Caro parlamentar,
Respeitosamente, venho fazer um apelo urgente em defesa dos municípios no
âmbito da Reforma Tributária a essa aguerrida bancada gaúcha, composta por deputados
e senadores que batalham pelas bandeiras do nosso Rio Grande. Primeiramente, é
essencial pontuar que não somos contra a reforma; simplificar o emaranhado que se
tornou o sistema tributário é um processo essencial para toda a sociedade - cidadãos,
setores produtivos e poder público. O que viemos questionando insistentemente é a forma
com que essa revisão é conduzida e a perda que representa, especificamente para médias
e grandes cidades.
Historicamente, desde a Constituição de 88, os municípios têm acumulado de forma
crescente responsabilidades na oferta de políticas públicas de atendimento à população
sem correspondência proporcional na divisão da receita dos impostos arrecadados.
Vivemos a era das cidades; é nas cidades que a vida acontece, e as prefeituras têm ficado
isoladas em boa parte dos compromissos para cuidar das pessoas em serviços essenciais
como saúde, educação e transporte coletivo, por exemplo.
A necessária Reforma Tributária não pode ferir o pacto federativo, que assegura
autonomia aos municípios. A proposta apresentada no substitutivo preliminar da PEC nº 45,
de 2019, retira nossa autonomia e a possibilidade de criar políticas tributárias que
incentivem setores estratégicos. Um impacto que fere principalmente as grandes cidades,
com protagonismo do setor de serviços. No Rio Grande do Sul, apenas 23 dos nossos 497
municípios concentram mais de 50% da população do estado. Essas 23 cidades e,
especialmente Porto Alegre, serão drasticamente afetadas.
Na nossa capital gaúcha, criamos incentivos para diversos setores, entre eles
inovação, educação e eventos - sem aumento de carga tributária e sem perder
arrecadação, oportunizando a retomada da economia pós-pandemia. Retirar o Imposto
sobre Serviços (ISS) é impensável e vai criar um colapso nas finanças municipais. Além
disso, a proposta poderá gerar aumento de carga tributária - prejudicando a economia e
duplamente as prefeituras, que também contratam serviços (setor responsável pela maior
parte dos empregos do país).
Os municípios não foram ouvidos nessa construção, e a Câmara Federal está na
eminência de votar às pressas o projeto recém apresentado nessa quinta-feira, 22 de junho.
A quem interessa tratar um assunto dessa relevância sem o mínimo diálogo? Democracia
sem transparência não é democracia. Votar com essa urgência é um desrespeito com a
sociedade.
Assim, apelamos aos nossos deputados, deputadas e senadores para que não
compactuem com essa reforma sem lei e sem número - secreta. A reforma precisa
simplificar, não aumentar a carga tributária. Deve ser para o cidadão e não para resolver
desajustes da máquina pública. Ainda, solicitamos em caráter de urgência audiência
com a bancada para reforçar os argumentos. Estamos abertos ao diálogo e prontos a
contribuir.
Sebastião Melo
Prefeito de Porto Alegr
