Artigo, Dagoberto Lima Godoy - A mão invisível da democracia

O autor é advogado, engenheiro e ex-presidente da Fiergs.

Muitos brasileiros chegam a temer pelo nosso futuro, diante do caótico ambiente político e institucional, da desarmonia dos poderes constitucionais e de atitudes autoritárias tomadas por aqueles que, com legitimidade questionável, detém o poder supremo.

Entretanto, continuo acreditando que os regimes democráticos seguem seu curso, embalados pelas circunstâncias e movidos por um impulso que, na sua inteireza, está além do domínio consciente dos homens. Há muito me convenci de que a democracia está para a política assim como o mercado está para a economia.  Em ambos os casos, para ser eficaz, o processo parece ter que se governar por si próprio, com sua dinâmica escapando à percepção humana.  Assim, muitas vezes as práticas do mercado e da democracia parecem ser confusas e até anárquicas, a ponto de gerarem insegurança e revolta da população. 

Em tais ocasiões, costumam surgir movimentos de cunho totalitário, que ameaçam as liberdades individuais, tanto no campo político, como no econômico. Então, pouco a pouco se entretece a teia controladora, tal como a aranha cobre de fios a sua presa, até tirar-lhe todos os movimentos e, afinal, matá-la: todas as tentativas de controlar e comandar fenômenos tão complexos quanto o mercado ou a política acabam por comprometer a prosperidade e oprimir a cidadania. 

Na maioria das vezes, os políticos não percebem o alcance de seus atos, nem compreendem todas as dimensões do enredo da peça em que são atores.  Daí, há quem cogite da existência de uma "mão invisível", a reger o processo democrático, tal como dizem as teorias liberais sobre a economia.

Dessa cogitação posso tirar duas mensagens: uma de esperança e outra de chamamento.

A esperança vem da interpretação dessas duas mãos como sendo uma só – a mão de Deus ou a Divina Procidência. E desta, só se pode esperar o Bem. O chamamento se impõe por nos ter sido dado o livre arbítrio, de forma a não termos que esperar para que se cumpra nosso destino, mas exercer o dever de construi-lo, como coartífices da obra divina.

Assim pensando, continuo acreditando que sairemos da atual crise para dias melhores, desde que façamos a nossa parte na defesa da democracia e da livre economia de mercado.  

* Cidadão brasileiro

21-04-2023

Opinião do editor - Lulopetistas, agora, apoiam a CPMI do 8/1.Tentarão melá-la. Na CPI dos Correios tentaram a manobra e acabou no Mensalão.

Tem muito mais imagens comprometedoras, inclusive dos casos das invasões dos prédios do STF e do Congresso.

 Depois da divulgação das imagens do chefão do GSI, general Gonçalves Dias, mais militares do serviço secreto e agentes de segurança circulando no meio dos invasores do Palácio do Planalto, ficou inevitável a implantação da CPMI do 8/1, conforme apontou o editor no seu comentário diário no You Tube. Os deputados e senadores petistas, ontem mesmo, admitiram apoiar a CPMI. Vão tentar melá-la. Em 2005, tentaram fazer isto na CPMI dos Correios e se deram mal.

O general foi demitido (demitiu-se, conforme a versão oficial) para livrar a cara de Lula da Silva e de todo o seu governo, tal como aconteceu com a demissão de Zé Dirceu no Mensalão, mas desta vez o líder lulopetista não se livrará tão facilmente, porque a CPMI desvenderá a arapuca política armada pelo Eixo do Mal no dia 8 de janeiro.

As imagens publicadas pela CNN estavm sob sigilo e apenas o Planalto, o STF e a PGR possuíam cópias. Alguém vazou.

História do Esqueletão

Este material é do pessoal de jornalismo da prefeitura de Porto Alegre

Com área superior a 13 mil metros quadrados, o prédio começou a ser construído

na década de 1950 pela Sociedade Brasileira de Construção e nunca foi concluído. Dos 19

pavimentos, os três primeiros são ocupados por moradias, algumas em situação precária, e os

demais vazios. No térreo, há um centro comercial, com lojas ocupadas por proprietários e

inquilinos.

A prefeitura buscou ao longo do tempo solucionar o caso, com ações administrativas que

envolveram fiscalização e interdições. A primeira delas foi em 1988. Na época, obteve

interdição judicial parcial.

- Em 2003, o Município ingressou com ação civil pública pedindo a interdição e a desocupação

da Galeria XV de Novembro

- Em 2005, o Município voltou a interditar andares e salas desocupados, cumprindo decisão

judicial.

- Em 2012, o Ministério Público ingressou com ação civil pública contra os proprietários e o

Município.

- Em 2018, a Prefeitura realizou avaliação técnica que atestou grau de risco crítico da

edificação.

- Em 2019, o Município pediu à 10ª Vara da Fazenda Pública a interdição e desocupação total

do prédio, até que laudo definitivo ateste sua segurança do ponto de vista da sua estabilidade.

MP também requereu a desocupação.

- Em dezembro de 2019, a Justiça determinou a interdição e desocupação total do prédio. A

partir de então, iniciou-se a implementação de um plano de ação para a desocupação, que

estava prevista para abril de 2020. As ações foram interrompidas em virtude das restrições da

pandemia do novo coronavírus.

- Em outubro de 2020, o Município apresentou novo pedido requerendo a expedição de

mandado de desocupação (já deferido em março 2020), bem como a intimação dos

proprietários/possuidores que alugavam as unidades comerciais ou residenciais para que

informassem seus inquilinos sobre os riscos existentes e desocupação do prédio.

- Em dezembro de 2020, foi editado o Decreto 20.395/2020, que declara o imóvel de utilidade

pública para fins de desapropriação.

- Em Julho de 2021, a Prefeitura contrata LEME/UFRGS para elaboração de laudo técnico de

nível 3.

- Em agosto de 2021, a Justiça notifica moradores e comerciantes sobre decisão que

determinou a desocupação total do Esqueletão no prazo de 30 dias.

- No dia 26 de setembro de 2021, é cumprido o mandado de desocupação total do prédio;

- Em agosto de 2022, a prefeitura pediu ao Judiciário autorização para demolir o Esqueletão. A

petição foi protocolada com base em estudo conclusivo realizado pela UFRGS.

- Em 18 de abril de 2023, o TJRS autorizou a demolição do Esqueletão.