No dia 31 de março de 2022, escrevi uma coluna cujo título era: “Quem vai parar Alexandre de Moraes?”, onde comparava as decisões do ministro a uma locomotiva sem freios, uma jamanta desgovernada ladeira abaixo. De lá para cá, as coisas só pioraram, contando, inclusive, com homenagens da imprensa. A revista Istoé escolheu – vergonhosamente – Moraes como o brasileiro do ano, justamente o sujeito que mais cerceou liberdades – a de expressão, inclusive – na história recente do país.
Nesta semana, o site Metrópoles estampou a manchete: “Exclusivo: super quebra de sigilo ordenada por Alexandre de Moraes mira o coração do bolsonarismo”. O texto detalha uma decisão de dezembro, em que o ministro não apenas determina que oito investigados tenham seus dados vasculhados, como autoriza previamente que pessoas que tiveram contato com o primeiro grupo também sejam alvo da fúria de Moraes. Abre-se um caminho sem fim, em que qualquer um poderá ter devassadas suas ligações, mensagens e ainda ter revelada a localização (via antenas das operadoras de telefonia).
Não há (ou não deveria haver) ninguém acima da lei. Todos podem ser investigados, desde que exista um processo legal. É preciso haver um indício, uma suspeita ou até mesmo um crime. Não é o caso. Além disso, quem inicia qualquer investigação são polícia ou Ministério Público, que depois encaminha (se houver razões para tal) o inquérito para a Justiça Ou seja, assistimos a uma completa inversão da ordem das coisas.
O pior é que tudo isso acontece sob o mais perfeito dos mantos: Moraes estaria “defendendo a democracia”. Um absurdo. Se deixarmos Banânia de lado e partirmos para países verdadeiramente livres e democráticos, encontraremos guarida para a liberdade absoluta de expressão. Esta é, aliás, a primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos. Mesmo a mais idiota e absurda das ideias pode existir e vir a público. Esta é, aliás, a maneira mais efetiva de se combater algo. Trazer à luz, mostrar, expor, gerar debate.
Se havia gente no Brasil defendendo uma intervenção militar e isso seria um atentado à democracia, o que dizer das inúmeras manifestações hostis e agressivas vindas da esquerda e da extrema-esquerda? Vou refrescar a memória do leitor. O petista José Dirceu já disse: “Eles (oposição) têm de apanhar nas urnas e nas ruas”. O ator Sérgio Mamberti (já falecido) disse em um encontro do PT: “É uma vergonha que a Paulista esteja sendo ocupada desta maneira. Onde estão os black blocs? Precisamos reagir”. Aos que não lembram, black blocs mataram um cinegrafista, no Rio de Janeiro, atingido na cabeça por um rojão. Mauro Iasi, integrante do Partido Comunista Brasileiro, disse em um evento da sigla: “Nós sabemos que você é nosso inimigo Nós estamos dispostos a oferecer a você um bom paredão, onde vamos colocá-lo em frente a uma boa espingarda, com uma boa bala. E vamos oferecer, depois de uma boa pá, uma boa cova. Com a direita e o conservadorismo, nenhum diálogo”. Seriam expressões do amor democrático esquerdista?
Em momento algum defendi a prisão de Iasi, Mamberti ou Dirceu pelo que disseram. Significa que eu concordo com as asneiras que proferiram? De jeito nenhum. Mas eles são livres para falar, mesmo que seja um festival de idiotices. A tarefa de colocar um freio em Moraes cabia ao Senado, que nada fez – salvo iniciativas pontuais e quase isoladas. Veio a eleição e, com o Tribunal Superior Eleitoral sob comando de Alexandre de Moraes, um novo festival de decisões absurdas veio a público, desequilibrando a disputa. Para piorar, nos últimos dias jornalistas tiveram contas banidas por decisões judiciais - estamos falando de nomes como Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino.
Em síntese: abrimos 2023 com a mesma pergunta, para a qual infelizmente não tenho resposta: quem vai parar os abusos cometidos por Alexandre de Moraes?
