Uma semana de derrotas para o governo lulopetista

 Esta foi a semana em que a maioria conservadora eleita no ano passado, conseguiu unir-se em várias pautas, derrotando o lulopetismo naquilo que aliados do gaverno já chamam impropriamente de terceiro turno revanchista.Na esteira de vitórias sobre o governo, o Congresso planeja derrubar o decreto de Lula que impõe a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, países que exigem o visto de brasileiros. E derrubar também outro decreto relacionado com o porte de armas.

Os dados:

Marco Fiscal
Embora a Câmara tenha aprovado o novo regime fiscal, endurecido pelo relator com travas contra o gasto, as exceções aprovadas nas últimas horas é que dão o tom da relação conflitiva desenhada entre os dois poderes. A bancada do agro ligou o trator.

Organograma dos ministérios e derrota de Marina
Num primeiro golpe, a comissão mista especial estraçalhou a MP 1154, a que redesenhou a Esplanada e o organograma do governo, retirando competências importantes do Ministério do Meio Ambiente. Mudanças também no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em vez de perder todo o poder sobre a Conab, a pasta do petista Paulo Teixeira vai “compartilhar” algumas decisões com a da Agricultura. Na prática ficou assim: o que diz respeito à agricultura familiar, fica com o MDA. O que interessa ao agro vai para a Agricultura.

De resto, a pasta de Marina Silva perdeu a autoridade sobre o Cadastro Ambiental Rural, o CAR,  transferida para a pasta de Gestão, e a subordinação da Agência Nacional de Água, transferida para Integração Regional. A demarcação de terras indígenas saiu do ministério criado por Lula exatamente para cuidar dos indígenas, e foi transferida para o Ministério da Justiça. O COAF não irá mais para a Fazenda, ficando no Banco Central. A ABIN não será mais transferida para a Casa Civil, voltando para o GSI.

Marco Temporal Indígena
Oplenário aprovou a urgência para votação do  marco temporal para terras indígenas e ainda pisoteou o Senado, restaurando artigos que afrouxam a Lei da Mata Atlântica. Pontos para o agronegócio.

É a união tópica de centrão,ruralistas ebolsonaristas, que quer  também aprovar o PL 191, que permite a exploração de minérios, petróleo e recursos hídricos em terras indígenas. Atualmente estas atividades são proibidas na prática porque só podem acontecer com autorização do Congresso e anuência dos povos da reserva. 

 

Basil vive inéditadivisão de Poderes, diz William Waak

 O que acontece nestes instantes entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso é exatamente o que quiseram os eleitores nas eleições do ano passado: o presidente de esquerda está sendo severamente limitado por um Congresso de centro-direita.

E estamos falando de matérias essenciais para a economia. Por exemplo, a fórmula para tratar das contas públicas entrou de um jeito no Congresso e saiu de outro, bem mais restritiva para o governo, ainda que preserve sua licença para gastar –e gastar muito.

O governo começou em janeiro com um desenho dos ministérios e suas atribuições, e o Congresso está redesenhando os ministérios e suas atribuições tocando em pontos essenciais, que afetam arrecadação, meio ambiente, povos indígenas, questões fundiárias, serviços de inteligência e agronegócio.

Tudo isso veio acompanhado de um duro recado público dado pelos dois presidentes das casas legislativas, um dos quais não esconde que gostaria de implantar o semipresidencialismo no Brasil: o governo não vai conseguir mudar por decreto aquilo que foi aprovado em votação no Congresso, não importam as vontades de Lula.

Em outras palavras: o tipo de situação que Lula enfrenta não se resolve mais apenas com cargos, emendas e verbas. O que o país vive no momento é uma inédita experiência, na nossa democracia, de divisão de poder de fato.

É óbvio que não vai funcionar fácil, mas era o que o eleitor queria.

Em manifestação pelas redes sociais, o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni criticou duramente o governador gaúcho Eduardo Leite.

Os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se reuniram nesta quarta-feira (24), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar uma série de propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O argumento é que as perdas de arrecadação no último ano frustraram a capacidade dos estados de honrarem os compromissos com a União.

Entre os pedidos, está a ampliação de 9 para 15 anos do prazo máximo de permanência no programa e uma redução no indexador de correção da dívida, entre outros ajustes. Os estados também pedem a possibilidade de ampliar o espaço sobre as receitas próprias para a contratação de operações de crédito a serem usados no pagamento de passivos, como precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça), além de realização de investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo.

As quatro unidades da Federação possuem dívida elevada com o governo federal, constituída ao longo de décadas. Desses estados, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já estão com seus planos de recuperação em vigor, enquanto Minas Gerais teve o seu pedido de adesão aprovado, mas ainda aguarda a homologação do plano de recuperação por parte da União