Um documento com mais de 40 medidas consideradas “urgentes e necessárias ao reerguimento da indústria gaúcha” foi entregue pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, nesta sexta-feira (17). Denominado Pleitos da Indústria Gaúcha para a Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, o documento foi elaborado a partir do Estudo dos Impactos Econômicos realizado pela FIERGS por conta da situação de calamidade pública com as inundações em aproximadamente 450 municípios gaúchos. Uma comitiva de industriais, liderada pelo presidente em exercício da entidade, Arildo Bennech Oliveira, foi recebida no gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília. “A indústria gaúcha foi mais de 90% afetada, porque atingiu as suas regiões mais industrializadas. Faremos todo o empenho para recuperar o mais rapidamente a atividade e manter empregos. Não faltarão recursos, o fundo garantidor e as linhas de crédito devem ser para tudo, desde capital de giro, recomposição de máquinas, equipamentos e prédios”, garantiu Alckmin, antecipando que nos próximos dias será promulgada a Lei da Depreciação Acelerada para renovação de máquinas e equipamentos.
Segundo o presidente em exercício da FIERGS, Arildo Bennech Oliveira, o crédito para as empresas, legislação trabalhista e impostos são os temas mais urgentes, para que empregos possam ser preservados. Ele cita a importância de ser regulamentada a Lei 14.437/2022, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. “Precisamos ser rápidos, acreditamos que se essas medidas forem tomadas e o dinheiro chegar a tempo certamente nós vamos ter o Estado novamente de pé em três anos”, disse o presidente em exercício da FIERGS.
Segundo a FIERGS, a situação atual, com perdas e produções interrompidas, irá ocasionar uma drástica redução na atividade econômica no Estado e demandará um esforço muito grande para a recuperação e manutenção em atividade dos segmentos produtivos, mesmo que em regime precário, durante os próximos meses. O documento entregue a Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, é dividido em sete pontos: Crédito e Financiamento, Regulação, Tributação, Relações do Trabalho, Infraestrutura, Meio Ambiente e Comércio Exterior.
Acompanharam o presidente em exercício Arildo Bennech Oliveira a Brasília os industriais Cláudio Affonso Amoretti Bier, Thômaz Nunnenkamp, Cezar Luiz Muller, Mauro Bellini, Guilherme Scozziero, André Gerdau Johannpeter e Daniel Randon, além do advogado Rafael Pandolfo. Pelo Governo Federal, estiveram também o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e o secretário de Política Agrícola, Neri Geller.
Algumas das pautas destacadas pela FIERGS são as seguintes:
Crédito e Financiamento: a FIERGS solicita, entre outras medidas, a suspensão dos pagamentos de principal e juros de todas as operações diretas e indiretas do BNDES, a redução do spread em pontos nas linhas Finame Materiais, BNDES Máquinas e Serviços, BNDES Automático e BNDES Automático Emergencial. Destaca também a necessidade de medidas que facilitem o acesso ao financiamento e o acesso rápido e fácil ao crédito, além de crédito emergencial, com a criação de linhas especiais a juros zero para capital de giro, pagamento de folha e aquisição de máquinas e equipamentos. A criação de uma linha especial para as empresas de médio e grande porte no RS também é sugerida, assim como o Pronampe Catástrofe RS 2024, especializado para recuperação das empresas e da economia do Rio Grande do Sul.
Regulação: a flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório é outra das demandas da FIERGS encaminhadas ao vice-presidente Alckmin, visto que a burocracia do sistema de vale-pedágio é incompatível com o atual cenário de calamidade pública decorrente das enchentes, em um momento que se exige uma resposta eficaz e rápida. A suspensão do tabelamento do frete por tempo indeterminado também é outra reivindicação. “Em momentos de crise, é crucial ter flexibilidade nos custos de transporte para garantir uma resposta eficiente e ágil às necessidades emergenciais da população afetada, o que não é viável com a rigidez do tabelamento do frete”, explica a entidade.
Tributação: serão necessárias medidas tributárias extraordinárias, além das prorrogações já concedidas pelo Governo Federal, para a recuperação das indústrias atingidas, avalia a FIERGS. A entidade, em conjunto com as principais entidades de classe do Estado - Fecomércio, Federasul, Farsul, Sebrae-RS e OAB-RS-, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto englobando tributos federais, estaduais e municipais no Programa Resgate RS – Programa de Recuperação Econômica e Social do RS. Incluem desonerações, dedutibilidade de doações, transação de débitos, depreciação acelerada incentivada (em tributos federais), desonerações e aperfeiçoamento do Fundopem-RS (tributos estaduais) e desonerações, interrupção de parcelamentos vigentes e transação tributária (entre os tributos municipais).
Relações do trabalho: a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho é um dos pedidos da FIERGS, como a edição de uma norma específica determinando que os exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os demissionais, sejam realizados no prazo de 120 dias. Outra proposta é de que uma nova norma preveja a atuação de forma pedagógica/orientadora em relação às irregularidades porventura verificadas por auditores fiscais do trabalho, antes da lavratura da autuação. Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é outra solicitação da FIERGS, com o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), custeado com recursos da União. Redução proporcional da jornada de trabalho e do salário e suspensão temporária do contrato de trabalho são outras alternativas, assim como implantação do teletrabalho, antecipação das férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação dos feriados e a constituição do regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo. A FIERGS propõe ainda a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS de até quatro competências, relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública.
Infraestrutura: destinação imediata de recursos para a reestruturação da infraestrutura viária do Rio Grande do Sul. Atualmente, existem cerca de 97 pontos de bloqueio em 53 rodovias estaduais e aproximadamente 60 bloqueios em rodovias federais e o governo do Estado prevê cerca de R$ 6 bilhões somente para recuperação e readequação das rodovias estaduais danificadas. A FIERGS sugere igualmente a prorrogação dos prazos de pagamento, manutenção do fornecimento do serviço e proibição da incidência de multas por atraso no pagamento da energia elétrica
Meio Ambiente: entre outras medidas, a FIERGS propõe a prorrogação da vigência das licenças ambientais e dos prazos processuais referentes ao licenciamento ambiental, e também a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos. Além disso, pede a suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)-Ibama às indústrias do RS em 2024 enquanto perdurar a calamidade pública.
Comércio Exterior: a FIERGS quer a prorrogação do prazo de cumprimento de exportação, no âmbito dos regimes aduaneiros especiais de Drawback, Recof e Recof-Sped, referente a atos concessórios outorgados e solicitações que vencerão até dezembro de 2024. Também reivindica a prorrogação de prazos referentes ao pagamento de encargos e taxas aduaneiras, para preservar a capacidade financeira das empresas afetadas e garantir celeridade nos processos de comércio exterior, e a implementação de medidas emergenciais de desburocratização e simplificação dos procedimentos para importação e exportação. Estão incluídas também entre as demandas, o alinhamento das atividades dos órgãos de controle aduaneiro e ampliação do horário de funcionamento das alfândegas, a fim de que os controles sejam conduzidos de maneira conjunta e coordenada, sobretudo nas inspeções de cargas essenciais. A FIERGS solicita ainda uma medida para priorizar a inspeção de cargas importadas com bens de ajuda humanitária, suprimentos essenciais e produtos perecíveis. Para garantir maiores condições de acessos aos financiamentos, a FIERGS propõe prorrogar o prazo e/ou estabelecer carência para pagamento de financiamentos direcionados ao comércio exterior, como o Proex. Por fim, coloca a necessidade de estabelecer mecanismo de financiamento emergencial, carência e renegociação voltada ao capital de giro que possibilite a retomada das atividades das empresas exportadoras afetadas por desastres naturais.
No documento encaminhado a Alckmin, a FIERGS explica que no atual contexto, com estado de calamidade pública decretado no RS atingindo 447 municípios - 89,9% do total do Estado – as indústrias necessitarão equalizar seus custos operacionais frente ao novo patamar de receitas, o que implica também na flexibilização das condições de toda a ordem. “É fundamental para o futuro do Rio Grande que mantenhamos, da melhor forma e ritmo possíveis, os segmentos industriais em atividade, pois assim manteremos empregos e renda para a população gaúcha”, diz a FIERGS. Os municípios afetados correspondem a 94,3% de toda a atividade econômica do Rio Grande do Sul.
