O governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) ou vetar parcialmente o PL 5.122/2023, aprovado recentemente pelo Senado, que cria um Refis do Agro. A equipe econômica argumenta que o projeto causará um impacto fiscal extremo, estimado entre R$ 140 bilhões e R$ 800 bilhões.Acompanhe os detalhes das discussões e o avanço das novas tecnologias no campo:Impasse sobre as Dívidas RuraisO Projeto do Senado: O texto aprovado permite o alongamento das dívidas de produtores com fundos do Pré-Sal, fixando limites por produtor e taxas de juros variáveis, inclusive para débitos fora do sistema financeiro tradicional, como Cédulas de Produto Rural (CPRs) e insumos.A Reação do Governo: O Ministério da Fazenda considera o custo impraticável e estuda a edição de uma MP com regras mais restritas. O governo quer focar apenas em operações de crédito rural tradicionais e em produtores com comprovação de perda de safra, excluindo grandes devedores, tradings e revendas de insumos.Próximos Passos: O projeto de lei aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Paralelamente, o governo busca acordo para viabilizar uma MP. Você pode acompanhar a tramitação atualizada na página do Senado Federal.
Davi Alcolumbre
A revista Veja revelou que a segunda proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, acusa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de receber US$ 30 milhões em propina (aproximadamente R$ 153,5 milhões).
De acordo com as informações publicadas pela revista Veja, a quantia milionária teria sido depositada em uma conta secreta no exterior.
Os repasses teriam ocorrido em troca de apoio político e articulação do senador para defender demandas e pautas de interesse do Banco Master.
A transação teria sido intermediada financeiramente por Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro.Outros
A nova versão da proposta de delação de Vorcaro também incluiu menções a outros nomes da política e dos Três Poderes:
- PT da Bahia e Rui Costa: o ex-banqueiro mencionou as relações de negócios e o funcionamento do sistema de empréstimo consignado CredCesta, voltado para servidores públicos estaduais na Bahia, citando o ministro da Casa Civil e ex-governador Rui Costa (embora sem especificar valores de propina nessa parte).
- Ciro Nogueira: em uma reformulação dos anexos, pagamentos que antes eram justificados como "relação de amizade" passaram a ser admitidos pelo banqueiro como repasses ilegais.
Entrevista, Ubiratan Sanderson - Fui ao TCU para que investigue gastos ocultos de R$ 215 bi pelo governo Lula, PT
O deputado Sanderson
é candidato ao Senado pelo PL do RS.Qual é o fundamento desta sua representação no Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando investigação sobre novos gastos bilionários do governo Lula, PT ?
São medidas ocultas adotadas e que vão gerar impactos fiscais de R$ 215 bilhões.
Ocultas, como ?
Este governo passou a usar fundos públicos, fundos garantidores, créditos subsidiados, subsídios implícitos e créditos extraordinários empregados pelo Governo Federal, verificando se os impactos reais dessas operações estão sendo integralmente demonstrados nos relatórios fiscais oficiais.
Estes gastos estão fora das previsões orçamentárias ?
Evidente. O Brasil não pode voltar a conviver com dúvidas sobre a transparência das contas públicas. Quando bilhões de reais são movimentados por estruturas paralelas ao orçamento tradicional, cabe aos órgãos de controle verificar se a população está recebendo todas as informações necessárias para avaliar a situação fiscal do país. E neste caso não estão.