Nota da Anac

  Ao contrário do que informou o blog Políbio Braga na notícia ”Aeroporto Salgado Filho já estaria em condições de reabrir, mas é impedido pela Anac”, de 25 de agosto, não são verdadeiras as informações divulgadas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) esclarece que as obras necessárias para a reconstrução do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), estão em andamento e seguem o cronograma apresentado pelo Governo Federal, que prevê a retomada das operações no dia 21 de outubro.

Atualmente, o trabalho está na fase 2 do planejamento, com máquinas, caminhões e trabalhadores executando atividades em diferentes pontos do sítio aeroportuário. Já foi finalizada a fresagem e repavimentação da taxilane (via que faz a conexão entre o pátio de aeronaves e as taxiways) do Pátio 1 e da Taxiway M4 (taxiway é o caminho que liga a pista com outras áreas do aeroporto), assim como a fresagem de 1.200m (de aproximadamente 2.300m que serão recuperados) da pista de pouso e decolagem e da Taxiway F. Esta semana está sendo realizada a fresagem da Taxiway D. Após o fim do trabalho de fresagem, será aplicada a pintura de ligação, elemento que promove a aderência entre a placa e as camadas de asfalto que virão na sequência para que se atinja a cota original de altura da pista.

Portanto, reiterando seu compromisso público com a veracidade das informações, a Anac refuta a informação divulgada erroneamente de que o aeroporto Salgado Filho estaria apto para a reabertura e retorno à operação.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação Social da Anac

GTIC/ASCOM

Zucco e Sanderson pedem que TCU investigue suposto boicote do governo federal na liberação da pista do Salgado Filho

Aeroporto estaria 100% pronto para reabrir, mas entraves burocráticos estariam sendo criados de forma premeditada para prejudicar governador Eduardo Leite

A Revista Oeste trouxe uma grave denúncia em sua última edição, segundo a qual o governo Lula estaria criando obstáculos burocráticos de forma proposital para atrasar a reinauguração do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Diante da revelação, os deputados federais Luciano Zucco (PL-RS) e Sanderson (PL-RS) solicitaram nesta terça-feira (27), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a instauração de procedimento para investigar a informação trazida pelo veículo de comunicação. 

De acordo com a reportagem, "o CEO de uma companhia aérea, que preferiu manter o anonimato, diz que o aeroporto da capital gaúcha estaria 100% pronto para reabrir as portas normalmente, mas o Executivo [federal] está criando empecilhos para prejudicar o governador Eduardo Leite." A Fraport, empresa que administra o terminal, também teria confirmado que a estrutura já está apta para a retomada dos voos. 

Na avaliação de Zucco, o suposto boicote deliberado é algo gravíssimo, já que prejudica intencionalmente milhares de gaúchos e a economia como um todo. “Os órgãos de investigação precisam entrar em ação para sabermos o que de fato está acontecendo. E o governador Eduardo Leite não pode aceitar essa situação de forma passiva. Estamos diante de um ato de prevaricação, quando um funcionário público retarda, deixa de praticar ou pratica indevidamente um ato para satisfazer interesse pessoal”, alertou Zucco. 

Na representação ao TCU, Zucco e Sanderson alegam que, além de prejudicar os usuários do sistema aéreo, um possível atraso deliberado na liberação da pista acarreta graves prejuízos econômicos ao estado. Segundo os parlamentares, estaria configurado um possível desvio de finalidade do ato administrativo, abuso de poder político e improbidade administrativa. Por fim, os deputados pedem ao TCE, em caráter limitar, a liberação da pista para pousos e decolagens diante da confirmação da administradora de que o terminal está totalmente operacional. 

Estudo realizado pelo governo gaúcho mostrou que a paralisação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, pode gerar um prejuízo de até R$ 3,2 bilhões na economia gaúcha. De janeiro a abril, por exemplo, o Salgado Filho registrou fluxo de 2,2 milhões de pessoas em voos. Diariamente, o complexo vinha tendo, antes do fechamento, 140 a 150 ligações aéreas, em média. Hoje, a Base Aérea de Canoas, localizada na cidade ao lado da capital gaúcha, que é a pista alternativa mais direta ao aeroporto porto-alegrense, tem ficado muito distante da frequência e capacidade de operação do terminal que é “hub” da malha da aviação nacional

Decreto corretivo mudará proibições sobre uso de armas no Brasil

O líder do governo no Senado, Jaques Wagne, anunciou que o governo federal fará um novo decreto que regula o uso de armas de fogo no Brasil, que será apresentado até a segunda-feira, 2.

A bancada da bala articula para aprovar um projeto de decreto legislativo que susta parcialmente as novas regras feitas pelo governo.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou a atitude de governo. "É a coisa mais sensata a se fazer", afirmou.

O projeto de decreto em legislativo iria ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira, 27, no que seria o último passo do Legislativo para derrubar o decreto de Lula. 

Segundo o relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o acordo passou por um novo texto que possa satisfazer o governo e a indústria armamentícia.

O decreto corretivo:

O texto retiraria as seguintes regras criadas pelo governo Lula:

Exigência do Certificado de Registro de Atirador Desportivo para a prática do tiro desportivo com armas de pressão

Entidades de tiro desportivo só podem funcionar se estiverem numa distância mínima de um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, dando o prazo de um ano e meio para clubes já instalados se adequarem

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu a função de definir quais armas de fogo podem ser declaradas como de coleção. É também preciso que elas tenham mais de 40 anos de fabricação

Status de restrito para armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6mm e suas munições

Proibição da coleção de armas de fogo automáticas ou semiautomáticas que tenham menos de 70 anos de fabricação e de armas de mesma marca, modelo e calibre que estejam em uso nas Forças Armadas.

O uso de arma de fogo para fins diferentes daquele declarado na hora da compra.