Criminal

 INQUÉRITO POLICIA
Delegada Andrea de Melo da Rocha Mattos
Crime de Homofobia Transfobia
Vítima Carlos Cesar Klein

2021
Maio

Dia 18
Caio Klein registra BO
Anexa minha nota e opiniões de leitores.

dia 20
Delegada de Combate à Intolerância instaura inquérito em cima do BO de 18 de maio, por Caio Klein, PORTANTO 2 DIAS DEPOIS.

Dia25
Caio Klein é ouvido na Delegacia
Polibio Braga é ouvido na mesma data, Presente com o Advogado Pedro Lagomarcino

Dia 27
Carlos Klein depõe de novo na Delegacia.

Junho
Dia 21
Delegada conclui texto de 3 páginas indiciando Polibio Braga

Dia 14
Manda o inquérito ao Distribuidor do Foro.

Dia 22
MPE encaminha antecedentes criminais de Polibio. Lista 19 processos criminais.
PROMOTOR LEONARDO GUARISE BARRIOS

Julho

Dia 20
JUIZA QUELEN VAN CANEGHAN recebe a denúncia do MPE

DIA 22
Juiz manda citar para que se defenda em 10 dias.

DIA 29
MPE usa site pasra atacar Polibio e anexa a nota na açãopA

Agosto
Dia 19, Polibio nomeia Lagomarcino como advogado
NA PÁGINA 5, FOTO DE  POLIBIO NA DELEGACIA, PARAMENTADO.
ATENÇÃO - FAZER LINK DA DEFESA PARA EFEITO DE NOTÍCIA.
25 laudas. Dar ênfase.
Chama testemunhas: Julio, Gabriel, Adão e Maria de Lourdes Martins Luchin.

ANEXA
Interrogatório na Polícia.
Direito de Resposta ao MPE
INTERPELAÇÃO FEITA CONTRA LUCIANA GENRO (Advogados João Darzone e Pedro).
Tribunal de Justiça negaceia, mas acaba mandando ela se explicar.

Sem data
MPRS faz réplica à Defesa.
PROMOTORA IVANA MACHADO MORAES BATAGLIA.

2022
18 de fevereiro
Pedro Lagomarcino desiste de me defender.

6 de Junho
Rafael Coelho Leal, Thais Comassetto Felix e Isabela Muller Rocha passam a ser meus advogados.

Dia 20 
PRESENTES - Dr. Rafael e DR. LUCIANO VACCARO pelo MPERS
JUIZA DE DIREITO (NÃO HÁ NOME NO ERMO DE AUDIENCIA).

Agosto

Dia 1
Memoriais Polibio

Dia 16
Sentença condenatória

Dia

MPRS apresenta memoriais com alegações finais
41 páginas.

Dezembro
Dia 6
Juiza recebeu razões recursais e encaminha ao TJRS

2023

Abril
Dia 3 - Apelação criminal
SEM LINK

Setembro
Dia 23
Acórdão TJRs
COM LINK 

2024

Março
Dia 26 - MPF pede absolvição e arquivamento

SEM LINK

Dia 26
Juiz Federal manda arquivar
SEM LINK

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LINHA DO TEMPO

11a. Vara Criminal
Juiz Guilherme Beltrami
9a. Promotoria de Justiça Criminal
Promotora autora da denúncia, Ivana Machado Moraes Battaglin
Promotor Luciano Vaccaro foi na audiência
Rafael Stramar de Freitas Santos intervém no processo

Testemunhas:
Gabriel Galli Arevalo
Caio Cesar Klein

DENÚNCIA
Crime de Homofobia

Incurso no Artigo  20, parágrafo 2o, Lei 7.716/89, cf. ADIO 26/2019 STF

Artigo, Jerônimo Goergen - A Gestão de Água em Lisboa: Um Exemplo de Sucesso para Porto Alegre

Jeronimo Goergen, Advogado e Presidente do Instituto Liberdade Econômica (ILE)

A privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) em Porto Alegre é uma discussão cada vez mais relevante, especialmente diante dos desafios enfrentados pelo órgão nos últimos anos. A incapacidade de lidar com enchentes e a falta de investimentos necessários para modernizar a infraestrutura evidenciam a necessidade de uma gestão mais eficiente e robusta. Um exemplo inspirador de como essa gestão pode ser realizada com sucesso é encontrado em Lisboa, Portugal.

A gestão da água em Lisboa é operada pela Águas de Lisboa, responsável pela captação, tratamento e distribuição de água potável, bem como pela coleta e tratamento de esgoto. A empresa pública opera com uma eficiência que poderia ser alcançada através de parcerias público-privadas (PPPs) em Porto Alegre. Investimentos constantes em infraestrutura e tecnologia, como sistemas de monitoramento e controle em tempo real, resultam em uma gestão mais eficiente e na redução de perdas de água

 Em visita a Lisboa, conheci de perto o Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL), fundamental para a proteção contra inundações. O PGDL prepara a cidade para eventos extremos provocados pelas alterações climáticas, reduzindo significativamente as inundações e os consequentes custos sociais e econômicos. Além disso, cria infraestrutura que permite a reutilização de águas para lavagem de ruas, irrigação de espaços verdes e reforço de redes de incêndio, fechando o ciclo urbano da água e diminuindo a dependência de água potável.

A Águas de Lisboa utiliza processos avançados de tratamento, garantindo alta qualidade da água fornecida e efluentes tratados adequados para reutilização ou descarte seguro. Esse compromisso com a inovação tecnológica é algo que o setor privado poderia trazer para Porto Alegre, mediante investimentos significativos que a gestão pública atual do DMAE não tem capacidade de realizar.

Operando sob um rigoroso regime regulatório supervisionado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), a Águas de Lisboa garante a prestação de serviços eficientes e a proteção dos interesses dos consumidores.

Os resultados da gestão de água em Lisboa são notáveis: a taxa de perdas na rede de distribuição é uma das mais baixas da Europa, e a qualidade da água fornecida atende e supera os padrões nacionais e europeus. A empresa mantém altos índices de satisfação entre os consumidores, refletindo a eficácia de sua gestão e o compromisso com a qualidade do serviço.

A experiência de Lisboa mostra como uma gestão eficiente e bem regulada pode resultar em serviços de alta qualidade, sustentáveis e eficientes. Este modelo pode servir como inspiração para Porto Alegre considerar novas estratégias para a gestão de seus recursos hídricos, incluindo a possibilidade de PPPs, especialmente devido à falta de capacidade de investimento do governo. Além disso, Porto Alegre precisa de um plano robusto de proteção contra inundações, e acredito que recursos privados são a solução. O valor pago pela concessão poderia ser investido diretamente nessa infraestrutura crítica. A privatização do DMAE pode ser o primeiro passo para alcançar esse objetivo, combinando a expertise do setor privado com a supervisão rigorosa do setor público.

Não podemos esperar dezenas de anos para termos um investimento público, ainda mais considerando que não há sequer orçamento disponível. O investimento privado consegue ser mais rápido na sua execução e eficiente no seu custo, gerando menor tarifa para o consumidor e garantindo a proteção da cidade.

Jeronimo Goergen, Advogado e Presidente do Instituto Liberdade Econômica (ILE)

A hora é chegada

   Somos, o Brasil, o país das oportunidades. Foi o mantra que ouvi desde cedo, ao tempo que fui repórter de um dos mais importantes jornais, O Globo( hoje na lama do descrédito, o que lamento). Vamos, porém, cuidar e providenciar logo para que os oportunistas de plantão, em Brasília, não consigam destruir o que ainda resta desta nação, conforme é o intento inato de toda a esquerda latino americana. Lembremo- nos de que " o preço da liberdade é a eterna vigilância", como vaticinou Thomas Jefferson.

      É chegada a hora. Os tentáculos do mal se multiplicam, tomam de assalto nossas instituições, calam os "atrevidos" opositores e sequetram a mente de nossas crianças e jovens. Tudo em favor de uma "democracia relativa", que não passa de um estado puramente ditatorial e, na, essência, de uma crueldade satânica.

     Não, absolutamente, não basta estarmos com os olhos bem abertos, observando o mal avançar. Isso é insuficiente. Uma certa ideologia da fantasia nos ensina: " Os olhos são inúteis, quando a mente é cega".

       A mente de milhões foi sequestrada desde lá atrás, final dos anos 70, início dos 80. Não por outra razão, essa já ficou para a história como a "década perdida". Se vivemos hoje um pesadelo autoritário sem igual na história recente deste país, é o reflexo dessa tomada do inconsciente coletivo de nossa gente. Freud detalhou passo a passo esse processo que não deixa de ser " a escravidão mental do indivíduo". É, com certeza, a pior escravidão entre todas as  formas conhecidas.

     Como já disse, o Planalto se transformou numa autêntica cinagoga de satanás. O "astro-rei" que para ali foi nomeado pela "câmara luciferiana" em que se tornou o STF, não sossega enquanto sua mente, insana e despudorada, vislumbre raios de luz desafiando seu mundo de trevas e desesperanças. Que tempos! Quanta insanidade juntas a desafiar nossos sonhos de um dia transformar esta numa grande nação.

    Desistir? Jamais! Como dizia o teatrólogo e escritor alemão Bertold Brecht: " Há homens que sonham um dia e são bons; há outros que sonham um ano e são melhores; há os que sonham muitos anos e são muito bons. Mas há os que sonham toda a vida. Esses são impresvindíveis".

    O Brasil dos nossos sonhos exige a prática bíblica do "vigiai e orai". Ao mesmo tempo cabe- nos ,"sonhar", mas também,  "agir". Antes que até essa oportunidade nos seja "roubada", literalmente.

Sílvio Lopes, jornalista, economista e palestrante.

TRF4

O Conselho Nacional de Justiça decidiu revogar o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lira, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A informação é do site Conjur.

Leia todo o texto:

Os dois são alvos de procedimento administrativo disciplinar por irregularidades cometidas na finada “lava jato”, e estavam afastados desde o mês de abril.

Os conselheiros do CNJ entenderam que, diante do “regime de contingência” vivido pelo TRF-4, por causa do desastre climático no Rio Grande do Sul, havia necessidade de reintegração. 

Ao votar, o relator da matéria, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, afirmou que o retorno dos desembargadores ao trabalho era de “interesse público”. 

“É notório que o retorno à normalidade das atividades do Poder Judiciário da região dependerá do esforço de todos os membros, servidores e colaboradores do TRF4, hipótese em que a ausência de dois desembargadores integrantes de uma mesma turma criminal acarretará prejuízos à atividade judicante muito superiores ao receio de que os magistrados afastados possam eventualmente reincidir na falta funcional ou interferir nas investigações”, sustentou ele. A decisão foi unânime.

Reclamação no CNJ

Na reclamação no CNJ contra Thompson Flores e Flores de Lima, consta que a decisão de afastar o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba impulsionou “processos que estavam suspensos por força de decisão do eminente Ministro Ricardo Lewandowski e utilizaram-se, como fundamento de decisão, prova declarada inválida pelo STF”.

O texto faz menção às provas obtidas por meio dos sistemas eletrônicos da Odebrecht — anuladas por decisão de Lewandowski, que constatou que os procuradores da “lava jato” não tiveram o zelo adequado com os documentos.

A suspeição de Appio acabou culminando na anulação de decisões que ele havia proferido, como nos casos do advogado Tacla Duran e do suposto operador Raul Schmidt Felippe Júnior.