Projeto da dosimetria

  Aprovado pelo Congresso, o projeto da dosimetria foi vetado por Lula, o que significa que o veto terá que ser mantido ou derrubado.

O mais provável é que será derrubado.

O PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado no Senado no fim de 2025, consiste em uma reformulação das regras de cálculo e cumprimento de penas, visando reduzir as condenações impostas a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, passando penas de 4-12 anos para 4-8 anos e alterando progressões de regime. 

Principais Aspectos do Projeto (PL da Dosimetria):

Redução de Penas: O projeto reduz as penas para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, especialmente quando praticados por multidões, beneficiando quem não foi financiador ou líder.

Impedimento de Soma de Penas: Impede a soma automática de penas de crimes semelhantes cometidos no mesmo contexto, aplicando a pena mais elevada com aumentos proporcionais.

Progressão de Regime: Altera a Lei de Execução Penal para facilitar a mudança para regimes mais brandos (semiaberto), estabelecendo tempo de cumprimento de pena menor para progressão, independentemente de reincidência ou violência.

Veto Presidencial: O projeto foi vetado pelo presidente Lula, o que significa que ele retornará para análise do Congresso Nacional para possível derrubada do veto.

Foco Político: O projeto é visto como uma alternativa à anistia, focando em reajustar condenações de envolvidos no 8 de janeiro e ex-agentes públicos. 

O projeto foi alvo de intensos debates sobre sua constitucionalidade, com críticas indicando interferência no Poder Judiciário.

Caminhada do deputado Capitão Martins

O deputado estadual Capitão Martim (Republicanos-RS) iniciou, nesta quinta-feira, 29 de janeiro, uma caminhada simbólica entre Porto Alegre e Torres, no litoral norte do Rio Grande do Sul, como continuidade do movimento nacional Acorda, Brasil!, que mobilizou até 100 mil pessoas em Brasília.

A partida ocorreu às 7h da manhã, no Monumento ao Laçador, com chegada prevista para o segunda-feira (02/02).As bandeiras serão entregues ao deputado estadual Sargento Lima (PL-SC), que dará sequência ao gesto simbólico em direção ao Paraná, mantendo o caráter nacional e itinerante da mobilização.

O trajeto completo tem aproximadamente 200 quilômetros e já foram percorridos mais de 100 até o momento. Em média são percorridos 40 quilômetros por dia em aproximadamente 8 horas de caminhada.

Capitão Martim integrou a caminhada nacional liderada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) até Brasília. Segundo o parlamentar gaúcho, a iniciativa no Rio Grande do Sul nasce do mesmo princípio destacado por Nikolas: um chamado ao sacrifício, à consciência e à responsabilidade cívica diante do atual cenário brasileiro.

“O Acorda, Brasil! não é um evento pontual. É um símbolo de quem decidiu não se calar diante da injustiça. Essa caminhada não busca palco, mas despertar”, afirma Martim.

O deputado destaca que não há convocação formal à participação popular, reforçando que o gesto possui caráter simbólico, pacífico e individual, respeitando os limites e responsabilidades de cada cidadão. O vereador Ustra, de Porto Alegre, e Enzo, de Santa Rosa, se juntaram a caminhada ainda no primeiro trecho.

A iniciativa reforça pautas como liberdade, justiça, fé, Estado de Direito e respeito à Constituição, sem vínculo partidário formal ou financiamento público.

Opinião do editor - Entenda como deve ser a abertura política na Venezuela

Não existe a menor dúvida que avança a abesrtura forçada em andamento pelas mãos do regime narrco-cleptocomunista venezuelano, agora sob a presidência interina de Delcy Rodriguez, a vice do capturado ditador Nicolás Maduro.

A abertura não se resume a questões de economia, com ênfase para o fator petróleo,mas também a esta medida anunciada hoje, sábado, por Delcy Rodriguez, que é o envio de proposta de anistia política de700 presos políticos para o amestrado Congresso. 

Não se trata de anistia ampla, geral e irrestrita, o que permitirá o retorno dos exilados políticos e do encenrramento das atividades da polícias políticas venezuelanas. 8 milhões de venezuelanos saíram do País, mas nem todos são exilados políticos. Trata-se da maior diáspora da atualidade.

Maria Corina, hoje, falando em Cartagena, por videoconferência, pediu um cronograma para a implementação de novas medidas de abertura. Maria Corina deseja um cronograma e uma agendaparecida com aqueles que foram estabelecidos quando da transição do regime militarautoritário para o regime civil democrático no Brasil.

Isto signfica, sim,  além da libertação dos presos políticos, uma agenda com cronograma parecido com aquele que ocorreu no final do regime militar, ou seja, abertura gradual e segura para a implementação de anistia geral, ampla e irrestrita, retorno dos exilados, abolição das leis de exceção, eleição limpa e justa de novos governantes e uma Constituinte.

Artigo, especial - A vida em suaves prestações

Você aí, ainda resmungando sobre inflação, desemprego, salário que não acom panha o preço do ovo (não o de Páscoa, o comum), e dizendo que o Brasil está afundando em uma crise sem fim? Pare com isso, meu caro. Você está olhando para o lado errado do telescópio. O que você chama de "crise" é, na verdade, o ápice da engenhosidade nacional: o capitalismo reinventado à brasileira, onde o verdadeiro produto não é mais o bem de consumo, mas o carnê em si. Nós não compramos coisas; nós compramos o direito de pagar por elas por dé cadas. Isso sim é sofisticação financeira. Vamos começar pelo básico, que já vi rou clássico: o sonho da casa própria foi aposentado e substituído pelo sonho do iPhone 17 Pro Max (ou 18, dependendo de quando você ler isso). Antigamente, consórcio era coisa séria: grupo pessoas juntando dinheiro para comprar um car ro ou a sonhada casa própria. Hoje? Consórcio de iPhone é realidade concreta. Empresas especializadas oferecem planos dedicados, com cartas de crédito ca libradas exatamente para o preço salgado dos aparelhos da Apple — que, conve nhamos, equivalem a 5, 6 salários mínimos para muita gente. Você parcela em 48 meses, participa de sorteios e lances, e quando a carta chega, corre para a loja. É planejamento puro, dizem as propagandas. Planejamento para ter o celular mais caro do mundo enquanto o aluguel atrasa. Progresso! E não para por aí. Ago ra, vamos ao nível master: a gastronomia parcelada. Pizza em 6x no cartão? Ama dor. Hoje você faz Pix parcelado — sim, o Pix, que nasceu gratuito e instantâneo, virou linha de crédito disfarçada. Bancos e fintechs permitem parcelar em até 12 vezes, 24 vezes em alguns casos, com juros que variam, mas quem liga? Você pede uma pizza family size com borda recheada, paga via Pix no cartão de crédito ou no novo "Pix parcelado" (empréstimo instantâneo), e o sabor da redonda chega hoje, enquanto as parcelas te perseguem até o Natal. A caixa vira lixo reciclável, mas a dívida? É a economia circular da miséria gourmet: come hoje, paga em 6 meses, e dá tempo suficiente para fazer a digestão. Se quiser ostentar, peça uma Coca-Cola de 2 litros. Mas o ápice da transcendência continua sendo o Ovo de Páscoa financiado com FGTS. Lembra de 2025? Lojas sugerindo abertamente usar o saque-aniversário ou antecipação do Fundo de Garantia para comprar chocola te com brinde vagabundo. O FGTS, que era reserva para demissão, virou linha de crédito acessível via bancos – sempre eles: Você saca/antecipa, compra o ovo de 300g (ou 1 kg se for ousado), come o choco late em uma semana, e compromete parte da sua única proteção trabalhista por um pico de glicemia pascal. Quando a Páscoa acabar, parcela uma pizza para com pensar a culpa. E o ciclo continua. Adicione a isso o crédito consignado bombando (taxas mais baixas, desconto em folha, mas, ainda assim, dívida eterna para apo sentados, servidores e CLT), empréstimos pessoais disfarçados de "facilidades", e o resultado é claro: o brasileiro não consome produtos; consome prestações. O carnê virou moeda nacional. Quer tecnologia de ponta? Tem. Quer comer uma pizza? Tem. Ovo de Páscoa? Tem. Então, pare de reclamar. O futuro chegou em 12 vezes, sem entrada, com taxa de administração embutida e aceita FGTS. Os juros? Ah, relaxa. É só o preço da mo dernidade. E da sua alma, claro

Dívida com a União aumentou R$ 6,3 bi em 2025 e já soma R$ 106,5 bilhões.

Ao aderir ao Propag, o governo Leite indicou ativos a serem transferidos à União: crédito relacionado à imunidade de impostos federais reconhecida para a Corsan; créditos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); créditos da participação do Estado no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) da Reforma Tributária. O valor passa pouco de R$ 20 bilhões, que poderão ser amortizados do total da dívida de R$ 106,5 bilhões. No dia 13 de maio de 2024, o governo federal suspendeu a cobrança até 13 de maio de 2027.

Mesmo sem ter quitado nada e nem tomado nada de novo, o governo do RS passou a dever mais R$ 6,3 bilhões ao total da dívida de R$ 106,5 bilhões que tem com a União.

O governo Leite não paga nada do que deve à União e acaba de aderir ao Propag. A nova regra permite a renegociação dos contratos de dívida por um período de 360 meses, com correção monetária pelo IPCA e juros variáveis conforme a modalidade de adesão. Além disso, institui o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que recebe aportes dos optantes pelo Propag a fim de compensar estados com menor nível de endividamento, sendo a contribuição ao fundo uma condição essencial para a permanência no programa.

O pedido de adesão ao Propag pelo Rio Grande do Sul foi formalizado em 30 de dezembro de 2025, com o pedido de exclusão do antigo RRF (Regime de Recuperação Fiscal). 

O governo estadual só passará a pagar o que deve a partir de junho de 2027, no próximo governo.

Este é o calendário de visitas que o carcereiro estabeleceu para Bolsonaro

Fazendo as vezes de carcereiro, depois de ter funcionado como policial investigador, promotor e juiz, tudo no caso de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal voltou a dizer quem pode e quem não pode falar com o ex-presidente na carceragem da Papudinha, onde ele cumpre pena de 27 anos de cadeia.

Depois de ter proibido visitas do senador Magno Malta e do presidente do PL, Waldemar da Costa Neto, Moraes estabeleceu este calendário de visitas:

18 de fevereiro, os senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ).
21 de fevereiro - deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sanderson (PL-RS)

O ministro também autorizou que o ex-presidente receba atendimento médico particular e permitiu o deslocamento a hospitais em caso de emergência. Bolsonaro também está autorizado a receber refeições especiais na prisão, poderá caminhar, mas não tem direito a smart TV. Ele também está poribido de conceder entrevistas e falar ao telefone.