezes a Casa aprovou esse artigo, e STF  pode dizer que não é constitucional:

Quem é o autor dessa ação colocada no STF ?
A Defensoria Pública de São Paulo, que quer criar uma nova situação de insegurança gravíssima. 

E não se trata penas da maconha.
Já estão usando essa droga K9, que faz com que as pessoas não consigam mais nem caminhar; estão usando fentanil, drogas sintéticas que matam jovens em grande escala no Brasil e no exterior. É isso que nós vamos fazer? Vamos liberar isso para o Brasil? 

O senhor admite a liberaççãoda chamada maconha medicinal ?
Empresas multinacionais empenhadas em fazer o lobby pela liberação da maconha, publicam em jornais do centro do país matérias que falam maravilhas sobre a droga Essas reportagens, matérias pagas, prometem resultados milagrosos fakes, sem comprovação científica. Em matéria paga na grande imprensa já afirmaram que maconha curava mais de 30 doenças e curava até câncer.

As empresas não sabem disto ? 
As empresas não estão preocupadas com a saúde, nem quantos ficarão doentes e viciados. Elas se preocupam em ganhar dinheiro, não importando as consequências para a sociedade

 HISTÓRICO

       O caso trata do crime previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006, que fixa penas para "quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização". Defensoria Pública de São Paulo, autora do recurso, o texto viola os princípios da intimidade e vida privada. As penas previstas não envolvem prisão, mas o acusado sofre as consequências de um processo penal e, se condenado, deixa de ser réu primário.

     Os ministros analisam um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Francisco Benedito de Souza. Em 2010, ele foi condenado à prestação de dois meses de serviços comunitários após ser flagrado dentro de sua cela no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP) com três gramas de maconha.

        A votação sobre o porte de drogas para uso pessoal está suspensa desde setembro de 2015. Três dos 11 ministros já tinham votado a favor dos usuários, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisar melhor. Zavascki morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo. 

        Seu sucessor na cadeira, o ministro Alexandre de Moraes liberou o voto-vista em 2018 e desde então o caso estava na fila da pauta.

Trump lidera com folga corrida interna dos Republicanos

A foto é de Scott Morgan, Reuters, conforme publicado pela CNN Brasil de hoje.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump lidera a corrida pela indicação do Partido Republicano à disputa pela Presidência em 2024, com 54% das intenções de voto, uma vantagem de 37 pontos percentuais de seu principal rival, o governador da Flórida, Ron DeSantis, apontou a primeira pesquisa The New York Times/Siena College da campanha 2024.

A informação foi divulgada há pouco pela CNN Brasil.

Trump detém vantagens amplas em quase todos os grupos demográficos, regiões do país e alas ideológicas do partido, indicou a pesquisa, acrescentando que os possíveis eleitores republicanos ignoram as preocupações sobre os problemas legais do ex-presidente. Trump lidera com margem entre homens e mulheres, eleitores mais jovens e mais velhos, moderados e conservadores, os que fizeram faculdade e os que não fizeram, e nas cidades, subúrbios e áreas rurai

Artigo, Miguel Rosseto - Sobre o fim de uma ilusão

Miguel Rossetto é deputado estadual (PT) e ex-vice-governador do RS

Este artigo foi orinalmente publicado no jornal Zero Hora.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, em audiência na Assembleia, fez afirmações impactantes: a situação financeira é dramática, o RS tem a pior relação dívida/receita do país e o Regime de Recuperação Fiscal é insustentável. Nada ali, por mais grave e perturbador, é novo.

Na eleição, um dos temas mais debatidos foi o RRF, acordo de Leite e Bolsonaro, pasmem, em dezembro de 2022. Insistentemente provamos que este acordo era desastroso para o RS. O candidato Leite, ao contrário, dizia que a situação financeira estava resolvida, e o Estado, arrumado; tema central da disputa eleitoral.

Seis meses após, a secretária nos brinda com uma velha novidade: o RRF é insustentável! Não está claro se Leite concorda ou se seguirá com o desvario do Estado ajustado, contra números, fatos e contra seu próprio governo. A fantasia de campanha se esvaiu. O governo Leite acabou. Um governo breve e desastroso.

No primeiro mandato, Leite não pagou um único mês da dívida, aumentando-a em R$ 12 bilhões, repassando para o futuro o peso desse aumento. Retirou quase R$ 8 bi dos servidores, ao não repor a inflação nos salários. Vendeu R$ 4,6 bi de patrimônio e recebeu em torno de R$ 10,6 bi extras de ICMS. Ou seja, para bancar o mandato, utilizou R$ 35 bilhões em receitas extraordinárias que não existem mais.

Neste segundo breve governo, faz uma venda indefensável da Corsan, o que não tem nada a ver com água e saneamento, senão com o caixa destruído. Sugou mais renda do funcionalismo na reforma do IPE. Sobre a reconstrução do Estado, nada! O plano de reforma das escolas é um fiasco, a saúde sofre com 1 milhão de segurados do IPE ameaçados de sobrecarregar o SUS, o Rio Grande cresce menos do que o Brasil e sobre isso a secretária Pricilla anuncia: “o RS carece de uma agenda de desenvolvimento. Nós temos que buscar crescimento. Isto é fato”.

Desaba assim, em seis meses, o Estado ajustado de Eduardo Leite. Não pela autocrítica corajosa do comandante, mas pela confissão de seus comandados. O Rio Grande sangra, e tudo o que temos é um governador sem projeto, sem norte e sem palavra.

Artigo, Leandro Rushel -O filme "Nefarious" e a natureza da nossa luta

Um pouco antes de ser demitido da Fox News, o apresentador Tucker Carlson deu uma palestra na Heritage Foundation em que apresentou a atual disputa política como um conflito do bem contra o mal.

"Quando a Secretária do Tesouro defende que as mulheres precisam abortar mais para melhorar a economia, ou quando certas pessoas defendem a mutilação e castração de crianças, nós não estamos mais no campo do debate político."

Esse é exatamente o ponto do filme "Nefarious", uma produção independente que gira em torno de uma conversa entre um serial killer condenado à morte, e o psiquiatra que precisa fazer sua avaliação psicológica, com objetivo de definir se ele é insano, o que impediria a execução.

Logo no começo da conversa, o condenado se apresenta com um demônio chamado "Nefarious", que teria possuído Edward e feito ele cometer vários crimes brutais. O psiquiatra então responde que é ateu e não ficaria amedrontado pela conversa, diagnosticando Edward com transtorno dissociativo de personalidade, antigamente chamada de transtorno de múltipla personalidade.

Mesmo assim, o psiquiatra ateu resolve investigar a fundo as alegações de Edward, para saber se realmente ele é insano, ou se tudo não passa de um truque para que o assassino seja declarado incapaz, escapando assim da execução.

Apesar do ceticismo, o psiquiatra começa a ficar cada vez mais intrigado com as revelações de Edward sobre detalhes íntimos da sua vida, chegando ao ponto de discutir um aborto que a namorada do psiquiatra estaria praticando naquele momento.

Edward explica o seu propósito: destruir o ser humano para atingir Deus, a quem ele chama de "inimigo". O processo se daria através de tentações que seriam apresentadas ao longo da vida das pessoas, chegando eventualmente ao ponto da possessão completa, em alguns casos.

Nefarious, através de Edward, faz então a proposta ao psiquiatra: escrever o seu manifesto, que seria apresentada à humanidade como um chamado para a liberdade da "escravidão" promovida por Deus.

Nefarious utiliza o próprio comportamento do psiquiatra, como o suicídio assistido da sua própria mãe e o aborto do seu filho, como prova do sucesso da empreitada promovida pelas falanges demoníacas. "Nosso objetivo é que as pessoas nem percebam mais que estão promovendo o mal".

Recomendo fortemente o filme, que consegue apresentar de forma inteligente e condensada a visão de mundo cristã. A atuação de Sean Patrick Flanery como Nefarious é excepcional, premiando um roteiro que prende a atenção do espectador até o último minuto.

Não por acaso, a crítica especializada odiou o filme, dando uma nota média de 35% no Rotten Tomatoes, enquanto a audiência deu nota de 96%. Usualmente quando isso acontece, sabemos que se trata de um filme não alinhado à agenda de extrema-esquerda, mas que acessa os valores do público em geral.

Como disse Tucker Carlson, já passou do momento de nos atermos apenas à discussão política. Está na hora de rezarmos mais.

Prefeito Melo confirma primeira escola cívico-militar de Porto Alegre. Conheça detalhes.

Na contramão do governo lulopetista, que decidiu acabar com o programa, o prefeito Sebastião Melo confirmou, neste domingo, que a futura Escola Municipal João Carlos D’avila Paixão Côrtes - EMEF Laçador -  construída na Vila Ipiranga, no terreno que foi sede da Escola Estadual Dr. João Batista de Lacerda, está adequada à Lei estadual 15.401, de 2019, que prevê a participação de monitores ligados à Brigada Militar como colaboradores da gestão escolar. A obra foi realizada em parceria com a Cyrela Goldsztein, por meio de contrapartidas, sem custos para os cofres públicos. 

Será uma escola padrão, com educação integral.A programação pedagógica, ficará por conta dos professores da rede municipal de ensino. A escola terá capacidade de atender mais de 300 alunos do jardim A e B e do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, no formato de Educação Integral. 

A entrega está prevista para o início de 2024.

Dica do editor - Saiba por que Bolsonaro fez bem em não pagar as multas judiciais e investir os R$ 17,2 milhões doados via Pix

  Os advogados de Bolsonaro e o ex-ministro Admar Gonzaga, que foi do TSE, ofereceram  estes dois conselhos edificantes e instrutivos para todos os brasileiros que respondem processos judiciais com decisões judiciais para pagamentos devidos e possuírem algum recurso disponível para investimento no mercado financeiro:

Advogados
Não paguem antes da coisa julgada, podendo aguardar o início da execução.

Ministro Admar Gonzaga
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga (foto) disse não estar preocupado se Jair Bolsonaro usará parte dos R$ 17,2 milhões recebidos em doação para pagar multas judiciais. Em entrevista ao Estadão, ele afirmou: “Eu não estou preocupado se ele vai pagar a multa, se não vai pagar a multa. O que eu vi foi uma pessoa ter todos os seus recursos bloqueados. De uma hora para a outra, ele não tinha mais nada na conta. Eu doei e ele faz bem em investir em renda fixa.Todo o dinheiro tem que ter remuneração. Dinheiro parado num país que está com inflação galopante e com todas essas incertezas que estão aí atormentando as pessoas, eu acho que ele fez muito bem de investir, de buscar remunerar esse dinheiro.

No total, Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões em  pagamentos via Pix. Com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil de 19 pessoas e empresas, de acordo com relatório do Coaf. A lista inclui o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, o locutor de rodeios Cuiabano Lima e o empresário Marcos Ermírio de Moraes, herdeiro do Grupo Votorantim.

Saiba como a Petrobras mudou sua política de dividendos e reduziu ganho de acionistas

A Petrobras divulgou, na noite de sexta-feira (28), a nova política de distribuição de dividendos, parcela dos lucros distribuída aos acionistas, definida após reunião do Conselho de Administração da companhia. O percentual de remuneração caiu de 60% para 45% do fluxo de caixa livre (dinheiro à disposição no caixa).

A informação é da Agência Brasil de hoje. O texto é todo do site da empresa.

O fluxo de caixa livre representa o valor que sobra no caixa após os investimentos. A nova política também ampliou a definição de investimentos para incluir a recompra de ações, quando a própria companhia adquire suas ações.

As circunstâncias em que a estatal distribuirá dividendos também mudaram. O Conselho de Administração estabeleceu a remuneração mínima de US$ 4 bilhões por ano para exercícios em que o preço médio do barril de petróleo tipo Brent for superior a US$ 40 por barril.

A distribuição de 45% do fluxo de caixa livre só será aplicada quando a dívida bruta da Petrobras for igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no Plano Estratégico 2024–2028 e quando a companhia obtiver lucro em um trimestre. Os dividendos serão, portanto, pagos a cada três meses.

A política atual estava em vigor desde 2011. Na época, o modelo estabelecia que a Petrobras pagaria 60% do fluxo de caixa livre quando a companhia tivesse dívida bruta abaixo de US$ 65 bilhões. No fim de 2021, a petroleira passou a permitir a antecipação de dividendos.

Aplicação

Segundo a Petrobras, a nova política já será aplicada ao resultado do segundo trimestre de 2023, que será divulgado na próxima quinta-feira (3). No documento, a petroleira informa que as regras da remuneração aos acionistas foram aperfeiçoadas para manter “o objetivo de promover a previsibilidade do fluxo de pagamentos de proventos aos acionistas, ao mesmo tempo em que garante a perenidade e a sustentabilidade financeira de curto, médio e longo prazos”.

Em relação à recompra de ações, a Petrobras informou que a prática está alinhada à das principais companhias petroleiras internacionais, “em complemento ao pagamento de dividendos”. As mudanças na política de dividendos e de recompra de ações haviam sido pedidas pelo Conselho de Administração em maio.

Histórico

A nova política era esperada com a mudança de governo. Em 2022, a estatal distribuiu R$ 215,8 bilhões em remuneração aos acionistas, inclusive ao governo, turbinada pelos fortes lucros decorrentes da alta do petróleo após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

O pagamento de dividendos ocorreu três vezes no ano passado, com retorno recorde de 67,77% por ação. Quem tinha R$ 1 mil em ações da Petrobras no fim de 2021 recebeu R$ 677,70 no ano passado. No primeiro trimestre deste ano, sob o novo governo, a estatal não mudou a política e distribuiu mais R$ 24,7 bilhões aos acionistas.

Artigo, Sebastião Melo - Saiba por que é preciso desestatizar a Carris

- O autor é prefeito de Porto Alegre. 

A Carris é a maior empresa  de ônibus da Capital do RS.

Transporte público de qualidade a um preço que caiba no bolso do cidadão. Esse é o horizonte que perseguimos desde o primeiro dia à frente da prefeitura. Ainda não chegamos lá, mas avançamos muito. Porque o caminho é longo e exige medidas corajosas que quebram paradigmas históricos.

O sistema de ônibus já estava falido antes e consolidou o desequilíbrio na pandemia. Desde 2020, antes de assumirmos, o município coloca dinheiro público para manter o serviço. Não assistimos a esse cenário sem agir. Desenvolvemos o Mais Transporte, que entregou ampliação de linhas, aumento de viagens, revitalização de terminais, novos abrigos e renovação de frota. E enfrentamos debate público para rever isenções a quem efetivamente precisa, transpor gradativamente a função de cobrador, reduzir passes livres e desestatizar a Carris - que custa 20% a mais do que a operação privada e pesa na tarifa ao cidadão.

A desestatização da companhia foi firmada com a população ainda na eleição. Compromisso assumido e agora honrado de forma madura e amplamente discutida. Não é mais papel da prefeitura ter empresa de ônibus. Se queremos entregar melhores resultados, precisamos aceitar que o serviço público pode ser prestado pelo privado com mais capacidade de investimento, menos custos e mais agilidade nas transformações, sob a fiscalização do poder público.

A Carris passou por medidas de saneamento para ter atratividade. E os usuários podem ter a segurança de que as linhas serão mantidas e que não será causa de aumento da passagem. O que não acontece, aliás, desde 2021, porque tomamos a decisão de custear metade das isenções para que os passageiros que pagam não tenham aumento.

Há muitos desafios a superar, inclusive o de trazer a União e os governos estaduais para a divisão de responsabilidades. Mas adotamos as providências ao alcance da prefeitura para fazer a nossa parte nessa necessária transformação em benefício dos milhares de porto-alegrenses que todos os dias usam ônibus para ir e vir.

 POLIBIO ADOLFO BRAGA
Advogdo OAB-RS 8771
Rua Eça de Queiroz 819, 501, Petrópolis - Porto Alegre, RS

EXMO.SR. DR. SYLVIO JOSÉ DA COSTA DA SILVA TRAVARES  - 1a ZONA ELEITORAL DE PORTO ALEGRE, RS

Número 0600748-88.2020.6.21.0001
Execução - Cumprimento de sentença

S U B S T A B E L E C I M E N T O 

Por este instrumento particular de substabelecimento eu, POLIBIO ADOLFO BRAGA, brasileiro, casado, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, sob o número 8771,   CPF 111.606.160.00, com endereço profissional à Rua Eça de Queiroz 819, 502, bairro Petrópolis, Porto Alegre, substabeleço para 

ADVOGADO , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº, CPF nº, substabeleço...ao Dr., brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº, com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, estado, CEP, 

todos os poderes, sem reservas, que me foram outorgados na procuração passada e assinada por POLIBIO FIGUDEIREDO BRAGA, réu neste feito em fase de cumprimento de sentença

...Observação: quando tratar-se de substabelecimento com reserva de poderes para atos específicos, é necessário que seja editado e incluído o ato específico no instrumento para segurança jurídica do advogado

Artigo, Silvio Lopes - Pro mal, sim

Quem diz que perdemos nossas liberdades no Brasil, é falacioso ou faz uso de má fé. Basta um pouco de atenção, principalmente de sintonia nos veículos de comunicação da " velha imprensa" para constatar que temos sim, total liberdade de expressar pensamentos e opiniões por aqui. Só que ( aí reside o problema), apenas para um lado só. O do mal. O que prega a destruição da sociedade, mais especificamente, a devastação dos valores judaico- cristãos que erigiram e sustentam até hoje o que concebemos como " civilização do mundo ocidental". Por aí se vê que mesmo os mais cruéis déspotas e tiranos( como exemplo, presente e requentado, o endemoniado Lula ), apreciam as liberdades, só que exclusivas para uso deles e suas quadrilhas de malfeitores, pois consideram que "nós não as merecemos", conforme sentenciou Alexis de Tocqueville, pensador político, historiador e escritor francês do século XIX. O momento brasileiro é ainda mais grave considerando-se a total inanição de uma sociedade inculta e parasitária, no sentido tanto material quanto no viés intelectual. Somos - em maioria- vermes sem alma, destituídos do mínimo grau de indignação e amor próprio, permissivos e indolentes, em sua maioria cristãos totalmente descompromissados com os valores do cristianismo, capazes de votar no ( auto- declarado) algoz da nossa própria fé. Tá certo que há milhões de cristãos de pura tradição familiar, e tais - por certo- sequer estão undécimo de segundo importados com  a ameaça real que a cristandade sofre hoje no Brasil. Exceto um ou outro padre ou bispo, a esmagadora do clero católico se alinha às indecências e monstruosidades pretendidas pelo lulopetismo contra a igreja. Os evangélicos, ramo cristão originário da Reforma Protestante do século XVI, salvo raríssimas e honrosas exceções, tal como a do  pastor Silas Malafaia, se curvaram ao príncipe das trevas que ocupa a condição máxima do Planalto. Razões escusas, de natureza financeira, suponho. O bispo Edir Macedo, da Universal, talvez melhor esclareça, se tiver honradez e respeito à sua comunidade. Tristes tempos. Pior: marchamos céleres para o cadafalso do total extermínio da condição mínima de dignidade do ser humano na terra. Um país que se intitula cristão, está isto sim ( literalmente) traindo  as lições deixadas pelo mestre Jesus que se auto-imolou para nos salvar. Que vergonha cristãos. Quanta perfídia e traição aos valores que juraram um dia seguir desde o episódio do Calvário! Sílvio Lopes, jornalista, economista, palestrante e professor.

Revelações do deputado e delegado federal Ramagem

 Fatos importantes no dia de hoje:

1. Perícia da Polícia Federal analisou cerca de mil vestígios biológicos encontrados nos prédios dos três poderes, no 08/Jan. 

Identificou apenas 47 perfis compatíveis com os 1388 presos na ocasião, alguns deles presentes em mais de um prédio invadido. 

Evidente que apenas uma minoria promoveu os atos de vandalismo, devendo haver responsabilização, e não a todo um movimento pacífico que continua sendo acusado injustamente.

2. Resultado de nossos Requerimentos de Informações na CPMI atesta que Lula decidiu viajar às pressas, na véspera do 08/Jan, quando diversas autoridades federais já haviam sido previamente alertadas sobre os possíveis atos. 

Nenhuma intenção de proteção dos prédios públicos, apenas de não estar presente.

3. Presidente Bolsonaro afasta completamente a tese do fantasioso golpe, não praticando nenhum ato de ruptura durante sua gestão, muito menos após sua saída. 

Cada vez mais as narrativas estão dando lugar à verdade. 

Não há dúvidas quanto à responsabilidade do desgoverno Lula pela falta de segurança dos prédios públicos federais no 08/Jan.

A questão é se houve uma abjeta proposital omissão, planejada para culpar e perseguir todo um seguimento político de direita, costumeiramente adepto a manifestações democraticamente ordeiras e pacíficas.

Hepatite

  Com o tema Uma Vida, Um fígado, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou a campanha deste ano do Dia Mundial da Hepatite, celebrado nesta sexta-feira (28). O objetivo da campanha da OMS é melhorar o enfrentamento da doença para cumprir a meta de eliminação até 2030.

A hepatite viral é uma infecção que atinge o fígado. A cada ano, a entidade contabiliza 3 milhões de novas infecções, e mais de 1 milhão de mortes em todo o mundo.A doença é silenciosa, com sintomas que só aparecem quando a hepatite já está em fase avançada.Por dia, a OMS contabiliza 8 mil novas infecções, mas a entidade alerta que este número é subestimado, já que há um "número enorme" de casos não diagnosticados e pessoas convivendo com a doença sem tratamento.

Entre os sintomas estão cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados.

De acordo com a OMS, apenas 10% das pessoas com hepatite B crônica são diagnosticadas. Desse total, 22% recebem tratamento o que equivale dizer que apenas 2% das pessoas infectadas se tratam.

Já em relação à hepatite C, somente 21% recebem diagnóstico, dessas 62% fazem tratamento.

Eduardo Leite visita presidente da Argentina e presenteia impopular Fernández com camisetas do Grêmio e do Inter

O governador deu camisetas do Grêmio e do Inter para o presidente, mas não tocou. pandeiro. Neste final de semana, passeará pela feira do agro argentino,  a Feira de Palermo.

O governador Eduardo Leite, que está na Argentina desde quarta-feira, foi recebido, ontem, pelo impopular presidente da Argentina, Alberto Fernández. O Piratini diz que Leite foi discutir sobre o gasoduto de Vaca Muerta, que sequer está concluído e que esta semana foi objeto de imagens sobre uma ridícula encenação eleitoral de inauguração por parte de autoridades do governo.

Fernández afirmou que o governo local deve licitar em breve a extensão do trecho entre Saliquello e San Jerónimo, o que permitirá levar o gasoduto até Uruguaiana, mas do lado brasileiro a coisa fica por ali. Leite prometeu trabalhar na lógica de construir as condições para viabilizar o gasoduto entre Uruguaiana e Porto Alegre.

Prefeito Luiz Zaffalon lança nesta segunda-feira (31) o projeto Gravataí, uma Senhora Cidade, um Senhor Futuro

Com cerca de 20% da população acima dos 60 anos, Gravataí iniciará um projeto pioneiro no Rio Grande do Sul para fazer um diagnóstico e aprimorar as políticas públicas voltadas aos idosos. Nesta segunda-feira (31), às 16h, o prefeito Luiz Zaffalon lançará, em seu gabinete, o projeto Gravataí: Uma Senhora Cidade, Um Senhor Futuro. O trabalho será desenvolvido pelo Instituto Moriguchi, um centro de estudos do envelhecimento, e pela SeniorLab, que atua com foco em mercado e consumo 60+.

A primeira fase do trabalho contemplará a realização de um diagnóstico sobre a situação dos idosos, incluindo indicadores sociais públicos e análise dos serviços municipais da Prefeitura de Gravataí que dialogam com esse público. “Graças aos avanços sociais e à medicina, as pessoas estão vivendo mais, o que é muito bom. Cabe ao poder público, então, se antecipar a essa transformação da sociedade, adaptando a cidade para oferecer serviços mais adequados e eficientes. É o que estamos fazendo em Gravataí com este projeto: preparando a cidade para proporcionar mais bem-estar às pessoas com 60+, que têm uma série de direitos que precisam ser respeitados”, comenta o prefeito Zaffalon.

Diretor do Instituto Moriguchi, João Senger explica que o objetivo do projeto é entender como vive a população idosa e como o município de Gravataí pode se relacionar melhor com esse público. “Neste momento em que a população está envelhecendo, que é um fenômeno global, saber exatamente como enfrentar a questão dentro da nossa comunidade, dentro do nosso município, fará com que toda a comunidade se sinta melhor. Além disso, poderemos preparar toda a infraestrutura para que essa população idosa possa ser bem recebida e se sentir mais tranquila e segura no seu dia a dia. Gravataí está sendo pioneira nessa implementação, que vai ser um modelo para todo o Estado, todo o Brasil”, avalia o médico geriatra Emílio Moriguchi.

Ações junto à iniciativa privada

O estudo incluirá a identificação do perfil socioeconômico, incluindo dados sobre escolaridade, doenças, expectativa de vida, vulnerabilidades, riscos e vítimas de violência. Também serão mapeadas eventuais desigualdades sociais entre quem vive na área urbana e rural. O trabalho consistirá em análise de dados públicos e realização de pesquisas com a população. Está prevista uma imersão técnica nas secretarias municipais para identificar as principais demandas da população 60+. Posteriormente, a ideia é realizar um seminário interno com equipes das secretarias envolvidas para qualificar o atendimento. 

Ao final do projeto, está previsto o lançamento de uma campanha de conscientização sobre as iniciativas que serão implementadas. A ideia é envolver a iniciativa privada nas ações, por meio de seminários de capacitação junto a indústria, comércio, serviços e turismo. 

Governo lulopetista registra maior déficit para junho em dois anos

Sem as receitas da concessão da Eletrobras e de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de junho em dois anos. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 45,223 bilhões, contra superávit de R$ 14,588 bilhões obtido em junho de 2022.

Isto é o que informa, hoje, sexta-feira, a jornalista Juliana Andrade, Agência Brasil, em reportagem especial.

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Tanto em valores nominais como reais (corrigidos pela inflação), o resultado de junho foi o pior para o mês desde junho de 2021, quando houve déficit primário de R$ 73,474 bilhões após o início da pandemia de covid-19.

O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 34,1 bilhões em junho.

Com o resultado de junho, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 42,509 bilhões no primeiro semestre de 2023. Em janeiro, havia sido registrado superávit de R$ 78,326 bilhões, mas os resultados negativos dos meses seguintes reverteram a conta.

Em valores nominais, esse é o quarto maior déficit acumulado, só perdendo para o primeiro semestre de 2021 (-R$ 53,57 bilhões), de 2017 (-R$ 56,48 bilhões) e de 2020, quando o resultado negativo atingiu o recorde de R$ 194,853 bilhões por causa do início da pandemia de covid-19.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), mas mecanismos de compensação entre a União e as estatais e entre a União e os estados permitem que a meta chegue a R$ 238 bilhões.

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 145,4 bilhões para este ano.

Receitas

Sem uma série de recursos extraordinários que entraram no caixa no ano passado, mas não se repetiram neste ano, as receitas despencaram em junho. No último mês, as receitas líquidas caíram 23,8% em relação a junho do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), há queda de 26,1%. No mesmo período, as despesas totais subiram 8,2% em valores nominais e 4,9% após descontar a inflação.

Os principais motivos para a queda nas receitas foi o pagamento de R$ 27,5 bilhões da concessão de usinas hidrelétricas pertencentes à Eletrobras, privatizada em junho do ano passado. Além disso, o BNDES pagou R$ 19,5 bilhões em dividendos à União no mesmo mês, enquanto em junho deste ano nenhum dividendo foi pago.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 4,9% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (-R$ 19,5 bilhões) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (-R$ 2,5 bilhões), por causa do pagamento extraordinário de tributos sobre o lucro de empresas no ano passado que não se repetiu este ano.

Com a forte alta dos combustíveis após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, no ano passado, a gasolina aproximou-se de R$ 8, o que elevou temporariamente o lucro de empresas ligadas ao setor de petróleo. Como os preços estão caindo neste ano, os ganhos estão menores, o que acarreta menos pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Com as recentes quedas do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties caíram R$ 1,23 bilhão (-18,6%) no mês passado na comparação com junho de 2022, descontada a inflação. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 83 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 8,2 bilhões acima da inflação em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Por causa do pagamento do décimo terceiro a aposentados e pensionistas, que voltou ao calendário tradicional neste ano, os gastos com a Previdência Social subiram R$ 11,57 bilhões a mais que o IPCA.

Essas altas foram compensadas com a queda de R$ 8,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios), por causa do fim de despesas com a saúde relacionadas ao arrefecimento da pandemia de covid-19. Além disso, houve redução de R$ 7 bilhões em gastos com sentenças judiciais e precatórios, porque os gastos se concentraram em maio neste ano. No ano passado, essas despesas tiveram pico em junho.

Os gastos com o funcionalismo federal subiram 1% de janeiro a junho descontada a inflação. A alta reflete o início de aumento de 9% para os servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril pelo Congresso.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 22,3 bilhões nos seis primeiros meses do ano. O valor representa alta de 9,4% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tinha caído descontada a inflação, mas o Tesouro atribui o recuo ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Edição: Juliana Andrade

Justiça de Goiás abre processo contra sete jogadores por manipulação de resultados no futebol

Na última terça (25), foi publicada no Diário Oficial uma medida provisória que inicia o processo de regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. Criado em 2018, pela Lei 13.756, o mercado, com potencial de arrecadação anual de até R$12 bilhões, permaneceu quatro anos sem regulamentação. CLIQUE AQUI para detalhes da MP.

 O Tribunal de Justiça de Goiás aceitou denúncia do Ministério Público (MP-GO) e tornou réus sete jogadores e outras sete pessoas acusadas de envolvimento em esquema de manipulação de 13 resultados de apostas em jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022, alvo da fase três da Operação Penalidade Máxima. 

Entre os atletas citados na decisão proferida pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 2ª Vara de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais, na noite de quarta-feira (26) estão Dadá Belmonte (América-MG), Alef Manga (Coritiba; já afastado do clube), Igor Carius (Sport), Jesus Trindade jogador (uruguaio, ex-Coritiba), Pedrinho (ex-Athletico-PR, atualmente no Shakthar), Sidcley (ex-Cuiabá e hoje no Dínamo de Kiev), e Thonny Anderson (ABC).

Também responderão por supostos crimes previstos na Lei Geral do Esporte (LGE) os seguintes acusados: Bruno Lopez de Moura, conhecido como  BL, já preso por suspeita de chefiar organização de apostadores; Cleber Vinicius Rocha Antunes da Silva, empresário chamado de Clebinho Fera,  Ícaro Fernando Calixto dos Santos, Romário Hugo dos Santos (o ex-jogador Romarinho), Thiago Chambó Andrade, Victor Yamasaki Fernandes (conhecido como Vitinho).

Zucco

ENTREVISTA
Deputado federal Zucco, Republicanos do RS

Você é o autor da Lei Estadual 15.401/2019, que criou o modelo gaúcho de escola cívico-militar, cuja adesão se dá por meio de consulta pública junto à comunidade escolar e utiliza policiais militares da reserva como monitores. E os resultados desta recente experiência?

Os resultados alcançados são fantásticos e as comunidades estão extremamente satisfeitas. As demandas por novas migrações para o modelo cívico-militar não param de crescer. De acordo com relatório produzido pelo Ministério da Educação em dezembro de 2022, naquelas unidades educacionais onde o modelo cívico-militares foi  implementado houve a redução de 82% da violência física, queda de 75% da violência verbal, diminuição de 82% da violência patrimonial, redução de 80% da evasão e abandono escolar e uma elevação de 85% no nível de satisfação global com o ambiente escolar. “Além disso, tivemos a elevação do Ideb nessas escolas e a aprovação de alunos em universidades públicas pela primeira vez na história dessas unidades”, acrescentou Zucco

O programa não força ninguém
Jamais houve uma comunidade que tenha rejeitado o modelo. Em média, essas consultas têm a aprovação de 90% dos votantes. Os relatos dos prefeitos e diretores são de que, em menos de três meses, a realidade dessas escolas começa a ser transformada.

O governo lulopetista resolveu cancelara o programa federal.
Uma decisão irresponsável, revanchista e antidemocrática é esta decisão do Ministério da Educação em acabar com o programa federal das Escolas Cívico-Militares. O ministro Camilo Santana mentiu para o Parlamento brasileiro quando garantiu, em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, de que manteria as 202 unidades educacionais que optaram por aderir ao Pecin. 

Qual o tamanho do problema
Em nível nacional, o programa cívico-militar está presente em 202 escolas: 39 na Região Norte, 26 na Região Centro-Oeste, 37 na Região Nordeste, 46 na Região Sudeste e 57 na Região Sul. São aproximadamente 120 mil famílias em vulnerabilidade social atendidas pelo programa federal.  No total, 359 municípios ficaram na lista de espera aguardando a implantação do modelo em suas respectivas unidades.  vai acabar

Isso não pode ficar sem uma resposta efetiva. Estamos avaliando entrar com uma ação no Ministério Público Federal para que os 120 mil estudantes não fiquem desassistidos

Os governos estduais também adotaram o programa, mas com formato próprio.E muitos vão incorporar as federais ao seu sistema.

E no RS ?
Espero que o governador gaúcho Eduardo Leite assuma as 27 escolas do modelo federal. 

Quantas são as estaduais ?
No RS, atualmente, são 56 escolas cívico-militares implementadas com base na Lei 15.401/2019. Há uma fila de espera de aproximadamente 50 municípios gaúchos que desejam o modelo de ensino.  

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Endereços dos restaurantes populares

CENTRO: Rua Garibaldi, 461 (400 refeições/dia - segunda a sexta ; e 200 refeições/dia - sábados e domingos).

VILA CRUZEIRO: Rua Dona Otília, 210 (100 refeições/dia - segunda a sexta).

LOMBA DO PINHEIRO: Rua Cacimbas, 159 (100 refeições/dia – segunda a sexta).

RESTINGA: Estrada Chácara do Banco, 71. ( 100 refeições/dia – segunda a sexta).

RUBEM BERTA: Rua Caetano Fulginiti, 95 (100 refeições/dia – segunda a sexta).

Grupo midiático extremista persegue a Jovem Pan.

A empresa passa por um momento de crise financeira com anunciantes, em virtude da campanha de desmonetização realizada pelo grupo extremista Sleeping Giants, acarretando demissões na Jovem Pan. Mais de 100 patrocinadores desembarcaram.

Depois dedemitir a apresentadora Adriana Reid, doJornal da Manhã, a Jovem Pan mandou embora a setorista Katiuscia Sotomayor nesta terça-feira, 25. Katiuscia comandava o programa Direto de Brasilia. Katiuscia estava na companhia desde novembro de 2021. Um dos motivos apontados é o alto salário que a jornalista recebia. O MPF também persegue o grupo paulista.

O grupo extremista, no entanto, já foi penalizado judicialmente por empresas prejudicadas, como foi o caso da Gazeta do Povo, o Jornal da Cidade on Line e a Conexão Política (CLIQUE AQUI para verificar estes casos).

        

Extirpar e o Código Penal

 Extirpar e o Código Penal

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4.949

Se depender do presidente da República o Código Penal Brasileiro terá mais uma cominação de 

pena. A de extirpar quem atentar contra algumas seletas autoridades do País. Antes da sua 

desastrada, para não dizer criminosa, manifestação pública da semana passada, sobre o 

vexatório incidente entre duas famílias brasileiras, “de primeira e segunda classe”, no aeroporto 

de Roma, o presidente já havia dado sinal de que o governo ou o reinado, pretendia ou teria 

encaminhado ao Congresso um projeto de lei para aumentar a proteção e as penalidades a quem 

ofendesse a dignidade dos presidentes, da República, Câmara dos Deputados, Senado, de

ministros do Poder Judiciário e de Estado. Assim seria instituída - com uma plêiade de 

autoridades - a Primeira Classe de Cidadãos Brasileiros. 

Nós, cidadãos comuns, estamos atordoados com as criações jurídico-constitucionais provindas 

da alta corte do judiciário, em que alguns de seus membros proclamam possuir poderes 

políticos, além dos próprios de julgar. 

Quando se trata de direitos e obrigações a Constituição Federal diz que “todos são iguais perante 

a lei, sem distinção”. O Código Penal dispõe sobre os tipos penais de crimes que asseguram a

isonomia, ou os mesmos direitos dos cidadãos pedirem a retratação e ao pagamento por danos 

morais ao serem atingidos em sua dignidade. Estes direitos, como tal, se estendem à lista dos 

figurões da República. A pretensão de obterem para si uma lei especial é um acinte. 

Uma vez promulgada a Constituição, todo o cidadão transforma-se em seu legítimo intérprete. 

Não é matéria exclusiva do Judiciário, a quem cabe decidir, julgar. O assunto pode ser abordado 

de outras maneiras favoráveis a flexibilidade do mandamento constitucionalacima mencionado. 

É, o caso de flagrantes diferenças sociais dependentes de atenções especiais, por suas 

vulnerabilidades ou hipossuficiências, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei que 

regula o art.277 da CF/88 e no caso da Lei Maria da Penha. 

Acontece que o cidadão, que somente recebe informações da mídia sobre estes temas, sem se 

aprofundar, não entende como alguns podem ser destinatários exclusivos de lei especial

privilegiada, sem arranhar o princípio da isonomia constitucional. 

Note-se, que tais autoridades estão interessadas em intimidar ou conter o povo, para que fique 

inerte ou calado diante de seus desmandos. Gozam de todo o tipo de segurança. Possuem 

garantias e proteções por terra, mar e ar, veículos de deslocamento blindados, batedores,

seguranças 24 horas, viajam em jatos da FAB, portanto, infinitamente maiores dos que os demais 

cidadãos. 

Em verdade, estas pessoas,temerosas da justa reação do povo, nunca foram enxergadas como 

cidadãos iguais e, ainda, impõem submissões inconstitucionais a elas. Vale lembrar o art. 5º, da 

CF/88: “III – ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento DESUNANO e DEGRADANTE”, 

fato comprovado por deputados e senadores que visitaram os presos do 8 de janeiro. Se tais 

autoridades forem atingidas por ofensas, que reajam através do princípio constitucional do 

Direito de resposta proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à 

imagem, valendo-se dos crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria, do Código Penal. 

Há casos recentes, em que alguns dos pretensos privilegiados em nova lei especifica não

perderam tempo e acionarama Polícia Federal, para invadir residências em buscas e apreensões, 

bloqueio de contas bancárias, cancelamento de redes sociais, quando não com prisão, sem o 

Devido Processo Legal. 

Enquanto não houver sinal da queda do índice de arbitrariedades cometidas, o Congresso

Nacional, não deve aumentar os poderes e penas que visem dar proteção extraordinária aos

ministros dos Tribunais Superiores e aos ministros truculentos do poder executivo e ao 

presidente da república para editar decretos, que por vezes ultrapassam os limites daprópria lei, 

sem autorização legislativa. 

Ao final, quero lembrar aos meus concidadãos, que em 9 de janeiro de 2023 foi criada uma 

odiosa BASTILHA, em nosso País, num improvisado campo de concentração em Brasília. Como 

os presos chegaram lá, não há quem não saiba quem os conduziu e o nome que se pode dar 

aquela operação de guerra contra civis é, PERFÍDIA. Osfranceses souberam agir e se tornou um 

capítulo da história deste mundo em que vivemos. Até hoje se festeja a Queda da Bastilha.

Senhores Deputados e Senadores, derrubem, na forma da lei, a BASTILHA do dia 9 de janeiro, 

dia das prisões de civis desarmados em frente aos quartéis, de onde cidadãos brasileiros, idosos, 

mulheres e crianças foram levados e estão recebendo tratamento DESUMANO E DEGRADANTE. 

Caxias do Sul, 26.07.2023

Moraes começa a interferir no governo Lula da Silva

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população de rua.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no Supremo por PSOL, Rede Sustentabilidade e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Os autores da ação alegaram omissão do Executivo e Legislativo ao longo do tempo na implementação de políticas para quem vive nas ruas do país, previstas em um decreto presidencial de 2009.

Na decisão, Moraes entendeu que o Judiciário deve intervir na questão para promover esforços para impedir a continuidade da violação de direitos humanos.

"A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta", afirmou.

Na mesma decisão, Moraes determinou que estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil contra a população de rua, recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas. Além disso, deverá ocorrer capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores e divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.

Condomínios apostam em sustentabilidade e economia com energia livre

O Condomínio Ingleses Holiday Center, localizado bairro Ingleses do Rio Vermelho, em Florianópolis, aderiu as práticas sustentáveis e a energia renovável e irá economizar mais de R$ 800 mil/ano na sua conta de energia nos próximos 10 anos. 

É que o condomínio com mais de 100 apartamentos aderiu ao Mercado Livre de Energia através da empresa 2W Ecobank, uma das maiores comercializadoras de energia limpa do país e com mais de 56 clientes em Santa Catarina. Os hóspedes e moradores também terão a sua disposição carregadores para carros elétricos da 2W. 

Mais de 2 mil empresas de Santa Catarina já poderiam migrar para o mercado livre de energia, onde os benefícios deste ambiente de contratação incluem potencial economia na tarifa, migração para energia renovável, maior controle e uso mais eficiente do recurso. Indústria em geral, Supermercados, Comércio Varejista e Atacadista e Condomínios, são exemplos de setores para os quais a migração é bastante vantajosa. “Nosso foco principal são clientes de pequeno e médio porte, no que a companhia encara como uma oportunidade para democratizar a energia renovável comercializada no mercado livre. A 2W conta com 140 clientes na região Sul e um time de mais de 3 mil parceiros de negócios, sendo grande parte integrada por empresas de energia solar”, destaca Claudio Ribeiro, CEO da 2W Ecobank (foto).

Artigo, Arthur Virgílio - Lula, limpe sua alma

Lula é uma alma penada, diz Virgílio.

Arthur Virgílio foi senador e prefeito de Manaus, PSDB.

Lula, você  está enfermo. Precisa se tratar: “extirpar bolsonarismo”, alimentar-se de um ódio que corrói sua saúde física e mental.

Você dedica um rancor anormal a @jairbolsonaro

 E a verdade é que ele nunca lhe perseguiu. Adversários se criticam mutuamente. Mas você o persegue. 

Verdade que nunca poupei seus erros. Era líder da oposição ao seu governo e meu papel foi cumprido à risca: vigiar seus atos 24 hs/dia.

(...)

Faça o mesmo. Limpe sua alma.

CLIQUE AQUI para ler mais.

Opinião do editor - PGR recua e não quer mais os dados dos 80 milhões de seguidores de Bolsonaro

Caberá a Moraes decidir sobre o pedido intragável do procurador da PGR.

Falta ao procurador Santos fazer uma ampla retratação sobre seu descabido pedido anterior.

Como previa o editor deste blog, a PGR não teria outra alternativa senão recuar do absurdo pedido de acesso a dados de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, o que envolveria algo como 80 milhões de brasileiros, quase todos da oposição. Foi iniciativa do subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da investigação dos atos de 8 de janeiro. Agora ele pede acesso às informações de somente 244 denunciados no caso.

Foi uma tentativa de intimidação e monitoramento político da oposição bolsonarista.

Ainda assim, as razões de Carlos Santos é politicamente incorreta e legalmente discutível, porque ele quer saber se os 244 acusados são seguidores de Bolsonaro e reenviaram conteúdos postados pelo ex-presidente, que passou a ser investigado após publicar, no dia 10 de janeiro, um vídeo que questionava a legitimidade do resultado das eleições de 2022. A postagem foi apagada após a repercussão do caso, mas Moraes determinou que as plataformas preservem o material.

A pressão política para revogar o decreto das armas deve ocorrer para cima do Senado

 

Eu já vou falar com vocês sobre o intragável decreto de armas baixado pelo governo lulopetista com toda pompa e circunstância, com ênfase para o discurso típico de agentes provocadores, no caso do ministro da Justiça Flávio Dino.

É pura revanche.

Mas era o que se esperava.

Não é a única revanche.

Eu conversei neste domingo com o deputado Tenente-Coronel Zucco, presidente da CPI do MST, e também com Wagner Galardão, do Proarmas, tudo no âmbito do programa semanal que Zucco disponibiliza domingos à noite, objetivando fazer um balanço da semana.

A pauta foi quase toda dedicada a dois intragáveis e abomináveis decretos revanchistas do governo lulopetista:

- O desmonte das escolas cívico-militares com patrocínio federal.
- O desmonte do Estatuto do Desarmamente, que é lei federal e foi uma conquista do povo brasileiro, tudo no âmbito de uma memorável vitória em plebiscito.

O que eu alertei ao deputado Tenente-Coronel Zucco, embora esta, é verdade, nem é a questão principal, mas chama a atenção:

Em ambos os casos - escolas cívico-militares e decreto das armas - o governo lulopetista fez uma provocação barata ao Exército, porque jogou-o na lata do lixo, sem meios termos: botou os militares para fora das escolas civico-militares federais e também botou os militares para fora do controle do armamento em poder dos civis.

Isto não é acaso nenhum.

Desde que este governo lulopetista assumiu, ele vem dando provas em cima de provas de profundo desprfezo e desapreço pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica. 

Eu gostaria que vocês fossem ler o que o ministro da Justiça, Flávio Dino, cujo pai foi cassado e preso no Maranhão, na revista Veja que analisa o 8 de janeiro, a respeito do que ele pensa do Exército. Está tudo ali.

Essa gente acha que tem força política acumulada que lhes permite hostilizar deste modo os militares.

Vamos ver.

A história contemporânea mostra que civis emponderados raras vezes conseguem vitória no enfrentamento com os militares. Isto aconteceu poucas vezes: 1930, 1961 e olhe lá... Ninguém esquece 46, 54, 64, só para ficar em casos mais recentes, sem falar na Proclamação da República.

Mas não é este o caso.

O caso é que no programa de ontem a noite do Tenente-Coronel Zucco, ficou claro que de nada adiantará recorrer ao Judiciário, no caso ao STF, ou recorrer ao MPF, porque no âmbito da prestação jurisdicional há uma barreira que opera como suporte judicial do Executivo, duela a quem duela. A alternativa é sem dúvida alguma o Congresso Nacional. 

Na sexta-feira, 50 deputados assinaram um projeto de decreto-legislativo, visando derrubar o decreto do governo lulopetista.

É uma saída ?

Sim, do ponto de vista legal, é, sim, mas o projeto terá que passar pela Câmara e pelo Senado. 

Mais rápido é, sem dúvida, desengavetar o projeto de lei 37623, que se encontra engavetado no Senado desde 2019 e que já passou pela Câmara. Basicamente, ele faz aquilo que o decreto lulopetista fez inconstitucionalmente: muda dispositivos do Estatudo do Desarmamento, mas não só, tudo no sentido que foi objeto do decreto das armas bolsonarista. Este projeto de lei foi proposto exatamente pelo Bolsonaro, mas até agora resultou engavetado no Senado por causa da má vontade do seu presidente, Rodrigo Pacheco.

A ordem é desentocar este projeto de lei e forçar os senadores e votá-lo e promulgá-lo.

Como desentocar o projeto, se não desentocarmos, antes, os senadores que respaldam este verdadeiro estado de exceção em que nos encontramos ?

Por pressão política.

É para isto que nós existimos, milhões de brasileiros que o governo brasileiro tenta reprimir e intimidar,  e foi para isto que a maioria dos eleitores elegeu uma maioria de deputados e senadores de corte ideológico conservador ou liberal, que já demonstraram sua enorme força quando decidiram implementar a CPI do MST, conceder-lhe maioria e emparedar o MST e o governo lulopetisa.

Esta CPI do MST, me disse ontem a noite o deputado Tenente-Coronel Zucco, já conseguiu pelo menos um êxito que a mídia alinhada nem sequer registra: depois que ela começou a funcionar, não houve mais invasão de terra no Brasil.

É pouco ?

É deste tipo de união que precisamos neste momento, no caso do intragável e inaceitável decreto revanchista das armas.

Opinião do editor - Saiba por que o editor não viu o jogo da seleção feminina de futebol

Não separei a camiseta e as 8h de hoje, pontualmente, eu já estava fardado para trabalhar, de olhos pregados no meu computador para não torcer por elas, mas para trabalhar e cumprir minhas obrigações do dia, entre outras coisas visando sustentar minha família e os servidores públicos que foram para a frente da televisão assistir o jogo das mulheres que integram a seleção feminina de futebol.

É um programa que empurram goela abaixo dos brasileiros.

E inútil.

A jornalista Juliana Bublitz, Zero Hora, preferiu grudar o olho na TV, mas ela dispõe de horário mais flexível do que o meu, trabalha muito e produz um interessantíssimo Informe Especial, pelo menos quando não começa a falar de política, que nem de longe é o seu chão. O editor já foi redator do Informe Especial de Zero Hora, mas demitiu o jornal depois de censurado de modo recorrente por discordar dos donos da RBS. Este jamais será o caso de Juliana Bublitz, pelo visto.

Juliana foi goleira nos seus tempos de colégios e confessa que desistiu da carreira depois de levar 12 gols em apenas 20 minutos.

Felipe Camozzato (NOVO) alega de Lei de Licitações veda aquisição de bens de luxo

O Deputado Felipe Camozzato (NOVO) acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas  do Estado pedindo atuação dos órgãos de controle para suspender a licitação de cinco veículos de luxo, modelo Audi A4 S LINE do Tribunal de Justiça. O deputado alega que a compra fere a Lei de Licitações, que veda a compra de itens de luxo.

"Além de ilegal a compra é totalmente imoral. Por qual razão a alta cúpula do judiciário precisa andar com um carro Audi de quase 400 mil reais? Não vemos nenhum outro poder esbanjando esse luxo", disse Camozzato.

A representação pede a suspensão imediata e urgente do pregão e a não realização da compra. Conforme o parlamentar, chama atenção que o edital é direcionado a esse tipo de carro de luxo, exigindo a potencia mínima de 203cv, sem qualquer justificativa adicional por se tratar de item de luxo. Somente veículos como Audi, BMW e outros de elevado valor trazem essa potência. 

Felipe Camozzato sustenta que, a título de exemplo, a Assembleia Legislativa adquiriu, recentemente, um veículo Sedan do tipo representação para uso da Presidência e demais membros. O vencedor da licitação foi um Nissan Sentra, de 154 mil reais, 3 vezes menos que o veículo escolhido pelo Poder Judiciário. Já o Poder Executivo realizou licitação em janeiro de 2022 para 10 veículos também do tipo sedan de representação, para uso do Governador e outras autoridades. Saiu vencedor o Chevrolet Cruze, ao custo de R$ 180 mil reais.

Lula dedo duro

 No seu livro "Assassinato de Reputação", Tuma Júnior, filho do Delegado Romeu Tuma, que prendeu Lula durante o regime militar, denunciou Lula da Silva como dedo duro dos militares.

Nem a Polícia Federal e sequer Rosa Weber sabem direito se Mantovani Filho agrediu ou foi agredido no caso de Roma.

Lula da Silva, disse neste domingo, em ato público no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), que dedou pessoalmente o empresário Roberto Mantovani Filho, tudo durante conversa que teve com Olaf Sholz, pedindo-lhe que ajude a tirar o emprego que ele possui numa empresa alemã que opera em São Paulo e da qual é representante no Brasil.

Eis como Lula confessou seu dedurismo, segundo o site Poder360:

- Eu entreguei o nome dele para o chanceler alemão [Olaf Scholz] e esse cara foi expulso do partido ontem [22.jul] pelo Kassab.

Trata-se de comportamento abominável, autoritário, inconstitucional e intolerável.

O Internacional, a falta de título e a politicagem

 O Internacional, a falta de título e a politicagem

Por Facundo Cerúleo

Será que a demissão de Mano Menezes reflete mais uma crise no Colorado?

A troca ocorreu só após a 15ª rodada do campeonato. Para alguns, deveria

ter sido depois do chocolate no Grenal do Brasileirão ou mesmo após o

fiasco da desclassificação do Inter pelo América Mineiro na Copa do

Brasil. Mas se, nesses momentos, já havia motivo para demitir o técnico,

por que demorou tanto?

Muito respeito, tchê!

Estamos falando de um clube centenário, com uma história simplesmente

admirável. Mas há quanto tempo o Internacional não ganha título (um

Gauchãozinho sequer)? A menos que vença a Libertadores, tarefa quase

impossível na atual conjuntura, 2023 será mais um ano sem título. Poderá

o temperamental Eduardo Coudet, contratado para substituir Mano, fazer

mágica e salvar a temporada do Inter?

A coisa é complicada...

Crise ou não, cheira a improviso e a gestão temerária. Sabemos qual é o

padrão dos clubes. Vale para Inter, para Grêmio e outros:

profissionalismo dentro de campo; fora dele, gestão amadora. E

muita politicagem! O normal é que se formem grupos para disputar a

direção. E aquele que se elege trabalha para permanecer no pedaço.

Nem sempre, mas às vezes também surgem casos evidentes de corrupção.

Grandes clubes têm orçamentos milionários, o que faz crescer o olho dos

espertos. Mas fiquemos apenas com a incompetência e o oportunismo que

confunde os interesses do grupo com os do clube. Daí é que vem a falta

de um planejamento a médio e longo prazo e decisões tomadas apenas com

vistas a resultados imediatos (que costumam falhar).

A eleição no pátio é bola nas costas...

A coisa se agravou depois que qualquer torcedor, pagando uma pequena

mensalidade, fica apto a votar: grupos políticos fazem promessas e tomam

decisões populistas para conquistar o eleitor, deixando em segundo plano

o interesse do clube. Isso é jogar pra torcida!

Um bom acidente de percurso...

Claro, há exceções. Alguém que faz diferente. Por exemplo, ao menos para

quem vê de fora, a administração de Fernando Carvalho teve a coragem de

não buscar resultados imediatos (topando ficar sem título por um tempo)

e, pensando no clube em vez de jogar pra torcida, planejou o futuro a

médio e longo prazo. No que deu? O Internacional conquistou duas

Libertadores e um título mundial! Isso, que deveria ser mas não é um

padrão, significa administrar com a cabeça, não com o fígado.

Qualquer semelhança não é mera coincidência!

Credo! Esse negócio dos clubes é igualzinho ao que ocorre nas empresas

estatais. Sinal verde para a politicagem, para a esperteza e para o

compadrio. Não tem um dono para cobrar resultado. A coisa é de todos e

não é de ninguém. Acaba caindo no colo do político! Até acontece, mas é

exceção aparecer um bom diretor. Se o gestor faz m... não dá nada! O

prejuízo é socializado com a massa! E é fácil garantir a boquinha e

ajeitar os companheiros de politicagem!

Protagonismo dos moços...

Outro dia, um repórter muito popular disse que não há futebol sem

imprensa. E esta coluna, solidária com os moços da crônica esportiva,

sugere uma pauta que, tudo indica, nunca passou pela cabeça deles:

levantar quantos milhões a atual direção do Internacional já jogou fora

só com indenizações de técnicos demitidos. É jornalismo investigativo,

cabeção! Queremos números! Esta coluna,  um modesto observatório, não vai

roubar o protagonismo dos moços e não vai investigar.

Eu pago pra ver...

É engraçado ver os moços cobrarem "transparência" dos dirigentes: nunca

é analisar decisões, discutir conceitos ou elucidar critérios. O que os

moços querem é uma notícia excitante, que eles vendem como bolachinha

recheada a ser consumida pela gula de um torcedor que é (no dizer deles)

"pura paixão" e que, por isso, consome sem pensar.

Estão vendo o rolo que dá quando se juntam esperteza política, massa que

reage em vez de pensar e imprensa que se alimenta do caos?

É assim nos nossos clubes. É assim na coisa pública. Raios!

 

Não contém vírus.www.avg.com

Primavera antecipada da liberdade

O senador Eduardo Girão, que também já é perseguido pelo STF, deixou claro em Nova Iorque, ontem, que só o Senado do Brasil pode por cobro às sucessivas violações da ordem constitucional, portanto legais, que a cada dia alcançam maior grau de autoritarismo, fraturando de morte a democracia.

E isto não acontece, denunciou o senador do Ceará.

E por que razão ? Porque a maioria dos senadores respalda a omissão ativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que simplesmente não põe em votação as dezenas de pedidos de impeachments protocolados contra ministros do STF, com ênfase para os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso.

Por que só o Senado ? Porque só o Senado tem a prerrogativa constitucional, o direito legal, de afastar ministros do STF. Bastaria afastar um deles - Moraes ou Barroso por exemploo - para enquadrar os demais e com isto a própria Corte.

Simples assim.

É por isto que os senadores e deputados que elegemos em outubro para nos representar, buscam caminhos extra-parlamentares, mas absolutamente legais, para botar o Senado contra a parede e obrigá-lo a agir.

Isto inclui, segundo o senador Girâo:

- Esta ação na ONU, que se seguirão a outras, como reclamações e denúncias na Corte Interamericana dos Direitos Humanos da OEA, Costa Rica, e até junto ao Tribunal Penal Internacional, em Haia.

- O povo na rua.

Embora jornalistas como Paulo Figueiredo e Gerson Gomes tenham sido impedidos de entrar no gabinete, o fato é que os deputados Van Hattem e os senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Carlos Portinho acabaram sendo recebidos pelo embaixador Sérgio França, representante do Brasil na ONU.

Ele recebeu denúncia de 50 laudas contra o ministro Alexandre de Moraes e o STF, tudo por conta das prisões políticas do 8 de janeiro, com ênfase para  o estado de exceção em andamento no Brasil.

O documento, que tem a assinatura de 90 parlamentares brasileiros, será protocolado  na Comissão de DireitosHumanos da ONU,na Suiça, na semana que vem.

Os direitos violados incluem a não individualização da conduta dos presos, o impedimento do acesso dos advogados aos autos do processo, a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso e a falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes e outros membros da Corte

A comitiva foi recebida por manifestantes brasileiros e irá ao Congresso dos Estados Unidos.

E o povo na rua ?

O senador Eduardo Girão, que junto com outros parlamentares esteve ontem na ONU e na segunda-feira estará no Congresso em Washington, tudo para denunciar o estado de exceção brasileiro, concitou a população para que saia às ruas no 7 de Setembro. 

Foi em entrevista no programa Oeste sem Filtro.

Não existe mesmo outro modo de conter e vencer o autoritarismo de modo democrático e pacífico, instando o Senado a cumprir o seu dever de casa.

Por meios legais, democráticos e pacíficos, neste momento de democracia fraturada, apenas o Senado pode conter o arbítrio, começando pelo STF, porque também cabe a ele, por iniciativa da Câmara, conter também os destrambelhamentos do Executivo, como já aconteceu com Dilma Roussef.

O garantismo ativista do STF contra as liberdades públicas e a democracia, contamina todo o aparato estatal, de cima para baixo, com a colaboração ativa do aparelho repressor policial federal. A mídia a tudo assiste e colabora.

A população está intimidada diante da repressão e sem liderança visível que possa conduzi-la. É por isto que é necessário, desta vez, que os parlamentares que elegeu para representá-los, assumam de público a responsabilidade pela atividade de convocar e liderar os brasileiros nesta retomada das manifestações de rua.

E dia 7 de setembro, sim, é o dia ideal para que o povo brasileiro volte em massa às ruas e antecipe por alguns dias a Primavera  da Liberdade no Brasil.

Conservadores do PP vencerão as eleições de hoje na Espanha. Eles derrubarão o governo socialista

Os eleitores botarão para fora o primeiro ministro socialista Pedro Sanchez, amigo de Lula. A foto é de Robverto Stuckert.

De acordo com os principais institutos de pesquisa espanhóis, o PP obteria 131 a 151 assentos na Câmara dos Deputados, derrotando amplamente os socialistas que estão no governo.

 Mais de 37 milhões de espanhóis estão aptos para ir as urnas neste domingo, tudo para definir a composição do parlamento do país, composto pela Câmara dos Deputados e o Senado. Por se tratar de uma nação com regime parlamentarista, definirá também quem será o futuro primeiro-ministro

A votação acontece das 9h às 20h, horário local (4h às 15h, no horário de Brasília).

As últimas pesquisas de opinião permitidas pela lei espanhola antes das eleições, na última segunda-feira (17), mostraram o conservador Partido Popular (PP) bem à frente dos governistas socialistas, mas ainda precisando formar uma coalizão pós-eleitoral para governar. O Vox, partido de extrema-direita, está em terceiro lugar e seria a legenda mais forte a ser convidada para integrar o novo gabinete.

CLIQUE AQUI para acompanhar tudo em tempo real. O material é do El País.

Artigo, Ramiro Rosário - Outra jornalista é censurada e presa por crime de imprensa. Foi em Alagoas.

 A jornalista Maria Aparecida de Oliveira, foi presa, ontem, por um juiz de Alagoas. 

Não apenas isso, ela foi censurada, seus canais e suas publicações tiradas do ar.

O fundamento “jurídico” para essa decisão foram as decisões tomadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no inquérito das Fakenews.

O seu crime? Fazer o seu trabalho. Denunciar um suposto “esquema” envolvendo uma empresa notoriamente envolvida com “esquemas”.

Não é um caso isolado de uma jornalista presa e censurada. É um método utilizado por ditaduras para calar a oposição. Para impedir exercícios de direitos mais básicos em uma democracia.

Quando o governo apresenta ou endossa projetos como o “PL das Fakenews” ou o “pacote da democracia”, estamos nos insurgindo contra a perversão que ele terá na mão dos poderosos.

O Brasil está caminhando, a cada dia, para ser um país autocrático, com menos direitos, com menos liberdade, por pessoas que julgam estar “salvando a democracia”.

O entrevero

 O mais notável nem é o repentino silêncio obsequioso da mídia tradicional e até de internet, alinhada ou não, em relação ao intragável inquérito aberto a mando da ministra Rosa Weber contra os Mantovani, porque não se trata de apurar se são eles ou os Moraes os responsáveis pelo entrevero de Roma, mas de culpar a família paulista, "duela a quem duela".

O mais notável é o estranhíssimo silêncio da Polícia Federal, que na base do dever cumprido, uma obrigação espúria do tipo que ficou celebrizada no Julgamento de Nuremberg, tratou de obedecer a estapafúrdia ordem da sra. Weber. Ultrapassados quase 10 dias do entrevero, até agora a PF, mesmo com apoio da Interpol, da Embaixada do Brasil e provavelmente até da ONU, não conseguiu sequer mostrar uma foto do caso, quanto mais os prometidos vídeos do aeroporto de Roma.

A mídia comporta-se de modo patético e trata a família Mantovani com injúrias e difamações. 

Em artigo de ontem, a jornalista Rosane Oliveira, Zero Hora, passou a empregar o adjetivo feminino "suposta" para classificar o entrevero. Pelo menos isto. Apesar disto, passados 10 dias, ela ainda acha que "é prematuro tirar conclusões definitivos". Qual seria o prazo definitivo: um século ? E isto que dona Rosane mesmo reconhece "os excessos da Polícia Federal", mas mostra de novo de que lado está, ao classificar o incidente como "uma baixaria contra o ministro mais polêmico do STF".

Ops !!

Opinião do editor - A RBS alinha-se ao governo lulopetista e defende povo sem armas

O jornal Zero Hora, o principal diário gaúcho, carro-chefe das opiniões do grupo de comunicação da RBS, tenta justificar de modo oblíquo mais esta escalada do governo lulopetista para desarmar a população ordeira, já que no decreto anunciado ontem, nada foi editado para desarmar os bandidos, que continuam matando e sendo mortos aos magotes, inclusive em Porto Alegre (somente esta semana, 5 deles foram abatidos a tiros pela Brigada Militgar).

A RBS não se atreve a defender abertamente o desarme, mas faz isto através dos seus colunistas.

O competente jornalista Rodrigo Lopes, por exemplo, pergunta em texto oblíquo de ontem:

- Por que alguém teria 60 armas em casa ?

E por que não teria ?

No texto, Lopes refere-se a números que acabam de ser divulgados pelo Anujhário brasileiro de segurança Pública. "São 227,l9 mil armas de fogo", informa ele. O jornalista, no entanto, esquece propositadamente de revelar um número mais expressivo, que diz respeito à redução dos assassinatos durante o governo Bolsonaro (2018/2022), acusado de flexibilizar demais a venda, posse e porte de armas: foi o governo que jogou para baixo (recorde histórico) o número de assassinatos no Brasil (leia abaixo)

Portos gaúchos movimentaram mais cargas no primeiro semestre. Conheça os números.

Os portos do Rio Grande do Sul registraram, no primeiro semestre do ano, variação positiva em diversos números referentes à movimentação de produtos. No período, foram mais de 20 milhões de toneladas de itens e mais de 1.800 embarcações recebidas.

As informações constam de reportagem editada pelo jornalista Felipe Borges, Secom do governo do RS. Leia o que ele conta:

O Porto do Rio Grande é o responsável pela maior parte das movimentações, com 19.097.639 toneladas. Na sequência, aparecem os portos de Pelotas e de Porto Alegre, com 638.976 toneladas e 375.697 toneladas, respectivamente. Os granéis sólidos lideram a lista de cargas, seguidos pelas cargas gerais e pelos granéis líquidos.

No período de janeiro a junho, passaram 1.513 navios pelo Porto do Rio Grande, 257 barcaças pelo de Pelotas e outras 66 pelo de Porto Alegre. Além dos três portos públicos, também estão incluídos nos dados as movimentações dos terminais de uso privado e arrendados, além dos estaleiros Rio Grande e EBR.

Entre as mercadorias com destaque de movimentações no Porto do Rio Grande estão a soja, com variação positiva de 118,05%; a ureia, com 42,94%; o fosfato, com 16,04%; o arroz, com 12,67%; o cloreto de potássio, com 9,83%; e o farelo de soja, com 6,74%. A movimentação de contêineres também variou positivamente (11,38%).

Porto de Pelotas registra operação envolvendo soja

Durante o mês de junho, o Porto de Pelotas realizou o embarque de 2.997 toneladas de soja, carregamento que ainda não havia sido registrado neste ano. Além disso, foram 98.258 toneladas de clínquer (cimento na fase bruta de fabricação) e 537.721 toneladas de toras de madeira para beneficiamento da celulose.

Fertilizantes seguem liderando a movimentação do Porto de Porto Alegre

O cais público da capital contabilizou, no primeiro semestre, 375.697 toneladas movimentadas. A maior parte é de insumos para a produção de fertilizantes, com 217.186 toneladas.

Na segunda posição está o trigo (53.003 toneladas); na terceira, a cevada (47.783 toneladas); e, na quarta, o sebo bovino (34.774 toneladas); seguidos pelo sal (22.732 toneladas) e pela carga geral (219 toneladas).

Artigo, Marcus Gravina - O crime foi abordar os ônibus ou impedir o transporte ilegal de eleitores

 O comando anterior da PRF foi removido e escorraçado na CPMI do 8 de janeiro por isto. Combateu o tráfico de armas e drogas com uma  tenacidade indesejada pelo consórcio do crime organizado e de próceres do atual governo e judiciário que vão aos morros negociar apoio, para formarem a guarda dos Tontons Macoutes, versão brasileira, que andam soltos e se unirão aos comparsas que estão presos aguardando a soltura prometida pelo presidente e que exercem o comando do crime do interior dos presídios  e dá  mostra de que lado irão lutar, em favor ou como mercenarios dos donos das urnas eleitorais fraudulentas e inauditáveis.

A abordagem de ônibus, certamente, contratados por partidos políticos ou candidatos avulsos - fato  que viola a lei eleitoral, é crime eleitoral,  foi apenas uma cortina da fumaça.  Cabe a CPMI requisitar as licenças de viagens em ônibus contratos para levar eleitores nordestino que trabalham em S.Paulo e Rio de Janeiro, que não transferem  seus títulos eleitorais porque recebem o transporte de graça e com alimentação para votarem nos candidatos dos senhores feudais do Nordeste. E visitar parentes. Cabe a CPMI investigar este tipo de crime eleitora. que cumpre à PRF inspecionar durante os dias de eleições. Ainda está em tempo de requisitar informações aos órgãos de licenciamento de transporte contratado para a ultima eleição  segundo turno. Em 2024, próximo das eleições municipais, centenas de ônibus de São Paulo e Rio de Janeiro irão transportar o fiéis eleitores de candidatos, que serão indicados pelos Coronéis dos Estados Nordestinos, talvez de alguns integrantes da bancada nordestina e que fazem parte da CPMI. Basta ver quais os mais exaltados e que pediram a cabeça do comandante do PRF.

A queixa foi contra a abordagem para fiscalização, mas o crime que provavelmente aconteceu não foi lembrado na CPMI. Transporte ilegal de eleitores por conta de partidos e de candidatos, tanto para o Legislativo e especialmente no segundo turno para presidente da República. 

Pensem nisto.

Opinião do editor - Eis as mais recentes afrontas do governo lulopetista ao Exército

Quem continua acusando os militares de melancias, precisam prestar atenção a pelo menos três decisões mais recentes do governo lulopetista, todas elas de afronta direta ao Exército:

Armas
Ontem, o governo lulopetista expurgou o Exército do controle que exercia nas importações e vendas de armas no Brasil.

Escolas Cívico-Militares
Na semana passada, o governo lulopetista expurgou as Forças Armadas, com ênfase no caso do Exército, das chamadas escolas cívico-militares que integram o programa federal.

Segurança de Janja
Ontem, Janja avisou que não quer saber dos militares do GSI na sua segurança pessoal.

E não é só.

Em contrapartida, o Exército mandou o coronel Mauro Cid depor na CPMI vestido com traje militar.

Microentrevista, deputado Ubiratan Sanderson - O restritivo decreto das armas tem conteúdos ilegais

Ubiratan Sanderson é presidente da Comissão de Segurança da Câmara.

Este novo decreto das armas pode ser encarado como um documento de lei ?
Vamos verificar se o decreto se limitou aos termos da lei 10.826 de 2003 ou se extrapolou as raias da lei.

E se ultrapassou, como parece ?
Se ultrapasso, está desconforme e deve ser retificado pelo Congresso. 

O decreto tirou os poderes do Exército ?
Acerca da transferência dos registros e cadastramentos das armas dos CACs, que hoje são feitos pelo Exército, e serão passados para a Polícia Federal, eu sou totalmente contra. Primeiro porque pra isso tem que mudar a lei e só o Parlamento pode fazer alterações legislativas. Segundo porque a PF não possui efetivo suficiente para receber mais essa função, que certamente vai trazer prejuízos às operações policiais de enfrentamento ao crime organizado e também a PF não possui a capilaridade Brasil afora que o Exército por exemplo tem. 

E a questão dos calibres ?
Os calibres voltarão a serem restritos.

Microentrevista, deputado Ubiratan Sanderson - O restritivo decreto das armas tem conteúdos ilegais

MICROENTREVISTA]
Ubiratan Sanderson, presidente da Comissão de Segurança da Câmara.

Este novo decreto das armas pode ser encarado como um documento de lei ?
Vamos verificar se o decreto se limitou aos termos da lei 10.826 de 2003 ou se extrapolou as raias da lei.

E se ultrapassou, como parece ?
Se ultrapasso, está desconforme e deve ser retificado pelo Congresso. 

O decreto tirou os poderes do Exército ?
Acerca da transferência dos registros e cadastramentos das armas dos CACs, que hoje são feitos pelo Exército, e serão passados para a Polícia Federal, eu sou totalmente contra. Primeiro porque pra isso tem que mudar a lei e só o Parlamento pode fazer alterações legislativas. Segundo porque a PF não possui efetivo suficiente para receber mais essa função, que certamente vai trazer prejuízos às operações policiais de enfrentamento ao crime organizado e também a PF não possui a capilaridade Brasil afora que o Exército por exemplo tem. 

E a questão dos calibres ?
Os calibres voltarão a serem restritos.

Entrevista, deputado Zucco - Nós vamos revogar essa resolução do CNJ que dificulda reintegrações de posse

ENTREVISTA

Deputado Tenente-Coronel Zucco, presidente da CPI do MST

A resolução do CNJ, dificultando reintegrações de posse, pode trazer insegurança jurídica ao campo ?
Na minha avaliação, o direito à propriedade não pode ser relativizado. Se o produtor rural detém o título ou escritura, ou seja, a documentação que lhe confere a posse da terra, ele está protegido legalmente de qualquer tentativa de expropriação do imóvel. 

É um direito consagrado na Constituião.
Sim, desta forma, se sua área for invadida, a reintegração de posse deve ser imediata. Flexibilizar a Constituição é algo perigoso e só cria mais insegurança jurídica.

Vocês podem fulminar essa resolução.
Soluções legislativas serão propostas por deputados da CPI do MST. A proposta de decreto legislativo já está pronta e terá efeito imediato. O CNJ está dando mais salvaguarda para quem invade do que para quem é invadido. Na CPI, vamos apresentar um “Pacote Invasão Zero”, para coibir tais condutas. 

CNJ da ministra Rosa Weber baixa resolução absurda sobre reintegração de posse

A resolução aprovada pela gaúcha Rosa Weber, cuja origem como juíza é fundada na Justiça do Trabalho, prevê absurdas realização de audiências e cadastramento de invasores antes da reintegração de posse.

A edição de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem despertado insegurança no meio rural, pois pode dificultar a vida do produtor rural que tiver áreas invadidas. O editor leu e garante que os efeitos da medida provocarão  uma reintegração de posse mais demorada e um “incentivo velado” às invasões coletivas. 

A Resolução CNJ 510/2023, publicada no dia 26 de junho, criou Comissões para tratar de Soluções Fundiárias em nível nacional e regional, no âmbito do CNJ e dos Tribunais. Por meio da resolução, foram estabelecidos protocolos para ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse.

O CNJ tem histórico de estabelecer normas que excedem as próprias decisões nas mais altas instâncias da Justiça, como o próprio Supremo Tribunal Federal.

CNJ

Com resolução do CNJ, reintegração de posse pode se tornar mais complexa e demorada| Foto: Divulgação/Rural Pecuária

A edição de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem despertado insegurança no meio rural, pois pode dificultar a vida do produtor rural que tiver áreas invadidas. De acordo com advogados, os efeitos da medida podem ser uma reintegração de posse mais demorada e um “incentivo velado” às invasões coletivas. Deputados trabalham para propor projetos de lei que desmotivem as invasões e garantam segurança jurídica aos proprietários.

A Resolução CNJ 510/2023, publicada no dia 26 de junho, criou Comissões para tratar de Soluções Fundiárias em nível nacional e regional, no âmbito do CNJ e dos Tribunais. Por meio da resolução, foram estabelecidos protocolos para ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse.

O CNJ tem histórico de estabelecer normas que excedem as próprias decisões nas mais altas instâncias da Justiça, como o próprio Supremo Tribunal Federal.

As medidas propostas na resolução acendem um sinal de alerta para advogados que lidam com ações de direito agrário. Eles apontam a complexidade das ações propostas, bem como um possível estímulo velado às invasões coletivas.

or outro lado, a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou, em seminário sobre o tema, que a criação das comissões para solução de conflitos fundiários deve “garantir segurança jurídica, previsibilidade, eficiência e, acima de tudo, a uniformidade mínima necessária para o enfrentamento da questão sem descurar das peculiaridades regionais”.

Resolução prevê realização de audiências e cadastramento de invasores antes da reintegração de posse 

O texto da resolução prevê a realização de audiências de mediação ou de conciliação em qualquer fase do processo, no entanto, aponta também que o esbulho ou a turbação (perda de posse total ou parcial da propriedade) deve ter ocorrido há mais de um ano. Com a realização das audiências e de todo o protocolo previsto na resolução, o CNJ almeja que "as decisões judiciais de reintegração de posse sejam cumpridas de forma justa e preocupada com as questões sociais".

Dentre as medidas constantes da resolução, está prevista a criação de um plano de ação e de um cronograma de desocupação. No plano de ação, há a previsão de um cadastramento dos invasores das propriedades, além da identificação do seu perfil socioeconômico. O cadastro, de acordo com a resolução, deverá ser feito pelas prefeituras, objetivando a realocação dos mesmos bem como o encaminhamento para órgãos de assistência social e programas de habitação.

om a criação das comissões nacional e regionais para buscar soluções para os conflitos fundiários, foram previstas também as visitas técnicas nas áreas de conflito. A resolução prevê que a atuação da Comissão Regional deverá ocorrer no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada por prazo que não é especificado no documento.

Ainda de acordo com o texto, as partes nas ações de reintegração de posse serão avisadas das visitas, incluindo movimento social ou associação de moradores que dê suporte aos invasores.

Efeito das medidas propostas pelo CNJ podem ser “incentivo velado” para invasões 

Embora não tenha ligação direta com o disposto na resolução, para o advogado Néri Perin, o efeito pode ser o aumento das invasões coletivas. Além disso, a reintegração de posse pode demorar mais.

“Está havendo uma espécie de incentivo velado para invasões coletivas. Estão sendo criadas associações para dar ares de coletividade a invasões de terras coletivas. E, não raras vezes, são feitas para invadir e "vender - exigir" altos valores dos proprietários, justamente porquanto a reintegração efetiva retardará. É um desvio grave, que beneficia a torpeza. Mas, evidentemente, não pode ser declinado diretamente à resolução, mas à falência do ser humano”, afirmou Perin.

O advogado e conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Francisco Bueno, aponta que a resolução trará complexidades e agravará a insegurança jurídica no campo. “Ao estabelecer complexidades para a solução de conflitos agrários, a Resolução pode trazer custos de transação que gerem insegurança ao investidor do agronegócio e favorecer a atuação de movimentos violentos de reivindicação política, agravando o cenário de insegurança jurídica no campo”, avaliou Bueno.

O efeito prático das medidas propostas na resolução do CNJ ainda não pode ser aferido em razão de se tratar de norma recém-publicada. Além disso, a resolução previu o prazo de 30 dias para adequação e criação das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.

Para o advogado agrarista Paulo Roberto Kohl, a medida é audaciosa. “Sabe-se que alguns Tribunais já atuam neste sentido, a exemplo do Tribunal de Justiça do Paraná e de Santa Catarina [...] Porém, a realidade no país é muito diversa, com particularidades regionais, orçamentárias e administrativas específicas de cada estado da Federação”, destacou Kohl.

Kohl afirma ainda que a resolução não revogou o crime de esbulho possessório previsto no Código Penal, nem impede o desforço imediato – direito à autoproteção da posse – previsto no Código Civil. “A resolução também não poderá servir de incentivo a novas ocupações irregulares ou a criação artificial de situações consolidadas, a impedir eventual comando judicial de reintegração de posse”, disse Kohl.

Juiz poderá decidir sobre encaminhamento de reintegração de posse à Comissões previstas pelo CNJ 

Embora a resolução do CNJ tenha criado comissões para auxiliar nos processos de reintegração de posse, sempre caberá ao juiz natural da causa decidir se encaminhará ou não o processo à Comissão de Soluções Fundiárias. O destaque é do advogado agrarista Paulo Kohl. A resolução do CNJ regulamenta previsão já disposta no Código de Processo Civil sobre a realização de audiências de mediação prévias à medida de reintegração de posse em ocupações coletivas. Mas a criação das comissões é uma inovação.

Ao falar sobre o tema em seminário promovido pelo CNJ, a ministra Rosa Weber ressaltou que as comissões não têm poder decisório no processo judicial, tampouco estão autorizadas a interferir na independência do juiz ou da juíza da causa. “Podem elas colaborar com o magistrado ou a magistrada do processo, no que diz com a instauração de ambiente processual e negocial próprio para uma intervenção estrutural no conflito fundiário em julgamento”, disse a ministra.

Já para o advogado Francisco Bueno, embora já se tenha a previsão das audiências, os novos procedimentos podem implicar em mais demora nos processos. “Ao impor novos procedimentos decisórios, inclusive com audiências que nem sempre podem ser marcadas em cronograma de urgência, o risco que se corre é de demora na prestação jurisdicional e de perpetuação de estado de fato incompatível com a segurança jurídica e o direito de propriedade”, destacou Bueno.

Kohl destaca ainda que o texto da resolução aponta que não é toda e qualquer reintegração de posse que se admite a intervenção das Comissões. “Pelo texto, se admite a intervenção naquelas que dizem respeito a imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis”, explicou o advogado agrarista.

Deputados da CPI do MST apontam demora e relativização do direito de propriedade 

A resolução do CNJ despertou a preocupação de deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) contrários às invasões de terra.

O deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI do MST, avalia que a resolução pode trazer insegurança jurídica ao campo. “Na minha avaliação, o direito à propriedade não pode ser relativizado. Se produtor rural detém o título ou escritura, ou seja, a documentação que lhe confere a posse da terra, ele está protegido legalmente de qualquer tentativa de expropriação do imóvel. Dessa forma, se sua área for invadida, a reintegração de posse deve ser imediata. Flexibilizar a Constituição é algo perigoso e só cria mais insegurança jurídica no campo”, disse o parlamentar gaúcho.

Além dele, o deputado Kim Kataguiri demonstra preocupação com os planos de ação para o cumprimento das reintegrações de posse. “Esse mandado de reintegração de posse só pode ser expedido depois que a prefeitura cadastrar essas pessoas e colocar essas pessoas num programa de residência. Acabou o direito de propriedade. Você foi invadido. Mas o que você tem a ver com um programa de habitação da prefeitura de um sujeito que invadiu a sua propriedade? E se a Prefeitura demorar 1 ou 10 anos para fazer aquele cadastro?”, questionou Kataguiri.

Soluções legislativas serão propostas por deputados da CPI do MST 

Tendo em vista a competência para legislar sobre o tema, a CPI do MST deve, ao final dos trabalhos, entregar uma série de projeto de lei para garantir que as invasões sejam desmotivadas e os invasores devidamente punidos. Dentre as motivações para a apresentação de novos projetos de lei está a criação de uma espécie de salvaguarda para invasores de propriedade.

Essa questão foi apontada por Kataguiri como um dos efeitos da resolução do CNJ. “Enquanto nós estamos investigando invasões criminosas, o CNJ está dando mais salvaguarda para quem invade do que para quem é invadido. Esse tipo de conduta e esse tipo de medida legal precisam ser combatidas pela CPI [do MST], porque a CPI também tem a competência legal de propor solução legislativa”, completou o deputado.

Zucco afirma que a Comissão apresentará um conjunto de projetos de lei, chamado de “Pacote Invasão Zero”, para coibir tais condutas. “Na CPI do MST, estaremos apresentando no relatório final um conjunto de projetos de lei que tem como objetivo punir com mais rigor as invasões de propriedades produtivas privadas. Entre as sugestões, destaque para as propostas que excluem os invasores de programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária e linhas de crédito voltadas ao setor”, disse o presidente da CPI do MST.

Volks elétrico

 Primeiro modelo 100% elétrico da Volkswagen lançado no Brasil, o ID.4 chega ao mercado gaúcho neste mês de julho pela Guaibacar. A unidade da rede localizada na Avenida Sertório 2499, em Porto Alegre, será a única do RS que terá a oferta completa do SUV dentro de uma estratégia premium da marca alemã no País, que importou 250 unidades do modelo que serão disponibilizadas exclusivamente por meio do serviço de assinatura Sign&Drive. O modelo foi apresentado na noite desta quinta-feira (20/07), na Guaibacar da Av. Sertório.

Com mensalidade de R$ 9.990, o plano único de dois anos permite que o cliente desfrute de benefícios como manutenção, seguro, documentação, logística de entrega, assistência 24 horas, gestão de multas e serviço de rastreador. O aluguel do veículo pode ser feito de forma online ou pela rede de concessionários que aderiram ao projeto da marca.

 

O carregamento da bateria poderá ser feito na própria loja da Guaibacar - que qualificou o time de pós-vendas exclusivamente para esta ação -, em eletropostos, ou na residência dos clientes. 

Sobre o ID.4

 

Produzido na planta de Zwickau, na Alemanha, o ID.4 estará disponível em versão única - a Pro -, que possui conjunto elétrico montado no eixo traseiro de 150 kW com 204 cv e tração nas rodas traseira. A bateria de 77 kW oferece sistema de recarga rápida e é capaz de completar até 80% da carga em cerca de 40 minutos, considerando um carregador DC (150 kW). A autonomia estimada é de até 370 quilômetros conforme condições de dirigibilidade. O modelo acumula mais de 165.000 unidades vendidas em todo o mundo desde o lançamento, no primeiro semestre de 2021, o que faz do ID.4 o SUV elétrico mais vendido do Grupo Volkswagen.

Governo federal anunciará as 11h o novo decreto de armas

A Agência Brasil informa que Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vão assinar, hoje, sexta-feira, 21, 11h, novas regras que apertam o controle sobre o uso de armas por civis e de funcionamento de clubes de tiro. Pelas novas normas, o número de armas por pessoa deve cair de 60 para 16.

Em relação aos caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), o limite de armas de uso restrito era de 30. Agora, deve passar para quatro, segundo o texto do decreto até a noite de quinta-feira, 20. O governo federal não deve obrigar a entrega das armas pelos CACs, mas induzir a devolução, com recebimento de indenização pelo dono dos equipamentos.As novas regras revogam flexibilizações que haviam avançado na gestão Jair Bolsonaro (PL). O governo vai retomar também os diferentes níveis de CACs - 1, 2 e 3. Haverá uma quantidade específica de cartucho e arma para cada uma dessas categorias.

Ainda será proibido o funcionamento de clubes de tiro 24 horas por dia. O horário limite será as 22 horas. 

Opinião do editor - Cadê os vídeos do entrevero entre os Moraes e os Mantovani ?

Estou conversando com vocês nesta quinta-feira, dia 20 de julho.

Ou seja, hoje faz uma semana que grosso entrevero opôs as famílias Moraes e Mantovani no aeroporto internacional de Roma.

7 dias.

Foi na sexta-feira da semana passada.

Por que fiz estas contas ?

Simplesmente porque em tempos de comunicações imediatas pela internet, até agora, passados 7 dias do entrevero, nenhum vídeo ou imagem do entrevero foi mostrado ao grande público.

Todos nós só conhecemos aquela imagem dos Mantovani chegando no aeroporto de Guarulhos, sábado de madrugada, quando foram abordados por delegados da Polícia Federal, intimando-os a depor no caso da representação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que alegou xingamentos e uma suposta agressão física ao seu filho.

Por decisão da presidente do Supremo, Rosa Weber, foi instaurado inquérito na PF. Foi ela quem mandou interrogar Roberto Mantonvani, sua mulher Andreia e o genro Zanatta, além de ordenar busca e apreensão na casa e no escritório de todos eles, inclusive nos carros. Celulares e computadores foram apreendidos.

Foi como conta Alexandre de Moraes ?

Os Mantovani negam a agressão, mas Roberto Mantovani, 71 anos, um ex-aliado dos petistas nas eleições de 2004, hoje no PSD, admite que afastou com as mãos o filho do ministro, que ofendia gravemente a mulher dele, Andrea. Moraes diz que Roberto deu uma bofetada na cara do filho.

O STF não quis nem saber e em velocidade jamais vista, foi para cima dos Mantovani e do filho.

Tudo cheira a muita ilegalidade: o inquérito aberto pelo STF, assumindo prerrogativa do MP; o fato de ir para cima de pessoas sem foro privilegiado, o que é uma inversão ilegal de prerrogativas do STF; as buscas e apreensões num caso que envolve um caso simples de injúria e até de desforço físico entre duas pessoas que sequer são autoridades públicas.

E os vídeos ?

Roberto Mantovani Filho, o patriarca, não é nenhum bobo da corte. Quando a PF apreendeu seus celulares, ele já tinha apartado cópia do vídeo que ele mesmo gravou, entregue ontem. O vídeo mostra Moraes ameaçando a família com uma espécie de "vocês sabem com quem estão falando". Textualmente: "Vocês vão ver quando chegarem ao brasil". E viram. E estão vendo abusos em cima de abusos ilegais e inconstitucionais. No vídeo, Andreia chega a desafiar Moraes: "Você está nos ameaçando ? Estava.

E os vídeos do aeroporto ? Eles mostrarão se de fato Roberto Mantovani Filho bateu no filho do ministro ou se apenas tratou de defender a mulher agredida moralmente por ofensas impublicáveis. 

Por que não chegaram até agora, 1 semana depois dos acontecimentos, em plena era da internet ?

O fato é que os Mantovani estão vencendo a narrativa, porque eles foram os únicos ouvidos até agora e não Moraes, seu filho, sua mulher, as dezenas de passageiros que viram tudo. E eles são os únicos que estão de posse de vídeos. Estou falando em vídeos, porque duvido que o advogado Ralph Timóteo entregou tudo que tem. Não estamos falando com otários que vivem no outro lado da cidade.

O distinto público acompanha tudo de olho nessas abusivas participações de ministros do STF em acontecimentos nos quais ocuparam e ocupam funções abusivas, para dizer o mínimo.

No altar da opinião pública, Moraes e Barroso já estão condenados.

Aliás, o ministro Barros, envolvido noutro episódio escabroso e inaceitável, foi esta semana objeto de pedido de impeachment protocolado no Senado e assinado por uma centenas de deputados e senadores, tudo porque confessou ter articulado com outros aliados a derrota do bolsonarismo, ou seja, de Bolsonaro, função que exercida por magistrado só pode ser resolvida pelo impeachment puro e simples.

É o caminho que espera também por Alexandre de Moraes.

Por último:

Por que a mídia calou e não exige a entrega dos vídeos ?

E afinal:

Quem é o animal que precisa ser extirpado da vida pública brasileira: aqueles que são vítimas do autoritarismo em voga no Brasil ou aqueles que abusam dos cargos que ocupam e pelo qual são pagos justamente por suas vítimas ?