Ao longo do tempo a invasão de propriedade se tornou uma ferramenta política no Brasil. O que deveria ser criminalizado hoje é tratado de forma simplória como um movimento social. Esse absurdo ignora que o esbulho possessório é crime e deve assim ser tratado pela justiça.
Mas vivemos uma dicotomia. Temos representantes dessas organizações criminosas em Brasília, inclusive no governo. Aí você fica se perguntando: acabou a lei no Brasil? Se algo não for feito, isso vai continuar, vai se ampliar.
A justificativa dessas organizações para invadir terras é a de que são improdutivas e, para imóveis urbanos, o pretexto é que estão “vazios”.
Ora, quem diz que uma terra é improdutiva é o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que, inclusive, vem sendo ocupado em várias regiões por membros dessas organizações que passam assim a ter informações privilegiadas para os seus atos.
Não é novidade que as propriedades ficam, muitas vezes, e por algum período, sem produzir nada para a recuperação do solo e não é por isso que vai se concluir que a terra é improdutiva. O direito de propriedade, previsto na Constituição do Brasil vem sendo assim relativizado e é preciso fazer alguma coisa para enfrentar esse problema.
Com o objetivo de criar uma política de prevenção contra invasão no campo, na cidade e do patrimônio público, surge a proposta de criação da Frente Parlamentar Invasão Zero, que deve ser instalada na Assembleia Legislativa ainda nesse semestre e em consonância com outras frentes iguais que vêm sendo criadas em vários estados e em âmbito federal, comandada pelo deputado federal Tenente Coronel Zucco.
Urge prevenir e ficar alerta ao que vem acontecendo, assim como promover a divulgação das tentativas ou preparação de invasões, inclusive as já consumadas e assim encaminhar imediatas providências ao poder público.
A natureza tem o predador como agente controlador do crescimento de algumas espécies e, sempre que há a eliminação desse predador, a praga cresce. O que precisamos é de predadores de invasores, de criminosos, para que não avancem em suas propostas e ações.
A Frente Parlamentar Invasão Zero vai reunir o Poder Judiciário, a área de segurança, entre todas as autoridades afetas ao processo que possam impedir que esse tipo de ação avance no Rio Grande do Sul.
Meu primeiro projeto de lei, apresentado logo no início do mandato, retira do invasor de propriedade qualquer benefício social oriundo do governo do Estado, bem como prevê a demissão imediata em cargos em comissão ou em qualquer outro cargo público. É uma medida de dignidade ao nosso Estado, impedindo, de forma preventiva, que a indústria da invasão se prolifere por aqui.
É hora de barrar o oportunismo e o “coitadismo” em respeito ao direito de propriedade. Que a verdadeira reforma agrária seja feita pela autoridade competente na forma da lei e sem nunca dar as mãos ao crime.
