Artigo, Dagoberto Lima Godoy - A nação esfacelada

As entidades do sistema financeiro que emitiram nota em apoio à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal foram derrotadas, mas o seu despudorado gesto público é mais do que um episódio político. É um símbolo. Não se discute aqui a biografia do indicado, nem se pretende negar a qualquer setor da sociedade o direito de manifestar opinião sobre tema institucional relevante. O ponto é outro: quando corporações econômicas se mobilizam ostensivamente para influir na composição da Corte Suprema, fica exposta uma doença mais profunda da vida nacional — a substituição do interesse público por cálculos de conveniência setorial.

O Supremo não é uma agência reguladora do mercado, nem um departamento jurídico do governo, nem um balcão de garantias para grupos organizados. É, ou deveria ser, a última trincheira da Constituição. Por isso, a escolha de seus ministros deveria ser cercada de sobriedade, escrutínio moral, independência e distância prudente de interesses corporativos. Quando setores poderosos se apressam em declarar apoio a este ou àquele nome, a pergunta inevitável é: apoiam por convicção republicana ou por expectativa de segurança, acesso e previsibilidade favorável?

O episódio é emblemático porque revela algo que vai além do sistema financeiro. O Brasil vive uma progressiva desagregação do espírito coletivo. Cada grupo parece defender apenas o seu pedaço: corporações, partidos, bancadas, sindicatos, empresas, tribunais, carreiras de Estado, movimentos organizados. A nação, como ideia superior capaz de limitar apetites particulares, vai desaparecendo do horizonte. O interesse nacional se dissolve na soma de interesses privados em conflito ou em acomodação.

O Congresso Nacional, salvo exceções honrosas, reflete essa decomposição. A política deixou de ser predominantemente debate sobre o destino do país para tornar-se negociação permanente de vantagens, cargos, verbas, blindagens e sobrevivências eleitorais. A representação popular, que deveria elevar os interesses dispersos da sociedade a uma visão de conjunto, frequentemente os rebaixa a mercado de trocas. O parlamentar não se sente mandatário da República, mas operador de sua base, de seu grupo, de seu fundo eleitoral, de seu espaço de poder.

No Judiciário, a situação é igualmente preocupante. A simples multiplicação de controvérsias envolvendo ministros, familiares, relações econômicas, decisões monocráticas de enorme impacto e proximidades impróprias com agentes políticos e empresariais corrói a confiança pública. Uma Corte Suprema precisa não apenas ser honesta; precisa parecer institucionalmente distante, contida e impessoal. Quando passa a ocupar o centro da política, a falar demais, decidir demais e justificar-se de menos, perde a majestade moral que sustenta sua autoridade.

O que se vê, portanto, não é apenas crise de governo. É crise de caráter público. O Brasil sofre de um esfacelamento moral que não se resolve com um salvador, uma eleição, uma decisão judicial ou uma reforma isolada. O problema está no enfraquecimento da ideia de limite: limite ao poder econômico, ao voluntarismo judicial, ao fisiologismo parlamentar, ao uso partidário das instituições e também ao cinismo social de quem condena a corrupção alheia, mas aceita pequenos privilégios quando lhe convêm.

Como sair disso?

A decadência começa quando cada um pergunta apenas: “o que ganho com isso?”. A reconstrução começará quando voltarmos a perguntar: “que país estamos deixando depois de nós?”. Sem espírito público, não há Constituição que resista, Supremo que se respeite, Congresso que represente ou economia que sirva à nação. Há apenas interesses organizados disputando os restos de uma nação que esqueceu de ser comunidade.

Dívida bruta supera 80% do PIB e volta ao nível da pandemia

Com base nos dados divulgados pelo Banco Central do Brasil em 30 de abril de 2026, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu 80,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em março de 2026, consolidando uma trajetória de alta que a aproxima dos patamares observados durante o pico da pandemia de COVID-19. 

1. Panorama da Dívida (Março 2026)

Patamar de 80%: A dívida subiu de 79,2% em fevereiro para 80,1% em março, superando as expectativas do mercado, que projetavam um número menor.

Valores Nominais: O endividamento bruto ultrapassou a marca de R$ 10,3 trilhões.

Comparação com a Pandemia: O nível atual é o mais alto desde 2020-2021, quando o país adotou medidas fiscais excepcionais, com a dívida atingindo seu pico de 87,6% em dezembro de 2020.

Déficit Primário: A piora foi impulsionada por um déficit primário de R$ 80,68 bilhões em março, o pior resultado para o mês na série histórica do Banco Central. 

2. Principais Causadores da Alta

Juros Elevados (Selic): A manutenção da taxa Selic em níveis restritivos aumenta o custo de carregamento da dívida, elevando os juros nominais e dificultando a estabilização.

Despesas vs. Receitas: As despesas do governo estão crescendo acima da receita, resultando em déficits primários recorrentes.

Impacto de 2025/2026: A dívida aumentou consistentemente ao longo do ano de 2025, fechando aquele ano próximo a 79% do PIB, mantendo a tendência de alta em 2026. 

3. Análise e Riscos Fiscais (IA)

Alerta de Sustentabilidade: O aumento reacende preocupações sobre a sustentabilidade fiscal brasileira no médio prazo, pressionando a credibilidade econômica do país.

Percepção de Risco: O mercado financeiro tende a reagir com maior cautela, cobrando prêmios mais altos, o que gera um círculo vicioso de aumento de dívida.

Projeções Futuras: A trajetória indica que, sem um ajuste fiscal estrutural significativo (corte de gastos), a dívida pode continuar crescendo, com algumas estimativas apontando para níveis acima de 83% até o fim de 2026. 

Conclusão: O retorno da dívida bruta ao patamar de 80% do PIB sinaliza que o hiato entre gastos e receitas, combinado com juros altos, superou as tentativas de consolidação fiscal, colocando a gestão das contas públicas no centro do debate econômico em 2026.


O que muda

 O PL da Dosimetria (PL 2162/2023), aprovado pelo Congresso no final de 2025 e em discussão após vetos presidenciais em 2026, propõe alterações significativas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, focadas principalmente nos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. 

As principais mudanças decorrentes deste projeto incluem:

Redução Drástica de Penas: O texto recalcula a dosimetria (cálculo da pena), visando reduzir o tempo de prisão de condenados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Fim da Soma de Penas (Concurso de Crimes): O projeto altera a forma como as penas são somadas, evitando que condenações por crimes similares cometidos no mesmo contexto sejam acumuladas de maneira severa.

Facilitação da Progressão de Regime: A proposta altera a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210), permitindo que a progressão para regimes mais brandos (como do fechado para o semiaberto) ocorra após o cumprimento de 16% da pena (1/6), em vez de frações mais rigorosas estabelecidas pelo Pacote Anticrime (25% a 50%).

Remissão de Pena por Monitoramento: O projeto prevê remissão (redução) de pena para quem ficou em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, considerando um dia de pena reduzido a cada três dias de trabalho ou seis de estudo.

Limitação aos Atos de 8 de Janeiro: Após alterações no Senado, o foco do projeto ficou restrito aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, excluindo financiadores ou líderes do ato, buscando não beneficiar criminosos comuns, sexuais ou de corrupção.

Impacto no Ex-Presidente Bolsonaro: Estimativas indicam que, com a aprovação e derrubada de vetos, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser significativamente reduzida, afetando também os prazos de inelegibilidade.