Promotor Luciano Vaccaro
Gabriel, o que o senhor
sabe sobre esses fatos que estão sendo imputados ao Jornalista Polibio Braga.
Gabriel Galli Arévalo, funcionário do gabinete da Deputada Federal
do PSOL, Fernanda Melchionna, e representante da ONG Somos, testemunha do
Promotor e um dos autores do Boletim de Ocorrência registrado na Polícia.
Olha, eu sei que no dia 18 de
maio de 2021, o jornalista Políbio Braga fez uma publicação no blog dele
registrando a iluminação que o Palácio, que o Governo do Estado realizou no
palácio Piratini, né, em relação à alusão a um dia de combate à LGBTfobia. Essa
é uma data bastante importante para o movimento LGBT porque marca a saída da
caracterização da homossexualidade como uma doença dos registros da Organização
Mundial da Saúde. E, nesse texto opinativo que o senhor Políbio realizou nesse
blog, ele utilizou uma serie de termos que, na minha compreensão e da
organização a que eu faço parte, ONG Somos, que trabalha há 20 anos na defesa e
na luta por direitos humanos, tem uma conotação LGBTfóbica. E essas conotações,
elas aparecem de forma, na nossa interpretação, propositalmente camufladas, mas
que ficam evidentes o teor homofóbico quando faz uma serie de brincadeiras de
certa forma com a própria homossexualidade do governador do Estado de cunho
vexatório e também quando relaciona a homossexualidade com outras práticas
sexuais ou outras, até questões que vão para um cunho de patologia ou doença
mental como a zoofilia, pedofilia, né. Fazendo uma associação que é bem
clássica e bem conhecida do movimento LGBT, quando tentam nos caracterizar como
pessoas sujas e perversas, né (A conceituação que ele concede ao termo
“homossexualismo” é própria, pessoal, e não tem nada a ver com o sentido
etimológico e legal do termo – veja
https://pt.wikipedia.org/wiki/Homossexualidade). Então esse texto ele passa
dessa forma e, na nossa compreensão, enquanto jornalista o senhor Políbio Braga
assume a posição de disseminar conteúdo discriminatório quando ele faz esse
texto. Não é a primeira vez que ele se comporta dessa forma né, por isso também
que eu me motivei a prestar essa denúncia, porque nós acreditamos que é de interesse
público que esse tipo de comportamento seja pausado. Hoje mesmo houve
comentários no blog dele a respeito de como mulheres trans tiram o lugar de
pessoas, de outras mulheres no esporte, enfim, sei que não é o conteúdo, não é
o caso aqui do que está sendo analisado por essa Vara. Mas eu cito aqui que é
uma pessoa que é conhecida por disseminar conteúdos que, na nossa compreensão,
podem ser entendidos enquanto discriminatórios e nós entendemos que a partir do
momento que o STF define que a homofobia é um crime, nós entendemos que isso
deveria ser classificado dessa forma então.
Promotor Luciano Vaccaro
Só, desculpa te
interromper, mas desculpa, eu posso ser ignorante, mas eu também uso a
expressão homossexualismo. Eu não sabia que isso não é admitido pela associação
de vocês. Me desculpa. Então é uma interpretação sua de que ele agiu dessa
forma? Como é que o senhor pode dizer que o fato dele ter usado homossexualismo
é de cunho discriminatório homofóbico? Porque eu mesmo uso essa expressão e confesso
aqui minha total ignorância, eu estou surpreso. Desculpa.
******************
Este empregado do gabinete da
Deputada Federal Fernanda Melchionna, Psol, no caso Gabriel Galli Arévalo,
Diretor Operacional da ONG Somos, que é também Jornalista, foi a única
testemunha arrolada pela Promotora Ivana Machado Moraes Battaglia ao acolher
indiciamento pedido pela Delegada Andrea Matos e denunciar-me perante a 11a.,
Vara Criminal do Foro de Porto Alegre por crime de homofobia.
O Jornalista e Mestre em
Comunicação Galli Arévalo, foi ouvido em audiência no dia 20 de junho de 2022
pela juíza Quelen Van Caneghan, que não só acolheu as acusações feitas no
inquérito policial conduzido em tempo recorde pela Delegada Andrea Mattos, como
ampliou os ataques e condenou o editor a 2 anos de cadeia.
Galli Arévalo e seu companheiro
da ONG Somos, Carlos Cesar Klein, registraram o BO no dia 18 de maio de 2021,
dois dias depois Mattos instaurou o inquérito, 5 dias mais tarde ouviu Carlos
Klein e a mim mesmo e um mês depois concluiu sua tarefa com meu indiciamento,
acolhido em seguida pelo Ministério Público Estadual, que sequer quis me ouvir.
A partir daí, o Ministério
Público Estadual e o aparato oficial e oficioso do PSOL, com ênfase para as
deputadas Luciana Genro e Fernanda Melchionna, abriram um campanha pública de
calúnias, injúrias e difamações, usando todo o arsenal conhecido de
assassinatos de reputação, inclusive com campanha direta e bem sucedida de
intimidação de anunciante do blog www.polibiobraga.com.br
O editor tentou obter Direito
de Respostas às acusações públicas do Ministério Público Estadual, mas elas
foram interditadas administrativa e judicialmente, prevalecendo o discurso
único oficial.
Depois de condenado a 2 anos de
cadeia por sentença da juíza da 11a. Vara Criminal de Porto Alegre, Quelen Van
Caneghan, dia 16 de agosto de 2022, os advogados Rafael Nunes Leal, Taís
Comasseto e Isabela Muller Rocha apelaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul, no dia 3 de abril de 2023. No dia 23 de setembro, a 8a. Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça concluiu inédito acórdão, anulando todo o
processo e remetendo-o para a Justiça Federal, sob o básico entendimento de que
o suposto crime de homofobia ocorreu no âmbito da internet, rede mundial de
computadores regulada por tratados internacionais dos quais o governo federal
brasileiro é signatário. Mas não só.
No dia 26 de março de 2024, o
Procurador Federal Felipe Souza ignorou a discussão sobre o foro adequado,
considerando fato vencido, e foi diretamente ao ponto, fulminando os termos do
inquérito, da denúncia e da sentença. Souza pediu o arquivamento da ação. O
juiz federal Guilherme Beltrami, no mesmo dia, arquivou o processo, que
transitou em julgado.
Todos os atores que
participaram da orquestração ilegal pagarão pelo que fizeram, menos a Delegada
Andrea Mattos, que morreu antes de responder em juízo e fora dele pelas
acusações infundadas.
Ao fim e ao cabo, prevaleceu
esta manifestação inequívoca a favor da liberdade de expressão, portanto também
de imprensa, traduzida em letra de forma pelo Procurador Federal Felipe Souza,
tudo no dia 26 de março de 2024:
- Ouso divergir do MP-RS e não
vislumbrar no texto indução ao pensamento discriminatório, tampouco incitação
ao preconceito e discurso de ódio (....) O trecho não contém nenhum tipo de
argumentação encadeada (...) Não me parece adequado, quando da formulação da
denúncia, pretender emprestar a quaisquer manifestações públicas a pior
interpretação possível, capaz de vislumbrar nelas intento criminoso (...) Pelo
contrário, a liberdade de expressão é direito fundamental e deve ser ao máximo
prestigiada (...) Sendo compatível com a Gramática e a Lógica, mais consentâneo
com a dita liberdade afigura-se-me tentar ler qualquer postagem pública de
forma daqr ao tgexto interpretação que não o leve a ser criminializado (...)P
Tendo sido feita in bonam partem, afasta o caráter criminoso que lhe irrogou o
MP-RS).
...
Listar legislação invocada.
...
O imbroglio todo começou com
uma curta nota publicada no blog www.polibiobraga.com.br
no dia 18 de maio de 2021:
O governador Eduardo Leite
decidiu comemorar em alto estilo a legalização do homossexualismo como opção da
vontade sexual das pessoas e não como uma patologia, pelo menos do ponto de
vista da polêmica OMS.
Ontem foi o Dia Internacional
do Universo LGTBQIA+, que engloba nao apenas o homossexualismo, mas ainda não
compreende a zoofilia, fenômeno que ocorre com pouca frequência em barrancos de
coxilhas do Rio Grande.
Na terça-feira, 25 de maio, o dia vai amanhecer frio e com geada entre o norte gaúcho, oeste de Santa Catarina, Planalto Catarinense, na região serrana entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina e nas áreas do centro-sul do Paraná e também em Curitiba
10,8o no dia 26. Pouca chuva no mês.
16, 20 e 13o, temperaturas
Outono
A primeira Delegacia de Combate à Intolerância do RS foi inaugurada, na manhã desta quinta-feira (10), em Porto Alegre. A unidade especializada será vinculada ao Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis, e terá como titular a delegada Andrea Mattos.
Antes distribuídas em diferentes delegacias, as investigações de crimes de racismo, homofobia e injúria qualificada (ofensas de teor discriminatório) agora ficam sob responsabilidade da nova delegacia, que contará com cinco policiais.
A criação da unidade tinha sido anunciada no início do ano passado, logo após a chefe de Polícia Civil, Nadine Anflor, tomar posse. "Nós somos diferentes, mas nós somos maiores nas nossas diferenças", disse ela, durante a inauguração.
A chefe da Polícia Civil também lembrou da cartilha "Não Tolere a Intolerância", lançada na quarta (9) com conteúdos informativos sobre o combate à intolerância.
Dia dos Direitos Humanos
A Delegacia de Combate à Intolerância foi inaugurada na data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que marca o lançamento da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, em 1948.
"[A intolerância] Pode parecer pouco, diante de outros crimes mais relevantes. Mas para quem sofre com ela, é 100%. Inibe sua capacidade profissional, seus talentos, oprime, não apenas individualmente mas coletivamente na nossa sociedade", definiu o governador do estado, Eduardo Leite, durante a cerimônia.
Leite lembrou do assassinato do cidadão negro João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças negros no Carrefour, no dia 19 de novembro: "Também nos sentimos agredidos". A investigação do caso está a cargo da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa.
O vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, afirmou que o combate à intolerância será incluído nos currículos dos cursos de formação dos policiais.
A delegacia fica na avenida Presidente Franklin Roosevelt, 981, bairro São Geraldo.
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Com quase 20 anos de experiência policial, Tatiana Bastos assume área especializada em investigações sobre crimes motivados pelo ódio e pelo desrespeito à diversidade
Luiz Dibe
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Desarticular células extremistas e neonazistas, gerar dados em contraponto à subnotificação de crimes e agir de forma preditiva a ponto de evitar agressões orientadas por intolerância e propagação de discursos de ódio são algumas das metas da recém-empossada titular da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância, delegada Tatiana Bastos.
A delegada tomou posse nesta quinta-feira (22), assumindo também a direção da Divisão de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância, departamento da Polícia Civil gaúcha que também abriga a Delegacia de Proteção ao Idoso. A Delegacia de Combate à Intolerância foi criada em dezembro de 2020.
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14.4.2023
Morreu, aos 42 anos, nesta sexta-feira (14), a delegada Andréa Mattos, titular da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI) de Porto Alegre. Natural de Brasília, a policial lutava contra um câncer desde 2019. A informação foi confirmada pela Polícia Civil.
O velório acontece neste sábado (15), no Salão Nobre do Cemitério Jardim da Paz, às 10h. O sepultamento está marcado para às 15h.
Ela foi a primeira titular da DPCI, inaugurada em 2020.