Manu

 A ação civel movida pela ex-deputada Manuela D'Ávila contra o editor e na qual ela exigiu retratação, censura e R$ 30 mil em dinheiro vivo, representou 5 anos de uma batalha judicial continuada e na qual a comunista resultou derrotada desde o início, inclusive nas cautelares e sucessivas sentenças de primeiro e segundo graus. O caso passou pela 9a. Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, Tribunal de Justiça do RS e STJ. Os autos possuem 500 páginas e vão no link a seguir.

Os advogados do editor são os drs. Nilton Maciel Carvalho e Nathália Vernet de Borba Carvalho.

Na 9a. Vara, intervieram os juizes Régis de Oliveira Montenegro Barbosa e José Vinicius Andrade Jappur. A autora foi derrotada, mas apesar disto a sentença foi no sentido de que as duas partes teriam que pagar partes iguais das custas e dos advogados da parte contrária. Na 6a. Câmara Cível, votaram pela liberdade de imprensa e, portanto, de expressão, os desembargadores Eliziane da Sileira Perez; Gelson Rolim Stocker, Niwton Carpes da Silva. Lizete Andreis Sebben, Sara Duarte Schutz e Ney Wiedmann Neto, que também decidiram por condenar Manu ao pagamento, sozinha, das custas e dos advogados do réu.No STJ, o ministro Moura Ribeiro analisou apelação de Manuela, mandou o TJRS reexaminar os embargos de declaração da comunista, visando eliminar pontos obscuros apontados pela autora. Isto foi feito e novamente resultou tudo confirmado contra ela.

CLIQUE AQUI  e CLIQUE AQUI para consultar a íntegra do processo.

Microentrevista, Rodrigo Lorenzoni - Saiba por que Eduardo Leite conduz a economia gaúcha para o abismo

Rodrigo Lorenzoni é deputado estadual do PL.

O governador Eduardo Leite fez uma palestra farisaica, ontem, na Bolsa de SP, elencando factoides para elogiar-se na condução da gestão pública gaúcha, garantidora de crescimento econômico no RS (CLIQUE AQUI para examinar o que ele disse). 
Que crescimento: para quem ? No momento em que o próprio Eduardo Leite publica os decretos do fim do mundo, retirando   incentivos fiscais de mais de 60 segmentos da economia gaúcha o destino de nossa economia está traçado:  o abismo! 

Por que razão ?
A consequência desses decretos serão um brutal aumento de impostos.

Pode exemplificar ?
Nem a cesta básica foi poupada e terá um aumento de R$ 683,00/ano. O custo de produção do agro no RS  só em defensivos agrícolas) aumentará R$ 1.2 bi. O setor da proteína animal, que responde por 10% de nosso PIB e emprega 1 milhão de gaúchos ( cerca de 10% de nossa população), já avisou que os efeitos maléficos dos decretos são imensuráveis. 

Na palestra, Leite atribui-se o fato de que o RS terá mais competividade.
Precisamos saber quem terá a tal de competitividade e futuro. Pois, com certeza , não será o setor produtivo do RS. Talvez  o título da apresentação de Eduardo Leite se refira a competitividade e futuro de sua carreira política. A conferir…

Opinião do editor - Moraes nega, mas discurso pela regulamentação das redes sociais visa suprimir a liberdade de expressão no Brasil

"Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual", afirmou. Como se sabe, o discurso visa estabelecer censura de caráter autoritário, visando suprimir a liberdade de expressão dos brasileiros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira, a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O discurso é escapista e ignora propositadamente o arsenal de leis que regulamentam conteúdos disponibilizados na internet (Constituição, Códigos Civil, Penal, Processual Civil, Processual Penal e Marco Civil de Internet).

Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milicias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e as eleições, mas se sabe que crimes por elas cometidas podem e devem, ser contidas no marco da legislação já existente.

Moraes também acrescentou que as redes sociais são "terra sem lei", que também é incorreto